A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

Il cielo stellato sopra di me e la legge morale in me. Osservazioni sul sublime e sulla logica dell’irrazionale in Kant

«Duas coisas enchem o ânimo de uma admiração e veneração sempre nova e tanto mais crescente quanto mais frequente e mais demoradamente a reflexão se ocupa delas: o céu estrelado acima de mim e a lei moral em mim.” Com estas famosíssimas palavras escritas no papel e incisas em pedra, Immanuel Kant conclui a Crítica da razão prática. No presente artigo pretendo mostrar como esta frase está estreitamente ligada: 1) à doutrina kantiana do sublime e 2) à fundação da lógica do irracional na Critica do Juízo.

Planeamento e organização espacial de um aquartelamento militar de campanha face à ameaça terrorista: Contributos metodológicos

Atualmente as missões militares possuem uma elevada complexidade, não só pelo esforço económico e militar das nações, mas também pelas atuais ameaças dispersas e difusas pelo globo. Neste contexto, surge a ameaça terrorista multifacetada, irregular e imprevisível utilizando desproporcionada e exageradamente a violência para atingir um determinado fim. Este facto cria um novo problema aos militares, designadamente a criação de aquartelamentos de campanha resilientes preparados e concebidos de forma a aumentar a segurança e proteção dos militares, equipamentos e instalações. Ao nível nacional, o Exército Português não apresenta conteúdo nem doutrina militar relacionada com aquartelamentos de campanha. O presente trabalho surge como uma possível ferramenta de auxílio e reflexão sobre esta temática. Em primeiro lugar, focou-se na compreensão concetual da temática em questão através da revisão bibliográfica e do recurso à entrevista. Seguidamente é efetuada uma análise prática do Aquartelamento Militar do Líbano que funcionou como caso de estudo. O resultado deste estudo pretende servir como um contributo para futuros projetos de aquartelamentos de campanha, através da caraterização detalhada e exaustiva da sua natureza transitória ao longo do tempo (ciclo de vida de um aquartelamento), pela sugestão de alguns valores adotar no dimensionamento e no layout e ainda pela referência a um conjunto de estratégias de adaptação e defesa face à ameaça terrorista aumentando a sua capacidade resiliente.

Discursos a la nación mexicana, por Antonio Caso.

La cultura latina y nuestra América.--El genio español.--El descubrimiento de América.--Catolicismo, jacobinismo y positivismo.--El bovarismo nacional.--Comento breve de la Oda a la música de Fray Luis de León.--Justo Sierra, el amante, el escéptico, el historiador.--La filosofía moral de Hostos.--Estudios indostánicos, por José Vasconcelos.--Educar, arte de filósofos.--Nuestra misión humana.

Disertacion sobre dos zodiacos descubiertos en Egipto : leida en junta extraordinaria de la Academia de Religion Catolica el dia 5 de julio de 1802 /

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Año cristiano o Exercicios devotos para todos los dias del año : contiene la explicacion del misterio... /

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A free examination of the common methods employed to prevent the growth of popery : in which are pointed out their defects and errors, and the advantages they give papists.

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Orationes funebres in morte pontificum, imperatorum, regum, principum, &c. habitae à legatis virisve suae aetatis doctissimis.

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Año cristiano ó Exercicios devotos para todos los domingos, dias de quaresma y fiestas movibles ... /

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Año cristiano ó Ejercicios devotos para todos los dias del año.

Palau,

Geographia hierarchica sive Status ecclesiastici romano-catholici per orbem universum distributi succincta descriptio historico-geographica /

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Rudimentos historicos o Methodo facil y breve para instruirse la juventud catholica en las noticias historicas /

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Coeleste palmetum variis officiis, litaniis, precibus, instructionibus, psalmorum interpretationibus, meditationibus controversiis, &c. Lectissimis sacrae Scripturae & sanctorum Patrum adhibitis testimoniis & sententiis, ad ubertatem & sacras delicias excultum, ornatum, munitum, /

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Estilos, costumbres y ceremonias sagradas de la Santa Iglesia Magistral Complutense de San Justo y Pastor.

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Manualis bibliotheca historico - ethico - polemica adversus omnes infidelium sectas in duos tomos distributa in qua, praemissis vita Mahumeti, synopsi Alcorani, & epitome historiae Mahumetanorum per dialogos christianum inter, & turcam Mahumetani ipsi, increduli, & omnes alii infideles refutantur. Quibus inseruntur omnes fere praxes morales, & politicae Turcarum ... /

Contiene :T.II.De incredulis in genere, & in specie, de Nouatoribus, de Liberis Muratoribus, & de Jansenistis, Sermo Theologicus, et alius Catechisticus, et Compendium Christiane Catecheseos.