As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal

Este trabalho objetiva verificar se o Supremo Tribunal Federal possui ou não posicionamento sedimentado sobre as normas de observância obrigatória da Constituição Federal nas Constituições Estaduais, quais são os temas mais recorrentes nos seus julgados e os princípios utilizados como fundamento dessas decisões. Inicialmente, há uma análise doutrinária sobre os princípios que procuram conceituar, estabelecer e classificar as normas de observância obrigatória. Adiante está a ampla pesquisa jurisprudencial sobre os temas mais recorrentes e que envolvem diretamente as normas de reprodução obrigatória. Por fim, foi feito um estudo doutrinário sobre os princípios constitucionais utilizados como principais argumentos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal para definir se uma norma é ou não de reprodução obrigatória.

Integração regional e capital social

A Integração Regional Continental dos Estados é tema de grande relevância para a Ciência Política. O presente estudo se configura interdisciplinar ao combinar Direito Internacional com Relações Internacionais e Ciência Política. Na abordagem das principais correntes teóricas da Integração Regional, busca - se à reflexão intensiva e extensiva sobre a categoria Capital Social. Na análise histórico-analítica da Integração Regional, abordamos os legados da construção das sociedades e dos Estados-membros do MERCOSUL, contextualizando, em termos de cultura política, o tema proposto, em especial, a forma de incorporação das populações no campo político. Nas relações entre a Integração Regional e Capital Social, traçamos uma linha comparativa entre o MERCOSUL e a União Européia, a partir do modelo institucional e da adoção de políticas públicas. Tratamos também de documentos, concernentes à Integração Regional no que tange à cooperação estatal, suas relações com a soberania estatal e a conformação do modelo institucional. Na busca de demonstrar os entraves e as perspectivas da efetiva utilização do Capital Social de Integração Regional e seus possíveis efeitos positivos no Processo de Integração Continental da América do Sul.

Structural challenges in a multipolar and multicultural global legal era : BRICS’ global legal politics beyond cultural and economic partnerships

New emerging international dynamics introduce a global poly-axiological polycentric disorder which undermines the tradition of a unique global legal order in international law. Modern Era was characterized by Western European civilizational model – from which human rights is a byproduct. This consensus had its legitimacy tested by XXst century’s scenario – and the ‘BRICS factor/actor’ is a symptom of this reality. Its empowerment in world politics lead to the rise of distinct groups of States/civilizations provided with different legal, political, economic and social traditions – promoting an unexpected uprise of otherness in international legal order and inviting it to a complete and unforeseeable reframing process. Beyond Washington or Brussels Consensus, other custom-originated discourses (Brasília, Moscow, New Delhi, Peking or Cape Town Consensus, among other unfolded possibilities) will probably henceforth attempt shaping international law in present global legal disorder.

Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial

Primeiramente, o presente trabalho se presta a demonstrar a relevância da recuperação judicial de empresas no que diz respeito à maximização de valor dos bens, considerados em conjunto (valor de going concern), quando mantidos operacionais, conforme teoria do common pool assets. Posteriormente, será verificado como deve ser a estruturação do regime legal da venda de ativos de forma a maximizar valor dos bens alienados, juntamente com uma comparação entre os regimes jurídicos do contrato de trespasse, regulado pelo Código Civil de 2002, e da recuperação judicial, estabelecido na Lei 11.101/05, especificamente no que diz respeito à venda de unidades produtivas isoladas. A diferenciação dos institutos do trespasse e da recuperação judicial será feita principalmente com base em características relacionadas à sucessão do passivo do estabelecimento comercial (ou unidade produtiva) no momento de sua alienação a terceiros, e como a assimetria de informação pode influenciar na maximização do valor, no momento da venda dos bens, em cada um dos regimes.

A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos

O enfoque do presente Trabalho de Conclusão de Curso repousa sobre tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal em casos de graves violações a Direitos Humanos, tendo em vista o teor das decisões de cortes nacionais e internacionais. A problemática reside no fato de que, em algumas situações, a Imunidade de Jurisdição Estatal, norma utilizada para preservação da soberania estatal, contrapõe-se a direitos fundamentais do cidadão, sujeito de Direito Internacional Público. Nesse sentido, o presente trabalho traz à baila a discussão sobre a tendência de flexibilização dessas normas consoante a observância de normas imperativas relativas à proteção de graves violações de Direitos Humanos. A hipótese do presente trabalho consiste em averiguar a tendência de flexibilização da Imunidade de Jurisdição Estatal quando contraposta a graves violações de Direitos Humanos. Observar-se-á, para tanto, o comportamento das cortes nacionais e internacionais, amparados pelos ensinamentos jurídico-doutrinários a respeito da normatização dos direitos em conflito. O intuito dessa explanação consiste não só em um (i) argumento de hierarquia, o qual enseja o questionamento da supremacia jurídica das normas de jus cogens sobre as demais, não se limitando ao Direito dos Tratados, mas também a (ii) no argumento de que a própria imunidade de jurisdição que nasceu de um costume internacional, i.e., prática reiterada uniforme e constante, pode estar-se diante de nova tendência de flexibilização da norma porquanto o surgimento de novo costume internacional, qual seja, a proteção legítima de graves violações de Direitos Humanos.

Convergence in Brazil: recent trends and long run prospects

This paper applies to the analysis of the interstate income distribution in BraziI a set of techniques that have been widely used in the current empirical literature on growth and convergence. Usual measures of dispersion in the interstate income distribution (the coefficient of variation and Theil' s index) suggest that cr-convergence was an unequivoca1 feature of the regional growth experience in BraziI, between 1970 and 1986. After 1986, the process of convergence seems, however, to have sIowed down almost to a halt. A standard growth modeI is shown to fit the regional data well and to expIain a substantial amount of the variation in growth rates, providing estimates of the speed of (conditional) J3-convergence of approximateIy 3% p.a .. Different estimates of the long run distribution implied by the recent growth trends point towards further reductions in the interstate income inequality, but also suggest that the relative per capita incomes of a significant number of states and the number of ''very poor" and "poor" states were, in 1995, already quite c10se to their steady-state values.

General equilibrium model with restricted participation in financial markets

The paper analyses a general equilibrium model with financiaI markets in which households may face restrictions in trading financiaI assets such as borrowing constraints and collateral (restricted participation model). However, markets are not assumed to be incomplete. We consider a standard general equilibrium model with H > 1 households, 2 periods and S states of nature in the second period. We show that generically the set of equilibrium allocations ia indeterminate, provided the existence of at least one nominal asset and one household for who some restriction is binding. Suppose there are C > 1 commodities in each state of nature and assets pays in units of some commodity. In this case for each household with binding restrictions it is possible to reduce the set of feasible assets trading and obtain a new equilibrium that utility improve alI those households. There is however an upper bound on the number of households to be improved related to the number of states of nature and the number of commodities. In particular, if the number of households ia smaller than the number of states of nature it is possible to Pareto improve any equilibrium by reducing the feasible choice set for each household.

Parcerias público-privadas em educação: novos arranjos na agenda internacional da educação

A intensificação das dinâmicas da globalização nas últimas décadas tem impulsionado a influência de organizações e redes globais de múltiplos atores que atuam no campo das políticas educacionais. O movimento de desterritorialização do fazer político abre espaço para iniciativas de natureza diversa, tanto do ponto de vista da sua esfera de atuação quanto dos atores envolvidos. No contexto dessas novas articulações, iniciativas marcadas pelo envolvimento do setor privado na educação pública têm se desenvolvido em um arranjo complexo referido como parcerias público-privadas em educação. A presente pesquisa analisa essas parcerias em educação, que surgem em um cenário de transformações no próprio funcionamento e organização dos Estados e nas relações que se estabelecem para além das suas fronteiras. Tendo em vista a complexidade do tema e a fim de investigar como ele se traduz e se desenvolve localmente, três experiências são analisadas com maior profundidade: o Chile, com seu sistema de escolas subvencionadas, os Estados Unidos, com as charter schools e a Holanda, que tem seu sistema educacional historicamente estruturado a partir do conceito de school choice. A partir da análise conceitual sobre as parcerias público-privadas em educação e do aprofundamento da pesquisa nesses casos representativos, esta dissertação busca problematizar esse arranjo nas politicas públicas de educação e evidenciar como o seu desenvolvimento está articulado com instituições e processos que transcendem o enquadramento dos Estados-Nação.

Sistemas de regulação do comércio internacional em confronto: o marco dos estados e o marco das transnacionais

This article revisits a past article by the authors in which they propose a new methodology for analyzing trade issues, cross-cutting through the three ―layers‖ of international trade regulation: so-called multisystem of trade regulation. In this text the authors include another approach to international trade regulation studies, proposing a better understanding of the influence of transnational enterprises in the shaping of modern internal trade. In this sense, the transnationals are not only influencing international trade regulation through lobbying in traditional fora (especially in plurilateral and preferential trade agreements), but they are also becoming sources of their own private regulations, particularly regarding private standards. In this sense, the study of international trade regulation must take into account the activities and interests of these indispensible actors, critically analyzing the differences between the regulatory logic of states against the one keen to transnationals

Planejameto municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism

Fragmentos da construção histórica do pensamento neo-empirista

O presente trabalho procura identificar as idéias principais na construção histórica do pensamento neo-empirista a partir da visão mecânica do mundo e do método hipotético-dedutivo de Descartes. O método indutivo moderno é apresentado por Bacon e os empiristas ingleses colaboram na questão do pensamento “a posteriori”. No século XIX surge o positivismo que exclui a metafísica e considera a explicação dos fatos apenas como relações de sucessão e similidade. É nesse âmbito que se constroem as bases do método experimental moderno. No início do século XX, se desenvolve a ciência neoempirista cujas principais proposições são (1) a idéia da verificabilidade como forma de conferir a veracidade das teorias a partir da indução e das probabilidades e (2) o crescimento contínuo e acumulativo do conhecimento científico. Popper apresenta a impossibilidade de se obter grandes teorias oriundas da indução e sugere a substituição da indução pela dedução e da verificabilidade pela falseabilidade. Kuhn afirma que o conhecimento científico depende de paradigmas convencionais e Lakatos explica que a ciência não é uma sucessão temporal de períodos normais e revoluções, e sim sua justaposição.

Consorciação de braquiárias com milho outonal em plantio direto sob pivô central

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Itinerário educacional de uma aluna cega e a busca pela imagem adaptada

The scope of this study directs an investigation in search of how the blind person learns knowledge at school mediated by the image in context of an inclusive education and how it can be (or is) triggered by the adaptation of images to the tactile seizure of the blind person and his correlative process of reading. To achieve this intent we choose a qualitative approach of research and opted for the modality of case study, based on the empirical field of a public school in the city of Cruzeta, RN and as a the main subject a congenitally blind female student enrolled in high school there, focusing, often, on the discipline of geography in its words mapping. Our procedures for construction of data are directly involved to the documentary analysis of open reflective interview and observation. The base guiding theory of our assessments is located in the current understanding about the human psychological development of its educational process inside an inclusive perspective, of contemporary conceptions about the visual disability as well of image as a cultural product. Accordingly, the human person is a concrete subject, whose development is deeply marked by the culture, historically built by human society. This subject regardless of his specific features, grasping the world in an interactive and immediate way, internalising and producing culture. In this thinking, we believe that the blind person perceives in multiple senses the stimuli of his environment and acts in the world toward his integration into the social environment. The image as a product of culture, historically and socially determined, appears as a sign conventionally used as an icon that in itself concentrates knowledge of which the student who does not realize visually himself and his surroundings cannot be excluded. In this direction, the inclusive educational process must build conditions of access to knowledge for all students without distinction, including access to the interpretation of the images originally intended for the seizure strictly visual to other perceptive models. Based in this theory and adopting principles of content analysis, we circulated inside the interpretation of the data constructed from the analysis of documents, from the subject speeches, from records of the observation made in the classroom and other notes of the field daily. In the search for pictures on the school contents, adapted to the tactile seizure of blind student, was seen little and not systematic in practice and teaching at the school. It showed us the itinerary of the student life marked by a succession of supports, most of the time inappropriate and pioneers in cooling the construction of her autonomy. It also showed us the tensions and contradictions of a school environment, supposedly inclusive, that stumbles in search of its intent, in the attitudinal and cumulative barriers brought, because of its aggravating maintenance. These findings arose of crossing data around of a categorization that gives importance to 1) Concepts regarding the school inclusion, 2) Elements of the school organization, educational proposal and teaching practice, 3) Meaning of the visual image as the object of knowledge, 4) Perception in multiple senses and 5) Development and learning of the blind person before impositions of the social environment. In light of these findings we infer that it must be guaranteed to the disabled person removal of the attitudinal barriers that are against his full development and the construction of his autonomy. In that sense, should be given opportunity to the student with visual disability, similarly to all students, not only access to school, but also the dynamics of a school life efficient, that means the seizure of knowledge in all its modalities, including the imagery. To that end, there is a need of the continued training of teachers, construction of a support network in response to all needs of students, and the opportunity to development of reading skills beyond a perspective eminently focused in the sight

De solutione problematum diophanteorum per números integros : o primeiro trabalho de Euler sobre equações diofantinas

The present dissertation analyses Leonhard Euler´s early mathematical work as Diophantine Equations, De solutione problematum diophanteorum per números íntegros (On the solution of Diophantine problems in integers). It was published in 1738, although it had been presented to the St Petersburg Academy of Science five years earlier. Euler solves the problem of making the general second degree expression a perfect square, i.e., he seeks the whole number solutions to the equation ax2+bx+c = y2. For this purpose, he shows how to generate new solutions from those already obtained. Accordingly, he makes a succession of substitutions equating terms and eliminating variables until the problem reduces to finding the solution of the Pell Equation. Euler erroneously assigns this type of equation to Pell. He also makes a number of restrictions to the equation ax2+bx+c = y and works on several subthemes, from incomplete equations to polygonal numbers

Dinâmica da comunidade de macrófitas aquáticas no reservatório de Santana, RJ

Apesar da importância na dinâmica dos ecossistemas aquáticos, as macrófitas podem formar densas e extensas colonizações em corpos hídricos cujos equilíbrios ecológicos foram rompidos. Nessas condições, essas plantas promovem uma série de problemas que as tornam alvos de controle. Para elaboração de planos adequados de manejo dessa vegetação, é fundamental o conhecimento das dinâmicas relativas das populações que a compõem. O objetivo deste trabalho foi realizar levantamentos mensais da composição específica da comunidade de macrófitas que coloniza o reservatório de Santana, localizado no município de Piraí/RJ, monitorando 97 pontos georreferenciados, abrangendo toda a lâmina d'água. Foram identificadas 41 espécies, inseridas em 21 famílias botânicas. As famílias Poaceae, Pontederiaceae e Cyperacae foram as que apresentaram os maiores números de espécies ao longo do ano. Salvinia herzogii e Egeria densa apresentaram as maiores notas anuais de colonização do reservatório. As populações de Eichhornia azurea, Brachiaria arrecta e Paspalum repens completaram o grupo das espécies numericamente mais relevantes. As plantas de hábito flutuante tenderam a apresentar populações com padrão de distribuição geográfica casualizado, enquanto as espécies fixadas no sedimento e as submersas apresentaram populações com padrão agregado. Não houve expressivas variações mensais dos valores dos índices de diversidade (H') e de equitabilidade (E') das comunidades de macrófitas aquáticas ao longo do ano. O dendrograma construído com o coeficiente de Odum mostrou uma seqüência lógica dos meses, evidenciando uma definida sucessão de populações divididas em dois grupos de similaridade separados pelo mês de junho. Nessa época, o nível de água do reservatório foi reduzido e o sedimento ficou exposto, favorecendo as espécies de hábito emergente.