Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais

Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. Particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do país. O artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.

A assembléia de pequenos mamíferos da floresta paludosa do faxinal, Torres-RS : sua relação com a borda e o roedor Akodon montensis (Rodentia, Muridae) como potencial dispersor de sementes endozoocóricas

Embora a assembléia de pequenos mamíferos desempenhe diferentes e importantes papéis na dinâmica das florestas, o conhecimento sobre a riqueza e o papel ecológico desempenhado pelas espécies nas restingas do estado do Rio Grande do Sul é ainda limitado, tendo-se poucas informações ecológicas sobre quem são esses animais nos diferentes fragmentos de florestas e como é sua relação espacial em ambientes de borda. Apesar da relevância, poucos estudos buscaram verificar se a assembléia de pequenos mamíferos em fragmentos florestais é sensível aos efeitos de borda, qual a extensão da borda para esses animais e se ela varia em diferentes estações do ano. No extremo norte da planície costeira do estado do Rio Grande do Sul, em um fragmento de floresta paludosa, denominada “Faxinal”, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de investigar qual a riqueza e sucesso de captura de pequenos mamíferos, como é sua relação com a distância da beira do fragmento e se essa relação varia entre as estações do ano. Nos meses amostrais de janeiro (verão), abril (outono) e agosto (inverno) de 2004 foram colocadas armadilhas de arame de dois tamanhos nos estratos terrestre e arbustivo, em um gradeado com seis transecções paralelas que cobriram parte de formação florestal (3,17ha) e parte de campestre (0,31ha). A distância dos postos de captura do gradeado à beira mais próxima da floresta foram agrupadas em seis classes (1: 0-30m; 2: 31-70m; 3: 71-100; 4: 101-120; 5: 121-131; 6: 131-160m, no solo e 1: 0-20m; 2: 40-71m; 3: 80-100m; 4: 101-120m; 5: 121-131m; 6: 132-160m, no estrato arbustivo) para verificar se os dados de sucesso de captura das espécies de pequenos mamíferos diferem entre os fatores distância da beira e períodos amostrais (estações do ano). Onze espécies de pequenos mamíferos foram capturadas somente na parte florestada do gradeado (sucesso de captura total de 15,49%), sendo que maior riqueza, número de indivíduos e de capturas foram de roedores e no estrato terrestre. As espécies mais capturadas foram Akodon montensis (154 indivíduos), Oligoryzomys nigripes (34 indivíduos), Brucepattersonius iheringi (19 indivíduos), Oryzomys angouya (12 indivíduos) e Micoureus cf. demerarae (8 indivíduos) e Didelphis albiventris (7 indivíduos). O mês amostral de inverno foi aquele que apresentou maior riqueza, maior sucesso de captura e maior biomassa. As análises demonstraram relação significativa entre o sucesso de captura do conjunto das espécies de pequenos mamíferos capturadas no solo e a distância da beira, cuja relação esteve fortemente associada à estação do ano. A estrutura e/ou composição da assembléia diferiram entre as duas primeiras classes de distância, que por sua vez diferiram das demais. Isso indica que a assembléia de pequenos mamíferos, capturada no solo, é sensível à beira da floresta e que a sensibilidade varia conforme a estação do ano. Por outro lado, quando avaliada individualmente a relação para a espécie dominante Akodon montensis, o sucesso de captura do roedor não evidenciou com nitidez diferença entre as classes de distância, mas houve diferença entre os períodos amostrais, sendo o mês amostral com menor média de temperatura anual aquele com maior número de indivíduos e de capturas. Além disso, por Akodon montensis ter sido a espécie mais comum e abundante em todos períodos amostrais e em todos os pontos do gradeado, coletou-se 249 amostras fecais para investigar a capacidade dessa espécie em realizar dispersão endozoocórica As amostras coletadas foram analisadas sob lupa para verificar se existiam sementes intactas e, quando colocadas em experimento de germinação, se seriam capazes de germinar. O registro de sementes inteiras nas fezes de Akodon montensis e o tratamento dado às sementes, de não comprometer a capacidade de germinação, permite que a espécie seja, ao menos em parte, considerada legítima e efetiva dispersora de Ficus organensis e de Piper cf. solmisianum

Comportamento agressivo, vitimização e relações de amizade de crianças em idade escolar : fatores de risco e proteção

O presente estudo investigou três processos que acontecem na esfera interpessoal: vitimização, agressividade e amizade. Foram identificados aspectos de risco e proteção destes três comportamentos, a relação entre os mesmos e também a validade do uso de diferentes instrumentos estrangeiros no Brasil. Em uma amostra de 258 crianças, regularmente matriculadas em escolas de nível sócio-econômico baixo, utilizaram-se duas escalas para investigação do comportamento agressivo, uma respondida pelas próprias crianças e outra pelas suas professoras, e também um instrumento de nomeação baseado em características, respondido pelos colegas. Para investigação da amizade foi utilizada uma escala sobre qualidade da amizade percebida e, para a investigação do processo de vitimização, foi utilizado o instrumento projetivo SCAN-Bullying. As aplicações dos instrumentos foram todas coletivas, com exceção do instrumento projetivo SCAN-Bullying que é acompanhado de uma entrevista estruturada Foram realizadas regressões múltiplas e correlações de Pearson, a fim de verificar as interações entre as variáveis estudadas. Testes T de Student, Teste de Kruskall- Wallis e Testes de Qui-quadrado foram utilizados a fim de verificar possíveis diferenças entre grupos de crianças com amizades recíprocas e sem amizades recíprocas, grupos de crianças classificados como agressores, vítimas, agressores-vítimas e pró-sociais e entre os gêneros. De uma maneira geral, verificou-se que a agressividade individual é um fator de risco para a vitimização entre pares, enquanto a amizade recíproca é um fator de proteção. Verificou-se, entretanto, que a agressividade do amigo pode ser um fator de proteção associado à popularidade da criança e reciprocidade na sua amizade. Estes resultados oportunizaram a compreensão e reflexão sobre a qualidade da interação de comportamentos e características sociais na promoção da resiliência. Os resultados obtidos poderão gerar subsídios para programas de intervenção que visem à adaptação saudável no ciclo vital.

Relação entre habilidade de expressão escrita e aspectos do vocabulário nas redações de vestibulandos do Cesgranrio

Em amostra aleatória de trezentas e duas redações colhida na população de cem mil e trezentos candidatos que se submeteram ao vestibular da Fundação Cesgrario em janeiro de 1978. fez-se um estudo de vocabulário através da contagem dos substantivos adjetivos e verbos empregados. Foi analisada a relação entre o uso de substantivos, adjetivos e verbos diferentes: (como medida de riqueza vocabular (e o conceito obtido na medida de habilidade de expressão escrita).

O choque da inserção sócio-cultural de crianças institucionalizadas

O presente estudo refere-se ás dificuldades apresentadas por crianças institucionalizadas, em relação a sua adaptação às escolas da rede oficial de ensino que, a partir de um determinado momento, passaram a frequentar: Tais dificuldades convencionou-se chamar de “choque da inserção sociocultural”. Choque porque por um certo período ocorreram conflitos entre escolas e internato, demonstrando que a situação que se evidenciava era algo ·inesperado para ambos. Inserção porque as crianças do internato, a partir· do momento em que foram abandonadas por suas famílias de origem, iniciaram um processo de afastamento do convívio social, o qual foi retomado por ocasião da ida às escolas da comunidade. E sócio cultural porque as queixas apresentadas, por parte dessas escolas, em relação às crianças referiam-se, principalmente à padrões de conduta e sistema de valores que as mesmas não haviam adquirido, a ponto de poder conviver “pacificamente” com as pessoas e o novo ambiente que se apresentava. O objetivo desse trabalhe então é detectar pontos críticos ambíguos existentes entre as posturas explicitadas no atendimento educacional e no choque da inserção sócio cultural de tal população e as posturas assumidas com tais crianças. Para tal, procurou-se fazer, um estudo do que significa privação cultural e dos, principais aspectos do desenvolvimento da criança, utilizando-se este como base para avaliação 'da experiência vivida num internato para crianças abandonadas.

O que a criança nos diz quando parece nada falar? : o desbloqueio do discurso falado através do não-verbal

Esta dissertação tem como base o estudo de caso de uma criança com dificuldade na fala, diagnosticada por neurologista, fonoaudiólogo e psicólogo como apresentando um distúrbio no desenvolvimento global com suspeita de deficiência mental. A metodologia está amparada na forma e na estrutura que FREUD se utiliza na descrição do caso do pequeno Hans (1909), onde a criança é falada por seus pais. Utilizamos como referencial teórico a Psicomotricidade Relacional, a Psicanálise e a Educação Inclusiva, fazendo parte de uma idéia de estrutura interligada e inter-relacionada. Seus fundamentos foram caminhos ao tema desta dissertação ou seja: o que a criança nos diz quando parece nada falar? o desbloqueio do discurso falado através do não-verbal. Este desbloqueio do discurso falado, que no início das sessões propostas pelo pesquisador com base na comunicação não-verbal, apresentava-se, pela criança (estudo de caso), apenas com monossílabas e a repetição de uma palavra “amnei”, foi aos poucos e progressivamente, evoluindo a outras palavras, chegando a frases pequenas, juntamente com sua mudança de comportamento e relacionamento na família e na escola. Nossa abordagem visa fazer emergir da criança seus desejos, seus interesses, suas faltas e falas, através do jogo livre e espontâneo, do brincar, na busca de seu reconhecimento de sujeito diferente, portanto único, ator, atuante. O foco psicoafetivo do sujeito é o cerne de nossa atuação, onde o facilitador, orientador das sessões, deve estar disponível e disposto a interagir mas observando o desejo da criança, favorecendo a realização simbólica de seus desejos e frustrações inconscientes. Desta forma pretendemos apresentar, quem sabe, novas formas e maneiras de abordagens possíveis a serem realizadas com crianças com dificuldades na aprendizagem, procurando restabelecer a dinâmica do desejo do ser, em busca de sua autonomia, utilizando suas possibilidades na resolução dos problemas.

Pequena propriedade agrícola familiar e pluriatividade : tentando compreender a relação campo x cidade no município de Itapiranga (SC)

A colônia Porto Novo (atual Itapiranga, SC) foi construída a partir do ano de 1926, tendo seu processo de ocupação se efetuado até o início da década de 1970, essencialmente com migrantes gaúchos teutos, de confissão católica, provenientes das chamadas Colônias Velhas. Percebe-se no município de Itapiranga um período de transformação e de crise na pequena propriedade agrícola, que se instala em fins da década de 1970, se estende no decorrer da década de 1980, declinando na segunda metade da década de 1990. Essa transformação se expressa na destruição das formas históricas de organização e produção do pequeno produtor rural, seguida da expropriação de parte dessa população do campo. O modelo de modernização na agricultura no município, via Complexos Agroindustriais (CAIs), surgido no início da década de 1970, teve um grande incremento em fins da década de 1990, quando o município retoma o crescimento, com a diminuição da saída do pequeno produtor agrícola do meio rural. Parte significativa dos pequenos produtores rurais buscou uma combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas para complementar sua renda – a pluriatividade. A pluriatividade é considerada a marca desse novo agricultor ao permitir que a pequena propriedade agrícola familiar passe novamente a ter sucessores, além de evitar a saída das famílias para outras regiões.

Os tipos de personalidade de Holland e sua relação com os fatores de personalidade de Cattell

A psicologia das ocupações contribui para o desenvolvimento científico da sociedade através de seis conceitos sobre o homem corno um ser integral. Esta investigação tenta verificar a relação entre a teoria de Holland e os elementos da personalidade apontados por Cattell. Holland sugere seus tipos de personalidade: o realista, o intelectual, o social, o empregador, o convencional e o artístico e a interrelação desses tipos de personalidade com o ambiente. Consequentemente, encontramos resultados significantes entre os tipos de personalidade descritos por Holland e os traços e fatores de Cattell.

Excepcionais: um estudo sobre a relação professora-aluno

A dissertação visou ao estudo da relação da professora com o aluno portador de deficiência mental. Tendo como fundamento a teoria da comunicação em Gregory Bateson, organizou-se uma pesquisa qualitativa de base de fenomenológica, com o objetivo de verificar o comportamento e a comunicação entre professora e aluno, na situação natural em que ocorrem – a sala de aula. Foram observadas onze professores e trinta e dois alunos, em três escolas para excepcionais. Partiu-se do pressuposto de que esta é uma relação de infantilização, que dificulta a auto-percepção do aluno. Inicialmente, o assunto foi situado nos temas mais amplos, que são educação e a questão do excepcional. Observou-se que o autoritarismo e a tendência à uniformização dos comportamentos, a qual é consequência da negação da diferença, mostram-se mais nocivos quando aplicados ao excepcional. Não permitem o reconhecimento da deficiência e a evolução do indivíduo, através da consciência de seus limites. Fica o aluno infantilizado, impedido de crescer como pessoa autônoma. Após as observações, analisando=se as comunicações professora-aluno, verificou-se que estas se inseriram em dez categorias, nas quais predominava o autoritarismo. A professora detinha os controles e determinava as respostas certas, sem flexibilidade neste julgamento. Evidenciou-se uma dificuldade em discernir entre limites educacionais e controles autoritariamente impostos. Os alunos agiam e reagiam dentro destes mesmos princípios, dividindo-se entre os que aceitavam o modelo determinado e os “alunos-problema” que resistiam em aceitar as regras. A educação do excepcional transforma-se num paradoxo, pois a autonomia, que é seu objetivo, significa, neste caso, submissão, tendo em vista que o aluno é orientado dentro de quadros rígidos. Conclui-se pela importância da dinâmica dos processos relacionais e de como eles influenciam o comportamento dos sujeito, mostrando-se a necessidade de reflexão sobre estes aspectos.

Relação matriz-subsidiária de multinacional farmacêutica: fatores determinantes na decisão estratégica

Este trabalho tem como principal objetivo analisar a relação matriz-subsidiária de uma empresa do setor farmacêutico no Brasil. Para atender ao objetivo deste trabalho, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema na área de negócios internacionais, cadeia de suprimentos, custos logísticos, aparato regulatório, infra-estrutura e estratégia corporativa, a fim de compreender os diferentes fatores que influenciam os papéis desempenhados pelas subsidiárias com relação às matrizes e aos mercados em que se encontram instaladas. A partir deste referencial teórico, foram selecionadas algumas tipologias como critérios de análise para a investigação empírica das práticas na empresa selecionada. A metodologia utilizada engloba um estudo de caso único com duas sub unidades de análise, a subsidiária e a matriz. Também foram realizadas análises do setor farmacêutico internacional e nacional (inclusive o modelo regulatório), visando melhor compreensão e contextualização da relação matriz-subsidiária. A análise dos resultados deste estudo de caso, fundamentados no referencial teórico conclui que esta subsidiária está sujeita a fortes impactos do aparato regulatório por parte da Anvisa e da falta de infra-estrutura logística para maior eficiência e competitividade perante seus concorrentes, o que determina a baixa autonomia perante a matriz quanto ao processo decisório estratégico dentro da corporação.

Percepção dos coordenadores de projetos em relação a atuação do escritório de projetos de tecnologia da informação: um estudo de caso em uma instituição financeira pública

O objetivo deste trabalho foi de identificar, por meio de um estudo de caso realizado em uma instituição financeira pública, como os coordenadores de projetos da área de tecnologia percebem a atuação do escritório de projetos de tecnologia da informação. Foi realizada uma revisão da literatura existente em relação ao tema abordado na pesquisa bem como documentos internos da instituição e a realização de um estudo de caso. Os resultados mostram que na visão dos coordenadores de projetos de tecnologia o escritório de projetos de tecnologia tem um papel muito importante para a instituição e principalmente para a área de tecnologia da informação, porém sua atuação é muito limitada e anseiam que o escritório atue apoiando-os efetivamente no desenvolvimento de seus projetos.