1000 resultados para VOTO SECRETO
Resumo:
Na primeira edi????o de 2010 da Revista do Servi??o P??blico, a RSP Revisitada relembra as lutas, ao longo da hist??ria do pa??s, pela garantia de direitos civis das mulheres brasileiras, com a publica????o deste artigo. A trajet??ria profissional de Am??lia Duarte ?? exemplo do processo de afirma????o da cidadania das brasileiras. Em 1936, ela rompeu paradigmas ao ingressar no Minist??rio P??blico Federal, tornando-se a primeira mulher nos quadros da institui????o. Seguida do direito ao voto, obtido em 1932, a conquista de Am??lia Duarte foi um s??mbolo de que as brasileiras estavam, sim, preparadas para exercer cargos mais elevados na Rep??blica.
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No pleito de 2010, por meio do exerc??cio do direito ao voto, os brasileiros escolhem importantes cargos eletivos, inclusive o de presidente da Rep??blica. Com isso, o Brasil que, como outros pa??ses da Am??rica Latina, vivenciou anos de ditadura e ingressou tardiamente na marcha para a democracia, segue consolidando a sua posi????o. Nesse contexto, a RSP Revisitada retoma discurso do ano de 1943, proferido em confer??ncia na Academia Brasileira de Letras, por Them??stocles Brand??o Cavalcanti, ocupante de in??meros cargos p??blicos. Em sua fala, trata de temas como: paz, democracia, direito e igualdade pol??tica, pontuando o papel do Estado, da administra????o e dos servi??os p??blicos no enfrentamento desses e outros desafios. Para Them??stocles, o Estado ??? com o seu aparato ??? deve ser capaz de assumir, em toda a sua plenitude, os encargos decorrentes de sua conceitua????o democr??tica, resguardando direitos individuais, liberdades p??blicas e interesses justos e leg??timos. Deve tamb??m prestar servi??os p??blicos de qualidade e atender ??s demandas essenciais da coletividade; assegurando, assim, a identifica????o dos fins do Estado com os fins do Homem, e n??o dos fins do homem com os fins do Estado.
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Há países que introduziram o voto obrigatório. É uma hipótese. Outra mais credível seria fazer uma profunda reforma do sistema político europeu e nacional, nomeadamente introduzindo uma quota apreciável de deputados que deveriam ter exclusividade de funções. § Abstract: There are countries that have introduced compulsory voting. It is a hypothesis. Another more credible would make a profound reform of the European and national political system, such as introducing a significant share of deputies should have exclusive functions.
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Os estudos eleitorais no Brasil pouco se detêm sobre a importância da televisão nos determinantes do voto. No geral, buscam-se explicações nas variáveis de background ou o posicionamento do indivíduo na estrutura social. Sem abdicar desta orientação, o presente artigo afirma que as eleições presidenciais de 1989 foram cheias de lições para o futuro. Argumenta que, particularmente em eleições majoritárias, o centro das campanhas eleitorais se deslocou para a televisão. Muitas coisas, então, mudaram: a utilização continuada da pesquisa de opinião pública durante a campanha, o pessoal especializado para a produção de programas políticos para o rádio e a televisão, a exigência de boa performance do candidato na mídia.
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Este artigo enfoca os possíveis determinantes da concentração do direito de voto e do direito sobre o fluxo de caixa por parte dos acionistas controladores das companhias abertas brasileiras. A análise investiga se variáveis endógenas das firmas e setoriais fazem com que algumas empresas tenham estrutura de propriedade mais concentrada do que outras submetidas ao mesmo ambiente contratual. Ao se aplicarem testes empíricos a um painel com 161 empresas entre os anos de 1998 e 2002, as variáveis testadas como possíveis determinantes não parecem infl uenciar a concentração acionária dos controladores das empresas analisadas. Os resultados oferecem evidência em favor da hipótese de influência da exogeneidade da estrutura de propriedade sobre o desempenho corporativo, adotada em trabalhos recentes.
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Este artigo tem como objetivo analisar o efeito das cláusulas que vinculam o voto dos conselheiros ao acordo de acionistas no valor da firma. A partir de uma base de dados de 181 empresas listadas nos segmentos especiais da BM&FBovespa entre os anos de 2008 e 2012, estudamos o efeito da inclusão de cláusulas genéricas e específicas de vínculo de voto no valor das empresas. Verificamos um efeito negativo do acordo de acionistas no valor da firma, que se acentua na presença de cláusulas genéricas e se ameniza na presença de cláusulas específicas de vínculo de voto ao acordo de acionistas. Esses resultados são consistentes mesmo controlando pela endogeneidade da decisão pelo acordo de acionistas. Assim, os resultados apontam para um "efeito entrincheiramento" dos acionistas de controle no uso dos acordos de acionistas como mecanismo de compartilhamento de controle e voto. Este artigo contribui para a literatura em governança e finanças corporativas ao revelar práticas que enfraquecem a atuação de um dos principais pilares de governança, o conselho de administração.
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Vivemos um paradoxo: a liberdade e a razão podem abrir caminho ao enfraquecimento das instituições democráticas. Os totalitarismos do século XX alimentaram as ambiguidades sobre essa conclusão. Stefan Zweig falou-nos de sociedade livres, que se foram metendo na lógica da “servidão voluntária”. Se a legitimidade do voto e a legitimidade do exercício tendem a confundir-se, o poder baseado na decisão popular tem de reforçar a sua própria legitimidade, prosseguindo o interesse geral e preservando os valores comuns. Urge apostar inequivocamente na cultura, na educação e na ciência, que têm de estar no centro das preocupações de uma sociedade actual – só assim a democracia pode reforçar-se como aprendizagem das regras e das escolhas. As regras não podem ser fins em si – têm de ligar-se a princípios e valores. Hoje, os europeus estão confrontados com a necessidade de antecipar a evolução para poder escolher bem. Teme-se um directório? Teme-se a f ragmentação? O directório europeu está-se a construir perante o vazio de alternativas comunitárias. Quanto mais nos afastarmos das propostas da Convenção mais reforçaremos esse indesejável directório dos grandes. A fragmentação continuará se não houver políticas coordenadas sobre o emprego e sobre a coesão, económica, social e territorial, e se persistirem orientações contrárias ao governo económico. A Europa é não só a história, mas também a capacidade de a superar, porque razão e liberdade não são projectos fechados e definitivos.
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É necessário arranjar um sistema de governação do conjunto que respeite um equilíbrio entre os dois pólos, Dimensão (todos diferentes) e Autonomia (todos iguais). A dificuldade essencial é que a aplicação absoluta da regra democrática pode levar a uma antinomia entre Cidadania (um homem um voto) e Soberania (um Estado um voto). E sobretudo o que poderá ter sentido é, descendo das utopias de encontrar formulas de Paz perpétua, pôr os olhos críticos do Estudioso das Ciências Sociais no que é um processo fecundo de organizar a convivência política entre Grupos sócio-políticos, que se sentem e querem diferentes, mas com idêntica força o querem ser dentro de um Todo de que todos se reclamam e ao qual desejam pertencer.
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Não se avança amaldiçoando o passado! Gastam-se muitas energias em atribuir a responsabolidade dos infortúnios das nossas incompetências aos antepassados e aos políticos do passado. Nota-se isto até hoje em Goa e em Portugal. As democracias e a tolerância política são ainda muito jovens! Em Santa Comba Dão há quem admire o seu "filho" Salazar, e isto causa muita irritação nos pretensos defensores da liberdade política! Em Goa, um delegado da Fundação Oriente diz numa entrevista que os protestos de uns 70 "ex-combatentes" da liberdade não contam muito. Esquece-se que na democracia eleitoral até 1 voto conta! São reacções sintomáticas de democracia ainda mal digerida.
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Em virtude da restrita produção acadêmica sobre comportamento do eleitor e marketing político na administração pública, acreditamos que a sistematização do conhecimento produzido na área possa ser capaz de mostrar um amplo campo de possibilidades para futuros estudos críticos, teóricos e empíricos. Observamos que a maior parte das pesquisas acompanha a orientação tradicional, dominante no marketing gerencial. Esses estudos partem do pressuposto de que o marketing político é uma ferramenta utilizada para influenciar o eleitor e que a escolha política é uma decisão eminentemente racional. Assim, o marketing político é normalmente tratado como uma subárea do marketing e, acompanhando a visão dominante dessa disciplina, é visto como essencialmente utilitário. Desta forma, se o candidato é encarado como um produto, seria possível mudar seu "composto de marketing" para "reposicioná-lo". Entendemos que esses pressupostos não só diminuem a importância política do processo e subestimam as capacidades tanto do eleitor quanto do político, como também superestimam a importância da propaganda política. Uma alternativa a essa visão passa pela compreensão da incapacidade de separar razão e emoção durante o processo de formação de preferências do indivíduo. Este artigo tem por objetivo realizar uma breve revisão teórica dos estudos do comportamento do eleitor, apontando outras perspectivas possíveis para o desenvolvimento da pesquisa na área.
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Neste artigo é apresentado um Sistema de Apoio à Decisão Espacial (SADE) onde os decisores podem facilmente definir diferentes tipos de problemas espaciais recorrendo a diferentes categorias de objetos, pré-definidas ou a definir, associando- lhes características com ou sem dependência espacial, e indicando formas de interferência (impactos) entre essas caracte- rísticas/propriedades. A análise espacial para determinação ou avaliação de configurações alternativas para a localização de diferentes tipos de ocorrências espaciais será feita através da utilização interativa do SADE de acordo com conjuntos de regras intrínsecas aos vários elementos gráficos (objetos, categorias, características, impactos) utilizados na definição dos problemas. O teste à generalidade representativa e analítica do SADE proposto é efectuado recorrendo a um problema concreto, suficientemente específico e complexo, relativo à aplicação de modelos gaussianos para o estudo da dispersão atmosférica de eventuais poluentes resultantes do tratamento de resíduos sólidos. A região em estudo está limitada, neste exemplo, ao município de Coimbra, Portugal. Para este município estão acessíveis, e são utilizados, os dados demográficos ao nível da secção de voto (censos oficiais) e, como tal, é possível a realização de um estudo realístico do impacto com populações humanas.
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Estuda-se o papel das sondagens eleitorais no processo eleitoral, abrangendo os domínios da comunicação política e do comportamento eleitoral. Analisam-se aspetos de interface entre o processo da consulta de opinião, através das sondagens eleitorais, e o processo da consulta eleitoral, através do voto. Procede-se à revisão da literatura na área da especialidade e desenvolvem-se três estudos empíricos sobre a realização e divulgação de sondagens em Portugal entre 1991 e 2012: (1) como são divulgados os resultados das sondagens através das notícias (n=489) publicadas nos média; (2) como são realizadas as sondagens eleitorais (n=561) em termos metodológicos e com que qualidade preditiva; (3) de que forma a sua divulgação influencia o comportamento de voto dos eleitores. A revisão de literatura confirma o interesse da investigação: as sondagens eleitorais têm duas décadas de história em Portugal e é necessário caracterizar sistematicamente o corpo que constituem; são escassos os estudos sobre a metodologia das sondagens e o conteúdo das notícias que as divulgam, sendo ainda fundamental, estudar o papel que as sondagens representam face ao comportamento de voto. Principais resultados: (1) elevada frequência de notícias na imprensa portuguesa com resultados de sondagens apresentados ou interpretados incorretamente e generalizado incumprimento da lei no que respeita ao conteúdo obrigatório da ficha técnica, verificando-se, no entanto, evolução positiva; (2) desempenho muito positivo das empresas de sondagens portuguesas que alcançaram desempenho próximo das suas congéneres europeias e norte-americanas, quer em termos metodológicos, quer em termos da qualidade preditiva; (3) rejeição da existência de efeitos sistemáticos de mobilização dos eleitores (bandwagon ou underdog), porém, aceitação da possibilidade de desmobilização por certeza de vitória em eleições de segunda ordem. Os resultados são discutidos à luz da investigação nacional e internacional e são propostas algumas implicações para os diversos agentes envolvidos na tríade notícias, sondagens, eleições: jornalistas, empresas, cidadãos eleitores, classe política e órgão regulador. São também sugeridas algumas linhas de investigação futura.
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Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica
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v. 1, n. 1 Floriano-PI, Jan-Jun. 2014