Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos?

Esta pesquisa é a resposta em parceria da FGV DIREITO RIO e da UFF à chamada formulada pela SAL/MJ e pelo PNUD em torno do seguinte tema: “processos de seleção para a contratação de funcionários públicos”, ou seja, concursos! Já não foi sem tempo a inclusão desta problemática na agenda das pesquisas institucionais na área de Direito, uma das mais afetadas pela reflexividade do recrutamento por concurso nas suas próprias fileiras profissionais. Vimos a grande mídia anunciar, uníssona, 2013 como “o ano dos concursos”. Porém, não é de hoje que os concursos lotam salas de aula, bancas de jornais, livrarias. O mercado da preparação e da organização de concursos é um dos mais promissores e crescentes no Brasil, e um dos menos regulados. Esperamos, com esta pesquisa, diminuir o abismo entre o impacto deste fenômeno na nossa realidade e o discurso científico produzido sobre ele.

Identidade social e a reforma gerencial do estado brasileiro: uma análise crítica de uma agência brasileira de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação segundo o modelo de Renaud Sainsaulieu

Este estudo objetiva identificar os principais desafios que a Agência X encontrou no caminho do desenvolvimento de um modelo de gestão de pessoas por competências e quais as possíveis formas de superar esses desafios, tendo como foco a percepção e o entendimento dos entrevistados. A organização estudada procura, há tempos, amadurecer o processo de elaboração de um plano de cargos e salários baseado em mérito e competência, que culminou na aprovação da nova modelagem institucional em gestão de recursos humanos. Com este ferramental típico da iniciativa privada, dedica-se a Agência X, fortemente, à criação de um ambiente favorável para uma gestão eficiente e produtiva, claramente alinhada aos conceitos de uma adhocracia e de uma organização inovadora sustentável. Ocorre que todo processo de mudança organizacional encontra seus desafios e seus obstáculos. No complexo ambiente das empresas públicas, este processo não é diferente, sendo ainda mais forte e evidente. Elaboraram-se, nesta pesquisa, três tipologias de grupos organizacionais, tendo como base a forma de entrada na organização: o Grupo 01 “da Oposição” – os funcionários com entrada pró-forma, o Grupo 02 “Favorável Financeiro” – os funcionários com entrada por concurso público e o Grupo 03 “Favorável Meritocrático” – os funcionários com entrada por concurso público e que exercem cargo de confiança. As análises demonstraram que os funcionários com entrada pró-forma são contrários ao novo plano por motivos que perpassam condições financeiras e motivos de ordem técnica. Os demais grupos são favoráveis ao novo plano exatamente pela lógica inversa, ou seja, motivos financeiros e motivos de ordem técnica são identificados como os principais incentivadores da nova modelagem institucional. Os maiores desafios encontrados pela Agência X foram: o enorme período apático da própria organização em relação às questões meritocráticas, como na demora pela realização de seu primeiro concurso público, a falta, no passado, de um comando superior dentro da empresa com o intuito de fortalecer a instituição no cenário nacional e internacional com foco na valorização das atividades e ações realizadas pelo seu corpo funcional, e a acomodação instalada nos empregados, fruto de gestões passadas que não se preocupavam com a gestão por resultados, perdendo o foco no desenvolvimento sustentável. Por fim, neste cenário de estagnação, a Agência X entendeu a lógica de poder e os aspectos culturais envolvidos nos grupos organizacionais, e optou, mesmo sabendo das resistências que seriam encontradas, pela priorização da profissionalização, e gestão por resultados e competência. Desenvolver as competências individuais e coletivas alinhadas com as estratégias organizacionais foram fatores determinantes para a Agência X vencer obstáculos e conseguir, depois de muitos anos, implementar uma ferramenta típica da gestão privada na esfera pública, com foco em competências, mérito e resultados, sendo assim, o maior avanço histórico da organização no sentido de fortalecer seus funcionários e robustecer a empresa dentro do cenário político nacional e internacional.

A percepção dos peritos criminais federais sobre as competências necessárias aos cargos de chefia: o caso das unidades descentralizadas de Perícia Criminal Federal

O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.

Homens e mulheres na EMERJ: percepções de gênero dos “concurseiros”

Este trabalho tem como objetivo revelar as percepções de gênero dos “concurseiros” e os obstáculos enfrentados por eles até a aprovação no concurso público pretendido. Para que tal análise pudesse ser elaborada, foram usados trechos de narrativas realizadas em grupos focais com alunos do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, ministrado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Este artigo se desenvolve a partir da pesquisa teórica sobre profissionalismo e gênero, e posteriormente, com a análise das experiências pessoais de cada aluno.

O projeto de lei geral dos concursos públicos e a “ideologia concurseira”

O artigo trata, fundamentalmente, da análise do Projeto de Lei do Senado nº 6004 de 2013 à luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferença entre sistemas ideológicos existentes no âmbito acadêmico e pela compreensão dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocínio da Administração Pública na determinação de um modelo de seleção de funcionários. O referido projeto de lei surge neste cenário tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento específico dos concursos públicos no âmbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatório de Pesquisa “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos?”, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Planeamento da execução de uma obra e a sua relevância no mercado

Esta tese procura compreender as diversas fases em que o planeamento intervém no ciclo da vida de uma obra/projeto com o intuito de desenvolver as potencialidades do planeamento no mercado. Visto que ainda se nota no setor construtivo em Portugal algumas falhas na execução das atividades duma obra, mais propriamente na fase de acabamentos. Existem obras que apresentam atividades danificadas ou com alguma imperfeição que prejudicam a imagem da empresa que a executa e o descontentamento do cliente. Nota-se que no mercado construtivo existe a preocupação de colmatar esta tendência, fruto dum desenvolvimento acelerado em que não permite analisar com cuidado o projeto da obra na fase de conceção e preparação de obra e assim surgem atrasos e falhas durante a execução da mesma. Pelo que o planeamento é utilizado para corrigir essas tendências mas não é ainda eficaz, uma vez que, existem constantemente condicionalismos durante a execução. O que se pretende com este trabalho é identificar e demonstrar as fases do planeamento ao longo da vida de uma obra: o planeamento de concurso, o planeamento de contrato e o planeamento de execução, sendo este último dividido em monitorização e controlo. No fundo este trabalho procura responder e identificar as causas que estão na origem dos atrasos e das atividades danificadas, responsáveis pela deterioração da execução duma obra como também realçar quais os impactos que estas provocam neste setor em particular.

Avaliação do cuidado na estratégia saúde da família em metrópoles do nordeste brasileiro

Objective: To evaluate the implementation of the Family Health Strategy (FHS) in Brazilian cities of the Northeast, expanding coverage, analyzing the progress, challenges and innovations. Methods: Multicentric Evaluation Research, Studies Baselines in urban centers, using as a case study method. Selected cases of Aracaju, being capital, advanced coverage with extended team, and Fortaleza, capital coverage incipient and minimal staff. In Fortaleza, purposive sample of 11 Units Primary (APS), 03 managers, 53 professionals and 109 users. In Aracaju, 09 units of APS, 02 managers, 36 professionals, and 90 users. Structured interviews for managers, and structured to professionals and users. Descriptive analysis focusing on the political and institutional dimensions, organization and comprehensive care. Results: There was consensus that the ESF is the preferred port users and acts as inducing changes in care. In the case of Fortaleza, the specificities were: care protocols and community activities aimed at chronic conditions (100%) , with greater participation of doctors and nurses (93%) ; conjunction with more complex services, but the teams reported difficulties with the examination center and experts, the long waits and poor access to local services were the main difficulties reported by users., As innovative practice, the therapeutic group of elderly caregivers mentioned by respondents; There was intersectoral initiatives and teams 87 % of users have participated in meetings about health problems. In the case of Aracaju, care protocols were directed to the lines of care and formulated locally, 85 % coverage of the population with FHS counterpart local financing; employees hired by public tender; 70 % of teams with expertise in public health center for continuing education acting; democratization in management; access technologies, welcoming and computerization in different integrated networks, and evaluation matrix. Conclusions: The ESF has promoted access to health care and inclusion of disadvantaged populations. Different perceptions and practices in the organization of care, with distinct trajectories of reorganization. In the case of Fortaleza, predominance of model programs valuing older, with evidence of advances in care practices and teamwork, but restricted to primary care practices and incipient in public policy perspective. In Aracaju, had network integration with technologies related to the family, in which the ESF is consolidated as public policy. It can be argued that the XII APS expanding coverage, exhibited efficacy, despite the challenges inherent to the different degrees of implementation

A política pública de segurança em Mossoró-RN: uma avaliação de processo da implantação da guarda civil (2009-2013)

The subject of public safety is part of the academic and popular discussions, due to several factors that act in society culminating in an increasing criminality. The importance of the evaluation of public policies in this context consists in a possible control tool, monitoring and necessary adjustments to the government to make the necessary changes. Given this reality, it is thought the research problem: how Mossoró (RN) city has implemented his public security policy? In general guideline of the research, we work with the following hypothesis: the own formulation of the National Policy of Public Safety there are elements that hinder the implementation of a public policy of municipal security in Mossoró. The objective of this research is to evaluate the existing security public policy in the city of Mossoró, by the elements that facilitate and/or hamper its implementation, through the actions of municipal government in the activities of the Mossoro Civil Guard (GCM). For this, a review of the implementation process was conducted, specifically its subprocesses of selection, training, and logistical or operational. Was used bibliographical research, documental primary and secondary, and field research, with conducting of interviews. It was found that with a staff of 197 guards, and with five years of creation, the actions developed by this institution refer to an early implementation of the municipal security policy. The guard has the basic pattern selection, part of function relocation and part of public tender. The formation occurs in an introductory way, however, not complete and specific, for the function performance. Its operability is limited by the number of existing effective and by the physical structure that has not matching the demand yet, which touches on the municipal budgetary reality of direct resource intended to safety. It was found the absence of a municipal plan of public security with principles, guidelines and goals that could direct the actions of the guard. It is concluded that despite of the implementation of the GCM Mossoró have not achieved, within the parameters of efficiency, efficacy and effectiveness have played their actions, projects and programs, it could trigger a process of opening for construction of a municipal security policy. As well as break with the paradigm of municipal actions just meant for surveillance of public property, interaction affirmative for the prevention of violence and crime

Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal

This legal research aims to demonstrate the prohibition in the Brazilian criminal system of a multiple imputation for the same fact in a simultaneous or successive way. For that it is developed a different idea of the subject. Through comparative, eletronic and bibliographical researches, the dissertation was accomplished in a way to establish the content of the foundations of the criminal procedural emphasizing as fundamental premise the values of the Constitution. In the first section it was demonstrated the limits of the theme and the objective of the research. After that, it was analyzed the basic function of the criminal suit which has the important mission of limiting state's punitive power. In the same way, the criminal procedure corresponds to a warranty of the citizens' freedom. In the same section, it is shown how it is possible to abandon the myth of the real truth in the criminal law system. In the third section of the research, there were pointed elements and definitions about the cognition object, specially the litigious object or "thema decidendum", and also the peculiarities of the judged cases. In the fourth section the subject about origins and evolution of the criminal procedure and its objectives in the legal system is developed to demonstrate its perspectives. Some aspects of the identity's concept of the presupposition of the facts are as well demonstrated in order to relate the theme to the prohibition of multiple imputation. There are also considerations about some other important aspects as the incidence of the legal rules and the possible change on the elements of the penal type. There are several comments about legal procedural in other legal systems comparing them to Brazilian's most elevated Courts. In the end it was systematized the limits to criminal imputation, emphasizing the defende's right as a foundation of the legal system. Is was registered that the ius persequendi can be exercised once

Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

With a focus on the need for effectiveness of fundamental rights of persons with disabilities, this dissertation held a scientific research to analyze the degree of implementation of reservation of positions and public jobs to people with disabilities in the Brazilian State, because the 1988 Federal Constitution expressly determined such a reservation in your article 37, VIII. Highlight that this subject is enough evidence, given the large number of open public competition in recent years in Brazil, as well as recent proposals to grant equal rights to blacks (Bill nº 6,738/2013). In addition, the wording the constitutional device comes fomenting heated discussions on the subject, which are flowing on the doors of the judiciary and are spicy because such protection Microsystem vulnerable group has several gaps in the regulation of this policy. However, the research produced, unlike other related theme, does not address the problem of inefficiency in its constitutional theory, that is, abstractly, but also focuses on a specific analysis of this ineffectiveness within Brazilian society, so that research based on a bibliographical analysis, plus a study case law, at the national level, as well as in field research, while case study, focusing on the technique of the analysis of everyday life, because it was believed that the degree of realization of the constitutional norm debated is not yet a satisfactory degree of effectiveness. Soon, the methodological procedures chosen confirmed such a hypothesis and contributed to the study of realization of the fundamental right to work of people with disabilities in Brazil, the light of a Constitutional State, proposing a constitutionally appropriate model the greater effectiveness of the constitutional norm studied

Trabalho e formação docente na rede municipal de ensino de natal

The study Teacher work and education in the municipal schools of Natal objectifies the analysis of the education and work conditions of the teachers in the municipal schools of Natal, placing them within the scenario of the public policies outlined for Basic Education (2005-2010). The thesis is based on the perspective that the educational reforms implemented by the Brazilian government in an attempt to answer to the new contextual demands originated from the world of work and globalization, demanding increasingly higher levels of qualification and constant extension of the teaching functions in school from the teachers, have been configured withal as a strategy for intensifying the teacher s work. The empirical field of study was constituded by thirteen municipal schools that offer basic education. Four hundred and seventeen teacher subjects that work in the municipal school system of Natal, two representatives of the Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME)1 that work in the pedagogical team and one representative of the Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte2 took part in the study. The procedures/instruments used in the research were: bibliographic review, document research, questionnaires and recording of information in a field journal. The study confirmed that the majority of the teachers that work in the municipal school system were admitted by means of public entry exams, therefore meeting the requirements set by Law 9.394/96. Most of the teachers have the initial education demanded to work in basic education, although with some limitations due to the fact that they do not correspond to the needs of the educational system. The SME has a plan for continued training of the teachers in accordance to the current ideas defended by researchers of this field. There is, although, a disconnection between the purpose of the plan and the training strategies, because, in truth, predominate repetitive and specific actions that do not contemplate the training needs of the teachers, nor the demands of the system. Although the work conditions are evaluated, by the teachers, as relatively good, limits in relation to the physical structure of the schools are observed (dirty walls with holes in them, broken ceiling fans, old chairs and desks, old and stained black boards, inadequate restroom installations, poor maintenance of the computers, amongst other items). It was also verified the an increase in the functions of the teachers and an intensification of their work, materialized through an overburden of activities undertaken daily at school (and outside of it) and through the demand in taking part in activities that go beyond those inherent to the teaching process, such as the elaboration of political-pedagogical projects, participation in collegiate, registration of student information solicited by the SME and the participation in commissions, has been happening

A Tessitura de sentidos: representação social de licenciados do curso deletras da UFRN sobre o ensinar

En esta investigación, se busca comprender los procesos de formación de pregrado del Curso de Cartas da UFRN, de estas representaciones sociales acerca de los estudiantes de enseñanza. Por lo tanto, el objetivo fue conocer y analizar las representaciones sociales de curso de pregrado UFRN Cartas sobre la enseñanza. Por lo tanto, se aplica la Técnica de Libre de Palabras Asociación (TALP) con 20 participantes, después de haber sido probados individualmente, utilizando como estímulo palabra "enseñar" y limitar el número de invocaciones a 03 palabras por participante. Esta técnica fue elegida porque es una técnica proyectiva que permite la reducción y racionalización permite acceder al campo semántico de las representaciones sociales, en nuestro caso, en la enseñanza del de pregrado do Curso de Cartas da UFRN. Por lo tanto, llegamos a total de 60 llamadas, análisis de frecuencia después de 41 y 24 después de un análisis del significado que se utilizaron en otro procedimiento aplicado en esta investigación, las calificaciones de Procedimiento de Múltiples Calificaciones (PCM). Estas palabras, sobre la base de las justificaciones de las evocaciones y significados que atribuyen participantes en la investigación, se dividieron en 4 campos semánticos: Campo 1: Aspectos técnicos de la enseñanza, Campo 2: aspectos volitivos, Campo 3: aspectos relacionales de la enseñanza y de Campo 4: Elementos del campo. El PCM se aplicó de forma individual, con 50 estudiantes. Para el análisis de los datos generados, utilizamos Análisis Multidimensional (MDS) para la Escala Multidimensional de Evaluación Análisis gratuito (MSA: Multidimensional Scalogram Analysis) y el análisis de clasificación selectiva de los espacios menores (SSA: Smallest Space Analysis). El mapa generado por el análisis de MSA fue dividido en tres regiones: Aspectos de los aspectos de enseñanza, capacitación y asistencia técnica de los promotores de la profesionalización, la primera región que tiene una sub-regionalización llamada dimensión negativa. El mapa de la SSA análisis se dividió en dos partes y un subfaceta, llamado el aspecto faceta técnica de la enseñanza y la formación, la segunda faceta llamado Vínculo entre el campo y la enseñanza específica y su nombre subfaceta aspecto relacional. Del análisis del contenido de las justificaciones de la PCM, llegó a 5 categorías, a saber: Hacer la enseñanza, la faceta negativa, Escuela, Formación y faceta afectiva del profesor. El TALP aporta pruebas de que algunos de estos estudiantes ve la oportunidad de adquirir unos conocimientos en esta área, la formación en un nivel superior, como quieran, simplemente tienen un título universitario para realizar licitación abierta. El PCM nos ha hecho comprender que el contenido representacional en cuestión se configura desde el universo consensual conectado a la profesión y la formación. Por lo tanto, podemos decir que los titulares de licencias con respecto al tema estudiado anclar la representación social de "enseñar" a la imagen de ser un maestro y objetivar la imagen de la profesión

A precarização do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: contribuição ao debate

This study makes an analysis of the work of nurse of the, uncovering the meaning of work and of precarious work for the nurse. aims to analyze the forms of precariousness of work of the nurse of Family Health Strategy the municipality of Pau dos Ferros-RN, Brazil. This is a qualitative study with analysis of the categories that emerged from search through dialog with the authors studied in theoretical framework of the sense of human work, the world of work actual and the precariousness of work in health. Used if the methodology of thematic oral history and semi-structured interview as an instrument for data collection and information. Participated 07 nurses of. There was predominance of females, with civil state married, with age between 29 and 47 years, inserted as nurses in Family Health Strategy 1 to 9 years. All referred satisfaction with work. Emerged 02 main meanings of work, whichever the design of work as a source of human and practical transforming of reality, with the sense of perform an action by the individual facilitator and suffers change. Include the precarious work not only as the absence of links labor and social protection, unlike the thought of the Ministry of Health, similar to the design of the study, the precariousness understood yet as the absence of participation of workers in the spaces work management and running of the work and the absence of structural conditions and infra-structural where the work process takes place. evidenced the totality of nurses inserted in Family Health Strategy by public tender. Refer have labor rights guaranteed. Don´t include under which legal arrangements are governed. The researched reality does not have a policy desprecarização nursing work of Family Health Strategy. Concluded the municipality presents progress and setbacks for the precariousness of work of the nurse of Family Health Strategy. The collective work in health is a challenge in researched reality and the policy of desprecarização of the work of the management of education and work was not evidenced. Despite the implementation of the public tender these professionals have a degree of precariousness of work, with the accumulation gradient of responsibilities, some lack of working conditions in structural aspects, infra-structural and means and instruments

A modalização como estratégia argumentativa em textos de vestibulandos

In this work, the argumentative strategies construction in university entrance examinations texts is analyzed. The study intended to present, through the analyzed occurrences in the corpus, the discursive strategies use for the argumentation construction, observing the different lexicalization forms and the effects that these strategies produced for the intended meaning construction. Aiming to analyze the modalization via texts written by candidates for the UFRN entrance examination, the relations between this category and the resources used for the argumentative guidance of the text were highlighted. Conceived as a speaker argumentative strategy to express his/her relationship with the proposition content which enunciates, the modalization is, thus, one of the linguistic expression form used for the attainment of intended meaning effects in the argumentation construction. In order to substantiate the research, the theoretical assumptions adopted were the propositions which deal with this linguistic category, guiding it to a pragmatic-semantic perspective as well as a discursive-semantic one. Hence, Neves ( 1996, 2006), Koch ( 2000, 2002), Cervoni ( 1989), Bronkart (1999) and Castilho; Morais de Castilho (1996) studies, among others founded this work. Afterwards, a contextualized analysis of the modalized statements, taking into account all the set of elements implied on the argumentation construction, was carried out. The research, which had a strict qualitative character, revealed that the candidates make use of modalization to express commitment or dissociation as regards the statement which they produce; to obtain credibility and provide more authority to their arguments, thus avoiding them of being contested; to impose their arguments as real ones and acquire acceptance of the interlocutor; to lessen the proposition content and disguise the knowledge source; to comment the enunciation and attribute the discourse to another sender; to establish a dialogic relation with the interlocutor. In addition to offering support for new investigations, the research also aims to contribute for the mother tongue teaching, emphasizing the need of a focus which provides special attention to the written language functioning and its application diversity. In this work, the argumentative strategies construction in university entrance examinations texts is analyzed. The study intended to present, through the analyzed occurrences in the corpus, the discursive strategies use for the argumentation construction, observing the different lexicalization forms and the effects that these strategies produced for the intended meaning construction. Aiming to analyze the modalization via texts written by candidates for the UFRN entrance examination, the relations between this category and the resources used for the argumentative guidance of the text were highlighted. Conceived as a speaker argumentative strategy to express his/her relationship with the proposition content which enunciates, the modalization is, thus, one of the linguistic expression form used for the attainment of intended meaning effects in the argumentation construction. In order to substantiate the research, the theoretical assumptions adopted were the propositions which deal with this linguistic category, guiding it to a pragmatic-semantic perspective as well as a discursive-semantic one. Hence, Neves ( 1996, 2006), Koch ( 2000, 2002), Cervoni ( 1989), Bronkart (1999) and Castilho; Morais de Castilho (1996) studies, among others founded this work. Afterwards, a contextualized analysis of the modalized statements, taking into account all the set of elements implied on the argumentation construction, was carried out. The research, which had a strict qualitative character, revealed that the candidates make use of modalization to express commitment or dissociation as regards the statement which they produce; to obtain credibility and provide more authority to their arguments, thus avoiding them of being contested; to impose their arguments as real ones and acquire acceptance of the interlocutor; to lessen the proposition content and disguise the knowledge source; to comment the enunciation and attribute the discourse to another sender; to establish a dialogic relation with the interlocutor. In addition to offering support for new investigations, the research also aims to contribute for the mother tongue teaching, emphasizing the need of a focus which provides special attention to the written language functioning and its application diversity