Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

Causas e consequências da dívida no cartão de crédito: uma análise multifatores

RESUMONeste estudo, o objetivo é avaliar as causas e as consequências da dívida no cartão de crédito a partir de fatores comportamentais. Realizou-se uma pesquisa com 1.831 usuários de cartão de crédito dos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Maranhão por meio da aplicação de questionários. Inicialmente, observou-se que os respondentes mantêm baixos índices de endividamento no cartão de crédito. Nos resultados obtidos com a modelagem de equações estruturais, apontam-se como determinantes da dívida os construtos materialismo, compras compulsivas, comportamento de uso no cartão de crédito e alfabetização financeira; e como consequências, o baixo nível de bem-estar financeiro e as emoções negativas.

Medidas de prevenção e controle de infecções urinarias hospitalares em hospitais da cidade de São Paulo

Trata-se de parte de estudo onde avalia-se o conhecimento e a prática de enfermeiros e ocupacionais de enfermagem em relação a medidas de prevenção e controle de infecções hospitalares em vinte e nove hospitais gerais, da cidade de São Paulo. Objetiva, além de avaliar o conhecimento e a prática acerca das medidas de prevenção e controle das infecções, investigar se existem diferenças entre os níveis de conhecimento e de atuação prática dos enfermeiros e ocupacionais de enfermagem, quando lotados em diferentes grupos de hospitais: hospitais públicos com serviço de prevenção e controle de infecções hospitalares; hospitais públicos sem serviço de prevenção e controle de infecções hospitalares; hospitais privados com serviço e privados sem o referido serviço. Constata-se que existem lacunas no que se refere ao conhecimento e a prática acerca das medidas de prevenção e controle das infecções estudadas e que embora se detectem diferenças significativas para o conhecimento e a prática dos profissionais e ocupacionais de enfermagem, quando lotados em diferentes grupos de hospitais, a análise de perguntas isoladas nem sempre distingue, com significância, os mesmos grupos.

De vuelta a la batalla por las medidas cautelares. El artículo 200 bis: un nuevo frente doctrinal y jurisprudencial

El legislador estatal ha introduït un nou article 200 bis a la LCSP, amb la finalitat de lluitar contra la morositat de les Administracions públiques. No obstant això, com es veurà al llarg del present Treball sota l’enunciat de: “Procediment per fer efectius els deutes de les administracions publiques”, amaga simplement la regulació d’una nova mesura cautelar i la reducció del termini per aquests supòsits d’inactivitat administrativa. Per analitzar adequadament el contingut d’aquest article, hem considerat oportú estudiar les mesures cautelars en lo contenciós-administratiu. El camí recorregut comença en els antecedents jurisprudencials en l’aplicació de l’anterior normativa en mesures cautelars, segueix per la regulació comunitària i cóm aquesta va ser aplicada en un conegut cas del TJCE – cas Factortame-, això ens permetrà entendre el gir jurisprudencial del Tribunal Suprem de 1990 així com el alè donat pel Tribunal Constitucional. Tot això, ens conduirà al anàlisi dels articles 129, 130 i 136 de la vigent Llei de la jurisdicció contenciós-administratiu, això ens porta finalment al anàlisis del 200 bis.

Índice de segurança técnica da equipe de enfermagem da pediatria de um hospital de ensino

O estudo teve por objetivo identificar o Índice de Segurança Técnica (IST) da equipe de enfermagem da Unidade de Pediatria do Hospital Universitário da USP, no período de 2001 a 2005. Os percentuais de cada tipo de ausência, dos profissionais de enfermagem, foram obtidos junto ao Departamento de Enfermagem ou calculados com base nas equações propostas na literatura. O percentual de ausências por folgas correspondeu ao maior percentual de cobertura dos trabalhadores de enfermagem. Os percentuais totais de ausências não previstas foram inferiores àqueles referentes às ausências previstas, contrariando o discurso das enfermeiras que relacionam esse tipo de ausência como o principal responsável pela insuficiência de pessoal nas instituições de saúde. A variação dos ISTs apontou a importância de serem realizadas avaliações sistemáticas das ausências da equipe de enfermagem, assim como de se identificarem índices específicos das unidades, como subsídio para a avaliação do quadro de pessoal nas organizações de saúde.

Enfermeiros com cargos de chefia e medidas preventivas à exposição ocupacional: facilidades e barreiras

Este estudo descritivo teve como objetivo avaliar as facilidades e barreiras enfrentadas por enfermeiros com cargo de chefia quanto às medidas preventivas à exposição ocupacional envolvendo material biológico, tendo como base o Modelo de Crenças em Saúde de Rosenstock. O estudo foi realizado com 87 enfermeiros de um hospital-escola do interior paulista em 2006. Os dados foram coletados através de um roteiro semi-estruturado, com questões abertas e fechadas e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. O equipamento de proteção individual foi citado como a maior facilidade para a prevenção de acidentes, porém a falta de adesão ao uso e o uso incorreto foram referidos como barreiras para a prevenção de acidentes e como os principais motivos para a ocorrência destes. É importante que estes enfermeiros estejam preparados para desenvolver estratégias individualizadas e motivadoras para adesão ao uso do equipamento de proteção individual em seus setores de trabalho.

Segurança do paciente em cirurgia oncológica: experiência do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo

A preocupação com a segurança do paciente em centro cirúrgico (CC) tem sido crescente, devido à elevada frequência de erros e eventos adversos, que muitas vezes poderiam ser prevenidos. A Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations (JCAHO) propôs o Protocolo Universal (PU) para a prevenção do lado, procedimento e paciente errado. No Brasil foram poucas as instituições que o implantaram, sendo necessária a divulgação e avaliação da sua efetividade. O objetivo foi relatar a experiência do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) na implantação do PU-JCAHO. O protocolo inclui três etapas: verificação pré-operatória, marcação do sitio cirúrgico (lateralidade) e TIME OUT. O CC do ICESP está em funcionamento desde novembro de 2008. O PU-JCAHO é aplicado integralmente a todas as cirurgias. Até junho de 2009 foram realizadas 1019 cirurgias, sem registro de erro ou evento adverso. A implantação do PU-JCAHO é simples, sendo ferramenta útil para prevenir erros e eventos adversos em CC.

Hipotermia no período intra-operatório: é possível evitá-la?

O estudo teve como objetivo identificar as medidas adotadas para a prevenção de hipotermia no período intra-operatório. Trata-se de um estudo com delineamento de pesquisa não experimental, tipo descritivo-exploratório, prospectivo. Para tal elaborou-se um instrumento de coleta de dados, o qual foi submetido à validação aparente e de conteúdo. A amostra foi constituída de 70 pacientes. A medida mais empregada na sala de operação foi o método passivo de aquecimento cutâneo como o uso de lençol de algodão (11,4%) e o enfaixamento dos membros inferiores (14,3%). A utilização de um método ativo de aquecimento cutâneo ocorreu uma única vez (1,4%). Os resultados evidenciados demonstraram a necessidade de implementação de intervenções eficazes para a prevenção da hipotermia e o enfermeiro tem papel importante neste contexto, uma vez que a segurança do paciente e a redução de complicações decorrentes do procedimento anestésico cirúrgico são metas do cuidado de enfermagem.

Nouvelle carte routière des environs de Paris : indiquant les villes, bourgs, villages, hameaux, châteaux et fermes dans une étendue de 14 lieues sur 20 / par Ch[ar]les Simonneau graveur et éditeur de cartes géographiques

Échelle(s) : [ca 1:225 000], 2 myriamètres [= 8,9 cm]