O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS

Many changes have taken place in contemporary society causing impacts in its different sectors, making it much more complex and insecure than in past times. The alteration on the decision-making system of the Brazilian society is among the main changes today. The post-modern context contributed to the occurrence of the transfer of state power of the Legislative and Executive Powers to the Judiciary Power, specifically to the Federal Court of Justice, leading to an expansion on the actuation range of this institution mainly through the exercise of the constitutional jurisdiction. This has caused a crisis of legitimacy in society once the Court will now decide the political and social fundamental issues. In this scenario, the Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS are highlighted and both are being tried by the Supreme Court. Such emphasis is given, since it is a matter of high complexity and social repercussion that will be decided by a legal institution and not a political one. Thus, this work aims to analyze the role of the Supreme Court in the context of contemporary society on the trial of complex and controversial cases, particularly on the trial of Direct Action of Unconstitutionality n° 3937/SP and n° 3357/RS. This study has noticed that due to the post-modern context the majority of the Supreme Court Ministers tend to base their votes in constitutional principles and no longer limit themselves to a formal review of the constitutionality of laws, which indicates a substantialist approach. Moreover, it can be noticed the deliberative potential of the Court as well as the influence of the post-modern features, such as risk, uncertainty and insecurity on the elaboration of the Minister‟s votes. Therefore, sometimes, such as the case in study, the Supreme Court has acted as a technocratic agent in Brazilian society once fundamental political and social decisions for society especially when it comes to complex and controversial cases are being taken by the Supreme Court, which is composed by “Law technicians” and such decisions are mainly based in technical data and scientific studies. For the accomplishment of this work, it has been adopted the inductive approach and monographic procedure method and the bibliographical and documentary research technique.

Integración de la responsabilidad social (RS) en los planes de estudios: un estudio de caso

El documento que se presenta a continuación combina la revisión de literatura existente en el campo de la enseñanza de la ética y la responsabilidad social con un estudio de caso. A través de este estudio se analizará la integración de las materias de la responsabilidad social en las mallas curriculares de las carreras que, a nivel de pregrado, ofrece una universidad peruana especializada en economía y negocios. Previa a la revisión de 215 cursos se diseñó un método que utiliza el concepto de responsabilidad social presentado en la norma ISO 26000. Dicho concepto se desagrega en siete materias que a su vez se descomponen en dimensiones. Del estudio en profundidad de esas dimensiones se desprenden distintos ítems que son empleados para, usando el juicio de cuatro expertos, determinar si la responsabilidad social es abordada explícita y gradualmente en los cursos que conforman las mallas curriculares. Por tanto, el primer aporte de esta investigación consiste en el diseño de un método transferible y replicable que permite mapear si una competencia genérica, como es la responsabilidad social, se desarrolla de forma gradual a lo largo de todo el proceso formativo. Por otro lado, del estudio de caso se desprende un grupo de conclusiones a ser validadas en investigaciones posteriores. Los resultados señalan que el 21% de los cursos ofrecidos abordan alguna de las materias de responsabilidad social.

A questão dos tombamentos: uma análise de caso da fábrica Rheingantz na cidade do Rio Grande - RS

A primeira indústria do Rio Grande do Sul teve origem na cidade do Rio Grande em 1873, sob o nome de Fábrica Nacional de Tecidos e Panos de Rheingantz e Vater. Situada na principal avenida de acesso ao centro da cidade, chegou a empregar 2.000 funcionários. Seu complexo é formado pela planta industrial, vila operária, casas de mestres, grupo escolar, creche e outros. Esse conjunto de edificações permanece erguido, apesar da degradação ambiental e econômica que vem sofrendo, desde que a atividade entrou em declínio no fim da década de 1960. Conjuntamente com a memória construída ao longo de gerações, esse complexo representa um patrimônio cultural do país. Entretanto, todos os esforços já empreendidos nesse sentido fracassaram. Em função disto, o presente artigo buscou fazer uma análise dos aspectos jurídicos da proteção do patrimônio cultural, tendo como base a Constituição brasileira de 1988. Da mesma forma, é considerada a possibilidade da atuação integrada dos três entes federados na execução do tombamento da Rheingantz que, até o momento, não foi efetivado.

Custos da qualidade: um estudo no polo naval da cidade de Rio Grande/ RS

O objetivo geral do estudo fixou-se em identificar qual forma de planejamento e método de controle dos custos da qualidade é utilizado pela empresa representante do estaleiro no polo Naval da cidade de Rio Grande, visto que a expansão do polo naval trouxe ao município um grande impacto financeiro, econômico e social e a demanda por produtos com qualidade tornou-se realidade constante. Após a análise dos dados, os resultados apontaram indícios de planejamento dos custos da qualidade e os fatores determinantes para tal constatação foram as práticas da entidade em elaborar orçamento formal contemplando os custos da qualidade. Em relação ao controle, constatou-se que a entidade analisada controla os custos da qualidade através dos relatórios fornecidos pela contabilidade de custos. Apesar da existência de controle dos custos da qualidade, existem vestígios de que este controle seja parcial e que os custos possam estar subavaliados. Por fim, identificaram-se sinais de esforços provenientes da empresa com relação ao reconhecimento da importância do planejamento e controle dos custos da qualidade, porém, esforços que ainda precisam ser aprimorados para que a entidade possa usufruir de uma gestão plena. Sugere-se, portanto, a identificação dos custos da qualidade de acordo com cada categoria e natureza, o que irá possibilitar à companhia o rastreamento correto de quais custos estão consumindo o resultado da empresa. A adequada segregação destes custos irá fornecer dados pontuais para a aplicação de procedimentos e práticas corretivas no processo produtivo, tornando eficaz o sistema de qualidade.

Valoração econômica do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS

O objetivo deste trabalho foi valorar economicamente o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP). O PNLP visa a preservar amostras de ecossistemas litorâneos, típicos da restinga costeira, dos quais dependem centenas de aves migratórias. A técnica empregada foi o Método de Valoração Contingente, o qual admite que a variação na disponibilidade do recurso altera o bem-estar das pessoas e, portanto, é possível identificar as disposições a pagar (DAP) dos indivíduos em relação a estas alterações. Para alcançar objetivo deste estudo, foram entrevistados 130 pessoas representando a população municípios que abrangem o Parque - Mostardas, São José do Norte e Tavares. Destas, 94% se mostraram dispostas a pagar pela preservação/conservação das amenidades ambientais no PNLP. Além disso, pôde-se constatar, por meio dos coeficientes estimados em modelos econométricos, que as DAP’s mantêm uma relação positiva com as variáveis renda e grau de escolaridade. A DAP média estimada foi de R$ 7,94 e isto levou a um valor econômico de R$ 54.770,12, no agregado, o que representa uma aproximação do valor anual de uso do PNLP. Essa estimativa pode indicar em quanto os usuários valorizam o ativo ambiental em questão.

Violência contra a mulher: estudo das ocorrências registradas na Delegacia Especializada de atendimento às mulheres – Rio Grande-RS

Introdução: no Brasil, a violência contra a mulher foi reconhecida somente com a Convenção Belém do Pará, em 1995. A partir daí, inúmeras medidas para prevenção e combate foram instituídas, entre elas a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Lei Maria da Penha. No entanto, muitas mulheres ainda são vitimadas, na maioria das vezes dentro do próprio lar. Objetivos: delinear o perfil das mulheres vítimas de violência; identificar as formas de violência registradas na DEAM da cidade do Rio Grande/RS; identificar os motivos que levam à prática da violência e descrever os atos violentos perpetrados, por parceiro íntimo, às mulheres que registraram ocorrência na DEAM. Metodologia: estudo documental, quanti e qualitativo, de natureza exploratória, descritiva e delineamento transversal. Fizeram parte do estudo todas as ocorrências cujas vítimas eram mulheres com 18 anos ou mais. O espaço temporal adotado estendeu-se de agosto de 2009, quando foi implantada a delegacia, a dezembro de 2011. Os dados foram coletados entre outubro de 2011 e março de 2012. Para a coleta, foi elaborado e aprovado, após testagem, um instrumento contendo informações acerca do agressor, da vítima, bem como do tipo de violência praticada. Os dados foram digitados em planilhas do tipo Excel. A análise quantitativa foi efetuada por meio de estatística descritiva e do software estatístico SPSS versão 17.0. Para o estudo qualitativo utilizou-se a análise de conteúdo. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande sob Parecer no 137/2011. Resultados: estão descritos em dois artigos. Analisaram-se 902 ocorrências policiais evidenciando-se que a maioria das vitimas eram mulheres brancas, jovens, com baixa escolaridade. Ainda foi possível identificar que o Centro da cidade ocupou a segunda posição como local de moradia das vítimas, desmitificando a idéia de que a violência predomina na periferia. A violência física prevaleceu nos registros notificados, seguida do descumprimento de ordem judicial. Além disso, encontrou-se a reincidência de denúncias, o que pode estar atrelado à morosidade judicial. Observou-se também, que existem diversos motivos desencadeadores da violência, no entanto todos eles apresentam como pano de fundo as questões associadas ao gênero. A simultaneidade da violência bem como a extensão aos filhos, família e sociedade retratam a gravidade do fenômeno e a necessidade de se rever a resolutividade das medidas protetivas e das penas atribuídas aos agressores. Conclusões: este estudo expôs, parcialmente, a situação da violência contra a mulher no município, pois se sabe que existem muitos casos velados que não chegam a ser notificados. Entretanto, evidenciou-se o predomínio da violência física cometida por parceiro íntimo repercutindo em graves consequências à vida das vítimas. Assim, julga-se ímpar a implementação de uma rede efetiva de apoio a essas mulheres bem como a atuação de equipe multidisciplinar capacitada, coesa e sensível ao problema, incluindo os profissionais da saúde, que precisam, ainda, estar ciente da obrigatoriedade da notificação compulsória, fundamental para a formulação de novas políticas públicas de combate e prevenção a esse fenômeno.

A educação ambiental crítica como ferramenta de análise da dicotomia entre o circuito inferior e superior da economia: um estudo de caso do pequeno comércio varejista de alimentos da cidade do rio grande-rs

Nesta Dissertação, procuramos conhecer a forma como os trabalhadores do pequeno comércio varejista de alimentos da Cidade do Rio Grande-RS vêm se organizando de forma a continuarem existindo enquanto categoria profissional diante do avanço de grandes redes de supermercados, tendo em vista, o atual ciclo econômico da cidade (2005-2012). Essa pesquisa foi movida pelas nossas inquietações enquanto geógrafo e trabalhador há dez anos junto ao comércio desta Cidade e que, enquanto postulante a mestre em Educação Ambiental, procura, por meio dos fundamentos da Educação Ambiental Crítica e Transformadora da realidade, subsídios para que o tipo de trabalho realizado nesta sociedade seja transformado. Assim, esta pesquisa foi desenvolvida como um estudo de caso de natureza qualitativa, na qual nos fundamentamos na compreensão marxista de mundo – por meio do Materialismo Dialético, Histórico e da Economia Política, utilizando como ferramentas metodológicas: nossa experiência profissional no campo de atuação da pesquisa, revisão bibliográfica, observações livres, análise documental, entrevistas semiestruturadas, categorização e análise das mesmas. Em nossa pesquisa, adotamos como principal referencial teórico, os ensinamentos do geógrafo Milton Santos, especialmente no que se refere à análise que ele fez da economia urbana, subdividindo-a em dois circuitos: circuito superior e circuito inferior. Assim, compreendemos que o pequeno comércio varejista de alimentos do Rio Grande (circuito inferior da economia) vem sofrendo constantes mudanças em função do desenvolvimento das grandes redes de comércio varejista de alimentos (circuito superior da economia). Essas mudanças alteram o sentido do trabalho como categoria fundante do ser social, uma vez que o trabalho desenvolvido pelos pequenos comerciantes para continuarem existindo se torna um trabalho exacerbador do ser humano, o que é característica nata do modo de produção capitalista que historicamente vem alienando o homem de si mesmo por meio do trabalho.