Infraestrutura Urbana e Desigualdade Socioespacial na Cidade de Salvador - Bahia

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Cobrança pelo uso da água e escassez de recursos hídricos: proposta de modelo de cobrança e aplicação na bacia do rio Atibaia

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio.

Políticas Públicas Indutoras do Desenvolvimento Sustentável Local: Um Estudo Sobre o Programa Município VerdeAzul na Região do Grande ABC

Este artigo apresenta estudo exploratório realizado acerca do Programa Município VerdeAzul, estabelecido em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para incentivar os municípios a atuar a favor da melhoria das condições ambientais. A pesquisa teve como recorte os sete municípios do Grande ABC no estado de São Paulo. A análise priorizou três diretivas do programa: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental, por possuírem o maior peso atribuído. Ribeirão Pires e São Caetano do Sul obtiveram as melhores notas, seguidas por Santo André. Os resultados evidenciam que, na diretiva Esgoto Tratado, São Caetano do Sul tem melhor posição; na diretiva Resíduos Sólidos, o destaque é para Santo André, que agora possui aterro sanitário; e, no quesito Educação Ambiental, todos descrevem e comprovam ações de educação ambiental.

Análise do índice de sustentabilidade empresarial–ISE: um estudo exploratório comparativo com o Ibovespa

Este artigo apresenta estudo de uma análise comparativa da rentabilidade entre o ISE e o IBOVESPA, ambos da BM&F BOVESPA. O propósito é comparar o desempenho da carteira ISE com a carteira do IBOVESPA, principal benchmark do mercado acionário brasileiro. Para tal análise se estruturaram duas carteiras: uma composta com as ações listadas unicamente no ISE, e outra, com as ações listadas no IBOVESPA, excluídas aquelas que compõem o ISE. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e documental, com a análise dos dados de desempenho do ISE e do IBOVESPA, de 2006 até 2011. A análise aponta inequivocamente para o desempenho superior do ISE em relação ao IBOVESPA. Conclui-se que esse desempenho tem relação direta com o conceito de sustentabilidade adotado pelas empresas que participam do ISE e que tem como principais reflexos a criação de valores tangível e intangível para os stakeholders e para toda a sociedade, fortalecendo o conceito do Triple Bottom Line.

Mudanças na Atuação Gerencial em Empresas em Transporte Rodoviário a Partir da Adoção do Sistema Sassmaq

O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa realizada junto a empresas brasileiras de transporte rodoviário de cargas perigosas, avaliadas pelo Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade – Sassmaq, que foi implantado em 2005 pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim. O objetivo foi investigar mudanças ocorridas na atuação gerencial a partir dessa implantação, considerada uma ferramenta de gestão ambiental. Este estudo exploratório, de natureza quantitativa, foi realizado por meio de pesquisa de campo, utilizando um instrumento elaborado pelos pesquisadores e validado por especialistas. Partiu-se da totalidade de 458 empresas certificadas, obtendo-se retorno de 76 questionários respondidos. Os dados foram tratados pelo teste Qui-quadrado e concluiu-se que há uma relação entre a implantação do Sassmaq e as mudanças na atuação gerencial, advindas, sobretudo, da incorporação da responsabilidade socioambiental por parte da alta administração das organizações pesquisadas.

Evolução espaço-temporal da ocupação urbana sobre áreas naturais no município de Natal-RN

In this work the landscape morphodynamics was used to check the strength and importance of the changes carried out by man on the environment over time, in Natal-RN municipality. The occupation of partially preserved natural areas was analyzed, but environmentally fragile, such as riparian forests, vegetation on the banks of waterways, which play regulatory role of the water flow, and the dunes, which guarantee the rapid recharge of aquifers. The impacts of urban sprawl in Natal Southern and West zones Were identified and characterized, through a detailed mapping in the period between 1969 and 2013 the main Permanent Preservation Areas - PPA (banks of rivers and lagoons, and dunes remaining) and their temporal changes. For this were used aerial photographs and satellite imagery, altimetry data, and pre-existing information, which allowed the creation of a spatial database, and evolution of maps of impervious areas, evolution of the use and occupation and Digital Terrain Model (DTM) from contour lines with contour interval of 1 meter. Based on this study presents a diagnosis of the environmental situation and the state of conservation of natural areas, over the last 44 years, compared to human pressures. In general, it was found that the urban settlement has advanced about 60% of studied natural areas. This advance was growing by the year 2006, when there was a slowdown in the process, except for the Environmental Protection Zone (EPZ) 03, where the river Pitimbú and your PPA, which experienced a more significant loss area. The urban occupation affected the natural drainage and contributed to the contamination of groundwater Natal, due to increased sealed area, the release of liquid and solid waste, as well as the removal of riparian vegetation. Changed irreversibly the natural landscape, and reduced the quality and quantity of water resources necessary for the population. Thus, it is necessary to stimulate the adoption of use and protection of PPA planning measures, to the preservation of the San Valley Region inserted into the EPZ 01, and integrate more remaining dunes, in good condition, this EPZ, due to the importance of those remaining on the environment and the maintenance of quality of life. It is suggested, also, protection of catchment areas, such as PPA ponds and Pitimbú River. Finally, it is expected that this study can assist the managers in making decisions in urban and environmental planning of the municipality

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.

Políticas públicas de turismo: análise do desempenho das instâncias de governança turística e seus reflexos no fomento do turismo cultural no município de Manaus/AM (2003-2014)

This study has the main objective to analyze the role of the bodies of state and local governance of tourism, aimed at tourism development process in the city of Manaus / AM , by the public practices of planning, management and development activity in the respective municipality . To the specific objectives were established four aims: 1) To characterize the process of formation of governance entities active in tourism in the city of Manaus. 2) Lift the actions planned and executed by the authorities aimed at cultural tourism in the period 2003-2014. 3) To question through the perception of the actors representing the different classes and entities of the Amazonian society, the actions planned and executed by the authorities aimed at cultural tourism in the period 2003-2014 and 4) Identify key similarities and the differences in decision-making about actions aimed at cultural tourism in Manaus. We adopted a qualitative approach, using the methodological design of descriptive and exploratory, with the help of the use of the techniques of literature search, document, with on-site data collection through interviews with semi-structured script application forms to the representatives of sectorial institutions that make up the locations of governance in tourism. In addition, the treatment of information was used content analysis technique. In response to stated objectives, it can be concluded that the creation of public arenas, through the tourism of governance has enabled incipient discussion in a democratic manner and decision-making in the area of planning and management of tourism in Manaus. It was also observed that obstacles that hinder and undermine the structures of the bodies, which reflect the joint, in the promotion and cultural tourism development in the city of Manaus.

Ajustes de coeficientes integrantes de processos físicos e bioquímicos na autedepuração em curso de água de médio porte

The mathematical modeling in the simulation of self-purification capacity in lotic environment is an important tool in the planning and management of hydric resources in hydrographic basin scale. It satisfactorily deals with the self-purification process when the coefficients of physical and biochemical processes are calibrated from monitorated water quality data, which was the main focus of this study. The present study was conducted to simulate the behavior of the parameters OD, BOD5, total phosphorus, E. coli, ammonia, nitrite, nitrate and the total metals cadmium, chromium, copper, lead and zinc in the Uberabinha’s lower course (with an approximate annual growth flow between 4-35 m3/s), in a stretch of 19 km downstream of the treated effluent release by the WWTP of the city. The modelings, on the present study, show the importance of constant water quality parameters monitoration over the water course, based on the comparison of the simulations from calibrated coefficients and coefficients obtained in the literature for the period of June until November 2015. After coefficients calibration, there were good adjustments between simulated and measured data for the parameters OD, BOD, Ptotal, ammonia and nitrate and unsatisfactory adjust for the parameters nitrite and E. coli. About the total metals, the adjustments were not satisfactory on the reservoir’s vicinity of the Small Hydropower Plant Martins, due the considerable increase of the bottom sediment in lentic region. The greatest scientific contribution of this study was to calibrate the decay coefficient K and the quantification of the release by the fund S of total metals in watercourse midsize WWTP pollutant load receptor, justified by the lack of studies in the literature about the subject. For the metals cadmium, chromium, copper, lead and zinc, the borderline for K and S calibrated were: 0.0 to 13.0 day-1 and 0.0 to 1.7 g/m3.day; 0.0 to 0.9 day-1 and 0.0 to 7.3 g/m3.day; 0.0 to 25.0 day-1 and 0.0 to 1.8 g/m3.day; 0.0 to 7.0 day-1 and 0.0 to 40.3 g/m3.day; 0.0 to 30.0 day-1 and 0.0 to 70.1 g/m3.day.

Auditoria e identificação de propostas de melhoria no SGA da Funfrap

O compromisso das organizações com as obrigações decretadas ao nível do ambiente, segurança e qualidade emancipa a implementação de Sistemas de Gestão e o processo de auditar. Neste trabalho, decorrente do estágio curricular no âmbito do Mestrado em Engenharia do Ambiente, está evidenciada a importância dos Sistemas de Gestão Ambiental e as razões preponderantes para que sejam auditados. O trabalho pretendeu auditar e avaliar a conformidade do sistema de gestão ambiental, de acordo com a NP EN ISO 14001:2004, de uma indústria de fundição de metais, Funfrap -. Fundição Portuguesa SA, a fim de identificar oportunidades de melhoria no desempenho ambiental da organização. No âmbito do estágio foram ainda realizadas outras atividades, incluindo campanhas de sensibilização, inventário de resíduos sólidos, ferramentas da metodologia World Class Manufacturing, formação sobre a separação de resíduos nos postos de trabalho, acompanhamento de um ensaio na estação de tratamento de águas residuais industriais e apoio para o desenvolvimento do relatório ambiental anual. Da auditoria interna identificaram-se e corrigiram-se nove não conformidades menores e cinco observações. Da auditoria externa foram identificadas apenas duas não conformidades, nenhuma delas relacionadas com as detetadas anteriormente. Além deste resultado foram sugeridas algumas medidas para alcançar um melhor desempenho ambiental da organização.

Inteligência coopetitiva setorial: uma proposta de modelo

The business environment context points at the necessity of new forms of management for the sustainable competitiveness of organizations through time. Coopetition is characterized as an alternative in the interaction of different actors, which compete and cooperate simultaneously, in the pursuit of common goals. This dual relation, within a gain-increasing perspective, converts competitors into partners and fosters competitiveness, especially that of organizations within a specific sector. The field of competitive intelligence has, in its turn, assisted organizations, individually, in the systematization of information valuable to decision-making processes, which benefits competitiveness. It follows that it is possible to combine coopetition and competitive intelligence in a systematized process of sectorial intelligence for coopetitive relations. The general aim of this study is, therefore, to put forth a model of sectorial coopetitive intelligence. The methodological outlining of the study is characterized as a mixed approach (quantitative and qualitative methods), of an applied nature, of exploratory and descriptive aims. The Coordination of the Strategic Roadmapping Project for the Future of Paraná's Industry is the selected object of investigation. Protocols have been designed to collect primary and secondary data. In the collection of the primary ata, online questionary were sent to the sectors selected for examination. A total of 149 answers to the online questionary were obtained, and interviews were performed with all embers of the technical team of the Coordination, in a total of five interviewees. After the collection, all the data were tabulated, analyzed and validated by means of focal groups with the same five members of the Coordination technical team, and interviews were performed with a representative of each of the four sectors selected, in a total of nine participants in the validation. The results allowed the systematization of a sectorial coopetitive intelligence model called ICoops. This model is characterized by five stages, namely, planning, collection, nalysis, project development, dissemination and evaluation. Each stage is detailed in inputs, activities and outputs. The results suggest that sectorial coopetition is motivated mainly by knowledge sharing, technological development, investment in R&D, innovation, chain integration and resource complementation. The importance of a neutral institution has been recognized as a facilitator and incentive to the approximation of organizations. Among the main difficulties are the financing of the projects, the adhesion of new members, the lack of tools for the analysis of information and the dissemination of the actions.

Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da Densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexõe s de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada