998 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Resumo:
Comunicação apresentada no: XII Congresso Nacional de Ciências da Educação, Vila Real, Portugal (2014).
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RESUMO Este trabalho apresenta uma síntese simplificada do processo de elaboração de lei, a partir de sua conceituação jurídica, requisitos, hierarquia das normas, etapas da tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, necessidade de quorum e sanção presidencial até um projeto de lei ser transformado em lei. Tem por objetivo auxiliar os enfermeiros e outras pessoas interessadas no assunto a participar no desenvolvimento de sua profissão através de leis que atendam melhor aos interesses profissionais da classe.
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OBJETIVO: Analisar a inovação tecnológica brasileira na área de radiologia e diagnóstico por imagem, em termos de indicadores de patentes. MATERIAIS E MÉTODOS: Este é um estudo analítico-exploratório de informações recuperadas por meio de consultas cruzadas nas bases de dados dos escritórios de propriedade intelectual do Brasil (Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI), dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office - USPTO) e da Europa (European Patent Office - EPO). RESULTADOS: Foram encontradas 277.057 patentes. Desse total, 7.800 foram registradas no INPI (3%), 65.428 (24%) registradas no EPO e 203.829 (73%) emitidas no USPTO. O Brasil é o país signatário em 1.732 patentes publicadas no INPI, 80 no EPO e 26 no escritório USPTO. Globalmente, 219.993 (79%) patentes referiam-se a dispositivos eletrônicos ligados a informática em saúde, ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia computadorizada e procedimentos de geração, comunicação e arquivamento de imagens, e 57.064 (21%) das patentes tratavam das tecnologias relacionadas a radioproteção e dosimetria, física nuclear, eletroterapia, terapia magnética e radioterapia. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos apontam para a fragilidade da produção nacional de inovação tecnológica registrada em patentes, no campo de radiologia e diagnóstico por Imagem.
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A relevância da educação em ética médica na formação do profissional de Medicina tem sido cada vez mais reconhecida em todo o mundo. No Brasil, a Resolução 08/1969 do Conselho Federal de Educação tornou obrigatório o ensino da deontologia nas escolas médicas. Com o objetivo de avaliar a evolução do ensino da ética em escolas médicas brasileiras, foi realizada uma revisão sistemática dos levantamentos nacionais sobre o ensino da disciplina de deontologia, ética médica ou bioética, publicados nos últimos 30 anos. Foram localizados três estudos, publicados em três diferentes décadas, que mostraram estagnação no número de disciplinas específicas para a ética médica ao longo do tempo, baixa carga horária reservada ao seu ensino e reduzido número de professores exclusivos, em sua maioria vinculados à especialidade de medicina legal. Os temas de responsabilidade profissional e segredo profissional foram os mais abordados, sendo o conteúdo ministrado principalmente em aulas expositivas e discussão de casos. A importância da educação em ética médica nos cursos de graduação exige o seu ensino, em todos os períodos, por docentes com vivência profissional e conhecimentos na área de ciências humanas, de forma integrada com outras instâncias responsáveis por aspectos éticos nas instituições, com o objetivo de for-mar profissionais eticamente competentes para o melhor exercício da ciência e arte da medicina.
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Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.
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O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.
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O capim-gordura tem sido uma importante invasora em áreas de proteção ambiental na região Central do Brasil, devido, entre outros aspectos, à sua elevada capacidade de reprodução e dispersão. No presente trabalho teve-se como objetivo avaliar a percentagem de espiguetas cheias, a viabilidade e a dormência de sementes recém-colhidas de capim-gordura, provenientes de diferentes locais de coleta. Foram utilizadas sementes das cultivares Roxo e Cabelo-de-Negro, importantes gramíneas invasoras de áreas de proteção ambiental nos cerrados brasileiros, coletadas em três unidades de conservação do Distrito Federal, Brasil: Parque Nacional de Brasília, Reserva Ecológica do IBGE e Estação Ecológica de Águas Emendadas. Avaliou-se a percentagem de sementes cheias (contendo cariopse) mediante separação, contagem e pesagem das frações espiguetas cheias e vazias e; a viabilidade e a dormência dessas sementes, pelo teste de germinação utilizando-se apenas sementes cheias. Foi observada grande variação na ocorrência de sementes cheias em função do local de coleta, especialmente na cultivar Roxo (17,5% a 36,1%). O local de coleta também afetou a dormência das sementes de ambas as cultivares (20% a 80%) e a viabilidade das sementes apenas da cultivar Roxo (80% a 96%). O teste de germinação em temperaturas alternadas de 20-30 °C, em solução de nitrato de potássio a 0,5% com luz foi eficiente para avaliar a viabilidade das sementes enquanto o teste a 25 °C, em água e no escuro foi eficiente para estimar a dormência das sementes. Esses resultados sugerem que certas características das sementes dessa espécie, como elevada viabilidade e dormência, podem contribuir para sua grande dispersão.
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Análisis de la política exterior brasileña de Fernando Henrique Cardoso y Luis Inácio Lula da Silva con respecto a la región y cómo esto favoreció la relación con Colombia, permitiendo la Cooperación Sur Sur Horizontal en materia de desarrollo de tecnología militar
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La Amazonía fue por mucho tiempo tan solo un gran espacio selvático, de difícil penetración, con un clima de gran humedad, lejano de los centros de poder y por lo tanto, relegado a un segundo plano en las políticas nacionales. Sin embargo, la región amazónica ha cambiado profundamente en las últimas décadas, lo que a su vez ha generado una profunda transformación en las políticas dirigidas hacia dicho espacio, la atención internacional que la cuenca recibe y las dinámicas e intereses nacionales e internacionales que alrededor de ella se encuentran. Dicha transformación llevó a una multiplicación y a una diversificación de las dinámicas de seguridad e inseguridad en la región y en el continente, modificando las relaciones entre actores internacionales con intereses en la región.
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Este artigo procura revisitar a greve académica de 1907 e integrá-la num cenário de declínio da Monarquia Constitucional e numa conjuntura promissora da nova ordem republicana. Num primeiro momento, aborda-se a origem, o desenvolvimento e as consequências desta rebelião estudantil, enfocando uma multiplicidade de olhares, coevos, de publicistas, escritores e políticos e dando igualmente voz a alguns estudantes que vivenciaram esses acontecimentos. Num segundo momento, procede-se à abordagem das intervenções parlamentares que esta questão académica despoletou na Câmara dos Deputados, com destaque para os discursos eloquentes de António José de Almeida, um dos grandes tribunos republicanos do seu tempo.
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Foi com prazer que recebi o convite para participar do XV Congresso Nacional de Museus, promovido pela Associação Brasileira de Museologia, para apresentar as minhas reflexões sobre um tema que considero da maior relevância, qual seja “A Formação do Museólogo e o seu Campo de Atuação”, inserindo-o no tema geral proposto para este evento, “Museu & Museologia para o Século XXI – perspectivas para Países Periféricos”. Agradeço, pois, aos colegas organizadores do evento, pela possibilidade de troca, de avaliação da formação dos profissionais, para a qual estamos contribuindo, ao tempo em que, estamos, também, tendo a oportunidade de avaliar a nossa atuação.
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The study of the genetic variance/covariance matrix (G-matrix) is a recent and fruitful approach in evolutionary biology, providing a window of investigating for the evolution of complex characters. Although G-matrix studies were originally conducted for microevolutionary timescales, they could be extrapolated to macroevolution as long as the G-matrix remains relatively constant, or proportional, along the period of interest. A promising approach to investigating the constancy of G-matrices is to compare their phenotypic counterparts (P-matrices) in a large group of related species; if significant similarity is found among several taxa, it is very likely that the underlying G-matrices are also equivalent. Here we study the similarity of covariance and correlation structure in a broad sample of Old World monkeys and apes (Catarrhini). We made phylogenetically structured comparisons of correlation and covariance matrices derived from 39 skull traits, ranging from between species to the superfamily level. We also compared the overall magnitude of integration between skull traits (r(2)) for all Catarrhim genera. Our results show that P-matrices were not strictly constant among catarrhines, but the amount of divergence observed among taxa was generally low. There was significant and positive correlation between the amount of divergence in correlation and covariance patterns among the 30 genera and their phylogenetic distances derived from a recently proposed phylogenetic hypothesis. Our data demonstrate that the P-matrices remained relatively similar along the evolutionary history of catarrhines, and comparisons with the G-matrix available for a New World monkey genus (Saguinus) suggests that the same holds for all anthropoids. The magnitude of integration, in contrast, varied considerably among genera, indicating that evolution of the magnitude, rather than the pattern of inter-trait correlations, might have played an important role in the diversification of the catarrhine skull. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.
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Primary cultures of vascular smooth muscle cells (VSMCs) from rats offer a good model system to examine the molecular basis of mechanism of vascular contraction-relaxation. However, during pathological conditions such as atherosclerosis and hypertension, VSMCs characteristically exhibit phenotypic modulation, change from a quiescent contractile to a proliferative synthetic phenotype, which impairs this mechanism of vascular contraction-relaxation. Taking in account that Myosin light chain (MLC) and ERK1/2 directly participate in the process of vascular contraction, the aim of the current study was to analyze the involvement of MLC and ERK1/2 signaling during the process of VSMCs phenotypic modulation. Primary cultures of VSMCs from rat thoracic aortas were isolated and submitted to different number of passages or to freezing condition. Semi-quantitative RT-PCR was used to evaluate the mRNA levels of VSMCs differentiation markers, and western blot assays were used to determine the MLC and ERK1/2 phosphorylation levels during VSMCs phenotypic modulation. Also, immunocytochemical experiments were performed to evaluate morphological alterations occurred during the phenotypic modulation. Elevated number of passages (up to 4) as well as the freezing/thawing process induced a significant phenotypic modulation in VSMCs, which was accompanied by diminished MLC and ERK1/2 phosphorylation levels. Phosphorylation of MLC was suppressed completely by the treatment with a synthetic inhibitor of MEK-1, a direct upstream of ERK1/2, PD98059. These findings provide that ERK1/2-promoted MLC phosphorylation is impaired during VSMCs phenotypic modulation, suggesting that ERK1/2 signaling pathway may represent a potential target for understanding the pathogenesis of several vascular disease processes frequently associated to this condition.
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Burgi K, Cavalleri MT, Alves AS, Britto LRG, Antunes VR, Michelini LC. Tyrosine hydroxylase immunoreactivity as indicator of sympathetic activity: simultaneous evaluation in different tissues of hypertensive rats. Am J Physiol Regul Integr Comp Physiol 300: R264-R271, 2011. First published December 9, 2010; doi: 10.1152/ajpregu.00687.2009.-Vasomotor control by the sympathetic nervous system presents substantial heterogeneity within different tissues, providing appropriate homeostatic responses to maintain basal/stimulated cardiovascular function both at normal and pathological conditions. The availability of a reproducible technique for simultaneous measurement of sympathetic drive to different tissues is of great interest to uncover regional patterns of sympathetic nerve activity (SNA). We propose the association of tyrosine hydroxylase immunoreactivity (THir) with image analysis to quantify norepinephrine (NE) content within nerve terminals in arteries/arterioles as a good index for regional sympathetic outflow. THir was measured in fixed arterioles of kidney, heart, and skeletal muscle of WistarKyoto rats (WKY) and spontaneously hypertensive rats (SHR) (123 +/- 2 and 181 +/- 4 mmHg, 300 +/- 8 and 352 +/- 8 beats/min, respectively). There was a differential THir distribution in both groups: higher THir was observed in the kidney and skeletal muscle (similar to 3-4-fold vs. heart arterioles) of WKY; in SHR, THir was increased in the kidney and heart (2.4- and 5.3-fold vs. WKY, respectively) with no change in the skeletal muscle arterioles. Observed THir changes were confirmed by either: 1) determination of NE content (high-performance liquid chromatography) in fresh tissues (SHR vs. WKY): +34% and +17% in kidney and heart, respectively, with no change in the skeletal muscle; 2) direct recording of renal (RSNA) and lumbar SNA (LSNA) in anesthetized rats, showing increased RSNA but unchanged LSNA in SHR vs. WKY. THir in skeletal muscle arterioles, NE content in femoral artery, and LSNA were simultaneously reduced by exercise training in the WKY group. Results indicate that THir is a valuable technique to simultaneously evaluate regional patterns of sympathetic activity.