1000 resultados para Políticas
Resumo:
A literatura Operaes de Paz farta de exemplos de anlise de desempenho de uma operao. Essas anlises observam o cumprimento do mandato, ou os efeitos no Estado hospedeiro. Mas poucos estudos, tratam das consequncias dessa participao para os Estados que enviam tropas. Tentando ajudar a preencher essa lacuna, esta dissertao pretende entender se a participao e o protagonismo brasileiro na Misso das Naes Unidas para a Estabilizao do Haiti - MINUSTAH ajudaram o Brasil a alcanar seus objetivos. Utilizando uma abordagem mista, foram analisados dados de contribuio de tropas, oramentos, documentos oficiais e, por fim, foram realizadas 08 entrevistas com militares e especialistas civis. Com base no modelo de objetivos estatais aplicado, se estudou se a presena no Haiti permitiu ao Brasil sinalizar seus objetivos para a comunidade internacional, reformar suas instituies, as militares entre elas, e se havia necessidades oramentrias para contribuir para a misso. As evidncias analisadas levam a crer que o saldo da misso misto. Embora alguns aspectos demonstrem definitivas melhorias, outros so irrelevantes ou sofrem com a manuteno da cultura militar antiquada.
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O objetivo dessa dissertao foi investigar os desafios da utilizao dos Bancos Comunitrios de Desenvolvimento (BCDs) como poltica pblica. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitrios estes podem ser definidos como servios financeiros solidrios, de natureza associativa e comunitria, voltados para a gerao de trabalho e renda na perspectiva de reorganizao das economias locais por meio da constituio de redes de economia solidria. Desde o surgimento da primeira experincia de banco comunitrio, em 1998 em Fortelza/CE, at o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concesso de microcrdito e por conseguir uma capilaridade junto as populaes em situao de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas políticas pblicas do microcrdito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicao de novas experincias e consolidao das j existentes. Alm disso, os governos estaduais e municipais tambm vem adotando políticas de replicao dos bancos comunitrios e em alguns casos, como o estudo de caso desta investigao, a iniciativa para a constituio dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilizao de entrevistas e observao participante junto ao Banco Comunitrio Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existncia de trs dimenses de desafios aos processos de instrumentalizao dos BCDs como políticas pblicas, quais sejam: eficincia tcnica, sustentabilidade financeira e conflitos polticos internos.
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Tem sido observado por diversos autores que grande parte da pesquisa acadmica sobre a Gesto de Pessoas tem adotado quadros de referncia tericos de natureza positivista e funcionalista, em que se pressupe ser possvel estabelecer objetivos claros e planos de ao para alcan-los: adota-se, em geral, o que tem sido denominado a abordagem estratgica de Recursos Humanos. Este trabalho tem por objetivo investigar a influncia dos fatores contextuais, que podem ser associados teoria institucional, sobre a elaborao das políticas e prticas de Gesto de Pessoas. Os resultados mostram que as foras contextuais acionistas, sindicatos, a legislao e os clientes, principalmente, exercem grande influncia sobre as políticas e prticas de Gesto de Pessoas e que, portanto, a definio e a implementao da estratgia no so processos to claros e definidos. Ademais, os resultados sugerem que essas foras dependem do setor de atividade: para empresas de servios, a fora dos clientes muito grande; para empresas de capital intensivo, as foras coercitivas e normativas podem ser mais importantes.
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Sendo diversos os entendimentos sobre o que significa violncia nas escolas e, consequentemente, sobre as possibilidades de interveno por parte do poder pblico, como so formuladas as políticas que lidam com esse fenmeno? Pautada por esta pergunta, a presente pesquisa estrutura-se a partir de uma ampla reviso da literatura e de um estudo de caso sobre o processo de formulao do Sistema de Proteo Escolar e Cidadania, criado em 2009 pelo governo do estado de So Paulo. Os resultados apontam que o surgimento da poltica foi marcado por um modelo reativo de políticas pblicas e que o processo de seu desenho apresentou elementos tpicos de um modelo de poltica incremental. Verificou-se que a iniciativa foi capaz de fazer avanarem prticas e de introduzir algumas inovaes na forma como as políticas pblicas lidam com o tema; no entanto, as caractersticas impressas por seu processo de formulao limitam a possibilidade de que a poltica contribua para a construo de mudanas mais consistentes na realidade da violncia nas escolas.
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O objetivo desta Tese compreender o papel dos estados brasileiros nas relaes intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenao estadual, como o governo federal o faz em algumas Federaes com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconmicas e institucionais. Essa relao analisada na Educao, j que a Constituio Federal de 1988 determinou que estados e municpios compartilhem competncias na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaborao, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetria dessa poltica caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperao entre os estados e os municpios, na medida em que o regime de colaborao nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetria da poltica educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educao, as relaes entre estados e municpios na Educao, os resultados da cooperao nas políticas municipais de Educao em quatro estados Cear, Mato Grosso do Sul, Par e So Paulo e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que h diferentes modelos de cooperao entre os governos subnacionais na Educao, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenao estadual.
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Esta Tese teve como objetivo geral compreender como se d a formao de agenda das políticas pblicas de turismo em mbito local, bem como identificar quais so os diferentes atores que influenciam esse processo. Tem como marco terico a literatura sobre a anlise de políticas pblicas, especialmente no que se refere ao processo de formao de agenda. Para compreender o objeto da poltica analisada, tambm se apresenta como referncia para este estudo a literatura sobre turismo e políticas pblicas de turismo. A fim de conhecer um caso prtico (reconhecidamente importante) sobre como se d gesto pblica local do turismo, analisou-se o Modelo Turstico de Barcelona, do qual foi possvel extrair proposies que serviram de referncia para a anlise de duas cidades brasileiras, Ouro Preto (MG) e Paraty (RJ). A coleta de dados foi realizada in loco e envolveu tanto entrevistas semiestruturadas com importantes atores pblicos e privados ligados atividade turstica em cada um dos municpios quanto a anlise documental. Ademais, foram utilizados dados secundrios, que permitiram complementar os dados primrios. As estratgias utilizadas para a interpretao dos dados foram a anlise within-case (cada caso em profundidade) e a anlise cross-case (entre casos). Para a anlise dos dados, utilizou-se o mtodo de anlise de contedo. Os resultados do estudo indicaram os seguintes fatores como elementos que influenciam a forma como o turismo considerado pelos governos locais: o grau de dependncia da cidade em relao ao turismo, o estgio de desenvolvimento do turismo em cada cidade e a rede de atores que participam da poltica; a prioridade dada ao tema pelo governo local; e o contexto poltico. De forma geral foram identificadas trs perspectivas sobre como a temtica turismo ascende agenda dos governos locais: o turismo como oportunidade; o turismo como soluo para problemas diversos de outras reas; e o turismo como problema (social e setorial). Em ambos os casos analisados, constatou-se que a rede de atores que participam da poltica de turismo local pouco articulada e a interao entre eles (que se d principalmente por meio do Conselho Municipal de Turismo caso de Ouro Preto, ou da formatao desse e de outros arranjos - caso de Paraty) no consegue ainda influenciar as políticas pblicas. Contudo, assim como foi evidenciado em Paraty, a atuao isolada de algum ator (nesse caso, da iniciativa privada), tem conseguido fazer com que alguns temas sejam considerados como objeto de políticas pblicas. Apesar de no haver uma relao clara de causa efeito, o estudo apresenta evidncias de que a atuao dos governos somente em alguns aspectos do turismo, beneficiando a interesses particulares, e a inao em outros, que afetam, sobretudo os interesses dos cidados, pode impulsionar um modelo de desenvolvimento turstico desigual, onde os benefcios so concentrados e os custos dispersos.
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As chamadas Políticas de Contedo Local (PCLs) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefcios sociais e econmicos decorrentes de determinadas atividades econmicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas extrao e produo de petrleo e gs. O instituto juridicamente polmico, uma vez que, alm de ser difcil de definir, instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situao agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementao diferentes, com impactos nas diferentes reas do Direito. Considerando este cenrio, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho a anlise de transplantes ao nosso ordenamento jurdico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurdicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado luz da Constituio vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma poca em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituda atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurdico tenha acompanhado essa evoluo (atravs de Emendas Constitucionais e adoo de determinadas leis), as PCLs no acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonncia com o Rule of Law: (A) Benefcios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliao do Mercado de Trabalho. Em sequncia, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificao, apontaram-se trs critrios que facilitam a identificao das maiores dificuldades jurdicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma anlise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquisto, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrlia e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigria. Para cada uma, dedicada uma anlise especial. As anlises so seguidas pela Concluso.
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A crise financeira internacional de 2008 afetou tanto a economia dos Estados Unidos quanto a economia mundial. Assim, discutiu-se as origens da crise do subprime, em uma contextualizao histrica e entendeu-se a repercusso dessa crise, com foco nas medidas anticclicas brasileiras adotadas em nvel setorial. Atravs de estudos economtricos que visavam avaliar a eficcia dessas medidas de políticas fiscal, monetria e creditcia, direcionadas aos setores automotivo, de construo civil e de mveis e eletrodomsticos, buscou-se entender a eficcia das medidas anticclicas tanto como incentivo econmico, quanto na manuteno do nvel de emprego, dois dos principais focos das políticas anticclicas brasileiras. A anlise emprica revelou, no lado do incentivo dos setores, que a poltica monetria expansionista no teve o efeito esperado em nenhum dos trs setores testados, enquanto que as políticas creditcia e fiscal, tambm expansionistas, tiveram efeitos positivos sobre os setores em estudo. Pelo lado da eficcia na manuteno do emprego, as políticas fiscal e monetria foram eficazes para os trs setores analisados, o que nos permite concluir que as medidas do governo tiveram alguma forma de eficcia. importante ressaltar que se assumiu a premissa para as sries de IPI sobre o setor de mveis e eletrodomsticos e a srie de desemprego, que no estavam disponveis de forma especfica, constituindo uma limitao ao trabalho.
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Esta tese tem como objetivo a avaliao dos primeiros impactos da poltica de UPPs, buscando incorporar as relaes de causalidade envolvidas atravs de anlises de diferenas-em-diferenas com diversas especificaes a fim de medir os impactos sobre criminalidade, desempenho escolar,renda, desigualdade, posse de ativos e imigrao.
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Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementao da poltica de Educao Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de So Paulo. Ao constatar a existncia de um cenrio de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidncias e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de m qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferena na qualidade do atendimento e as implicaes desses fatores para a implementao da poltica de Educao Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes s Diretorias Regionais de Educao de Butant, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche tm grande peso no atendimento oferecido, alm do papel exercido pela direo do equipamento e a sua localizao. Adicionalmente, foi investigada a influncia da atuao da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educao e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao no lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder pblico municipal contribui para sua manuteno. As condies que interferem no atendimento so materializadas por meio do espao fsico e dos materiais pedaggicos disponveis, das caractersticas da equipe de profissionais (nmero de funcionrios, acesso formao continuada e nvel de remunerao) e da diversidade de atividades oferecidas s crianas. A partir dos resultados encontrados propem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciao existente entre rede direta e conveniada, a formao disponibilizada pela Prefeitura s equipes das creches conveniadas e outros recursos necessrios para apoiar as creches que no dispem de condies adequadas para oferecer um bom atendimento.
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O presente trabalho tem origem na dissertao realizada ao final do curso de Mestrado Profissional em Gesto e Políticas Pblicas abordando a questo de gesto por resultados na Prefeitura Municipal de Osasco e sua disseminao do planejamento estratgico para o corpo de funcionrios. A partir desse, foi verificada a necessidade de que fosse abordado o contexto de planejamento envolvendo indicadores para a construo de políticas pblicas, com nfase nas etapas de formulao e avaliao. Diante do entendimento da importncia dessas fases no processo, mirou-se uma maior compreenso de como se relacionam, buscando ser conceitual e, ao mesmo tempo, propositivo na adoo de medidas que possam aprimorar a gesto pblica brasileira. Assim, concluiu-se a necessidade de permanente observao e acompanhamento dos indicadores em todas as etapas.
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O controle social das políticas pblicas vem ao longo dos tempos aprimorando o debate democrtico e colocando luz sobre um dos principais problemas contemporneos que a relao pblico-privada na administrao pblica. A crise hdrica que se instalou na Regio Metropolitana de So Paulo reacendeu a necessidade de mais transparncia e controle sobre as políticas pblicas implementadas pelo Governo do Estado de So Paulo e pela SABESP no seu enfrentamento. analisado o perfil institucional do Ministrio Pblico, como rgo capaz de desempenhar este papel. Ao final so apresentados trs casos nos quais o MP ingressou com aes civis pblicas em face da SABESP e de outras agncias estatais questionando judicialmente as políticas que esto sendo levadas efeito em decorrncia da falta de gua.
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As implicaes e desafios da governana, gesto e controles vm ganhando relevncia tanto no mbito do setor privado como do setor pblico. Apesar da dificuldade de convergncia de conceitos, no campo terico, a linha mais pragmtica de Cdigos de Melhores Prticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizaes do segundo e do terceiro setor, como para o prprio setor pblico. Este estudo props-se a resenhar a literatura sobre governana, tanto corporativa como pblica, buscando identificar o alinhamento de conceitos e prticas. Destaque foi dado inciativa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avano no campo da governana pblica: o referencial bsico de governana aplicvel a rgos e entidades da administrao pblica e o referencial para avaliao de governana em políticas pblicas, documentos que se aplicam como guias para a modernizao do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no mbito do Mestrado Profissional em Gesto e Políticas Pblicas da Escola de Administrao de Empresas da Fundao Getlio Vargas em So Paulo, por Mait Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo Jos Bernini, em 2015.
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Audincia pblica realizada no dia 10 de outubro de 2001, com o objetivo de apresentar as propostas de incentivo exportao do Ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio.
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Seminrio sobre Poltica Comercial Externa e Políticas de Defesa da Concorrncia, realizado na Cmara dos Deputados pela Comisso de Economia, Indstria e Comrcio no dia 15 de agosto de 2001.
