Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Ajustamento pelo risco : da conceptualização à operacionalização

RESUMO - As organizações de saúde, em geral, e os hospitais, em particular, são frequentemente reconhecidos por terem particularidades e especificidades que conferem uma especial complexidade ao seu processo produtivo e à sua gestão (Jacobs, 1974; Butler, 1995). Neste sentido, na literatura hospitalar emergem alguns temas como prioritários tanto na investigação como na avaliação do seu funcionamento, nomeadamente os relacionados com a produção, com o financiamento, com a qualidade, com a eficiência e com a avaliação do seu desempenho. O estado da arte da avaliação do desempenho das organizações de saúde parece seguir a trilogia definida por Donabedian (1985) — Estrutura, Processo e Resultados. Existem diversas perspectivas para a avaliação do desempenho na óptica dos Resultados — efectividade, eficiência ou desempenho financeiro. No entanto, qualquer que seja a utilizada, o ajustamento pelo risco é necessário para se avaliar a actividade das organizações de saúde, como forma de medir as características dos doentes que podem influenciar os resultados de saúde. Como possíveis indicadores de resultados, existem a mortalidade (resultados finais), as complicações e as readmissões (resultados intermédios). Com excepção dos estudos realizados por Thomas (1996) e Thomas e Hofer (1998 e 1999), praticamente ninguém contesta a relação entre estes indicadores e a efectividade dos cuidados. Chamando, no entanto, a atenção para a necessidade de se definirem modelos de ajustamento pelo risco e ainda para algumas dificuldades conceptuais e operacionais para se atingir este objectivo. Em relação à eficiência técnica dos hospitais, os indicadores tradicionalmente mais utilizados para a sua avaliação são os custos médios e a demora média. Também neste domínio, a grande maioria dos estudos aponta para que a gravidade aumenta o poder justificativo do consumo de recursos e que o ajustamento pelo risco é útil para avaliar a eficiência dos hospitais. Em relação aos sistemas usados para medir a severidade e, consequentemente, ajustar pelo risco, o seu desenvolvimento apresenta, na generalidade, dois tipos de preocupações: a definição dos suportes de recolha da informação e a definição dos momentos de medição. Em última instância, o dilema que se coloca reside na definição de prioridades e daquilo que se pretende sacrificar. Quando se entende que os aspectos financeiros são determinantes, então será natural que se privilegie o recurso quase exclusivo a elementos dos resumos de alta como suporte de recolha da informação. Quando se defende que a validade de construção e de conteúdo é um aspecto a preservar, então o recurso aos elementos dos processos clínicos é inevitável. A definição dos momentos de medição dos dados tem repercussões em dois níveis de análise: na neutralidade económica do sistema e na prospectividade do sistema. O impacto destas questões na avaliação da efectividade e da eficiência dos hospitais não é uma questão pacífica, visto que existem autores que defendem a utilização de modelos baseados nos resumos de alta, enquanto outros defendem a supremacia dos modelos baseados nos dados dos processos clínicos, para finalmente outros argumentarem que a utilização de uns ou outros é indiferente, pelo que o processo de escolha deve obedecer a critérios mais pragmáticos, como a sua exequibilidade e os respectivos custos de implementação e de exploração. Em relação às possibilidades que neste momento se colocam em Portugal para a utilização e aplicação de sistemas de ajustamento pelo risco, verifica-se que é praticamente impossível a curto prazo aplicar modelos com base em dados clínicos. Esta opção não deve impedir que a médio prazo se altere o sistema de informação dos hospitais, de forma a considerar a eventualidade de se utilizarem estes modelos. Existem diversos problemas quando se pretendem aplicar sistemas de ajustamento de risco a populações diferentes ou a subgrupos distintos das populações donde o sistema foi originalmente construído, existindo a necessidade de verificar o ajustamento do modelo à população em questão, em função da sua calibração e discriminação.

Should my company use Bitcoin?

This work project analyses the possibility for a company to trade their goods and services for bitcoins, by joining the Bitcoin network. It analyses the technological and business requirements to join the Bitcoin Network by looking at Bitcoin’s potential to act as a mean of exchange for trade, unit of account and store of value. The analysis points to the motives, benefits and risks for investors to use the Bitcoin as a traditional currency and recommends on strategies for addressing those risks and maximizing benefits. Other than companies this report, to a lesser extent, will also analyse the Bitcoin from an investor’s point of view, this is, should an investor buy bitcoins for trade and make savings on a regular and everyday basis? A major finding in this work project is that companies could start using the Bitcoin system as a legit form of payment since the benefits of using this technology outweigh the costs and risks, given the right approach. This form of payment will contribute for the upgrade of a company’s business’ image, attract a new pool of consumers and businesses that already trade in bitcoins and pressure existing financial institutions and electronic payment vendors to upgrade their service levels.

Application of wavelets to the study of political history

\The idea that social processes develop in a cyclical manner is somewhat like a `Lorelei'. Researchers are lured to it because of its theoretical promise, only to become entangled in (if not wrecked by) messy problems of empirical inference. The reasoning leading to hypotheses of some kind of cycle is often elegant enough, yet the data from repeated observations rarely display the supposed cyclical pattern. (...) In addition, various `schools' seem to exist which frequently arrive at di erent conclusions on the basis of the same data." (van der Eijk and Weber 1987:271). Much of the empirical controversies around these issues arise because of three distinct problems: the coexistence of cycles of di erent periodicities, the possibility of transient cycles and the existence of cycles without xed periodicity. In some cases, there are no reasons to expect any of these phenomena to be relevant. Seasonality caused by Christmas is one such example (Wen 2002). In such cases, researchers mostly rely on spectral analysis and Auto-Regressive Moving-Average (ARMA) models to estimate the periodicity of cycles.1 However, and this is particularly true in social sciences, sometimes there are good theoretical reasons to expect irregular cycles. In such cases, \the identi cation of periodic movement in something like the vote is a daunting task all by itself. When a pendulum swings with an irregular beat (frequency), and the extent of the swing (amplitude) is not constant, mathematical functions like sine-waves are of no use."(Lebo and Norpoth 2007:73) In the past, this di culty has led to two di erent approaches. On the one hand, some researchers dismissed these methods altogether, relying on informal alternatives that do not meet rigorous standards of statistical inference. Goldstein (1985 and 1988), studying the severity of Great power wars is one such example. On the other hand, there are authors who transfer the assumptions of spectral analysis (and ARMA models) into fundamental assumptions about the nature of social phenomena. This type of argument was produced by Beck (1991) who, in a reply to Goldstein (1988), claimed that only \ xed period models are meaningful models of cyclic phenomena".We argue that wavelet analysis|a mathematical framework developed in the mid-1980s (Grossman and Morlet 1984; Goupillaud et al. 1984) | is a very viable alternative to study cycles in political time-series. It has the advantage of staying close to the frequency domain approach of spectral analysis while addressing its main limitations. Its principal contribution comes from estimating the spectral characteristics of a time-series as a function of time, thus revealing how its di erent periodic components may change over time. The rest of article proceeds as follows. In the section \Time-frequency Analysis", we study in some detail the continuous wavelet transform and compare its time-frequency properties with the more standard tool for that purpose, the windowed Fourier transform. In the section \The British Political Pendulum", we apply wavelet analysis to essentially the same data analyzed by Lebo and Norpoth (2007) and Merrill, Grofman and Brunell (2011) and try to provide a more nuanced answer to the same question discussed by these authors: do British electoral politics exhibit cycles? Finally, in the last section, we present a concise list of future directions.

Estratégias pedagógicas na aprendizagem da emissão de som no clarinete: respiração, material e metodologias de estudo

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Música

Implementation and comparison of different switching techniques for shunt active power filters

This paper presents a comparison between three switching techniques that can be used in three-phase four-wire Shunt Active Power Filters (SAPFs). The implemented switching techniques are: Periodic-Sampling (PS), Triangular Carrier Pulse-Width Modulation (TC-PWM) and Space Vector PWM (SVPWM). The comparison between them is made in terms of the compensated currents THD%, implementation complexity, necessary CPU time and SAPF efficiency. To perform this comparison are presented and analyzed several experimental results, obtained with a 20 kVA Shunt Active Power Filter prototype, specially developed for this purpose. The control system of the developed SAPF is based in the p-q Theory with a grid synchronization algorithm p-PLL.

Structure-property relationships in polymer nanocomposites

Tese de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Polímeros e Compósitos

The role of ascorbate peroxidase, guaiacol peroxidase, and polysaccharides in cassava (Manihot esculenta Crantz) roots under postharvest physiological deterioration

Abstract This study aimed to investigate the role of ascorbate peroxidase (APX), guaiacol peroxidase (GPX), polysaccharides, and protein contents associated with the early events of postharvest physiological deterioration (PPD) in cassava roots. Increases in APX and GPX activity, as well as total protein contents occurred from 3 to 5 days of storage and were correlated with the delay of PPD. Cassava samples stained with periodic acid-Schiff (PAS) highlighted the presence of starch and cellulose. Degradation of starch granules during PPD was also detected. Slight metachromatic reaction with toluidine blue is indicative of increasing of acidic polysaccharides and may play an important role in PPD delay. Principal component analysis (PCA) classified samples according to their levels of enzymatic activity based on the decision tree model which showed GPX and total protein amounts to be correlated with PPD. The Oriental (ORI) cultivar was more susceptible to PPD.

O incumprimento da obrigação de pagamento da renda na locação financeira

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas