O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o papel do Juiz no Brasil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atual

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Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

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Sociabilidade autoritária : direito penal e imaginário social no Brasil

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Os artigos federalistas : a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do Federalismo no Brasil

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Comparação jurídica entre as defensorias do Brasil e da Colômbia

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Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil : uma perspectiva penal

Bibliografia

Os 500 anos da participação popular no Brasil

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Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário

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O sistema da locação predial no Brasil

Bibliografia

A apropriação do solo no Brasil colonial e monárquico : uma perspectiva histórico-jurídica

Bibliografia

A área de livre comércio das Américas e o Brasil : questões geopolíticas e disputas hegemônicas subjacentes

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A realidade do trabalho educativo no Brasil

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