A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

O longo caminho dos Corrêa de Miranda no século XIX: um estudo sobre família, poder e economia

Este trabalho está inserido na temática da História da Família e tem como objetivo discutir a trajetória da família Corrêa de Miranda durante o século XIX, atentando para as suas atividades econômicas, políticas e as relações sociais que foram tecidas ao longo da centúria. Através do cruzamento de diversos tipos de fontes históricas como: inventários, testamentos, jornais, relatórios de presidentes da província, relatos de cronistas, dentre outros documentos, atentaremos para as ações de seus membros em localidades como Igarapé-Miri, Abaetetuba, Belém e Soure. Destarte, serão apresentadas as especificidades que os Corrêa de Miranda apresentaram em comparação a outras famílias tradicionais do cenário paraense oitocentista.

Modulação nitrérgica na regulação ocitocinérgica da secreção do peptídeo natriurético atrial em cardiomiócitos

Historicamente conhecida por suas ações sobre o sistema reprodutor, hoje se sabe que a ocitocina (OT) também pode contribuir para a regulação da homeostase cardiovascular e hidroeletrolítica. A OT é produzida nos núcleos supra-óptico e paraventricular do hipotálamo e liberada para o plasma a partir de terminais neurais da pituitária posterior, no entanto, muitos estudos identificaram locais extra-cerebrais de produção OT, incluindo o coração e o endotélio vascular. A ativação de seus receptores em células endoteliais, bem como em sistemas hipotalâmicos/hipofisários e cardíaco, pode resultar na produção de óxido nítrico (NO). O presente trabalho teve como objetivo verificar o papel do NO na regulação da secreção de peptídeo natriurético atrial (ANP) estimulada por OT em cultura primária de cardiomiócitos de embriões de camundongos. Para tal, corações de embriões de camundongos Balb C, com 19 a 21 dias de vida intra-uterina, foram isolados e cultivados para os ensaios com OT e demais substâncias interferentes na síntese de NO e GMPc seu segundo mensageiro. A adição de concentrações crescentes de OT (0.1, 1, 10 e 100 μM) induziu aumento proporcional na secreção de ANP e nitrato para o meio, confirmando a ação estimuladora da OT em cardiomiócitos. O bloqueio da liberação de ANP estimulada por OT (10 μM) foi observada após adição de Ornitina Vasotocina (CVI-OVT) (100 μM), um antagonista específico de OT. Este antagonista inibiu a secreção basal de ANP, quando adicionado individualmente, sugerindo que a OT pode atuar via mecanismo autócrino, tônico estimulatório sobre a secreção de ANP. Amplificação da secreção de ANP estimulada por OT (10 μM) foi observada após sua associação com L-NAME, um inibidor da sintase de óxido nítrico (NOS) (600 μM), e ODQ (100 μM), um inibidor da guanilato ciclase solúvel, sugerindo a ocorrência de feedback negativo nitrérgico na liberação de ANP estimulada por OT no cardiomiócito. Os resultados obtidos mostraram modulação nitrérgica inibidora sobre a secreção de ANP estimulada por OT.

A produção e o consumo do espaço da habitação no setor imobiliário em Limeira-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O espaço da economia solidária: a autogestão na reprodução das relações sociais e os limites da emancipação social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aspectos clínicos, microbiológicos e da regulação da imunidade inata na vaginose bacteriana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Papel das proteínas intracelulares Nod e da proteína adaptadora MyD88 na regulação de espressão de RANKL e modulação da resposta inflamatória induzidos por antígenos bacterianos in vitro: estudo em células relevantes de periodonto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação educacional no interior amazônico: entre a regulação e a emancipação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Território e economia política - uma abordagem a partir do novo processo de industrialização no Ceará

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processos de regulação em práticas de ensino para futuros profissionais de francês

Este trabalho tem por objeto os processos formativos, entre os quais se encontram os de regulação da aprendizagem, no campo do Ensino/Aprendizagem de Línguas Estrangeiras. O atual Projeto Pedagógico do curso de Letras – habilitação em língua francesa da Universidade Federal do Pará investe no desenvolvimento das competências autorregulatórias dos aprendentes de línguas estrangeiras. Estudos recentes, referentes ao impacto das propostas desta matriz curricular, identificaram aspectos que ainda precisam ser investigados, entre os quais encontra-se o papel do professor da língua estrangeira neste processo, o que justificou a presente investigação. Sendo assim, buscou-se com este projeto contribuir para ampliar, teórica e metodologicamente, os conhecimentos acerca da avaliação formativa como facilitadora dos processos de (auto) regulação da aprendizagem no âmbito do ensino/aprendizagem de línguas estrangeiras, procurando entender quais componentes nas práticas e concepções docentes, podem influenciar positiva ou negativamente o desenvolvimento dessas práticas no contexto da sala de aula de língua. Para tal, foi realizado um estudo de caso, no qual foram observadas aulas de Língua Francesa de três professoras diferentes, com as quais também foram realizadas entrevistas no intuito de entender como lidam com a regulação em suas aulas. Os resultados revelam que as intervenções regulatórias das professoras recaem, principalmente, no plano da comunicação (que abarca aspectos linguísticos e de uso da língua) deixando o plano da aprendizagem (concernente aos métodos e procedimentos de aprendizagem) em segundo lugar, e que as concepções que subjazem a essas práticas estão mais voltadas para a regulação do ensino do que para o desenvolvimento das capacidades autorregulatórias dos aprendentes. Por fim, indicamos algumas ações que um professor de língua pode adotar para promover as capacidades em questão.

Economia solidária como estratégia de desenvolvimento territorial: o caso do baixo Tocantins com ênfase na experimentação de Igarapé-Miri/Pará

Este texto analisa a trajetória da Economia Solidária no município de Igarapé-Miri (PA). O recorte analítico busca evidenciar a experimentação de “outra economia” no Território da Cidadania do Baixo Tocantins, enquanto estratégia de gestão e desenvolvimento territorial. O presente trabalho está estruturado em dois eixos analíticos: (i) a experimentação de outra economia enquanto movimento de sociedade civil organizada, por um lado, e (ii) o fomento a esse “modelo” alternativo de socioeconomia como política governamental, por outro. Em suma, compreendem-se os resultados desse processo político de organização dos trabalhadores no campo do desenvolvimento como um continuum de transitoriedades, cuja construção tem elevado a economia solidária do grau de experiência comunitária ao estágio de política pública municipal.

O encontro da loucura com o trabalho na economia solidária: a produção de práxis de pré-incubagem através do dispositivo intercessor na saúde mental

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Bancos comunitários de desenvolvimento: o papel da comunicação na economia solidária

O presente estudo tem por objetivo analisar o papel da comunicação voltada para mobilização na economia solidária e no desenvolvimento local, especialmente em Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). A forma de comunicação principal a ser discutida é a em decorrência do Capital Social e de mobilização social, pois a utilização de meios de comunicação de massa não consegue alcançar toda a comunidade em que o Banco atua. Para tanto, o aporte teórico teve como foco a economia solidária e o meio ambiente; comunicação; capital social; e mobilização social. Além disso foram realizadas visitas a dois BCDs em Manaus, o banco Palmas em Fortaleza e o Banco Tupinambá na Baía do Sol em Mosqueiro (Belém), onde uma pesquisa qualitativa com mães cadastradas no Bolsa Família, programa do Governo Federal de ajuda financeira direta a famílias em estado pobreza ou pobreza extrema, participantes do projeto CECI-Mulheres, cujo resultado mostrou que, apesar do projeto existir há um ano, as participantes não tem muito claro os conceitos básicos de Economia Solidária e BCDs – visto que as mulheres que fazem parte dele são agentes formadores de opinião, logo o posicionamento delas dá indícios sobre como a comunidade vê o banco. Como parte da conclusão do trabalho, o diagnóstico realizado sobre os canais de comunicação existentes do Banco Tupinambá ressalta que a comunicação para fora da comunidade é mais frequente e trabalhada do que dentro da comunidade. Dessa forma foram relacionadas sugestões de novos canais de comunicação com foco na mobilização e no crescimento do capital social dentro da comunidade da Baía do Sol.

Efeitos da clonagem na inativação do cromossomo X e da regulação nutricional do metabolismo da metionina na qualidade ovocitária em bovinos

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ