Método de custeio e critérios de discriminação de preços de procedimentos médicos: uma análise em dois hospitais do município do Rio de Janeiro

This case study investigates, empirically, cost methods and criteria of price discrimination made from hospital organizations when they set up their prices of hospital services to private patients and push down their prices to patients affiliated to health insurance and/or health maintenance organizations (HMO). The theory sought to show the Brazilian health systems either public or private, the aspects about corporate culture, the relationship among three players of the private health system ¿ health insurance companies (or HMO), hospitals and the patients, the importance of the cost systems, and the criteria of price discrimination. With these theories, it was developed a qualitative exploratory research, through open interviews, with hospital¿s managers and co-workers from invoicing department from two hospitals located at the Rio de Janeiro City. Based on results we didn¿t identify appropriate cost systems to help the managers to make a correct decision about price discrimination, but was identified corporate culture factors that could influence the price discrimination. Among the results, we can see unprepared hospital managers. Finally, we discussed some contributions and weakness of this case study, and there are presented suggestions for future researches.

Incentivo fiscal local a cultura: operacionalidade das normas em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

The influence of materialism on consumption indebtedness in the context of low income consumers from the city of São Paulo

This research is in the domains of materialism, consumer vulnerability and consumption indebtedness, concepts frequently approached in the literature on consumer behavior, macro-marketing and economic psychology. The influence of materialism on consumer indebtedness is investigated within a context that is characterized by poverty and by factors that cause vulnerability, such as high interest rates, limited access to credit and to quality affordable goods. The objectives of this research are: to produce a materialism scale that is well adapted to its environment, characterizing materialism adequately for the population studied; to compare results obtained with results of other studies; and to measure the relationship between materialism, socio-demographic variables, attitude to debt and consumption indebtedness. The primary data used in the analyses were collected from field research carried out in August, 2005 that relied on a probabilistic household sample of 450 low income individuals who live in poor regions of the city of Sao Paulo. The materialism scale, adapted and translated into Portuguese from Richins (2004), proved to be very successful and encourages new work in the area. It was noted that younger adults tend to be more materialistic than older ones; that illiterate adults tend to be less materialistic than those who did literacy courses when they were already adults; and that gender, income and race are not associated with the materialism construct. Among the other results, a logistic regression model was developed in order to distinguish those individuals who have an installment plan payment booklet from those who do not, based on materialism, socio-demographic variables and purchasing and consumer habits. The proposed model confirms materialism as a behavioral variable useful for forecasting the probability of an individual getting into debt in order to consume, in some cases almost doubling the chance of occurrence of this event. Findings confirm the thesis that it is not only adverse economic factors that lead people to get into debt; and that the study of demand for credit for consumption purposes must, of necessity, include variables of a psychological nature. It is suggested that the low income materialistic consumer experiences feelings of powerlessness and exclusion because of the gap that exists between their possessions and their desires. Lines of conduct to combat this marginalization from the consumer society are drawn targeting marketing professionals, public policy makers and vulnerability researchers. Finally, the possibility of new studies involving the materialism construct, which is central to literature on consumer behavior, albeit little used in empirical studies in Brazil, are discussed.

Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

"Paixão pela natureza", atuação profissional e participação na defesa de causas ambientais no Rio Grande do Sul entre 1970 e inicio dos anos 2000

Esse trabalho analisa as condições sociais de emergência e as dinâmicas de participação na defesa de causas ambientais no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e início dos anos 2000. As mobilizações ambientalistas ocorridas em tal estado no início dos anos 70 são consideradas pela literatura pertinente como um dos marcos principais do nascimento do ambientalismo no Brasil, devido ao caráter precursor das associações e lideranças que participavam de tais mobilizações. Trata-se de demonstrar que elas também são representativas da configuração de um militantismo de reconversão profissional para atuação nas mais diferentes esferas sociais. Tal caracterização do ambientalismo como uma “área de atuação profissional” está relacionada ao fato de se tratar de uma causa cuja emergência e consolidação foi influenciada por variáveis exógenas e, mais especificamente, pela pressão e formulação de diretrizes ambientais nas instâncias internacionais. Ela resulta também da conformação das forças sociais e políticas que participaram das mobilizações e organizações nos diferentes momentos de sua constituição. Ela está respaldada em concepções militantistas da formação e do exercício profissional, segundo as quais a “profissão” sempre implica a capacidade ou a competência de associar os recursos adquiridos durante o processo de escolarização à “realidade” e à “prática” política Todavia, as mobilizações ambientalistas ocorridas a partir da década de 70 e sua expansão nos anos oitenta se caracterizam pela diversificação dos padrões de utilização da formação escolar e universitária como instrumento de politização para a atuação profissional em diferentes esferas de atividade. Passa-se de uma situação em que as predisposições e os recursos para tal militantismo resultavam da bagagem cultural e política vinculada ao meio familiar, para uma outra na qual eles resultam das inserções dos dirigentes em diversas redes de organizações e de “movimentos sociais”. Com isso, as gratificações obtidas com tal militantismo e as bases que sustentam e dão acesso ao exercício profissional nessas diversas esferas de atividade se encontram diretamente ligadas à vinculação simultânea dos dirigentes em tais redes sociais. Por isso, os objetivos e as intervenções associativas nas instâncias de proteção ambiental têm se caracterizado por um elevado grau de atomização e de segmentação e são muito difíceis de serem conciliadas, sendo que quando isso acontece é de forma muito circunstancial e provisória.

Subsídios à previsão de safra da soja no Rio Grande do Sul usando técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto

Informações sobre as condições de crescimento e expectativa de produção de culturas são importantes para a economia brasileira, visto que permitem um planejamento adequado da economia agrícola, contornando problemas de escassez e administrando com vantagens o excesso de produtos. Neste contexto, as tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento permitem a obtenção de informações precisas, em tempo hábil e com baixo custo. O presente trabalho teve como principal objetivo gerar subsídios para o aprimoramento do sistema atual de acompanhamento e previsão da safra de soja no Brasil, incorporando técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Como objetivos específicos, buscou-se avaliar a acurácia da classificação digital de imagens LANDSAT para estimativa da área cultivada com soja e verificar a influência de aspectos regionais, tais como condições climáticas, de ocupação e de manejo, sobre a evolução temporal do índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI), obtidos de imagens NOAA, visando o monitoramento da cultura da soja em projetos de previsão de safras. A estimativa de área cultivada com soja foi realizada através da classificação digital não supervisionada. Como verdade terrestre foram selecionadas 24 lavouras de soja, individualizadas na imagem com diferentes tamanhos e de diferentes regiões de uso e cobertura do solo, as quais foram quantificadas usando GPS de precisão topográfica. A verificação da acurácia da estimativa foi feita através de análise de regressão linear, sendo testada a significância do coeficiente de determinação. O monitoramento da cultura da soja foi realizada usando imagens decendiais de máximo NDVI. Nestas imagens, foram selecionadas 18 janelas amostrais, sendo extraídos os valores de NDVI e expressos na forma de perfis espectrais. Os resultados mostraram que a estimativa de área das lavouras cultivadas com soja, obtida através do processo de classificação digital não supervisionada em imagens LANDSAT, foi acurada e precisa para pequenas, médias e grandes lavouras, mostrando-se ser uma técnica eficiente para ser utilizada em projetos de previsão de safras de soja na região estudada. A evolução temporal do NDVI, obtida de imagens NOAA, apresentou sensibilidade quanto às diferenças de uso e cobertura do solo, demonstrando que as escalas espacial e temporal das imagens NOAA são adequadas para o acompanhamento em nível regional da evolução temporal da biomassa. Existe, ainda, potencial de uso de imagens NDVI para inferir sobre a área cultivada com soja em projetos de previsão de safras em escalas regionais, desde que a cultura seja predominante no pixel.

Politicas administrativas para preservação do patrimonio historico : experiencias na Cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação objetivou investigar a existência, ou não, de ações, nos últimos seis anos, voltadas para a preservação do patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro, além de analisar as relações inter e intragovernamentais e a participação da sociedade neste processo. Após uma pesquisa bibliográfica, complementada por uma pesquisa de campo, concluímos que, apesar de diversas dificuldades, existem, de fato, esforços voltados para a preservação do patrimônio histórico edificado. A mesma importância não nos pareceu, quanto ao patrimônio histórico móvel. Em relação à participação da sociedade, ela ocorre, mas é muito localizada. No que conceme à interação entre órgãos governamentais, tivemos a impressão de ser esta uma questão crítica.

Orçamento participativo: seu papel para as mudanças nas relações entre governo e população na cidade do Rio de Janeiro

Nos países democráticos a elaboração do orçamento público é uma das mais relevantes atribuições do Poder Legislativo. É através dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformação social e política, pois os números ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralização político-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municípios tomando-os mais independentes e autônomos, desse modo, viabilizando o aumento das políticas públicas e sua maior inserção na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanças públicas pela participação da população local na definição dos investimentos governamentais através do chamado Orçamento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experiência de participação popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possível discutir a alocação dos recursos públicos priorizando as necessidades apontadas pela população. A excelência dos resultados alcançados fez com que a Organização das Nações Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratização das relações entre o Estado e a sociedade. Em 1995 é criado no município do Rio de Janeiro o Fórum do Popular do Orçamento com o objetivo de divulgar informações e aprofundar as discussões a respeito do orçamento público municipal. Em 2001 é sancionada a lei que dispõe sobre a utilização do OP pelo governo municipal. Sem regulamentação adequada, a lei não vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinião dos diversos atores envolvidos no processo de implantação do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicação do instrumento de gestão pela falta de vontade política do Poder Executivo e pela insuficiente mobilização da sociedade.

Análise exploratória da perspectiva de implantação da filosofia da qualidade na administração publica: o caso da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar as perspectivas de implantação da Qualidade Total na administração pública, a partir de um estudo de caso, que teve como escopo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Neste aspecto, a metodologia utilizada buscou referenciar a utilização da Qualidade Total como uma técnica de desenvolvimento organizacional aplicável a organizações complexas, que têm como fator de direcionamento, não só as estratégias de produtividade e lucratividade, mas sim um componente político, que invariavelmente não contempla os objetivos acima. Como fonna de facilitar o fluxo da pesquisa, desenvolveu-se uma metodologia de dia!:,'11óstico situacional embasada nos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade, o que pennitiu vislumbrar na organização facilidades e dificuldades para a implantação da técnica.. Os resultados, demonstraram claramente que ao se 1l1lcmr um programa de mudança organizacional, é necessária uma análise acerca destas condições, sob pena de inviabilizar o trabalho.

Criação de municipios no Rio Grande do Sul

Esta monografia estuda as possíveis causas de cria- çao de municípios gaúchos, em especial aqueles criados na década de 1960-1970. Está baseada integralmente em dados secundários;tem cunho histórico - evolutivo, é descritiva e exploratória. Antes de abordar o tema básico, apresenta um estudo sobre o Estado do Rio Grande do Sul, do ponto de vista de sua vida municipal. legislação no período Descreve, a seguir. os usos, que nortearam os processos acima citado. costumes, práticas e emancipatórios gaúchos. Finalisa apresentando seis hipóteses de causas de emancipação de municípios gaúchos, deduzidas da consulta e sistematização das informações contidas na documentação.

Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

Coeficientes medios de despesas, por categoria economica e por função em municipios gauchos

Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.

Limitações e possibilidades da gestão orientada para resultados: um estudo de caso da implementação do Programa de Controle de Enchentes na prefeitura da cidade do Rio de Janeiro

Durante os meses de julho e agosto de 2005, o Programa de Prevenção e Controle de Enchentes, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foi objeto de um procedimento de auditoria operacional realizado por uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ. Esta auditoria teve como objetivo principal a avaliação do processo de implementação e gestão relativo ao programa, durante o quadriênio 2002-2005, segundo critérios de economia, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos. Os auditores apontaram a existência de falhas no processo de planejamento e implementação, caracterizadas basicamente por problemas relacionados à execução dos contratos e ao cumprimento das metas de aplicação definidas no planejamento do programa. Apesar dos problemas evidenciados e o registro de várias recomendações sobre oportunidades de melhoria de gestão, a conclusão geral trazida pelo relatório foi a de que não foi possível avaliar consistentemente a eficiência e a eficácia do programa. Entretanto, os resultados colhidos pela presente análise revelaram que os problemas apontados pelo tmbalho do TCMRJ disseram respeito a causas mais profundas, relacionadas à dinâmica do processo de formulação e implementação de políticas públicas, a qual, nem sempre apresenta elementos alinhados com as características e os requisitos estruturais exigidos para o correto funcionamento do modelo de gestão de desempenho. Nesta linha de desenvolvimento, este trabalho procurou organizar as evidências coletadas pela auditoria do TCMRJ em meio a uma estrutura de análise capaz de relacionar os problemas apontados aos seus fatores causativos. Não se trata aqui de questionar a validade metodológica do trabalho conduzido pelo TCMRJ, mas sim, de colocá-lo frente a uma perspectiva de análise mais estruturada e em face a seu real objeto de análise: o modelo de gestão orientada para resultados - suas camcterísticas, requisitos e limitações.

Um estudo sobre as ações integradas de saude no municipio do Rio de Janeiro : estagio de implementação

O Brasil não possui sistema Integrado de prestação de assistência à saúde, que contemple integralidade de ações e cobertura universal a toda'sua população. Embora muito preconizada, a-saúde neste país ain da nao se constitui de fato em .direito de todos os seus cidadãos e em dever do Estado. As políticas de cres~imento econômico desvinculadas de políticas sociais compensatórias vêm permitindo a grande contingente da população brasileira subsistir em condições indignas de vida. Ao lado disso hâ uma variedade de instituições responsáveis pela saúde da populaçao e as políticas de saúde- têm sido~ sempre voltadas para privatização do Setor. Todos estes aspectos sao responsabilizados pelo som brio quadro de saúde da populaçao brasileira.

Processos produtivos e trabalho-educação: a incorporação do caboclo catarinense na indústria madeireira

The object theme of the present study is a population of caboclos that absorbed as manual workers in the saw-mills which were mounted in the highland region of Santa Catarina since 1950. The abundance of araucaria (native kind of pine) the opening of markets, and the corroboration of other industrial exploration conditions encouraged a great crowd of small en.- trepreneurs, coming basically from the state of Rio Grande do Sul, to migrate and settle down, building up a lot of saw-mills near rich forests and fields. The saw-mills started aprosperous production of timber sawn in planks. The process of industriali zation was so intensive, the destruction of pine woods soviolent that, in less than three decades, the forests ran out of tree reserves. The caboclos, absorbed as manual workers in production of timber, lived traditionally in an system of subsistense, either from the cultivation of pine the economic their land (planter caboclo) or as labourers in cattle-growing farms (farm hand caboclos). Nevertheless, the 'advantages' that were offered them by the new-comer entrepreneurs (a salary paid in money, a new house in a village, and other favours) helped the great majority of caboclos to abandon their traditional work and enlist as "workmen" in saw-mills. The new job, besides being a novelty, was an opportunity for a change in status. Subsequently, the running out of forests of araucaria and the resultant progressive shut-down of saw-mills caused the crowd of workmen to be out of imployment and to form to form a migratory flood toward the most important town of the region, Lages. The town of Lages, however, having made of the timber i ts main economic support wi thout the implantation of an alternative industry, was unable to offer the migrantssufficient 'work places'. In this way, the 'marginal crowd' began to settle down in the suburbs of the city. This study, in the context of the object theme, analyses two main questions related to the reality 'WOlLQ' and to the economic exploitation forms: ~) the relations of production in the economic regime of subsistence and in the capitalist regime of industrial production with the consequent 'positions' of the workman in the productive processj ~~) the deriving educative effects of the productive process, either in the economic regime of subsistence, or in the capitalist industrial regime. The two questions are theoretically debated andconfro~ ted with the proposed reality, giving origin to conclusions that, in a general formulation, can be summarized as follows: a) the caboclos of the highland region of Santa Catari na, when under an economic regime of subsistence, held in fee the productive processj there was a social division of the work and aclimate of freedom which made possible the development of knowledge from their life and work experience, the production of most of their tools, and the making of necessary manufactures adapted to their own surrounding ditionsi -- - --- other con- ------ b) however, these same caboclos, when absorbed by the capitalist industrial process of production - tipified by the work in saw-mills - lost the control of the productive processj this was caused by the technologic division of the work, since each man began to perform a dull and repeti tive action, directed by the speed of the 'major-saw' j man resigned form his skill and inventive power and surrendered to an executive authority which turned him into a 'collective worker'j the new productive process, besides rnaking each rnan a copy of a pattern, put the caboclos in a situation in which the daily work experiencedidn't add anything in terrns of autogenesis of knowledgei and even the environrnental educative rneans were reduced to new forrns of adaptation to the productive process, relegating rnan's inventive power to inertia.