O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros

O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros.

Percursos e identidades. A (re)construção da identidade profissional do docente de enfermagem: o olhar dos docentes

RESUMO: Considerando a identidade como um processo dinâmico de interacção social, afastando-nos da ideia de identidades pré-estabelecidas, ancoradas numa visão essencialista e, aproximando-nos de uma identidade profissional que se constrói através de sucessivas interacções, procurámos conhecer a identidade profissional do docente de enfermagem. Convictos de que o estudo da identidade pode oscilar entre um pólo individual e um estrutural, optámos pela dimensão biográfica como eixo estruturante deste trabalho. Efectuaram-se oito biografias a docentes integrados no conceito de perito com uma profissionalidade reflectida. Utilizámos ainda o focus group como método complementar. Constatámos que os actores deste estudo se sentem enfermeiros, embora a sua área de actuação seja a docência. Destacam a integração do ensino de enfermagem no ensino superior como determinante na mudança da sua representação social. Todos estes docentes se incluem nos grupos que apresentam um estatuto da identidade realizado ou outorgado. Das competências que devem estar presentes no docente de enfermagem, salientam-se a comunicação, actualização científica e relação, capazes de promover um ambiente que propicie as aprendizagens significativas, de internacionalização, de investigação, como um modelo de conduta a seguir, que participe na vida da organização e seja capaz de motivar o outro, mas sobretudo que seja um bom enfermeiro. ABSTRACT: Considering identity as a social dynamic integration process, departing from the concept of pre-established identities anchored in an essentialist vision, and approaching a professional identity built trough successive interaction, we aimed to know the professional identity of the nursing teacher. Believing that the identity study may oscillate between an individual and a structural pole, we have chosen the biographic dimension as the structural axis for this assignment. Eight biographies from teachers integrated in the expert with a reflective professional identity have been made. We have also used the focus group as a complementary method. We have seen that the actors of this study feel themselves as nurses although their working area is teaching. They point out the higher teaching of Nursing as a determinant in the change of their social representation. All of these teachers are included in the groups that present an identity status that has been fulfilled or attributed. From the skills that should be present in the nursing teacher, communication, scientific knowledge and relationship are indicated when these are able to provide significant learning, internationalization and research as a behaviour model to be followed regarding the life of the organization and that might incentive others, but above as a way to be a good nurse.

Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

Resumo: Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

O dilema do papa-chibé: consumo alimentar, nutrição e práticas de intervenção na Ilha de Ituqui, baixo Amazonas, Pará

Este artigo é uma análise das práticas cotidianas de escolha e utilização de alimentos na ilha de Ituqui, município de Santarém, Pará. Somado a isto, pretendo avaliar alguns aspectos do impacto destes processos nas práticas locais de intervenção. Os estudos antropológicos sobre hábitos alimentares concentram-se, principalmente, em análises mononivelares de estruturas mentais e sociais, sistemas de representação e infra-estruturas econômico-ambientais. Proponho para este estudo um deslocamento deste foco para as interações das práticas cotidianas com o habitus, e com as esferas acima referidas. Na Amazônia, a urgência de estudos sobre os hábitos alimentares de sociedades campesinas e seu papel no impacto de programas de intervenção nesta área, alia-se ao número ainda modesto de estudos gerais sobre tais sociedades, especialmente, as Caboclas. O estudo realizado na ilha de Ituqui apresentou altos valores de consumo protéico e valores moderadamente baixos de calórico, quando comparados com as recomendações internacionais. Os processos de escolha são práticas superpostas influenciadas e limitadas pelos sistemas de tabu locais, alta sazonalidade dos recursos naturais e do mercado, representações de classe e preferências sociais e individuais. Apesar da heterogeneidade dos processos observados, os projetos de intervenção locais insistem em homogeneizar os pacotes de nutrição e alimentação introduzidos, ignorando assim importantes variáveis de natureza social e cultural.

Simetria e entropia: sobre a noção de estrutura de Lévi-Strauss

Em um artigo famoso mas pouco compreendido, Lévi-Strauss define as noções de estrutura e de modelos, e afirma a importância dessas noções para as Ciências Sociais. Encontramos ali as noções de "grupo", de "estrutura topológica" e de "estrutura de ordem", a distinção entre "modelos mecânicos" e a de "modelos estatísticos", e uma classificação das Ciências Sociais (a História, a Sociologia, a Etnografia e a Etnologia) a partir dessas noções . Trata-se de "cientificismo" depois abandonado? Não, porque o uso dessas noções não somente permanece em sua obra posterior, como elas envolvem algumas das idéias mais básicas de Lévi-Strauss sobre as sociedades e seu movimento histórico. É verdade que Lévi-Strauss utiliza metaforicamente essas noções, de maneira que não adianta buscar nos seus textos as definições científicas para eles. Em vez disso, guiado por um esforço consciente de combinar sempre sensibilidade e razão, desrespeitando a moderna separação entre "ciências do espírito" e "ciências da natureza", Lévi-Strauss expressou alguns de seus temas centrais. Um deles é a importância das simetrias como propriedades comuns à natureza e à mente humana. O segundo é a visão da história como perda de simetrias. Esses temas encontram-se entremeados em suas análises de mitos e de parentesco, mas também no domínio da arte, na música e na pintura. Curiosamente, os projetos formulados por Lévi-Strauss no seu artigo sobre "A noção de estrutura em Antropologia", bem como no "Pensamento selvagem" e outros trabalhos no mesmo espírito, embora sejam vistos por muitos como ultrapassados, encontram-se em pleno vigor fora do mainstream da Antropologia, em disciplinas como a Neurociência, a Etnociência e a Teoria de sistemas auto-organizativos.

Corpo e imagem em movimento: há uma alma neste corpo

Um ritual xamanístico de iniciação realizado pelos Asuriní do Xingu para ser gravado em vídeo é analisado bem como o próprio vídeo, abordando-se o tema da transmissão de conhecimento nesta sociedade a partir da experiência social contextualizada historicamente e realizada no âmbito do que se pode chamar de performances culturais. Nessa experiência, conceitos como representação, imagem, substância vital foram ressignificados, na performance corporal que expressa estes conteúdos, os mesmos que constituem as mensagens transmitidas e igualmente ressignificadas através do meio tecnológico de expressão do pesquisador. Essa experiência inter-cultural proporcionou reflexão antropológica sobre processos que envolvem transformação e continuidade cultural em sociedades indígenas, particularmente, a produção de sentido e de noções de conhecimento que dão expressão à experiência vivida como reflexividade transformadora.

A identidade cigana e o efeito de "nomeação": deslocamento das representações numa teia de discursos mitológico-científicos e práticas sociais

Neste artigo, procura-se mostrar como a tradição cultural cigana tem sido capaz de estabelecer uma identidade dinâmica e performativa a despeito de sua complexa diversidade. Sustenta-se que o termo "cigano" é, na realidade, um estereótipo elaborado com base em representações coletivas, experimentadas por indivíduos de diferentes tradições culturais ao longo de séculos de contato. O efeito de nomeação, pelo qual atores sociais posicionados assimetricamente na situação de contato inscrevem e assumem distinções (diacríticos e fronteiras) coletivas, parece fortalecer a noção de "unidade na diversidade", baseada nas experiências semelhantes de negação, diferenciação e liminaridade. Segundo uma perspectiva relacional, observa-se que o nomadismo cigano opera como uma representação de dupla face, resultante da fusão de discursos mitológico-científicos e práticas sociais cotidianas: de um lado, o nomadismo é o resultado aterrorizante de constantes perseguições e exílios que se inscrevem no corpo dos indivíduos e reforçam a identidade pela experiência comum da diferença; de outro, o nomadismo reforça a alteridade quando se inscreve no campo das relações interétnicas como experiência coletiva comum de deslocamento no espaço físico e social.

Gioconda Mussolini: uma travessia bibliográfica

Com este trabalho, dou continuidade à divulgação dos resultados de uma pesquisa voltada para a reconstrução da trajetória intelectual da professora Gioconda Mussolini, pioneira no ensino de antropologia na Faculdade de Filosofia da USP, entre 1944 e 1969. Nesta etapa, resenho a sua produção mais significativa: seis artigos e a co-autoria de um livro, textos dedicados a vários aspectos da vida cultural e social de populações de pescadores do litoral do estado de São Paulo, produzidos entre 1944 e 1961 e fruto de intensas e numerosas pesquisas de campo. O objetivo da análise é mostrar como o conjunto das atitudes metodológicas que se revelam na formulação dos textos remete para uma superação crítica dos "estudos de comunidade", no contexto dos quais Gioconda havia se formado, tanto como aluna da USP e da Escola Livre de Sociologia e Política quanto como colega e colaboradora de representantes dessa vertente (Donald Pierson, Emilio Willems e Egon Schaden, entre outros); e que, nesse sentido, ela se aproxima mais das perspectivas de outros colegas seus, como Antonio Candido e Florestan Fernandes. Finalmente, aponto os primeiros elementos que permitem ligar a sua produção aos rumos sucessivos do campo da etno-antropologia da pesca no Brasil.

FORMAS ALTERNATIVAS DE VISUALIZAÇÃO DE DADOS NA ÁREA DE HISTÓRIA: ALGUMAS NOTAS DE PESQUISA

Resumo O objetivo deste artigo é apresentar algumas inquietações teóricas e metodológicas sobre a forma como os historiadores representam o conhecimento histórico, dando especial atenção ao uso de gráficos interativos, mapas dinâmicos e animações. Se o objeto do conhecimento histórico tem diferentes movimentos, distintas intensidades, por que seria o papel impresso o principal (senão único) veículo de divulgação deste conhecimento? Diante de objeto tão escorregadio e de difícil apreensão, os historiadores optaram, desde o século XIX até o presente, por narrar (através da escrita) as dinâmicas sociais, sem preocupação com formas alternativas de representação. Muito recentemente, o fenômeno das mídias digitais e da internet trouxe inspiração para os profissionais do tempo social, permitindo algumas experiências inovadoras. É sobre algumas destas experiências que o texto tratará.

Importância e aproveitamento da organização informal

Ao lado da organização formal, reconhece-se hoje a existência de uma organização informal bastante influente nos destinos de qualquer instituição. Há uma série de semelhanças entre os dois tipos de instituição, merecendo destaque a estrutura de relacionamentos, os sistemas de contrôle e comunicação, a existência de pessoas com autoridade, a permanência relativa de seus membros e a possibilidade de representação gráfica. Como essa organização informal é indestrutível, recomenda-se seja ela utilizada pela formal, o que, além de viável, é altamente vantajoso para a instituição como um todo. São expostas algumas formas de estudo e utilização da organização informal.

Análise de alguns modelos utilizados no ensino das ciências sociais nas escolas médicas: bases teóricas

São analisados quatro modelos como estratégias no ensino das ciências sociais e em especial da sociologia: a "história natural da doença", o "cuidado integral" a "carreira do paciente" e o "estrutural". São estabelecidas criticas sobre os quatro modelos ressaltando o embasamento teórico que os fundamentam.

Critérios de estratificação social

É discutido o problema dos múltiplos critérios de estratificação social, existentes na literatura sociológica, e proposto um modelo de estratificação intimamente vinculado à sociedade de classes.

Comparação das categorias espaciais por meio de sistemas lingüístico e pictórico em pré-escolares de diferentes grupos sócio-econômico-culturais

Foi investigado um sistema discriminativo relacionado à psicolingüística a ser aplicado no Programa Centro de Educação e Alimentação de Pré-Escolar (CEAPE). Optou-se por explorar a representação espacial por meio de sistemas lingüístico e pictórico. A amostra estudada foi constituída de 105 crianças de 3 a 6 anos e meio pertencentes a três grupos: do Programa CEAPE, de um grupo controle "Não-Ceapense" e de um outro de nível sócio-econômico alto da cidade de São Paulo. Estudou-se o poder discriminativo das perguntas nos três grupos de pré-escolares. Em relação às variáveis, nível sócio-econômico-cultural e estimulação, houve diferenças significativas para testes de compreensão lingüística em favor do grupo de alto nível sócio-econômico-cultural. As percentagens de categorias dominadas por 100% dos componentes dos três grupos foram, respectivamente: 41,7% (São Paulo), 30,6% (CEAPE) e, 25,0% (não CEAPE); 95% dos componentes dos três grupos dominaram, respectivamente, 50,0% (São Paulo), 47,2% (CEAPE) e 36,1% (não CEAPE) das categorias.

Antropologia da medicina: uma revisão teórica

Foi feita revisão e análise da literatura antropológica mais importantes sobre representações de saúde e doença e práticas de cura, tendo a Inglaterra, os Estados Unidos da América e a França como referência. Tendo representantes nas principais escolas dentro do pensamento antropológico (tais como o funcionalismo, o funcional-estruturalismo, o estruturalismo, a teoria do rótulo, o interacionismo simbólico, a etnometodologia, o criticismo cultural), a história da antropologia da medicina se confunde com a própria história da antropologia. Além de analisar a contribuição que essas várias escolas fizeram para esse campo de estudo, aponta-se o impasse atual que se está nele verificando. Atribui-se como principal razão para esse impasse à ausência de uma teoria capaz de explicar como os processos sociais de pequena escala (apropriados à metodologia antropológica) subordinam-se aos processos sociais recorrentes na sociedade capitalista.

Sobre a deontologia do intervencionismo estatal no setor saúde

Relata-se o processo que define a mercantilização, o corporativismo, as ações preventivas e educativas em saúde pública e as investigações científicas básicas e aplicadas na medicina de modo a caracterizar algumas causas e efeitos da aplicação da perspectiva de individualização que é decorrência dos princípios da doutrina utilitarista. Os problemas da assistência à saúde, os problemas educacionais e os fatores do desenvolvimento cultural, científico e econômico são discutidos através de uma análise inter-relacionada onde é detectada a tendência resistente à superação dessa perspectiva. Os princípios utilitaristas foram entendidos como produtores de efeitos contrários aos desejados pelo controle político, ou seja, a ineficiência do setor saúde, causada por este controle, passa a constituir, ela mesma, uma ameaça à ordem social que este arranjo político pretende manter. Assim, há exigências de concentração institucional das ações de saúde, de divisão técnica do trabalho e de desenvolvimento de tecnologias de processo que podem ser integradas à prática política atual a partir do entendimento apresentado.