Ciclos políticos no Brasil

Esta tese pretende analisar a questão de ciclos políticos eleitorais em dois estudos, sendo o primeiro deles um teste empírico sobre a existência de ciclos políticos eleitorais nos municípios brasileiros e sua relação com a interação estratégica e o segundo faz uma investigação a respeito da existência de ciclos políticos eleitorais na taxa de câmbio, considerando não apenas o evento eleitoral, como também o início propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação. O primeiro estudo busca testar a teoria de ciclos políticos eleitorais para os municípios brasileiros, levando em consideração as variáveis fiscais da microrregião, bem como sua contrapartida política. Em particular, este trabalho adiciona controles espaciais (fiscais e políticos) ao modelo tradicional de ciclos políticos eleitorais. O teste econométrico foi realizado para o período entre 1997 e 2008 usando a técnica de dados em painel com instrumentos, seguindo Lockwood e Migali (2009). Os resultados encontrados nas estimações sugerem que existe interação espacial para as despesas de saúde e educação (efeito marginal médio de R$ 1,42 per capita), mas não encontramos evidência de ciclo político por interações espaciais para estes gastos. Já para os gastos com investimentos, o ciclo político eleitoral é conduzido não por características intrínsecas do próprio município, mas sim pelo fato de que os gastos dos municípios localizados ao redor influenciam positivamente nos investimentos do município em questão (efeito marginal médio de R$ 1,23 per capita). No segundo estudo foi desenvolvido um teste empírico para tentar captar a relação dos momentos eleitorais (considerando as três últimas eleições presidenciais – 1998, 2002 e 2006) com a taxa de câmbio real no Brasil. O exercício estima a relação da taxa de câmbio com dummies de eleição e de propaganda eleitoral gratuita, através de modelos GARCH e EGARCH. Estima-se o efeito destas variáveis sobre a média da taxa de câmbio e a sua volatilidade, que pode ser aproximada como uma medida de risco. Os resultados encontrados sugerem que em 1998 o incumbente pode ter atuado não diretamente na apreciação cambial, mas sim na redução da volatilidade associada, diferentemente do que sugere a literatura associada a esta questão (como Lobo e Tufte (1998) e Leblang e Bernhard (2006)). Em 2006, para a variável de propaganda eleitoral, os resultados sugerem que a taxa de câmbio foi apreciada e também a sua volatilidade foi reduzida, quando da divulgação das pesquisas eleitorais, o que pode sugerir um indício de ciclo político eleitoral.

Marketing & finanças: investimentos em marketing e valor dos ativos intangíveis

Após a profunda crise financeira de 2008, houve um aumento do questionamento sobre os objetivos da Firma e a sua relação com os mercados financeiros. Existe um paradoxo entre a prática corrente de maximização da performance financeira de curto-prazo da organização, demandada pelos agentes financeiros aos executivos das empresas, e o próprio conceito financeiro de valoração da Firma., que considera como valor da Firma o valor presente dos fluxos de caixa futuros descontados. Portanto, segundo a proposição de maximização de valor, o objetivo da Firma é aumentar o seu valor total de longo prazo (JENSEN, 2000). É função primordial das estratégias de marketing, aí incluídos os investimentos em inovação (P&D), o objetivo de gerar crescimento e consistência de longo prazo do negócio, isto é, a ampliação dos ativos intangíveis para gerar ativos tangíveis. Norteado pela estrutura conceitual de Ativos base Mercado (SRIVASTAVA; SHERVANI; FAHEY, 1998), o presente trabalho busca contribuir para o tema, com uma proposição de métricas simples, adaptadas de índices de desempenho do setor varejo, o Ticket Médio Cliente (TMC) e o Lucro Ticket Médio Cliente (LTMC), que possam relacionar os investimentos em marketing e o valor da Firma através da variação da qualidade da base de clientes da empresa, que é a fonte de geração de receitas e parte dos ativos intangíveis. O estudo utilizou para os testes empíricos dados das seguintes empresas, com ações negociadas na Bovespa: Sadia e Perdigão, pertencentes ao setor de alimentos processados, de 1999 a 2010, e também as companhias aéreas TAM e Gol no período de 2004 a 2010. Os testes não foram conclusivos, devido a determinadas limitações dos dados, não permitindo provar ou descartar as hipóteses testadas. Porém a linha lógica e a simplicidade do método deveriam ser exploradas por estudos futuros, pois se confirmado e provado, forneceria uma ferramenta simples e objetiva de análise e comunicação por parte de todos os agentes envolvidos (executivos de marketing, diretores financeiros e presidentes, analistas de mercado e investidores), com relação à criação de valor de Ativos base Mercado (ativos intangíveis) que impactam o valor da Firma.

Avaliação do impacto dos riscos políticos e regulatórios na indústria do petróleo

O objetivo deste trabalho é determinar a melhor maneira de se quantificar os riscos políticos e regulatórios a que alguns ativos estão expostos, que fazem com que seus valores de mercado variem. Analisamos, através de exemplos hipotéticos baseados em situações reais da indústria de petróleo, se os riscos políticos e regulatórios estão bem quantificados no WACC ou se deveriam ser objeto de cenários probabilísticos no fluxo de caixa. Apesar de afetarem toda a economia, o que indica que são riscos de mercado e devem ser quantificados por spread no WACC, nossos resultados indicam que a opção de inseri-los via cenários probabilísticos no fluxo de caixa gera resultados mais compatíveis com seu verdadeiro impacto e permite melhor poder de análise.

Três ensaios sobre o gasto local no Brasil: descentralização, eficiência e voto

Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Comportamento das finanças publicas municipais: um estudo de caso das capitais dos Estados e Territorios

O trabalho de dissertação "Comportamento das Finanças Públicas Municipais : um estudo de caso das capitais dos Estados e Territórios", parte das exigências para obtenção do grau de Mestre em Administraçâo Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas - RJ é um estudo sobre a interferência do poder público federal na composição das finanças púb1icas municipais, a partir do centralismo do Sistema Tributário Nacional.

Finanças pessoais versus finanças empresariais

Este trabalho consiste em reunir idéias, dados e informações através de pesquisa bibliográfica, para que através da reflexão, tragam mais luz sobre as relações das pessoas com as organizações, uma vez que é comprovadamente no ambiente coletivo que se materializam as aspirações individuais. O enfoque das interações é aprofundado especificamente na área financeira, pessoal e empresarial, considerada variável de suma importância no rol de causas que levam as pequenas empresas ao declínio e desaparecimento involuntário do mercado brasileiro. Ressalta a importância da qualificação individual, em busca do profissionalismo pela educação financeira, que se refere ao trato com as finanças pessoais, tendo em vista que a intimidade com a moeda no âmbito individual é o elo que gera conforto e segurança no âmbito das firmas, proporcionando-lhes garantias para que a trajetória seja duradoura, baseada em arquitetura sólida para vencer e durar São apontadas ferramentas como sugestão para o levantamento, análise e avaliação de dados financeiros pessoais, tais como controle de receitas e gastos através do orçamento pessoal; demonstração de resultado para apuração de sobras a serem aplicadas em investimentos, ou no caso de faltas, reeducação orçamentária. Os resultados é que poderão ser incorporados ao patrimônio já previamente mensurado em balanço patrimonial. O equilíbrio financeiro pessoal conquistado à custa de constante aprimoramento é apontado como alternativa válida para que ocorra mudança no atual quadro que representa o curto tempo de vida a que estão submetidas as pequenas pessoas jurídicas no Brasil.

Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da memória no morro do Borel

O objetivo do presente trabalho é elaborar uma reflexão sobre os processos de construção e os usos políticos da memória na favela do Borel. Para o alcance dessa finalidade, serão analisados o livro “As lutas do povo do Borel”, de autoria de Manoel Gomes, ex-morador local e ex-militante comunista, já falecido, e o projeto Condutores de Memória, realizado por moradoras das favelas do Borel e da Casa Branca em parceria com a Agenda Social Rio. Desse modo, pretende-se pensar as características da articulação de diferentes atores na elaboração de suportes de memória de moradores de favelas, a partir do caso do Borel, bem como a forma como diferentes contextos históricos podem interferir na instrumentalização da memória como forma de reivindicação política.

A política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (1970-03) : uma abordagem macroeconômica

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

Ensaios em desenvolvimento econômico e finanças públicas

Este trabalho trata do impacto da dívida pública sobre o crescimento econômico utilizando conjunto de dados de painel para o período de 1990 a 2000 nos países da América Latina e Caribe, e considerando técnicas de método GMM para painéis dinâmicos. De acordo com os resultados de nossas estimações, a dívida pública dos países influencia negativamente o crescimento econômico, enquanto o desenvolvimento do mercado de títulos públicos apresenta efeito contrário.

Implicações monotônicas das teorias de finanças : uma aplicação no mercado brasileiro

Muitas teorias de finanças implicam em relações monotônicas nos retornos esperados em função de variáveis financeiras, tais como a hipótese de preferência por liquidez e o Capital Asset Pricing Model (CAPM). No entanto, estudos empíricos que testam este tipo de relação não são muitos explorados, principalmente no mercado brasileiro. A contribuição científica neste trabalho é utilizar ativos domésticos e verificar se no mercado nacional estas implicações monotônicas das teorias de finanças são sustentadas empiricamente. Fizemos uma revisão dos testes presentes na literatura para verificar a monotonicidade: os testes t, Bonferroni utilizado por Fama (1984), Wolak (1989) e o teste MR, de Patton e Timmermann (2010). Utilizamos a técnica de bootstrap e incluímos na análise dos resultados os testes “Up” e “Down”. No teste para verificar a hipótese de preferência por liquidez foram utilizadas as séries da taxa referencial de swaps DI pré-fixada para vencimentos de até 1 ano. Os testes convergem e encontram evidências estatísticas de relação monotônica entre os retornos e os prazos de vencimento. No caso do teste no CAPM, foram utilizadas as séries históricas do preço das ações que compuseram o índice IBrX. Contrário ao esperado, para os dados amostrados, os testes não sustentaram a implicação teórica de monotonicidade entre os retornos médios dos portfólios e os betas de mercado ordenados crescentemente. Este resultado é de grande relevância para o mercado brasileiro.

Antecedentes e consequências da gestão das finanças domésticas: uma investigação com consumidoras da classe C

Praticamente todas as despesas dos consumidores saem do mesmo conjunto de recursos limitados: a renda individual ou familiar. Decisões sobre o que comprar, como pagar e quanto poupar fazem parte do cotidiano das famílias, independentemente da renda. No entanto, em um contexto de maior restrição de recursos muitas dessas decisões são cruciais. Combinar todos os desejos e obrigações em um orçamento limitado não é tarefa fácil. A gestão das finanças domésticas é considerada uma tarefa importante e que pode ter consequências positivas para os consumidores, como a possibilidade de fazer reservas de recursos para o futuro, ou negativas, como o endividamento e a inadimplência. Essa tese argumenta que os consumidores gerenciam seus orçamentos de forma distinta. Além disso, possuem características pessoais que impactam essa forma de gestão. Por meio de dois estudos complementares – o primeiro exploratório de caráter qualitativo e um segundo quantitativo, procurou-se: entender as formas pelas quais as unidades familiares de classe C realizam a gestão de suas finanças domésticas; testar relações entre características pessoais e formas de lidar com as finanças e investigar como a ocorrência de inadimplência ou poupança é influenciada por características pessoais e pela forma como os consumidores realizam essa gestão. Identificaram-se dois componentes distintos na gestão das finanças domésticas: o orçamento mental e o gerenciamento das receitas e despesas. Resultados da pesquisa qualitativa apontam para um esforço maior das consumidoras em controlar os gastos pós-consumo, com pouca preocupação com o planejamento orçamentário. O uso do cartão de crédito para financiar as compras é outra característica do grupo investigado. O parcelamento do pagamento é visto, muitas vezes, como a única forma de aquisição. Ao mesmo tempo em que o cartão tem o papel de facilitar o controle (todas as despesas em uma única conta), a possibilidade de parcelamento e de pagamento mínimo e, a dificuldade de entender a cobrança de juros, são aspectos que trazem complexidade ao processo de gestão das finanças e que poderiam levar os consumidores ao descontrole do orçamento, ao endividamento e à inadimplência. Resultados do estudo quantitativo, no entanto, apontam para uma relação positiva entre a preferência por crédito e o gerenciamento, sugerindo que indivíduos com essa característica, imprimam um maior esforço no gerenciamento. O autocontrole tem uma relação positiva com o gerenciamento das despesas, assim como a propensão a planejar. O gerenciamento das despesas, por sua vez, tem uma relação negativa com a ocorrência de inadimplência. Testes realizados apontam para o papel mediador do gerenciamento das receitas e despesas na relação entre as três características pessoais investigadas e a ocorrência de inadimplência. O papel mediador do gerenciamento entre a propensão a planejar e a poupança também é apontada pelos testes. É possível considerar que a influência das características pessoais na ocorrência de inadimplência ou poupança, se realiza por meio do gerenciamento das receitas e despesas. Estimular um melhor gerenciamento pode ter um impacto positivo tanto na redução da ocorrência de inadimplência como no aumento da poupança. Eventos críticos, principalmente desemprego e doença na família, têm influência direta na ocorrência de inadimplência. Atuar sobre esses eventos é difícil, já que, na maioria dos casos, são situações inesperadas. No entanto, incentivando a poupança, as reservas para essas situações de emergência estariam asseguradas, minimizando o efeito negativo de um evento crítico. Contribuições à teoria, à prática e para políticas públicas são oferecidas e discutidas.

A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.

Finanças municipais e a distribuição do I.C.M.

O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008

Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.