Educação profissional numa sociedade sem empregos

O objetivo deste artigo é o de promover a análise da proposta de educação profissional por meio do exame do documento de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico do MEC/CNE no contexto das recentes transformações do capitalismo e sua expressão no Brasil. A ênfase da análise é posta nas relações entre a educação profissional e o ensino médio, transição do conceito de qualificação profissional ao modelo de competência e na crítica ao determinismo tecnológico que parece orientar o referido documento.

O discurso pedagógico das diretrizes curriculares nacionais: competência crítica e interdisciplinaridade

O texto discute alguns aspectos do discurso pedagógico das Diretrizes Curriculares Nacionais, ressaltando como o jargão pedagógico e o recurso a expressões consagradas e slogans educacionais obnubilam a especificidade da tarefa educativa em instituições escolares e ignoram os desafios concretos da ação docente nessas instituições. As análises centram-se no ideal de "desenvolvimento da competência crítica", visto como objetivo do processo de escolarização e no ideal pedagógico da "interdisciplinaridade", tomando-os como exemplares típicos desse tipo de discurso.

A divisão de tarefas na educação profissional brasileira

Argumenta-se que em virtude das mudanças ocorridas no capitalismo em nível global, caracterizadas pela ascensão da produção de caráter flexível, desencadeou-se na educação profissional e no ensino médio brasileiros um conjunto de modificações, objetivando assegurar maior aproximação dessas modalidades de ensino com o setor produtivo. O governo brasileiro, contudo, influenciado pelas agências multilaterais e pelo grande empresariado, aos invés de buscar assegurar um modelo de formação profissional direcionado à confecção de um trabalhador mais autônomo e crítico, estabeleceu uma divisão de tarefas entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, reforçando no interior do sistema educacional brasileiro a dicotomia entre a educação profissional e a formação propedêutica.

Para onde caminham os Cieps? Uma análise após 15 anos

O trabalho descreve aspectos da realidade dos Centros Integrados de Educação Pública - Cieps -, da rede estadual do Rio de Janeiro, baseando-se em pesquisa, realizada em 2001, com 50 diretores. Estabelece comparações com a época em que essas escolas foram implantadas sob a forma de programa especial de governo, levando em conta o funcionamento em horário integral, as dificuldades de gestão, as atividades oferecidas, a quantidade de alunos por escola, a utilização e conservação dos espaços. Conclui que a variedade dos níveis de ensino abarcados e a convivência de diferentes regimes horários num mesmo estabelecimento demonstram a vocação ainda pouco definida de tais escolas. A opinião dos gestores sobre o trabalho desenvolvido nos Cieps que mantiveram o horário integral mostra que eles o consideram, muitas vezes, assistencialista, embora essa definição seja vaga e muito variada. Após mais de 15 anos de existência, a tendente municipalização do ensino fundamental e a pressão por vagas no ensino médio parecem ser os maiores entraves para a manutenção dessas escolas segundo seu projeto original.

Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar

Iniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais.

A escola média: um espaço sem consenso

Este artigo busca discutir o processo de implementação da reforma do ensino médio, a partir de dados colhidos em pesquisa realizada em três estados brasileiros. O intuito é analisar os principais eixos das reformas estaduais e seus focos mais críticos, a partir do estudo de seus diferentes aspectos e das tensões geradas entre a intencionalidade das novas estratégias, a realidade que se quer transformar e o que foi efetivamente produzido como decorrência das medidas propostas. As preocupações principais suscitadas referem-se: ao cenário educacional em que convivem velhos e novos problemas que apontam para a expansão do ensino médio com baixa qualidade, para a privatização da sua gestão, e, simultaneamente, para um forte componente de exclusão; ao fato de que a reforma em curso vem afetando sensivelmente o trabalho do professor e a dinâmica institucional da escola e, em muito menor grau, a realidade educacional do aluno. O estudo conclui que a situação atual do ensino médio encerra o seguinte paradoxo: uma reforma curricular complexa junto com a desvalorização do trabalho intelectual da escola como instituição cultural.

Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Violência escolar e auto-estima de adolescentes

Este artigo procura estudar a associação entre auto-estima e violências que ocorrem no ambiente escolar. Apresenta resultados obtidos em pesquisa realizada em escolas públicas e particulares de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Emprega basicamente metodologia quantitativa (inquérito epidemiológico com uma amostra de 1.686 alunos) com alunos das 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e 1º e 2º anos do ensino médio. Os resultados indicam que alunos com baixa auto-estima relacionam-se de forma pior com colegas e professores que os pares de elevada auto-estima, além de se colocarem mais freqüentemente na posição de vítimas de violência na escola e terem mais dificuldade de se sentir bem no espaço escolar. São apontados alguns programas nacionais que têm tentado abordar o problema da violência na escola.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Este artigo aborda a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do ensino médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. O objetivo geral da investigação foi verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais na dinâmica escolar e quais são as mediações que articulam os microprocessos institucionais às orientações políticas e sociais mais abrangentes. Este texto, no entanto, analisa apenas o espaço que o pretendido desenvolvimento do protagonismo juvenil ocupa na trama da micropolítica escolar e, para isso, vale-se de conceitos de Stephen J. Ball como tentativa de "ler" a intrincada rede de relações intramuros que ressignifica as prescrições de órgãos centrais.

Representações dos professores sobre saber histórico escolar

Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa de campo realizada em 2002 com o objetivo de compreender como os professores de História do ensino médio representam o saber histórico escolar que produzem cotidianamente na relação com seus alunos. A pesquisa foi formulada com base na teoria das representações de Henri Lefebvre e adotou a metodologia da observação participante interpretativa proposta por Frederick Erickson. Foram observadas aulas de quatro professores de História de uma escola da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo durante todo o ano letivo. A análise dos dados sugere que as representações dos professores são marcadas pela oposição sistemática aos chamados "professores tradicionais" e aos "historiadores positivistas".

Acesso à educação por faixas etárias segundo renda e raça/cor

São analisadas as contribuições da situação econômica e da raça/cor da pele no acesso à escola, até o ensino superior, considerando as principais transições escolares e grupos etários, usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003. As variáveis renda e raça/cor afetam com intensidades diferentes as diversas faixas etárias e transições escolares. As restrições que levam ao reduzido percentual de jovens com acesso ao ensino superior dependem do número de vagas neste nível de ensino, mas parecem ser mais determinadas pelo pequeno contingente de jovens brasileiros que consegue completar o ensino médio, atingindo a qualificação formal necessária para o acesso ao ensino superior. Somente 40% dos jovens de 18 a 24 anos possuem o ensino médio completo, sendo que 13% tiveram acesso ao ensino superior. A situação econômica é um determinante mais importante do que a variável raça/cor, embora essa última variável apresente influência em todas as faixas de renda. Finalmente, estuda-se a distribuição dos alunos de ensino superior nesta faixa etária nos estabelecimentos públicos e privados.

Desmistificando a concepção de adolescência

Este estudo teve como objetivo examinar a concepção de adolescência/adolescente presente no discurso dos jovens, bem como de que maneira eles entendem a passagem para a chamada idade adulta. Foi feita uma discussão articulando criticamente esta concepção com aquela apresentada pela Psicologia e veiculada pelos meios de comunicação em geral. A análise teve como base a abordagem socioistórica que entende a adolescência como uma categoria historicamente construída. Os sujeitos foram 856 jovens do ensino médio da Grande São Paulo com idade entre 14 e 21 anos, de ambos os sexos, das classes socioeconômicas de A a E e de três etnias presentes na população estudada (brancos, negros, orientais). Aplicou-se um questionário com cinco questões abertas e a análise seguiu uma perspectiva qualitativa mediante programa Spad-T. Do material coletado resultaram sete núcleos de significação que apontam a diversidade de adolescências presente na nossa sociedade e a importância de se entender o processo adolescente dentro de contextos específicos, levando em conta a sua multideterminação. Apesar de alguns aspectos serem comuns a todos os adolescentes, foram detectadas diversidades, basicamente em razão das diferenças de classe social e de gênero. Destacou-se também a determinação étnica (particularmente quanto aos orientais) na constituição da subjetividade e no lidar com a realidade social.

Cursos diurnos e noturnos: fatores de aprovação no vestibular da UFMG

Esse estudo analisa dados do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais de 2004, mediante um modelo de regressão não paramétrico, o Classification and Regression Trees. Seu objetivo foi identificar os principais fatores de aprovação e, também, verificar se esses fatores eram os mesmos para os cursos diurnos e noturnos. A resposta a essas questões permitiria verificar se a expansão do turno noturno feita por essa universidade vinha promovendo maior inserção social. Observou-se que, em geral, a conclusão do ensino médio em escolas públicas federais ou particulares, o conhecimento de língua estrangeira e o pertencimento a um grupo socioeconômico alto são fatores fortemente associados à aprovação do candidato. Verificou-se, ainda, que nos cursos noturnos as variáveis socioeconômicas têm maior relevância, enquanto nos cursos diurnos a formação do candidato adquire maior peso. Finalmente, o fator socioeconômico médio tende a ser maior para os candidatos aprovados.

Histórias sociais e singulares de inclusão: exclusão na aula de química

Este artigo discute a inclusão/exclusão de estudantes em salas de aula de química com base em histórias singulares. Essas histórias foram construídas mediante entrevistas, questionários sobre níveis socioeconômico e cultural dos alunos, observação de aulas e dos registros em vídeo de uma seqüência de ensino, em duas escolas de ensino médio de Belo Horizonte. Os dados de uma amostra de alunos são apresentados por meio de contrastes entre pares de estudantes, para evidenciar como foram construídos seus processos de inclusão/exclusão. Esses contrastes consideraram as trajetórias escolares dos alunos, seus pertencimentos étnicos, de classe social e de gênero, assim como, as interações e ações sociais entre alunos e professoras e entre eles mesmos, nos pequenos grupos. Por meio da análise de eventos e das seqüências discursivas pudemos evidenciar que os processos de inclusão/exclusão não estão dados, mas são construídos no dia-a-dia das salas de aulas e estão articulados com os pertencimentos socioculturais do estudantes e com suas trajetórias escolares. Além disso, a inclusão em sala de aula é feita pelo aprendizado, é necessário estabelecer uma relação com o saber que é sempre pessoal, singular e passa pela compreensão de uma linguagem específica e pela construção de oportunidades de ensino-aprendizagem para todos. Nessa construção identificamos como fundamental o papel das professoras, como mediadoras desse processo, seja orientando o trabalho nos pequenos grupos, seja propiciando metodologias diversificadas de ensino-aprendizagem de química.

A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.