1000 resultados para benefícios fiscais brasileiros


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Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

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O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.

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Este trabalho teve como objetivo analisar o posicionamento de universitários das regiões norte e nordeste do Brasil sobre os direitos humanos (DH) e a relação desse posicionamento com suas atitudes institucionais, suas simpatias ideológicas e o contexto social em que vivem. Participaram deste estudo 832 universitários do norte e nordeste brasileiro, de ambos os sexos, que responderam a um questionário, contendo escalas que mediam julgamentos sobre 30 direitos, 15 instituições e 10 idéias políticas. Os resultados de uma análise fatorial dos componentes principais sobre os dados referentes aos direitos mostraram a existência de cinco fatores. Os resultados de uma análise de regressão múltipla revelaram a influência das atitudes institucionais e das simpatias ideológicas sobre o envolvimento com os DH; e a influência positiva da região sobre o direito ao protesto social. Os resultados foram discutidos com base em trabalhos empíricos, realizados a partir do referencial psicossociológico.

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A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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O dilema da cultura no Brasil, diante da urbanização e modernização da sociedade, a cultura legítima como subcultura da classe dominante, e os problemas educacionais e de transferência de tecnologia como decorrentes.

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Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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The evolution of Brazilian federalism (result of the influence and power of oligarchic elites, the different constitutional texts made and policies designed to collect taxes) shows one of the forms of how the Brazilian government uses the territory to effect the exercise of power. In the country, this use takes place by the imposition of rules that regulate and create tension among the entities, and mechanisms of distribution and redistribution of resources among federal agencies acquire great importance because they allow a bigger or lesser autonomy in public administration. The text aims to analyze the voluntary transfers of resources from the Federal Government to the municipalities. These Covenants act as a mechanism that can be configured in promoter of new selectivity and hierarchies between places. With the aim to understand the materialization of public resources in the territory, our analysis intends to identify how the Brazilian government makes use of constitutional mechanisms to enlarge and improve the urban infrastructure in the municipal scale.

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Anemia is a prevalent comorbidity and marker of a poorer prognosis in patients with heart failure (HF). Its clinical relevance, as well as its pathophysiology and the clinical management of these patients are important subjects in the specialized literature. In the present review, we describe the current concepts on the pathophysiology of anemia in HF, its diagnostic criteria, and the recommendations for iron supplementation. Also, we make a critical analysis of the major studies showing evidences on the benefits of this supplementation. The four main components of anemia are addressed: chronic disease, dilutional, renal and malabsorption. In patients with HF, the diagnostic criteria are the same as those used in the general population: serum ferritin levels lower than 30 mcg/L in patients without kidney diseases and lower than 100 mcg/L or serum ferritin levels between 100-299 mcg/L with transferring saturation lower than 20% in patients with chronic kidney diseases. Finally, the therapeutic possibilities for anemia in this specific patient population are discussed.

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This work aims to identify the main motivations and difficulties faced by Brazilian companies to obtain ISO 9001 certification. The key quality management practices that provide support to this certification and the relationship with other types of systems, such as ISO 14001 (Environmental Management) and OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Management System), were also investigated. A survey research was conducted with 191 companies. The main motivations for implementing ISO 9001 are the following: internal organization improvement, production efficiency increase, and brand reliability improvement. Employee resistance was the greatest challenge found during the implementation process. On the other hand, the main benefits identified were: quality processes improvement and increased employee awareness of quality. The results reveal that the most common quality programs and tools used are: 5S, brainstorming, and Ishikawa diagram, while the least common are SERVQUAL and QFD.

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Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV