Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...

Investimento em educação e a perceção dos estudantes da Universidade dos Açores relativamente à remuneração no mercado de trabalho

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 23 de Janeiro 2014, Universidade dos Açores.

Os modelos de governance nas nonprofit organizations de actuação local: uma revisão de literatura

O crescimento do sector não lucrativo, por força da criação de novas organizações sem fins lucrativos, tem-se acentuado nos últimos anos tentando dar resposta ao serviço público que a comunidade exige e que o Estado não tem sabido dar resposta. O sector não lucrativo, ou terceiro sector, realiza funções sociais ou culturais relevantes para a sociedade sem o objectivo de produzir lucros. Em Portugal não existem, para este sector, padrões específicos para os modelos de gestão nem tipologias de informação a utilizar pelos seus stakeholders e, por isso, utilizam-se os mesmos moldes do sector empresarial, cumprindo assim a real consistência do isomorfismo mimético. Existe claramente uma diferença entre os objectivos da informação financeira e não financeira nas organizações lucrativas e nas não lucrativas, e essa destrinça tem a ver directamente com os tipos de destinatários e utilizadores da informação. A abordagem às práticas de corporate governance é uma incontornável realidade no mundo organizacional actual face ao crescente aumento das preocupações das organizações enquanto agentes económicos, sociais e políticos. A sociedade exige às organizações não lucrativas transparência e accountability da informação financeira e não financeira (Carvalho & Blanco, 2007a)) e por isso a adopção de práticas de governance pode trazer benefícios na solução de alguns problemas de gestão. Esta investigação pretende, assim, fazer uma revisão de literatura sobre os modelos de governance, numa abordagem à gestão das organizações sem fins lucrativos de âmbito local, contribuindo assim para a possível definição de um modelo de governance próprio para o sector não lucrativo português.

Monitorização integrada para sistemas de alimentação distribuídos

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Qualidade de vida no trabalho em empresa automotiva: comparação entre área administrativa e de produção

Pós-graduação em Engenharia de Produção - FEG

Citotoxicidade do ácido peracético: avaliação metabólica, estrutural e de morte em fibroblastos L929

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comportamentos interactivos das educadoras de infância em salas de creche em função do tipo de actividades e das características estruturais do contexto

O presente artigo pretende examinar a quantidade, qualidade e adequação dos comportamentos interactivos das educadoras em salas de creche, em actividades livres e estruturadas, investigando a sua relação com aspectos de estrutura destes contextos. Participaram neste estudo 30 responsáveis por salas de creche da Área Metropolitana do Porto (incluindo 5 auxiliares de acção educativa). Os comportamentos interactivos das educadoras foram avaliados com a Escala de Interacção Educador-Criança (Farran, & Collins 1995). Os resultados obtidos sugerem que as educadoras exibem maior quantidade de comportamentos interactivos no decurso de actividades estruturadas (r = .65) e que a adequação destes comportamentos é superior quando estes profissionais têm bacharelato ou licenciatura (rь=.57), quando auferem salários superiores (r = .42) e quando despendem menos horas de trabalho directo com as crianças (r = -.37). A qualidade dos comportamentos interactivos está relacionada com o salário auferido (r = .43). As implicações práticas dos resultados obtidos são discutidas com o objectivo de analisar formas possíveis de alcançar níveis de excelência em contextos de educação de infância.

Programa de Alimentação do Trabalhador: representações sociais de gestores locais

OBJETIVO: Analisar o conhecimento e a representação social sobre promoção de alimentação saudável e saúde de gestores do Programa de Alimentação do Trabalhador. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado com empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador na cidade de São Paulo. Foram aplicados aos gestores locais (responsáveis pela alimentação do trabalhador) questionários semi-estruturados. Os dados foram tabulados por meio da técnica do discurso do sujeito coletivo, utilizando-se três figuras metodológicas: idéia central, expressões-chave e o discurso do sujeito coletivo. RESULTADOS: Os discursos dos gestores de 70 empresas indicaram que 60% das idéias centrais expressaram desconhecimento sobre o Programa e seus objetivos, ou tinham como representação os benefícios para empresa. Entretanto, observou-se que a idéia central mais freqüente foi: "é um programa para fornecer alimentação balanceada para o trabalhador", representando um discurso com ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde, que se aproxima dos objetivos do Programa. CONCLUSÕES: A maioria dos discursos não teve ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde. Para que o Programa de Alimentação do Trabalhador possa atingir seus objetivos, é necessário que os gestores locais conheçam o Programa e sejam conscientizados do seu objetivo de promoção de saúde.

Diversidade de briófitos e alterações climáticas nos Açores: olhar para o futuro para delinear o presente

Jornadas "Ciência nos Açores – que futuro? Tema Ciências Naturais e Ambiente", Ponta Delgada, 7-8 de Junho de 2013.

Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos

OBJETIVO: Estimar a contribuição de benefícios concedidos por acidentes de trabalho dentre o total de benefícios relacionados com a saúde da Previdência Social, focalizando os custos conforme o tipo de benefício, e o impacto sobre a produtividade relativa a dias perdidos de trabalho. MÉTODOS: Utilizam-se registros dos despachos de benefícios do Sistema Único de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social da Bahia, em 2000. Acidentes de trabalho foram definidos com o diagnóstico clínico para Causas Externas, Lesões e Envenenamentos (SS-00 a T99) da Classificação Internacional de Doenças 10ª Revisão, e o tipo de benefício que distingue problemas de saúde ocupacionais e não ocupacionais. RESULTADOS: Foram estudados 31.096 benefícios concedidos por doenças ou agravos à saúde, dos quais 2.857 (7,3%) eram devidos a acidentes de trabalho. Maiores proporções foram estimadas entre os trabalhadores da indústria da transformação e construção/eletricidade/gás, 18% do total dos benefícios. Os custos com os benefícios para acidentes de trabalho foram estimados em R$8,5 milhões, com aproximadamente meio milhão de dias perdidos de trabalho no ano. CONCLUSÕES: Apesar do conhecimento de que esses dados são sub-enumerados, e restritos aos trabalhadores que conseguiram receber benefícios relacionados com a saúde, os achados revelam o grande impacto sobre a produtividade e o orçamento do Instituto Nacional de Previdência Social de agravos reconhecidos como evitáveis, reforçando a necessidade de sua prevenção.

Desenvolvimento de pastilha potencialmente probiótica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Idosos asilados em hospitais gerais

Instituições de longa permanência para idosos interagem periodicamente com hospitais gerais para internações de casos agudos ou dos que necessitam de métodos diagnósticos complexos e da atenção de várias especialidades simultaneamente. A decisão de indicar hospitalização é multifatorial, sendo influenciada por circunstâncias como a gravidade do quadro clínico e a infra-estrutura das instituições de longa permanência para idosos. Internações hospitalares apresentam benefícios e riscos, como o desenvolvimento de iatrogenias, delirium e declínios funcionais, podendo resultar em piora do estado geral e da qualidade de vida do idoso asilado durante e/ou após a hospitalização. O objetivo do estudo foi abordar aspectos peculiares na avaliação, tratamento e manejo de idosos asilados em internações hospitalares, particularmente quanto a cuidados que os auxiliem efetivamente nessas circunstâncias. Discutiram-se situações freqüentes como delirium, iatrogenias, desnutrição, declínio funcional e cuidados paliativos e características próprias de residentes em instituições para idosos durante internações em hospitais gerais.

Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Agentes fitoquímicos como radio-sensibilizadores na terapêutica em medicina nuclear

Mestrado em Medicina Nuclear. Área de especialização: Radiofarmácia.