A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

O idoso e a autonomia privada no campo da saúde

Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.

High temperature annealing effect on structure, optical property and laser-induced damage threshold of Ta2O5 films

Ta2O5 films were deposited by conventional electron beam evaporation method and then annealed in air at different temperature from 873 to 1273 K. It was found that the film structure changed from amorphous phase to hexagonal phase when annealed at 1073 K, then transformed to orthorhombic phase after annealed at 1273 K. The transmittance was improved after annealed at 873 K, and it decreased as the annealing temperature increased further. The total integrated scattering (TIS) tests and AFM results showed that both scattering and root mean square (RMS) roughness of films increased with the annealing temperature increasing. X-ray photoelectron spectroscopy (XPS) analysis showed that the film obtained better stoichiometry and the O/Ta ratio increased to 2.50 after annealing. It was found that the laser-induced damage threshold (LIDT) increased to the maximum when annealed at 873 K, while it decreased when the annealing temperature increased further. Detailed damaged models dominated by different parameters during annealing were discussed. (C) 2008 Elsevier B. V. All rights reserved.

Smoked marine fish from Western Region, Ghana: a value chain assessment

The value chain analysis of ths report focused on smoked marine fish- overwhelmingly the most important fish product originating in Western Region, Ghana. Smoked fish from Western Region is mainly destined for the domestic market where demand is very strong. Small quantities of smoked fish are destined for markets in Togo, Benin and Nigeria. The underlying objective of the fisheries value chain analysis is to identify opportunities for growth in the fisheries value chain, with an emphasis on those opportunities that have the potential to generate significant additional livelihoods, particularly at the level of the fishing communities and for low-income groups. The results from the value chain analysis will be used to identify pilot interventions to promote those livelihood outcomes. The main focus for the study is smoked fish (major species/product forms) destined for domestic markets. However, work will also be undertaken on the fresh fish trade and frozen fish to find out more about the significance of these value chains.

Approximate Solutions by Truncated Taylor Series Expansions of Nonlinear Differential Equations and Related Shadowing Property with Applications

This paper investigates the errors of the solutions as well as the shadowing property of a class of nonlinear differential equations which possess unique solutions on a certain interval for any admissible initial condition. The class of differential equations is assumed to be approximated by well-posed truncated Taylor series expansions up to a certain order obtained about certain, in general nonperiodic, sampling points t(i) is an element of [t(0), t(J)] for i = 0, 1, . . . , J of the solution. Two examples are provided.

Financial Value Added FVA: uma nova ferramenta para a medição do desempenho financeiro das empresas

O objetivo dessa pesquisa é apresentar uma ferramenta alternativa ao valor econômico adicionado na mensuração da performance empresarial correlacionada com o valor de mercado. Na revisão da literatura apresenta-se o conceito de estrutura e custo de capital, utilizando a metodologia do CAPM e do APT. São igualmente apresentadas as principais medidas financeiras de desempenho tais como: retorno operacional sobre o investimento, retorno sobre o patrimônio liquido, retorno sobre os ativos, além de outras formas para cálculo do retorno. Na sequência introduzimos o conceito de lucro residual e o valor econômico adicionado, discutindo suas vantagens, desvantagens, dificuldades e limitações dessa ferramenta. Através do EVA podemos calcular o valor de mercado adicionado, fundamental para o cálculo do valor patrimonial ajustado. Também é apresentado nessa obra a interpretação do EVA pela ótica do modelo Fleuriet de planejamento financeiro. Após essa explanação teórica é apresentado o Financial Value Added proposto por esse trabalho, como alternativa ao Valor Econômico Adicionado na mensuração do desempenho empresarial. Essa ferramenta exclui da base de cálculo as receitas e despesas econômicas, uma vez que as mesmas em alguns casos distorcem o resultado como é constatado no teste com as empresas: Sadia S.A. e Perdigão S.A. onde os resultados foram 54% na Sadia e 13% na Perdigão superiores ao EVA. Em nenhum momento argumenta-se a substituição do EVA, apenas a introdução do FVA como alternativa nos casos em que o EVA não funcione adequadamente.

Impacts of climate change and variability on fish value chains in Uganda

This study examines the vulnerability of fish pr oduction in Uganda, particularly as it r elates to the predicted impacts from climate change, using the concept of the value chain. The value chain approach has been recommended as a useful tool to study specific challenges facing a sector resulting from various drivers of change, including climate. Critically, such analyses can reveal context-specific response strategies to enhance a sector (Jacinto and Pomer oy 2010). The specific purpose of the study was to identify curr ent and potential impacts of climate change and corresponding adaptation strategies in fish value chains. The study builds upon information fr om earlier value chain analyses on fisheries and aquaculture production in Uganda to provide a more in-depth understanding of issues facing the fish industry, in particular, those to be incorporated in the CGIAR Resear ch Program Livestock and Fish.

The structure and margins of the Lake Chilwa fisheries in Malawi: a value chain analysis

Small freshwater pelagic fisheries in closed lakes are very important to millions of people in sub-Saharan Africa providing livelihoods and nutritional security. However, returns from these fisheries have been shown to �uctuate in response to climatic variability. In order to understand the impact of these fluctuations on the livelihoods of people dependant on these fisheries, there is a need for information on how the fish value chain is organized and how it functions in response to variation in supplies. The results will feed into strategies that build resilience in fishing households against the uncertainties arising from unstable ecosystems. The Lake Chilwa fishery value chain is composed of fishers, processors, traders, fish transporters, boat owners, owners of fish processing shades, fisheries associations, gear owners, gear makers, firewood sellers, and traders of fishing gear and equipment. The value chain employs many people and local authorities can consider using this information in the design of rural development strategies for employment generation in small-scale fishing communities. The findings from this study have a number of implications for the improvement of the livelihood of fishers and enhancing their capacity to mitigate against the effects of climate change.