A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/1994
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| Resumo |
Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão: o princípio da garantia da via judiciária, o princípio garantidor do juiz natural, princípio da isonomia processual, princípio do devido processo legal ou do justo processo, princípio da motivação das decisões. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.31, nº 123, p. 35-46, jul./set. de 1994 Revista de processo, v.17, nº 65, p. 89-103, jan./mar. de 1992 Revista da faculdade de direito / Universidade Federal do Ceará, v.33, nº 1, p. 55-73 de 1992/1993 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175995 RVBI 465953 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
