Adenocarcinoma da próstata incidental : um estudo retrospectivo

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

A acção de condenação à prática de acto devido : conhecimento e prova dos pressupostos de facto do acto

A acção de condenação à prática de acto devido corresponde à concretização, com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, do princípio da tutela jurisdicional efectiva previsto no art. 268º/4 da Constituição da República Portuguesa, assegurando aos particulares a obtenção de uma pronúncia condenatória na prática do acto administrativo que tenha sido recusado ou omitido. Esta pronúncia sofre as limitações decorrentes do princípio da separação de poderes, entre o Administrativo e o Judicial, nos termos expressos no art. 71º/2 do Código de Processo, que determina que quando a emissão do acto pretendido envolva a formulação de valorações próprias do exercício da função administrativa (…) o tribunal não pode determinar o conteúdo do acto a praticar, mas deve explicitar as vinculações a observar (…) na emissão do acto devido. À limitação enunciada acresce outra, sem reflexo no texto do Código mas que se impõe por via do mesmo princípio, e que respeita aos poderes do tribunal no conhecimento e determinação dos pressupostos do acto devido, nos casos em que estes são questionados em juízo. A determinação dos pressupostos de facto do acto devido pelo tribunal está limitada pela natureza da actividade instrutória procedimental, pelo (in)cumprimento do ónus da prova no procedimento pelo interessado, nos casos limitados em que este tem relevância e pelo princípio da decisão prévia administrativa, nos termos do qual é à Administração que compete o conhecimento e decisão das pretensões que lhe são dirigidas e cuja competência que lhe foi determinada pela lei. Os limites enunciados não prejudicam a sindicabilidade, pelos tribunais, dos actos de recolha e valoração das provas pela Administração, que, nos casos em que configurem espaços de margem de livre decisão administrativa, são sindicáveis nos termos em que pode ser controlada a actividade autodeterminada da Administração, sem qualquer limitação quanto aos meios de prova.

Acompanhamento da construção de uma captação de água subterrânea

Tese de mestrado, Geologia Aplicada (Hidrogeologia) Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016

A cerâmica de cozinha africana de Monte Molião: Monte Molião, Lagos

Monte Molião fica situado na margem esquerda do estuário da Ribeira de Bensafrim, em Lagos. Teve uma ocupação pré-romana, tendo sido densamente povoado durante toda a época romana. Neste trabalho, analisam-se os fragmentos de cerâmica de cozinha africana recolhidos no sítio, em escavações arqueológicas. O conjunto engloba 2005 fragmentos classificaveis, no entanto, apenas 1767 foram passíveis de tipificação (de acordo com as propostas de Tortorella, Hayes e M. Bonifay), tendo sido analisados também de acordo com a sua posição estratigráfica, o que permitiu retirar informação sobre a sua cronologia absoluta e integração nas diferentes fases de ocupação romana do sítio. Todos foram também abordados do ponto de vista do fabrico, concretamente no que se refere à cor e à estrutura física da pasta, numa tentativa de aproximação aos centros produtores. 161 exemplares, considerados representativos do conjunto, foram desenhados e tintados. O circuito da cerâmica de cozinha africana no sul de Portugal foi proposto com base nos dados do sítio de Lagos, mas também com outros provenientes de distintos locais algarvios, tendo-se concluído que aqueles em que esta cerâmica se tinha registado eram litorais ou facilmente acessíveis por rio.

A revolução de 14 de Maio de 1915: justificações e dinâmicas

Este trabalho pretende dar uma visão historiográfica aprofundada sobre um dos acontecimentos mais dramáticos ocorridos durante a vigência da I Republica Portuguesa: A Revolução de 14 de Maio de 1915. Este movimento foi o mais violento durante os dezasseis anos em que durou a I República. Segundo a imprensa contemporânea, liquidou-se em duzentos mortos e mil feridos. As consequências directas da revolução ditaram o fim do Governo do general Pimenta de Castro (foi a primeira tentativa, antes do golpe Sidonista em 1917, de inverter o domínio do Partido Republicano Português sobre as instituições governamentais). Ao longo deste trabalho, abordamos as origens do movimento revolucionário de 14 de Maio de 1915, dedicando especial atenção ao impacto do Governo do general Pimenta de Castro, apontando as suas principais linhas de força, que promoveu a organização e a execução do movimento durante a madrugada do dia 14 de Maio de 1915. Aborda-se também os factos ocorridos ao longo desse dia e nos dias seguintes em Lisboa, na Margem Sul, no Porto e na Província. Por último, expomos as principais consequências que o movimento teve.

Controlo de estufagem do Vinho Madeira em escala piloto

Um dos processos de envelhecimento do Vinho Madeira é a “Estufagem” realizada através da circulação de água aquecida a uma determinada temperatura por um sistema de serpentina existente no interior de cada estufa. De modo a tornar o processo de estufagem eficiente e preservar a qualidade do Vinho Madeira, a monitorização, registo e controlo da temperatura reveste-se da maior importância sendo, atualmente, todo esse processo realizado, por norma, manualmente, quer no sistema de dez estufas de aço inox existente no laboratório de enologia da Universidade da Madeira (UMa), quer nos sistemas das cooperativas de Vinho Madeira. Existem, no mercado, alguns sistemas que solucionam, com menor ou maior limitação, este problema. Porém, nenhum desses sistemas implementa um sistema de controlo “inteligente” capaz de se adaptar automaticamente a diferentes períodos de temperaturas predefinidos e manter o aquecimento das estufas de acordo com essas temperaturas com uma margem de erro inferior a ±0,5℃, bem como o custo associado aos mesmos é elevado o que dificulta a sua implementação neste setor. O sistema implementado, nesta tese, consiste em duas aplicações: uma aplicação web e uma Windows Forms Application. A aplicação web foi desenvolvida em C# com recurso à framework ASP.NET Web Pages e implementa toda a lógica necessária à monitorização gráfica e à gestão do sistema, nomeadamente a definição do setpoint para cada estufa. A Windows Forms Application, também desenvolvida em C# devido à necessidade de interligação com a biblioteca fornecida pela CAREL para conexão aos controladores de temperatura IR32, efetua o registo e controlo automático da temperatura, de acordo com o setpoint definido para cada estufa através da aplicação web. O controlo de temperatura realiza-se com recurso às redes neuronais, nomeadamente através dum controlador DIC (Direct Inverse Controller) que obteve, de entre os vários controladores testados, o melhor Erro Quadrático Médio (MSE) e o melhor Coeficiente de Correlação (R). Através da utilização do sistema implementado conseguiu-se eliminar a limitação física de erro com ± 1℃ em torno do setpoint tendo-se conseguido, para o melhor caso, uma margem de erro de ± 0,1℃ relativamente ao setpoint reduzindo-se, assim, a margem de variação de temperatura até um máximo de 1,8ºC e, consequentemente, o erro associado.

Avaliação in vitro da microinfiltração marginal em restaurações a resina composta, utilizando diferentes substitutos dentinários

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Profilaxia antimicrobiana em medicina dentária: uma revisão da literatura

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Projeto na área do turismo

A implementação do projeto vai ter como base um estudo de viabilidade para seis anos, período que é necessário para considerar os condicionalismos económico-financeiros, para que a empresa se possa tornar conhecida e consolidar a sua posição no mercado. Passado este período, será necessário fazer uma nova análise da situação do mercado alvo, atender às novas tendências, bem como às novas necessidades para o turismo rural, através da criação de novas ofertas. Os custos variáveis operacionais incluídos no estudo de viabilidade resumem-se aos alimentos para o pequeno-almoço e fornecimento de serviços externos pouco significativos (eletricidade, combustível, seguros, produtos de limpeza), face a esta estrutura diminuta de custos variáveis o projeto apresenta nos anos de estudo, entre 2016 a 2021 uma margem bruta de contribuição positiva. O projeto terá uma duração de seis anos e apresenta um VAL de 16 008€, o que mostra que o projeto tem viabilidade económico-financeira.

Projeto Aplicado “Acácias Perfume”

O presente trabalho, visa implementar uma perfumaria na província de Benguela-Angola, e tem como objetivo identificar a relevância da mesma e aferir a viabilidade económica e financeira do negócio. O setor da perfumaria e cosméticos ainda são dos menos competitivos em Benguela, contudo o segmento desta junção apresenta uma enorme margem de progressão, pois a oferta ainda é escassa, e existe uma tendência de se procurar cada vez mais estes produtos. A ideia surgiu devido a presença de uma realidade precária na oferta e procura desses produtos naquela província em geral, para além disso, alia-se o facto de não existir nenhuma perfumaria na zona onde se pretende instalar a perfumaria. Como tal, entendeu-se estar perante uma boa oportunidade de negócio. Os meios financeiros necessários foram de, 70% de capitais próprios e 30% através de empréstimo bancário, a uma taxa de juro anual de 14%. O montante total do financiamento foi de 15 306 060,00 AOA. Com base em estudos científicos, pesquisas de campo, livros, entrevistas a pessoas singulares e coletivas, e um plano financeiro aplicado bem elaborado, obtivemos resultados satisfatórios principalmente se analisarmos os três critérios de avaliação mais preponderantes de um projeto aplicado tais como o valor atual líquido de 617 051 187,75 AOA, taxa interna de rentabilidade de 56,40%, e é expectável que o período de recuperação do investimento seja aproximadamente de 3 anos. Consequentemente, foram utilizadas técnicas estratégicas académicas focadas nas características do mercado que apresentaram boas perspetivas futuras através de uma relação entre a visão do investimento o custo de oportunidade do negócio. Portanto, conclui-se que é um investimento viável, devido a características do mercado e os recursos tangíveis e intangíveis que nele ostentam, bem como as perspetivas futuras de sustentabilidade que a mesma apresenta.

Capacidades e performance dos Tribunais de Contas no Brasil

O presente estudo visa à análise da relação entre as capacidades, conforme definidas por Brinkerhoff (2010), e a performance das Cortes de Contas brasileiras. As capacidades no atual estudo se referem à quantidade de funcionários de cada Tribunal de Contas, seu orçamento, percentual de servidores do seu quadro efetivo e cumprimento das normas constitucionais quanto a sua formação. A performance foi medida pelas variáveis: “Produtividade”, ou o número de processos julgados ou apreciados pelos Ministros ou Conselheiros; “Iniciativa”, ou seja, quantidade de fiscalizações in loco realizadas; “Valor das multas e débitos imputados”, entendidas como a propensão a punir das Cortes de Contas; e “Grau de rejeição das contas de governo”, que é definida como a razão do número de pareceres prévios rejeitando as contas de governo pelo total de pareceres emitidos. A atual pesquisa parte do estudo de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) - que identifica diversas relações entre a estrutura dos Tribunais de Contas e sua atuação - propondo novas variáveis para uma análise mais ampla e real da performance das Cortes de Contas. As hipóteses do estudo foram testadas por meio de regressão estatística utilizando o método de mínimos quadrados. Os dados foram coletados diretamente dos Tribunais de Contas. Os testes realizados confirmaram que a quantidade de recursos humanos de cada Corte influencia positivamente todas as variáveis de performance referidas anteriormente, e que quanto maior o orçamento de cada Tribunal maior sua produtividade, sua iniciativa e o valor das multas e débitos imputados. O presente estudo também comprovou que quanto maior o percentual de servidores do quadro efetivo da Corte de Contas, maior é sua produtividade, o que corrobora as teorias de Evans (2004). A partir dos dados coletados na pesquisa, foi possível verificar que o percentual médio de servidores efetivos nas Corte de Contas é de 69% enquanto nas Cortes Judiciárias esse percentual é de 89%. Isso mostra que há bastante margem para aumento da produtividade dos órgãos de contas. Conclui-se que quanto mais recursos financeiros e humanos disponíveis, e quanto maior o percentual de servidores concursados, mais os Tribunais de Contas são produtivos, sancionadores e proativos.

AS DIFICULDADES SUPERADAS POR PEQUENOS EMPREENDEDORES NOS SETORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA REGIÃO OESTE E NORTE DA CAPITAL DE SÃO PAULO

No Brasil, os microempreendimentos representam de 5,6 a 6 milhões de empresas segundo pesquisas do SEBRAE (2010). Cumprem um papel importante para o PIB (Produto Interno Bruto) Nacional. As pesquisas de mortalidade desses negócios mostram que, cerca de 75% não conseguem permanecer no mercado além dos seis meses iniciais. A abertura desses pequenos negócios decorre, em muitos casos, da necessidade oriunda do desemprego. O empreendedor, anteriormente registrado pode usar de sua indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para iniciar um novo empreendimento. Geralmente, de acordo com as pesquisas, tais negócios não têm um suporte adequado nem constituem um plano de negócios, diferente de outros países como Estados Unidos e Canadá, onde um isso é condição básica para o início de um empreendimento. As pesquisas mostram que o cenário para os microempreendedores é de dificuldades. Por outro lado, contrariando as pesquisas de mortalidade, (SEBRAE, 2010), existem pequenos negócios que sobrevivem ao longo do tempo, passando à margem de toda a oscilação do mercado, tanto interno quanto externo. O presente trabalho analisará seis empresas das regiões norte e oeste de São Paulo, capital, com pequenos negócios que estão estabilizados no mercado. Além disso, mostrará quais as dificuldades transpostas por esses empreendedores para dar longevidade a seu negócio

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SETORES PRODUTIVOS DE UM HOSPITAL ESCOLA VETERINÁRIO: USO DE UM MODELO HIERARQUICO MULTICRITERIAL.

O curso de Medicina Veterinária compõe-se essencialmente de aulas práticas e teóricas desenvolvidas pelas mais diversas disciplinas presentes em sua matriz curricular. Para que as aulas práticas, principalmente aquelas relacionadas às disciplinas profissionalizantes, possam ser ministradas, o curso deve apresentar um Hospital Escola. Este local tem como missões: o ensino (aulas práticas), a pesquisa (desenvolvimento de novas tecnologias e conhecimentos) e a extensão ou assistência (atendimento aos anseios e necessidades das comunidades onde está inserido). Apesar de estar inserido no contexto do curso, o hospital deve apresentar um controle, não só sob o ponto de vista financeiro, mas de acordo com suas premissas a fim de garantir tanto a satisfação das pessoas que ali trabalham e a continuidade de suas atividades, bem como permitir que seus clientes internos (os alunos) e externos (a comunidade) possam ser atendidos em suas necessidades. O termo controle predispõe um pensamento de comando, que tem como objetivo principal permitir que a organização cumpra com os seus objetivos. O processo de controle gerencial é o processo que os líderes encontram para assegurar que os outros membros da organização respeitem as estratégias determinadas. Instituições de saúde e ensino desenvolvem suas atividades através de seus centros de responsabilidades, que existem para cumprir suas finalidades. Como a organização é o conjunto de centro de responsabilidades, e se cada centro de responsabilidade cumpre com suas estratégias a própria organização atinge suas metas. Cabe ao gestor hospitalar decidir qual a estratégia a seguir congruindo com as premissas ou objetivos da organização. Esta decisão deve ser fundamentada em parâmetros e resultados que podem ser conseguidos através de ferramentas de decisão. Muitas organizações utilizam a avaliação do desempenho financeiro de seus centros de responsabilidade para tomar suas decisões. O presente trabalho é uma pesquisa ação, que propõe a apresentação de um modelo teórico, aqui representado por uma ferramenta de decisão que disponibilizará como indicadores de avaliação de desempenho as premissas de ensino, pesquisa e extensão, bem como as de cunho financeiro que permitirão ao gestor hospitalar decidir qual o foco ou caminho a seguir, auxiliando-o em situações de decisões administrativas. Foi realizada a comparação da classificação ou ranqueamento de cada um dos setores produtivos de acordo com o desempenho financeiro, neste caso, a margem de contribuição própria e seu ranqueamento após os cálculos apresentados pelo modelo proposto a fim de demonstrar que ocorreu mudança no ranqueamento dos setores. Este modelo baseou-se em uma ferramenta de hierarquização multicriterial. O fato mais importante foi de perceber que todos os setores produtivos tiveram seu ranqueamento modificado após os cálculos com a ferramenta apresentada. Assim, esta ferramenta torna-se uma forma de decisão mais abrangente, pois contempla outros critérios, ou neste caso, premissas importantes para a decisão, sendo muito útil também para identificar entre as premissas apresentadas quais foram as de pior desempenho em cada setor. Desta forma, o gestor pode determinar ações de melhorias, buscando metas que possam ser alcançadas e determinando aporte financeiro, sendo este o caso, para alcançá-las.(AU)