A responsabilidade penal, fiscal e civil decorrente dos crimes tributários fiscais do banco e seus administradores

A fraude e evasão fiscal são realidades cada vez mais presentes no quotidiano nacional. Não raras vezes, somos bombardeados por notícias, que nos dão conta de suspeita da prática de crimes de natureza fiscal, perpetuados por indivíduos com cargos importantes, e influência no panorama nacional, causando grandes danos para os cofres do Estado. Por esse motivo, o legislador tem adotado uma postura mais interventiva, no sentido de punir mais severamente os agentes que praticam este tipo de crimes. Assim, temos assistido à criminalização e à responsabilização dos agentes que praticam este tipo de criminalidade. Paralelamente a responsabilização dos agentes, temos a responsabilização das sociedades, contudo tal como veremos ao longo da dissertação, esta realidade é bastante recente entre nós. De facto, o código penal anterior à versão introduzida pela lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, não responsabilizavam penalmente e diretamente as sociedades, admitindo-se apenas, a sua responsabilização de forma estritamente excecional. Contudo, e tal como veremos, o nosso ordenamento jurídico já prevê que haja responsabilidade penal, fiscal e civil das sociedades e dos seus administradores. Nesse sentido, faremos todo o enquadramento legal da responsabilidade penal, fiscal e civil das sociedades e dos seus administradores, e de que modo é que ela opera. No final da exposição acerca do regime geral da responsabilidade, faremos uma pequena análise e enquadramento ao concreto caso do BES, na exata medida em que, estamos perante um caso em que existem fortes suspeitas da existência de crimes tributários fiscais levados a cabo por administradores daquela sociedade anónima que causaram elevado prejuízos para o banco levando o mesmo à falência.

OS BENEFÍCIOS DO MÉTODO CANGURU PARA OS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS INTERNADOS NUMA UCIN

Introdução O nascimento de um bebé prematuro pode ter efeitos adversos na saúde mental dos pais. As dificuldades emocionais são transversais a todos os pais durante o internamento do bebé numa UCIN (Diaz, Fernandes & Correia (2014). Este internamento é um acontecimento stressante, pois a separação pais/bebé prejudica o processo de adaptação à parentalidade. Atualmente nas UCIN's é colocado em prática o método canguru, com relatos de benefícios (Morelius, Ortenstrand, Theodorsson & Frostell, 2014), mas estas evidências não estão suficientemente evidenciadas. Objetivos O método canguru é uma intervenção que consiste no contacto pele-a-pele entre a mãe ou pai, e o recém-nascido, promovendo o contacto e ligação. Embora utilizado em algumas unidades, carece de maior generalização sendo que a síntese de evidências acerca dos benefícios potenciará esta intervenção. Neste contexto, o objetivo central desta investigação consistiu em sintetizar os principais benefícios do método canguru para os pais de recém-nascidos prematuros internados numa UCIN. Metodologia Foi efetuada uma revisão integrativa da literatura. Para tal, foi realizada pesquisa nas bases de dados online: Medline With Full Text; Cinahl plus with full text; MedicLatina; Academic Search Complete. A expressão de pesquisa selecionada foi a seguinte: parent* stress OR depression or anxiety AND kangaroo care AND premature OR preterm. Através da estratégia PICOD, elaborámos uma questão de pesquisa e definimos os critérios de inclusão e exclusão. Após, leitura de títulos, abstract, e leitura integral, constituíram a amostra final nove artigos, com os quais respondemos à questão de investigação. Resultados Há evidências de que o método canguru tem benefícios para a díade e para o casal em todo o processo de adaptação à parentalidade e à ligação com o bebé, particularmente importante também por ser uma situação de risco. De acordo com a análise dos artigos que constituíram a mostra registamos como significativo que: Em três estudos esta experiência foi vivenciada como experiência calmante e positiva, que favorece a ligação mãe-filho. Noutro estudo, as mães manifestaram sentimentos de utilidade nos cuidados ao filho. Noutro estudo especialmente as mães expressaram um aumento de confiança, ajudando ao conhecimento das particularidades do bebé. Outros estudos concluíram da redução da incidência da depressão pós-parto ou uma melhoria da depressão pós-parto, se instalada. Noutro estudo foi verificado um efeito positivo nos problemas conjugais quando aplicado por ambos os elementos do casal e um maior entendimento e suporte entre os mesmos. Conclusões Podemos concluir que é positivo o uso do método canguru nas unidades de cuidados intensivos neonatais com bebés prematuros. Há evidências de que pode atenuar as dificuldades sentidas pelos pais durante o internamento, promovendo maior confiança e adaptação ao seu papel. A redução do stress parental, particularmente da ansiedade materna, torna de facto mais ajustada a presença, envolvimento e parceria neste contexto. Este quadro de bebé de risco potencia a depressão pós-parto mas esta pode melhorar com o uso deste método. Em suma é uma intervenção promotora da vinculação fazendo emergir nos pais um sentimento de maior felicidade.

Os benefícios do método canguru para os pais de recém-nascidos prematuros, internados numa UCIN

Introdução O nascimento de um bebé prematuro pode ter efeitos adversos na saúde mental dos pais. As dificuldades emocionais são transversais a todos os pais durante o internamento do bebé numa UCIN (Diaz, Fernandes & Correia (2014). Este internamento é um acontecimento stressante, pois a separação pais/bebé prejudica o processo de adaptação à parentalidade. Atualmente nas UCIN's é colocado em prática o método canguru, com relatos de benefícios (Morelius, Ortenstrand, Theodorsson & Frostell, 2014), mas estas evidências não estão suficientemente evidenciadas. Objetivos O método canguru é uma intervenção que consiste no contacto pele-a-pele entre a mãe ou pai, e o recém-nascido, promovendo o contacto e ligação. Embora utilizado em algumas unidades, carece de maior generalização sendo que a síntese de evidências acerca dos benefícios potenciará esta intervenção. Neste contexto, o objetivo central desta investigação consistiu em sintetizar os principais benefícios do método canguru para os pais de recém-nascidos prematuros internados numa UCIN. Metodologia Foi efetuada uma revisão integrativa da literatura. Para tal, foi realizada pesquisa nas bases de dados online: Medline With Full Text; Cinahl plus with full text; MedicLatina; Academic Search Complete. A expressão de pesquisa selecionada foi a seguinte: parent* stress OR depression or anxiety AND kangaroo care AND premature OR preterm. Através da estratégia PICOD, elaborámos uma questão de pesquisa e definimos os critérios de inclusão e exclusão. Após, leitura de títulos, abstract, e leitura integral, constituíram a amostra final nove artigos, com os quais respondemos à questão de investigação. Resultados Há evidências de que o método canguru tem benefícios para a díade e para o casal em todo o processo de adaptação à parentalidade e à ligação com o bebé, particularmente importante também por ser uma situação de risco. De acordo com a análise dos artigos que constituíram a mostra registamos como significativo que: Em três estudos esta experiência foi vivenciada como experiência calmante e positiva, que favorece a ligação mãe-filho. Noutro estudo, as mães manifestaram sentimentos de utilidade nos cuidados ao filho. Noutro estudo especialmente as mães expressaram um aumento de confiança, ajudando ao conhecimento das particularidades do bebé. Outros estudos concluíram da redução da incidência da depressão pós-parto ou uma melhoria da depressão pós-parto, se instalada. Noutro estudo foi verificado um efeito positivo nos problemas conjugais quando aplicado por ambos os elementos do casal e um maior entendimento e suporte entre os mesmos. Conclusões Podemos concluir que é positivo o uso do método canguru nas unidades de cuidados intensivos neonatais com bebés prematuros. Há evidências de que pode atenuar as dificuldades sentidas pelos pais durante o internamento, promovendo maior confiança e adaptação ao seu papel. A redução do stress parental, particularmente da ansiedade materna, torna de facto mais ajustada a presença, envolvimento e parceria neste contexto. Este quadro de bebé de risco potencia a depressão pós-parto mas esta pode melhorar com o uso deste método. Em suma é uma intervenção promotora da vinculação fazendo emergir nos pais um sentimento de maior felicidade.

Alinhamento das práticas de responsabilidade social com a estratégia das instituições de ensino superior: um referencial de governação socialmente responsável gerador de confiança e reputação organizacional

A responsabilidade social é considerada fundamental para a conquista de vantagens competitivas organizacionais. A integração dos seus princípios na estratégia da organização, apresenta-se como uma linha orientadora do foco na satisfação de necessidades das partes interessadas internas e externas. As actuais limitações orçamentais têm afectado significativamente as Instituições de Ensino Superior, nomeadamente as localizadas no interior de Portugal continental, o que dificulta ainda mais a crescente diminuição de estudantes sendo necessário a implementação de estratégias de captação de estudantes nos vários ciclos, fases de idade e locais de proveniência. O sistema de gestão da responsabilidade social, referenciado na NP 4469.1:2008, apresenta um grande desafio ao modelo de gestão das organizações que o implementam, já que este sistema de gestão tem o potencial de optimizar os interesses das diversas partes interessadas. O foco da instituição passa a ser os das suas partes interessadas, maximizando os seus impactes positivos e minimizando os seus impactes negativos em resultado das suas actividades e decisões. O aumento da eficácia organizacional e a equidade dos interesses das partes interessadas, podem clarificar as funções estratégicas das Instituições de Ensino Superior. Os programas e práticas de responsabilidade social implementados nas Instituições de Ensino Superior do interior de Portugal continental são assim estrategicamente vistos, como um factor de diferenciação positiva face às suas congéneres e em consequência, assumido como um factor para a sua sustentabilidade. A presente investigação procura identificar um modelo de governação socialmente responsável que se comprometa com a dinamização de uma estratégia que preveja práticas de responsabilidade social condutoras a aumentos na confiança e reputação organizacionais nos estudantes e colaboradores das Instituições de Ensino Superior. Tendo por base a abordagem de investigação qualitativa, realizaram-se estudos de caso em duas Instituições de Ensino Superior localizadas no Alentejo, recorrendo-se a várias fontes de informação: entrevistas a 45 entrevistados, entre elementos da governação, colaboradores e estudantes, análise documental e observação participante. Como técnica de tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo através do software Atlas Ti. Os resultados da investigação empírica permitem identificar que, as duas Instituições de Ensino Superior melhoraram em termos de visibilidade externa e interna, havendo entrevistados que referem uma melhoria na confiança e reputação em resultado da adesão a práticas de responsabilidade social. O líder de uma das Instituições de Ensino Superior é reconhecido pelos seus pares como de elevado compromisso para com os princípios da responsabilidade social enquanto que o outro líder não é reconhecido da mesma forma. Os estudantes entrevistados, não reconhecem vantagens em resultado das práticas de responsabilidade social tanto ao nível da confiança como reputação organizacional; ABSTRACT: Social responsibility is considered essential to the achievement of organizational competitive advantage. The integration of its principles in the organization's strategy, presents itself as a guiding line focus on meeting the needs of internal and external stakeholders. The current budgetary constraints have significantly affected the higher education institutions, further hindering the increasing decline of students being required to implement student recruitment strategies in the various cycles of age stages and places of origin. The management system of social responsibility, referenced in NP 4469.1:2008, presents a major challenge to the model of management of organizations implementing it, since this management system, has the potential to optimize the interests of the various stakeholders. The focus of the institution happens to be out of their stakeholders, maximizing its positive impacts and minimizing the negative impacts as a result of its activities and decisions. Increased organizational effectiveness and equity interests of stakeholders can clarify the strategic functions of the higher education institutions. Social responsibility programs and Social responsibility practices implemented in higher education institutions in the interior of mainland Portugal are so strategically seen as a positive differentiating factor compared to their counterparts and therefore assumed to be a factor in their sustainability. This research seeks to identify socially responsible governance model that is committed to the promotion of a strategy which envisages conducting social responsibility practices to increases in organizational trust and reputation among students and employees of higher education institutions. Based on the qualitative research approach, there were case studies in two higher education institutions located in the Alentejo, making use of several sources of information: interviews with 45 respondents, between elements of governance, employees and students, document analysis and participant observation. As data processing technique was used content analysis by instrumental Atlas Ti. The results of empirical research identifying that the two higher education institutions have improved in terms of internal and external visibility, with respondents who report an improvement in confidence and reputation as a result of adherence to Social responsibility practices. The leader of one of the higher education institutions are recognized by their peers as high commitment to the principles of social responsibility while the other leader is not recognized in the same way. Students do not recognize advantages as a result of social responsibility practices both in terms of trust and organizational reputation.

Justificação, Responsabilidade e Justiça: Os dilemas e as controvérsias da sustentação da crítica na deontologia docente

Um dos mais prementes dilemas que os professores da escola pública enfrentam nos seus quotidianos profissionais consiste no facto de que o paradigma deontológico do direito e da justiça, que regula o seu mandato profissional e no qual alicerçam a sua crítica e justificação, não respeitar a sua experiência mais profunda enquanto profissionais de ensino. Por hipótese, e segundo Pedro d’Orey da Cunha (1994), o paradigma que mais respeita a experiência dos professores, e que mais o dignifica é, em contraposição ao paradigma da justiça, o paradigma da responsabilidade. Com efeito, um profundo senso de responsabilidade perante o aluno parece nortear a ação docente nas escolas, numa “relação de envolvimento” (Levinas, 2000). Agir segundo uma lógica de responsabilidade pode aconselhar, no limite, e em momentos pontuais de exceção, a transgredir normas e programas formalmente instituídos, quando o bem educativo assim o exige. É, portanto, a resposta ao apelo do aluno que toma precedência sobre a obediência cega a uma imposição da lei a que está obrigado por estatutos ou contratos. O mundo cívico ou o mundo doméstico, comportam nesta exceção um instrumento de ruptura com o mundo industrial, ou noutros termos, as lógicas da colaboração e de proximidade entram em conflito com a lógica da performance e da eficácia. É neste sentido que os regimes de justificação mobilizados pelos professores em justificações múltiplas e gramáticas plurais, denunciam graves contradições entre os paradigmas da responsabilidade e da justiça. É com base na constatação deste "paradoxo deontológico" que se pretende, à luz da sociologia pragmática de Luc Boltanski e Laurent Thévenot, problematizar o conceito de justiça e de responsabilidade nos mandatos profissionais dos professores, e lançar uma reflexão sobre os efeitos das mudanças políticas na deontologia docente e ação educativa.

Estudo de avaliação de impacto do projeto Seguranet

O projeto Seguranet faz parte integrante do “Internet Segura”, o programa nacional dedicado à segurança na Internet e é da responsabilidade de um consórcio de entidades públicas e privadas portuguesas, entre estas, o Ministério da Educação e Ciência - a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que coordena), a Direção- Geral de Educação/ERTE, a Fundação para a Computação Científica Nacional - a Microsoft Portugal e outros parceiros da sociedade civil, como associações, empresas e universidades, entre outras. O Programa Internet Segura tem como objetivo combater a existência de conteúdos ilegais na Internet, minimizar os efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos, promover a utilização segura da Internet e a consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet. O consórcio coopera ativamente com organizações internacionais e em particular com a INHOPE (International Association of Internet Hotlines ) e com a rede europeia INSAFE. Recorde-se que o INSAFE é a uma rede europeia de centros de consciencialização que promovem o uso seguro e responsável da Internet e dos dispositivos móveis por jovens. As ações a desenvolver pelo consórcio organizam-se em projetos estruturantes, projetos de intervenção transversal e projetos de intervenção focalizada. O projeto Seguranet enquadra-se na estratégia geral do consórcio que é responsável pelo Programa Internet Segura em Portugal . O projeto Seguranet constitui-se como um projeto focalizado, centra-se em particular nas populações escolares e tem como missão promover o uso seguro e crítico da Internet por parte dos alunos/alunas portugueses e é coordenado pela Direção Geral da Educação – Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas. Tendo em vista alcançar os objectivo da sua missão, o projeto Seguranet promove, junto das escolas, dos professores, dos alunos e da comunidade, um conjunto de ações, atividades e iniciativas que contribuem para a aquisição de conhecimentos acerca dos benefícios e dos riscos da Internet e a adoção de comportamentos seguros e atitudes responsáveis por parte das crianças e dos jovens. O estudo de avaliação que se apresenta abrange especificamente os seguintes vectores de ação do projeto Seguranet: 1. Portal Seguranet - que fornece conteúdos e propostas de atividades para cada um dos diferentes grupos-alvo; 2. Os Desafios - que constituem propostas de trabalho educativo em torno da temática do uso seguro da Internet bem como envolvem a criação e produção de conteúdos; 3. Intervenções e atividades - tais como ações de sensibilização destinadas a alunos, professores, pais e comunidade educativa e especificamente as ações promovidas pelos Centros de Competência TIC da DGE-ERTE. 4. Semana da Internet Mais Segura - uma proposta anual de iniciativa europeia desenvolvida e promovida em Portugal pelo Centro de Internet Segura e pelo Projeto Seguranet durante o mês de Fevereiro de cada ano. 5. Escola eSafety Label - uma iniciativa que permite a distinção das escolas com o Selo de Segurança Digital, como aquelas escolas que promovem a segurança online da comunidade educativa e que por isso se envolvem em atividades relacionadas com a segurança de crianças e jovens e promovem elevados padrões de segurança na instituição. 6. Painel de jovens - que é constituído por jovens pertencentes a escolas participantes no projeto Seguranet que se reúnem e participam ativamente nas sua atividades, sendo as suas opiniões e perspetivas consideradas quando do planeamento de novas ações, novos materiais ou atividades. 7. Equipa Seguranet – corresponde à estrutura do Ministério da Educação e Ciência - DGE-ERTE – e que é responsável pela implementação do projeto em Portugal. Cada uma das dimensões assinaladas concorre para os objetivos do projeto Seguranet e, neste sentido, corresponde a diferentes propostas de trabalho educativo, com diferentes atores, recursos, tecnologias, contextos e intervenientes pelo que são de esperar formas de intervenção e ação muito diferenciadas. Tal diversidade de ações implica naturalmente a necessidade de criar e gerar dados e informações também diferenciados, obrigando à definição e consideração de critérios de avaliação do seu impacto, também diferentes. A diversidade de atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Seguranet implica o reconhecimento de que os objetivos do projeto podem ser alcançados utilizando uma combinação de diferentes atividades, iniciativas e intervenções junto da comunidade educativa. O envolvimento de diferentes pessoas, equipas, organizações e intervenientes torna-se um traço comum a estas atividades, pelo que se tornou necessário adotar uma metodologia rigorosa e ao mesmo tempo flexível, que permitisse lidar com esta diversidade bem como elaborar um inventário das fontes de informação por atividade, de modo a identificar a proveniência e a natureza da informação e selecionar aquela que se revelou estritamente indispensável, tendo em vista a realização do estudo de avaliação de impacto.

“EU NÃO SOU SEM TERRA... MEUS PAIS TÊM TERRA, EU TENHO MAIS TERRA DO QUE ESSAS PESSOAS QUE ME DIZEM”: USO DO TERRITÓRIO PARA ANÁLISE DA IDENTIDADE E DA REFORMA AGRÁRIA NO AGRESTE BAIANO

O presente artigo visa trazer reflexões da dissertação de mestrado de título “Aqui é tranquilo, mas meu sonho é lá fora!”, Pertencimento e Identidades: o imaginário dos jovens do Assentamento Ana Rosa - Pojuca / Bahia, onde a categoria território é tratada na perspectiva simbólica, que objetiva valorizar a identidade territorial, o vivido. Assim, no espaço artificializado gerado na criação do assentamento, as relações de poder estabelecidas entre as gerações, recriam uma transitoriedade, gerando uma territorialidade circunscrita para além dos limites do território, onde os (as) jovens, sujeitos de uma (des) territorialização através da chegada das famílias na criação do Assentamento, trazem ao território a noção de ruralidade, circunscrita em proximidade (mas não de anulação) com o urbano. Para tanto, a metodologia de historia oral e oficinas trouxeram para a pesquisa, as falas dos sujeitos envolvidos no processo de re-des-territorialização, ao qual demonstram que o Assentamento cria uma identidade multidimensional, construída no grupo, nas gerações, nas famílias e no lugar, propiciando uma analise do vivido, do percebido e do concebido, gerando um pertencimento, ou seja, uma identificação simbólica com suas raízes culturais e uma criação de novas relações fragmentadas em diferentes territórios e dimensões.