Policy Addressing Civil Rights/Discrimination Complaints, January 3, 2011

The Iowa Governor’s Office of Drug Control Policy (ODCP) shall comply with all applicable federal and state laws prohibiting discrimination, as well as the State of Iowa’s Equal Opportunity, Affirmative Action and Anti-Discrimination Policy for Executive Branch Employees (Section 2.40 of Iowa Department of Administrative Services Managers and Supervisors Manual). Federal law prohibits discrimination against individuals or groups, either in employment or in the delivery of services or benefits, on the basis of age, race, color, national origin, religion, sex, or disability. State law prohibits discrimination in the areas of employment, housing, credit, public accommodations and education. Under the Iowa Civil Rights Act of 1965, discrimination, or different treatment, is illegal if based on race, color, creed, national origin, religion, sex, sexual orientation, gender identity, pregnancy, physical disability, mental disability, retaliation (because of filing a previous discrimination complaint, participating in an investigation of a discrimination complaint, or having opposed discriminatory conduct), age (in employment and credit), familial status (in housing and credit) or marital status (in credit). State policy requires all employees and applicants for employment in the executive branch be afforded equal access. The intent of this policy is to ensure that employment opportunities, within the executive branch of state government, are accessible to all persons, and that executive branch agencies do not discriminate against any person because of race, creed, color, religion, sex, national origin, age, or physical or mental disability.

Iowa Civil Rights Commission, 46 Years of Working Toward a State Free of Discrimination Through Enforcement of Civil Rights Laws, Annual Report FY2011

The mission of the Iowa Civil Rights Commission is to end discrimination within the state of Iowa. To achieve this goal, the ICRC must effectively enforce the Iowa Civil Rights Act. The ICRA will be as effective as the Commission is in processing complaints of discrimination. The ICRC undertook significant steps forward in improving the timeliness and competency by which complaints of discrimination are processed. The screening unit was increased with special emphasis on improving the quality and quantity of the analysis of the initial screening decisions. The investigative process for nonhousing cases was completely overhauled. The improved process builds on the screening decision and focuses on the issues raised in that decision. The new process will help the ICRC reduce a significant backlog for non-housing cases. Additionally, we revamped the mediation program by moving to an allvolunteer mediation program. Over 20 Iowa lawyers volunteered to help the ICRC resolve complaints through alternative dispute resolution.

Political Emotions: Civil Religion and Melodrama in Spielberg's Lincoln

This essay focuses on how Spielberg's film engages with and contributes to the myth of Lincoln as a super-natural figure, a saint more than a hero or great statesman, while anchoring his moral authority in the sentimental rhetoric of the domestic sphere. It is this use of the melodramatic mode, linking the familial space with the national through the trope of the victim-hero, which is the essay's main concern. With Tony Kushner, author of Angels in America, as scriptwriter, it is perhaps not surprising that melodrama is the operative mode in the film. One of the issues that emerge from this analysis is how the film updates melodrama for a contemporary audience in order to minimize what could be perceived as manipulative sentimental devices, observing for most of the film an aesthetic of relative sobriety and realism. In the last hour, and especially the final minutes of the film, melodramatic conventions are deployed in full force and infused with hagiographic iconography to produce a series of emotionally charged moments that create a perfect union of American Civil Religion and classical melodrama. The cornerstone of both cultural paradigms, as deployed in this film, is death: Lincoln's at the hands of an assassin, and the Civil War soldiers', poignantly depicted at key moments of the film. Finally, the essay shows how film melodrama as a genre weaves together the private and the public, the domestic with the national, the familial with the military, and links pathos to politics in a carefully choreographed narrative of sentimentalized mythopoesis.

As organizações da sociedade civil e as ONGs de educação

Esta resenha de idéias e conceitos esclarece o leitor sobre uma sucessão de termos empregados livremente nos últimos tempos: sociedade civil, ONGs, Terceiro Setor, Lei das OSC-IPs, conselhos paritários - o que vêm a ser, integrando a pauta da grande imprensa? Em abordagem simples, apresentam-se elementos da trajetória política das ONGs brasileiras dentro do cenário mais amplo da sociedade civil organizada. Discute-se o papel especial desempenhado por elas na longa luta pela socialização da educação, e seu atualíssimo dilema frente à onda de privatização de deveres constitucionais do Estado.

Report on the Iowa State Civil Rights Commission for the year ended June 30, 2011

Report on the Iowa State Civil Rights Commission for the year ended June 30, 2011

Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.

Iowa Civil Rights Commission Annual Report, 2010

Annual report for the Iowa Civil Rights Commission

Iowa Civil Rights Commission Agency Performance Plan and Action Plan,FY 2011-2012

Agency performancce plan and action plan for the Iowa Civil Rights Commission

Iowa Civil Rights Commission 46 Years of Working Toward a State Free of Discrimination Through Enforcement of Civil Rights Laws Annual Report Fiscal Year 2011

Annual Report for the Iowa Civil Rights Commission

Flow of Cases For Civil Rights Complaints,

Please note the following process describes handling employment, public accommodation, credit, or education cases. The process for housing complaints differs, from timelines to opportunities to seek judicial remedies.

Iowa Civil Rights Commission History of Policy, 2000-2007

A Chronological Listing of Important Statements of Support by ICRC 2000-2007

Educação e estratificação social no acesso à universidade pública

Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada - PAS -, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.

A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Educação e desafios da multiculturalização: uma pedagogia da sociedade civil

A progressiva complexificação cultural das sociedades contemporâneas, que se seguiu à extraordinária aceleração da mobilidade e da movimentação das pessoas através das fronteiras dos Estados, vem criando enormes desafios à coesão e à convivência no interior desses cenários e exige, em respeito aos princípios fundamentais da democracia e aos direitos humanos, respostas urgentes e adequadas. As entidades governamentais, por meio de políticas sociais e culturais de antidiscriminação e de redistribuição de bens e serviços, são necessárias ao desenho dessas respostas, porém, não são suficientes para induzir a estima social pelos estranhos culturais, em particular os recém-chegados aos países economicamente mais estáveis e avançados. O apreço pelos outros culturalmente diferentes depende essencialmente de uma mudança de atitudes e comportamentos e estes só podem evoluir para formas mais amigas das diferenças culturais com a contribuição da sociedade civil mediante uma pedagogia do exemplo, centrada em novos valores, novas atitudes, novos olhares e novos comportamentos. Este texto, a partir da análise e da reflexão sobre essa problemática, argumenta em favor do papel educativo da sociedade civil na organização da vida em comum entre estranhos culturais e propõe as linhas mestras da pedagogia que redefine a agenda educativa dessa sociedade em contextos multiculturais.