O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

Políticas Educacionais : Programa Mais Educação nas Escolas do Município do Paulista em Pernambuco

A preocupação desta pesquisa foi avaliar como está sendo desenvolvido o Programa Mais Educação nas escolas no Município do Paulista e comparar a nota da escola pesquisada tanto no IDEB como na prova Brasil. A pesquisa é um estudo de caso que utilizando múltiplas evidencias, sendo realizada em uma escola do município e com algumas pessoas da Secretaria de Educação desde que estiveram ou estejam envolvidas no Programa. A pesquisa foi conduzida de acordo com as evidências documentais, entrevista e observação direta. Para a entrevista foi utilizado análise de discurso com formações discursivas que elencavam algumas categorias para um grupo que foi participante através de convite e outros que solicitamos a sua participação. Os resultados obtidos conseguiram demonstrar que o Programa Mais Educação traz certa influência para os alunos da escola. No IDEB, foco principal do Programa houve melhoria nas notas da escola por conta dos estudantes terem uma maior participação em atividades escolares, porém a meta não foi conseguida atingir, a nota sempre ficou abaixo. Quanto ao comportamento os alunos conseguiram desenvolver um senso maior de responsabilidade ao passar o dia inteiro na escola, foi observado este fato devido a relatos de melhoria de indisciplina. Quanto à escola, percebeu-se que os recursos mesmo sendo pouco, conseguiram de alguma forma ajudá-la e assim adaptar-se melhor ao Programa.

A reforma do Parlamento Português em 2007 : consequências políticas e parlamentares

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

A «Missão Civilizadora» em questão : ensaio sobre uma avaliação histórica e sociológica das políticas educativas da França no Vietname

A relação de tipo colonial entre a França e as suas possessões continua ainda hoje a suscitar o debate. Aborda-se neste artigo o caso das políticas educativas em particular à antiga Indochina (atual Vietname), nomeadamente no que respeita à ideia de «missão civilizadora» que caberia à potência colonizadora.

Empreendedorismo e as Políticas Ativas de Emprego Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Este trabalho de investigação pretende contribuir para uma análise sobre o Empreendedorismo e as políticas ativas de emprego, na medida de “Apoio à criação do próprio emprego, por beneficiários das prestações de desemprego”, integrado no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), cujo regime jurídico está estabelecido na Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro. Para se compreender a complexidade do empreendedorismo e do processo de empreendedor, este estudo tem como fundamento nas teorias de base económica, comportamental e social e procura explicar, a origem e o desenvolvimento do empreendedorismo, a organização do trabalho, marcos históricos e, carateriza o desemprego, em Portugal e o perfil dos beneficiários da medida. Este estudo incide sobre projetos abrangidos no período 2009- 2011, sintetiza a execução do PAECPE no Continente, Distrito do Porto versus Distrito de Lisboa e Região Norte versus Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A gestão de políticas públicas em saúde da divisão de vigilância em saúde da secretaria de estado de saúde pública - SESPA no combate do HIV/AIDS no estado do Pará - um estudo de caso

A presente dissertação teve como objetivo compreender como se promove a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária pela Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará. A pesquisa contemplou o processo de Gestão de Políticas Públicas em Saúde da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará, destacando os resultados dessa gestão nos casos notificados. Tratou-se de um estudo descritivo, cujos dados foram coletados a partir de levantamento bibliográfico e documental com aplicação de questionário na Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado de Saúde Pública/SESPA. O referencial teórico enfocou aspectos da contextualização da Gestão Pública e Privada, assim como fez referencia a Gestão de Políticas Públicas em Saúde em Portugal e no Brasil. Os resultados mostraram que a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária /SESPA consiste em uma Gestão Pública que realiza suas atividades sobre uma estrutura burocrata e centralizada impedindo que a mesma supra adequadamente, enquanto organização, às demandas do Estado do Pará e aos desafios impostos pelo HIV/AIDS, que se reafirma como assunto de saúde pública. Como conclusão, o estudo evidenciou que Gestão da Divisão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS não promoveu adequadamente suas ações, apresentando resultados satisfatórios, pois necessita de melhores políticas públicas que propiciem ações para o cumprimento de suas metas, fortalecendo a capacidade de organização e de articulação, como a redução efetiva das vulnerabilidades sociais e políticas que agenciam a expansão da epidemia, crescentemente associada às desigualdades sociais que vigoram no Estado do Pará.

Las políticas sociales en la integración regional: estudio comparado de la Unión Europea y la Comunidad Andina de Naciones

Desde principios de la década pasada se experimentan importantes cambios en el ámbito internacional, se conforman bloques económicos y comerciales en diferentes regiones del mundo. Varios tipos de integración regional se desarrollan con la intención implícita de asegurar el crecimiento económico de sus Estados miembros. Sin embargo, el crecimiento económico por si mismo no es suficiente para asegurar el bienestar social de la mayoría de la población. En este sentido es indispensable, no solamente desarrollar políticas sociales a nivel nacional, sino también a nivel comunitario para acompañar la integración económica. El propósito del estudio realizado por René Lauer consiste en presentar y analizar las políticas sociales de las instituciones comunitarias de la Unión Europea -UE- y de la Comunidad Andina de Naciones -CAN-, a fin de definir la dimensión social de ambos procesos de integración. A lo largo del libro se analizan los principales elementos que determinan la dimensión social de tales procesos, como por ejemplo el crecimiento económico, el nivel de integración, la tradición del Estado de bienestar y la ubicación del proceso de integración en el sistema político-económico mundial, para establecer las diferencias que existen entre la UE y la CAN. Respetuoso del sistema económico en vigencia, el autor llega a la conclusión que el crecimiento económico y el desarrollo de la dimensión social comunitaria son indispensables para garantizar el éxito económico y político de un proceso de integración regional.

Políticas públicas con enfoque de derechos humanos, para la educación básica en el Ecuador: fundamentación conceptual y metodológica

Pone de relieve las obligaciones del Estado en la garantía del derecho a una educación de calidad, como un derecho fundamental, exigible, inalienable e irrenunciable de la persona, y justiciable e impostergable como obligación del Estado. Así, visibilizar a la educación como la principal fuente del desarrollo personal y social, debido a que hace posible apropiarse de de otros derechos. Con este propósito se han organizado tres capítulos. En el primero, se hace un breve recorrido de los principales problemas que enfrenta la educación básica en el país; luego, se describen las responsabilidades que involucran al Estado, en la protección, promoción y ampliación del derecho a la educación, y se concluye con los alcances del derecho a la educación, según la Observación General número 13 del Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (Comité DESC), en relación al sistema de las 4-As (asequible, accesible, adaptable y aceptable). En el segundo, se elabora un marco conceptual de políticas públicas, con énfasis en el enfoque de derechos, en el que se integra: el origen y algunas definiciones, los enfoques considerados más comunes, las tipologías; y, el ciclo de las políticas públicas. Este aparatado, facilitará hacer un análisis del tipo de políticas educativas, implementadas en el país en las últimas décadas y orientar el diseño de las políticas, en el siguiente capítulo. En el tercero, se presentan unas propuestas metodológicas de políticas públicas para la educación básica, centrado en las personas y el aprendizaje, en los que se considera como componentes clave: implementar un manejo curricular, desde la perspectiva del aprendizaje; ampliar y/o adecuar la infraestructura y el equipamiento; mejorar las capacidades y condiciones de los docentes; implementar un sistema de rendición de cuentas e incentivos; impulsar un modelo de gestión educativa estratégica e integral; y, se concluye con una breve descripción de las condiciones de educabilidad.

Límites y posibilidades para las políticas públicas de regulación de los flujos migratorios: el caso de Guatemala 2000-2008

El propósito central es demostrar si en Guatemala existen políticas públicas adecuadas para garantizar los derechos de los migrantes, en situación "regular" o "documentada", así como el tratamiento que reciben los migrantes en calidad "irregular" o "indocumentados, tomando en cuenta que el país reúne las tres categorías: origen, tránsito y destino. Para lograr este propósito se ha tenido a la vista tres objetivos principales que se resumen en: a) Conocer las políticas y acciones de las instituciones de gobierno así como de las Organizaciones no Gubernamentales conocidas comúnmente como ONG, dedicadas a la protección de los derechos de los migrantes, b) Hacer un examen de la situación de los derechos humanos de los migrantes y la normatividad internacional y nacional, c) Examinar los resultados de las acciones de gestión gubernamental en el área bilateral y multilateral, con el fin de asegurar un respeto a los derechos de los migrantes guatemaltecos en el extranjero, principalmente en Estados Unidos y México. Por los razonamientos anteriores, la tesis se concentra en analizar la situación de los migrantes "documentados" e "indocumentados en Guatemala y su paso por México así como su situación Estados Unidos, estableciendo una relación directa entre los instrumentos nacionales e internacionales, también entre las acciones de los gobiernos frente a los constantes abusos, malos tratos, violaciones sexuales, humillaciones, torturas, persecución, detención, secuestros e incluso asesinatos, entre otros hechos, que merecen especial atención. En Estados Unidos, Europa y otras partes del mundo hay una creciente ola de migrantes, pero a la vez los Estados han establecido mecanismos cada vez más represivos, llegando al extremo de la criminalización, un prejuicio peligroso contra un migrante "ilegal" o "indocumentado" al tratarlo como "criminal" o "terrorista". Para Guatemala, el tema de los migrantes en otros países es de fundamental importancia por el aporte económico que brindan a través de sus remesas, por ello, se presenta una sección de conclusiones y recomendaciones al gobierno de Guatemala con el fin de reforzar, incluso de reformular políticas que alivien los sufrimientos de los migrantes que transitan por el país y a la vez que logre plantear planes y programas objetivos hacia México y Estados Unidos en su relación bilateral. También se quiere aportar con el medio profesional, académico y estudiantil.

Línea de Base. Acumulados y necesidades de formación de mujeres autoridades políticas en Gobiernos Seccionales.

El Programa Andino de Derechos Humanos, PADH; conjuntamente con el Fondo de Desarrollo de las Naciones Unidas para la Mujer, UNIFEM, Región Andina, y con el financiamiento del Fondo para la Democracia de Naciones Unidas, UNDEF, implementó el proyecto “Fortalecimiento de la Participación Política de Lideresas en Ecuador,” con el objetivo general de fortalecer la participación política de lideresas en el Ecuador a través de tres componentes: a) Elaboración de una Agenda Política Nacional de las Mujeres, consensuada y legitimada, elaborada dentro del marco de un proceso de negociación participativa e inclusiva en todo el país; b) Capacitación y formación de lideresas, y; c) Sensibilización de la ciudadanía, mediante campañas de concienciación, sobre la participación de las mujeres en la política nacional, regional y local como elemento básico de la democracia. El PADH, responsable del componente de Capacitación, consideró importante realizar una investigación de Línea de Base que permita identificar los acumulados y necesidades de formación de mujeres autoridades políticas en gobiernos seccionales, para lo cual se sistematizaron experiencias de formación diseñadas para mujeres políticas autoridades de los tres niveles de gobierno seccional; cuya formación haya sido impartido con enfoque de género y de derechos; con amplios niveles de amplitud de cobertura geográfica del proceso de formación; y que incluyeron la diversidad de organizaciones políticas en los procesos de formación. Esta línea de base por lo tanto, caracteriza la conformación actual de gobiernos locales desde variables de género, afiliación política, región, cantón, provincia y parroquia; y, en el caso de las mujeres en cargos políticos de elección popular para gobiernos seccionales (municipal y provincial) su afiliación política, edad, nivel de instrucción/educación, profesión, ocupación fuera del cargo político, estado civil, número de cargas familiares, región, etnia, provincia, cantón y tiempo en el ejercicio del cargo de elección popular; el análisis de las organizaciones y redes que agrupan a mujeres municipalistas, de consejos provinciales y de juntas parroquiales respecto a su creación, conformación, objetivos, logros, límites y potencialidades. Así mismo describe las principales experiencias formales e informales de formación a mujeres políticas en liderazgo, equidad de género y derechos de las mujeres considerando contenidos abordados, duración, periodicidad y nivel de satisfacción respecto de las necesidades de las participantes, como también los principales obstáculos con los que se enfrentan las mujeres tanto para participar como para ejercer sus cargos y sus principales necesidades de formación.

Derechos humanos y políticas migratorias: el caso del flujo migratorio de Ecuador hacia España, 1998-2005

Este estudio explora la relación entre derechos humanos, migración y políticas migratorias en el contexto de la globalización. Para ello ubica y problematiza algunas tensiones y paradojas contenidas en estos discursos. Aborda la propuesta de los derechos humanos, las formas de conocimiento de la migración y la globalización como campos complejos, conflictivos y en constante construcción. La relación entre derechos, la capacidad de regulación del Estado y la ciudadanía son espacios de disputa de sentidos; por ello, lugares privilegiados de la lucha política y de emancipación de los derechos humanos. Considera la migración como el desplazamiento residencial —de la reproducción cotidiana de la existencia— de un socio-espacio a otro. Desde el enfoque de derechos humanos, supone el reconocimiento de la libertad de tránsito y residencia establecidos en el Sistema Internacional de los derechos humanos. Sin embargo, lo dicho entra en tensión debido a la acción reguladora de los Estados que se caracteriza por la selección de inmigrantes desde intereses estatales y no desde la garantía de los derechos; lo que afecta la construcción del Estado social de derecho. Aborda, como se menciona anteriormente, las políticas migratorias entendidas como el resultado de las luchas políticas en torno a la gestión de los flujos migratorios; los cambios en la convivencia social provocados por la migración; y las relaciones de los Estados involucrados en estos procesos. Revisa los principales instrumentos de protección de los derechos humanos a nivel internacional, regional (europeo y americano), y nacional (español y ecuatoriano). Evidencia, así, la concordancia en torno al principio de no discriminación, de las libertades fundamentales, de la seguridad e integridad personal y de cierta ambigüedad respecto de la libertad de tránsito y residencia. Analiza las principales medidas normativas adoptadas por España y Ecuador durante el período 1998-2005, las mismas que expresan una lógica selectiva restrictiva, pues dan prioridad a los intereses económicos-laborales del Estado español, al control policíaco de la migración irregular y a las medidas de retorno; todo ello menoscaba la garantía de los derechos humanos de la población ecuatoriana inmigrante. Por su parte, las medidas adoptadas por el Estado ecuatoriano son reactivas, puntuales y de subordinación a los lineamientos dados desde España. Finalmente, ubica tensiones, debates y plantea desafíos a ser repensados con la finalidad de comprender la migración como un derecho humano; considerando esta postura como la base más adecuada para la formulación e implementación de políticas migratorias y como parte de la promoción de los derechos humanos dentro de un horizonte cuyo sentido sea la construcción de sociedades que convivan con equidad y justicia.

Exigibilidad de los derechos humanos relacionados con la comunicación desde el ámbito de las políticas públicas

Exigibilidad de los derechos humanos relacionados con la comunicación desde el ámbito de las políticas públicas La construcción de las políticas públicas, por medio de las cuales se concretan o no las condiciones generales disponibles para el disfrute de los derechos relacionados con la comunicación, ofrecen un terreno de acción de gran importancia en el cual es necesario participar, para hacer de él un espacio de exigibilidad con efectos de mayor cobertura que los que ofrece la justiciabilidad.

Políticas migratorias de la Unión Europea y Migración andina: las garantías de los derechos

El fenómeno de la migración, como movimiento o flujo de la población, ha existido siempre y nunca dejará de existir, por la heterogeneidad de causas que la producen: económicas, sociales, políticas, desastres naturales, etc. El incremento es notorio en países europeos como España, y es creciente el número de inmigrantes proveniente de la Región Andina.

Resultados de la aplicación de políticas para promover el acceso y el uso de las tecnologías de la información y comunicación en la educación básica en el Ecuador 2000-2009

Enfrentados al desafío de generar las condiciones para acceder a la llamada sociedad de la información y el conocimiento, en las páginas siguientes se analizará cuáles han sido las políticas desarrolladas desde las diferentes instancias oficiales para promover el uso de las tecnologías de información y comunicación TIC, y cuáles han sido los resultados de la aplicación de las políticas en el sector de la educación básica en el Ecuador entre enero de 2000 y mayo de 2009. A pesar de que los organismos competentes han desarrollando una serie de proyectos tendentes a incorporar a los más amplios sectores de la sociedad al uso de las tecnologías de información y comunicación, una buena parte de estos no se ha concretado y constituyen esfuerzos aislados, no consistentes ni perdurables y carentes de obligaciones de seguimiento y auditoria, y que además no se compadecen con las reales necesidades de la sociedad en conjunto. El propósito de esta investigación es el de identificar los principales enfoques sobre el acceso y uso de las TIC, determinar los principales acuerdos internacionales y los lineamientos que favorecen el acceso y el uso de éstas en la educación, analizar el marco regulatorio de las telecomunicaciones vigente en el Ecuador y las políticas del Estado ecuatoriano para promover el uso de las TIC en la educación básica. La metodología utilizada tiene un enfoque cualitativo, basado en el análisis de los documentos que recogen las políticas formuladas y en la aplicación de una guía de entrevistas a informantes calificados, luego de lo cual se sistematiza la información proporcionada y se realiza el análisis correspondiente previo la presentación de las conclusiones.

Políticas municipales y memoria de actores colectivos en el proceso de reubicación del comercio minorista del sector de Ipiales en el Centro Histórico de Quito

El presente trabajo describe el proceso de reubicación del comercio minorista del sector de Ipiales en el centro histórico de Quito, a partir de dos relatos: el primero, el relato oficial del FONSAL y del Municipio de Quito que narran una versión del proceso, mostrándonos en ella los marcos interpretativos de este tipo de memoria. El otro, es la versión que sobre esta medida de reubicación ha quedado en la memoria de los comerciantes, la percepción de los resultados del mismo y algunos elementos culturales de este grupo social de la ciudad de Quito. A partir de este diálogo de fuentes, se examinarán algunas dinámicas de la memoria oficial representadas en los bienes patrimoniales del centro histórico, junto con la disputa por la herencia que representa el centro histórico por parte de distintos actores sociales, gubernamentales, locales e internacionales, interesados en la intervención cultural del mismo. Están consideradas, además, las distintas percepciones del proceso de modernización y reestructuración del centro histórico y los resultados del proceso de reubicación del comercio minorista.