A retomada do debate do cálculo econômico socialista: economia da informação, escolha pública e a crítica austríaca

Este artigo analisa a moderna retomada do debate do cálculo econômico socialista. Mostramos como as modificações no cinturão protetor do programa de pesquisa neoclássico possibilitaram a discussão do problema dos incentivos sob informação assimétrica nas novas propostas de socialismo de mercado. Nessas propostas, o problema do conhecimento tal como desenvolvido por Hayek no debate original será interpretado como um problema de informação. Defendemos a tese de que, embora os modelos tenham sido criticados por economistas afiliados a escola da escolha pública, as novas propostas de socialismo de mercado e seus críticos sofrem dos mesmos problemas apontados por Hayek no debate original.

Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de cana-de-açúcar: um estudo de caso

No presente trabalho analisa-se a importância das cooperativas no mercado de crédito rural do Brasil, com foco na visão de quem demanda empréstimos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso referente à Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba (Cocrefocapi). O objetivo principal é mostrar a importância da Cocrefocapi no financiamento dos fornecedores de cana de Piracicaba, a partir da análise da influência de vários fatores presentes na decisão dos cooperados em escolher esta instituição como principal financiadora. Assim, foram elaborados e testados dois modelos econométricos de resposta qualitativa, além de várias análises descritivas. Os resultados mostram que o tamanho da terra é um fator que deve ser considerado ao se analisar a demanda por crédito agrícola. Além disso, não existe evidência econométrica que mostre que os associados com maior participação no capital institucional da Cocrefocapi tenham maiores incentivos para tomar empréstimos junto à cooperativa. Por outro lado, embora os fornecedores que tomaram empréstimos na Cocrefocapi a tenham escolhido principalmente por menores custos de transação, os resultados indicam que muitas destas pessoas tomaram empréstimos em outras instituições, pois, além de produzirem cana, conduzem outras atividades econômicas que não são financiadas pela Cocrefocapi.

Percepção do médico sobre pagamento por desempenho no gerenciamento de doenças cardiovasculares: o caso de uma operadora de plano de saúde

Desde os anos 50, os fatores de risco para as doenças cardiovasculares passaram a ser valorizados. O gerenciamento de doenças cardiovasculares (PGC) busca a construção da autonomia e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Em alguns países, para alcançar esses objetivos, tem sido apontada a utilização de programas de pagamento por desempenho (PPP) aos médicos como um dos elementos de melhoria nos processos e nos resultados dos pacientes e na condição de remuneração. O objetivo deste estudo é analisar o ponto de vista dos médicos sobre a implantação dos pagamentos por desempenho vinculados ao PGC em uma operadora de plano de saúde. Trata-se de investigação de caráter qualitativo, do tipo estudo de caso, apresentando entrevistas semiestruturadas com médicos participantes ou não do PGC, em setembro de 2009, tendo como referência as ações implantadas em 2008. Foram entrevistados 23 médicos (14 homens e 09 mulheres). Como resultado foi observado que o incentivo financeiro é reconhecido pelos médicos como importante, mas não determinante da inclusão de pacientes no PGC. O principal motivo apresentado foi a organização do cuidado, no qual o paciente é mais bem acompanhado e controlado, e o trabalho médico, avaliado segundo parâmetros preestabelecidos. O PGC e o PPP têm potencial de transformação do cuidado em saúde. O trabalho multidisciplinar e a maior produtividade nos atendimentos no consultório foram os principais efeitos positivos identificados. Outros estudos são necessários para acompanhar a evolução e os efeitos do pagamento por desempenho no trabalho médico.

O cuidado à saúde da mulher com tuberculose na perspectiva do enfoque familiar

Analisar a relação entre a atuação de profissionais de Equipes de Saúde da Família e a mulher com tuberculose, segundo a dimensão de enfoque familiar. Participaram oito profissionais de Equipes de Saúde da Família de município da região metropolitana de João Pessoa-PB. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semi-estruturadas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo, modalidade temática. Os profissionais reconhecem a precariedade social e preconceito vivenciados pelas mulheres com tuberculose, sugerindo a necessidade de um cuidado baseado no conceito de integralidade em saúde. Ressaltam ainda a importância do Tratamento Diretamente Observado de Curta Duração, da existência de incentivos, e a pouca adesão das mulheres às atividades educativas e à formação de grupos. Poucos profissionais reconhecem a inclusão de familiares no cuidado à mulher com tuberculose, o que indica a necessidade de discussão desse fato para potencializar o êxito do tratamento dessa doença.

O fomento florestal como alternativa de suprimento de matéria-prima na indústria brasileira de celulose

Neste estudo foram analisados os programas de fomento florestal das empresas do segmento de celulose. O objetivo é identificar a participação do fomento florestal no suprimento de madeira e as dimensões definidas nos contratos desses programas. Para o estudo utilizou-se o referencial teórico da nova economia institucional, particularmente a teoria dos contratos incompletos de longo prazo e dos custos de transação. Utilizou-se a abordagem qualitativa da pesquisa exploratória e descritiva. Para isso, após estudo documental sobre o ambiente regulatório e institucional do setor florestal, realizou-se a coleta de dados primários por meio de questionário semiestruturado, encaminhado por meio eletrônico a dirigentes e técnicos de onze empresas produtoras de celulose escolhidas intencionalmente. Os resultados mostram que o fomento florestal ocupa a segunda posição na matriz de suprimento de madeira para processamento da indústria de celulose como mecanismo de substituição da integração vertical, pela coordenação vertical por meio de contratos de longo prazo. Indicam, também, que a participação dos programas de fomento florestal e do mercado no suprimento de madeira para processamento está crescendo. O fomento visa a facilitar o acesso a recursos, associados ao cultivo florestal, reduzindo os custos associados à imobilização em terras, fomentando o aumento da oferta de madeira para processamento. As empresas estruturam modalidades diferentes dos programas de fomento para adequar os incentivos aos produtores de acordo com o porte de suas propriedades. Excetuando-se o fomento de extensão, os demais programas de fomento usam a opção de compra da produção.

A modernização ecológica conquistando hegemonia nos discursos ambientais: o caso da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada em 1967 pelo governo da ditadura militar brasileira, de acordo com um discurso nacionalista que apresentava a região amazônica como um território estratégico que era preciso ocupar e desenvolver. Apesar de a visão do grande vazio não ter sido apagada do imaginário popular, desde os anos de 1970 tem ganhado força a percepção da floresta como herança cultural e biológica a ser preservada. Estas mudanças nos discursos mais gerais sobre a Amazônia foram acompanhadas por um deslocamento do discurso de legitimação dos incentivos fiscais gozados pelas indústrias de Manaus, em um movimento relacionado ao processo de construção de hegemonia no campo ambiental, marcado pela emergência da chamada modernização ecológica. Utilizando a análise crítica do discurso, este artigo mostra como se constituiu o argumento de que as empresas em Manaus protegem a floresta, assentado em um roteiro de dupla ameaça: de desemprego e de desmatamento. As informações e dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observações diretas em reuniões e eventos corporativos. Fizeram parte do corpus, ainda, as transcrições oficiais de 64 pronunciamentos em plenário dos três senadores e oito deputados federais do Amazonas em 2007; 125 matérias publicadas no caderno de Economia do jornal A Crítica entre 1º de janeiro e 30 de junho, e quatro edições da revista institucional Suframa Hoje, no mesmo ano.

Principais conclusões do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudanças climáticas: ciência e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclusões de um Workshop conjunto, organizado pelos três Programas da FAPESP na Área Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudanças Climáticas, para discutir a contribuição da comunidade científica para a RIO+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no início de março de 2012 levantou as seguintes preocupações: a) o número reduzido de oportunidades para a comunidade científica interagir com Conferências como a RIO+20; b) as graves deficiências do ZeroDraft, documento produzido pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos três Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - não estarem na pauta das discussões da RIO+20; d) que pouca ênfase é dada aos oceanos na Agenda da Conferência; e) em relação aos mecanismos de mercado associados com a transição para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redução de subsídios perversos e a promoção de incentivos econômicos para atividades ou processos de mitigação e/ou seqüestro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na área de avaliação e valoração de serviços ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as convenções, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as instituições internacionais, programas e iniciativas que promovem a participação da comunidade científica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos três programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que é imperativo aprofundar o conhecimento científico em cada uma das três áreas focais - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - porque é necessário aumentar a massa crítica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discussões internacionais nessas áreas estratégicas; b) também é imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as áreas focais dos três programas, estimulando a constituição de equipes inter e transdisciplinares. Esta é uma tendência mundial na área das mudanças ambientais globais, e os participantes dos três programas sentem que podem dar uma contribuição significativa para o avanço do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solução dos problemas.

Ensayo sobre la reforma del sector eléctrico : tecnología y competencia

Programa de doctorado: Economía

Transacciones, delegación o unilateralidad. Un análisis de los equilibrios de poder en las relaciones ejecutivo-legislativo durante los primeros gobiernos de Álvaro Uribe en Colombia y Carlos Saúl Menem en Argentina.

El presente trabajo analiza las relaciones entre poder ejecutivo y legislativo en los sistemas presidenciales, concentrándose específicamente en los casos de los primeros gobiernos de Álvaro Uribe Vélez en Colombia [2002-2006] y de Carlos Saúl Menem en Argentina [1989-1995]. Lo hace desde de una perspectiva analítica denominada neomadisoniana. Ubicada bajo el paraguas del neoinstitucionalismo, ésta utiliza como punto de partida el pensamiento de los padres fundadores de la democracia americana, particularmente el de James Madison, concentrándose en el estudio de como los arreglos institucionales constriñen el comportamiento de los actores a través del establecimiento de incentivos mediante los que se distribuyen distintos recursos de poder, proporcionando, además, una estructura estable, aunque no necesariamente eficiente, para la interacción humana. De este modo, el enfoque posee un particular interés por el análisis de la organización de los gobiernos, ya sea en términos de jerarquía o de transacciones entre actores instituciones [poderes ejecutivo y legislativo] que, de acuerdo al caso, gozan de distintos niveles de simetría y, consecuentemente, de capacidad de impactar sobre el proceso de toma de decisiones. Dentro de este marco, se intentarán identificar en el análisis de los casos patrones de regularidad y diferencia en relación a las características asumidas en el proceso de separación de poderes y el efecto que ejercen sobre él los poderes constitucionales y partidarios de los presidentes.

Un marco regulatorio propicio para la inversión sostenible: el ejemplo del derecho comercial

Existe un amplio consenso internacional de que los flujos de inversión en el sector agrícola en los países en desarrollo necesitan ser aumentados. Pero hay también acuerdo en que estas inversiones deben ser sostenibles. Para ser sostenibles, no sólo ha de ser beneficioso para la economía pública, sino también para los hogares rurales y el medio ambiente en el corto y el largo plazo. Para que las inversiones sostenibles tengan lugar, dependera sobre todo del marco jurídico en el que estas inversiones estén situadas. Esto es cierto para los marcos jurídicos nacionales, tanto del país de origen como del país receptor de la inversión. Pero los marcos jurídicos internacionales en los que están inmersos los estados de origen y de acogida también establecen incentivos positivos o negativos para que las inversiones sean sostenibles. Este trabajo presenta una visión general de los marcos normativos que vienen a centrarse en este aspecto. A continuación, se profundiza en la regulación del comercio internacional de productos agrícolas, asumiendo que las inversiones sostenibles en la agricultura suponen un “régimen de comercio sostenible”. De esta manera, el artículo presenta las partes del debate sobre un régimen comercial agrícola sostenible, como ha sido desarrollado por la autora en los últimos años.

Antropología de las relaciones transnacionales en las regiones de frontera. Hegemonía y resistencia en el Sistema Mundo (2010/2012) “HANUIN VIII”.. 16H312

La presente investigación forma parte de un ciclo integrado por siete investigaciones precedentes, cuyas referencias están incluidas en el apartado de antecedentes. Dichas investigaciones cuentan con los informes de avance y finales aprobados. Su objetivo principal es conocer y describir la complejidad de la región de frontera estudiada (Triple Frontera entre Argentina, Brasil y Paraguay) ), el núcleo duro de las relaciones directas, y las acciones propias, que desde la región, protagonizan organizaciones y movimientos sociales en relación a las cada vez mas intensas amenazas de intervención militar/”humanitaria”, por parte del poder hegemónico de Estados Unidos y la intensificación de los controles estatales nacionales que responden a las presiones internacionales. ¿Qué lugar ocupa en las estrategias de la hegemonía imperial esta región? y ¿cuales son las respuestas locales tanto en acciones como en representaciones?. El proyecto posee las siguientes sub-áreas con sus respectivos coordinadores a) Centro de estudios de la población paraguaya en Argentina (CEDAPPA); b) Centro de Estudios de Antropología y Derecho (mediante un convenio de cooperación e investigadores adscriptos) y c) Área de estudios de Historia Regional El presente proyecto es la novena etapa de una secuencia que incluye ocho proyectos precedentes del programa de incentivos. Todos, menos el último, fueron bianuales y el octavo, que finalizó en el 2012, trianual. La nómina completa de estos proyectos es la siguiente: Proyectos pertenecientes al Programa de Incentivos: "Integración Regional Fronteriza: sectores vulnerables frente al impacto global. Políticas y acciones alternativas" UNaM, Sec. de Investigación FHCS. 1994-96.Informes de avance y final aprobados. Código: H-16-001 “Hanuin I” (“Hacer nuestra la integración”) En este proyecto se adoptó este nombre general que luego se repitió en toda la secuencia y que proviene de un lema formulado en un encuentro de movimientos sociales de los cuatro países del MERCOSUR.. “Estrategias de una red de movimientos sociales argentinos, brasileños y paraguayos en el marco de la integración regional fronteriza. Factores de cohesión y de conflicto”. Sec. de Invs. y Posgrado, 1996/1998.Informes de avance y final aprobados. Código: H-16-033, “Hanuin II”. “Los movimientos sociales en la integración regional. Relaciones transfronterizas de solidaridad y lucha. La cuestión agraria integral. Secretaría de Investigación y Postgrado, FHYCS, UNaM.1999-2000 Código: H-16-034, “Hanuin III”. “Interacciones transfronterizas, procesos socioculturales emergentes en el contexto de la integración. Los movimientos sociales ante el impacto del Mercosur. (Arg., Br. y Par.) (2001-2002). Código: H-16- 035 “Hanuin IV”. 4 “Procesos transfronterizos complejos: El caso de la Triple Frontera. Movimientos y organizaciones sociales, grupos “bajo sospecha”, control y políticas públicas. (2003-2005). Código: H-16- 135., “Hanuin V”. “Hegemonías y resistencias en el sistema mundo. Estados y procesos transfronterizos. El caso de la Triple frontera. (2006-2007) Código: H-16-198. Incluye el proyecto de Voluntariado CEDAPA. Convenio entre la UNaM (FHYCS) y la Comisión de Verdad y Justicia del Paraguay “Hanuin VI”. “Antropología de los procesos transfronterizos: La Triple Frontera en el sistema mundo. Complejidad y resistencia regional” Incluye el proyecto de Voluntariado CEDAPA. Convenio entre la UNaM (FHYCS) y la Comisión de Verdad y Justicia del Paraguay. (2008-2009). 16-H-245. “Hanuin VII”. “ Antropología de las relaciones transnacionales en las regiones de frontera. Hegemonía y resistencia en el sistema mundo” Incluye el proyecto CEDAPPA, Historia Regional, convenio con el CEDEAD. (2010-2012) “Hanuin VIII”,cod. 16-H-312 La inclusión de esta iformación procura ofrecer a los posibles evaluadores datos sobre la secuencia que hoy finaliza su etapa 2010-2012, pero que se continuará en el proyecto Hanuin IX que ya fue presentado. Tambien se abre una nueva instancia con la formulación de un programa que convierte a los subproyectos en proyectos.. Dicho programa lleva por título: “Investigaciónes interdisciplinarias sobre las regiones de frontera. Estado, sistemas socioculturales y terrorios” (2013/15). Una de las conclusiones del proyecto que reseñamos, fue presisamente, la necesidad de ampliar las líneas de investigación con equipos de mayor autonomía que puedan, además, atender las exigencias de creciente incorporación de auxiliares, becarios, tesistas, investigadores adscriptos o invitados.

La integración económica argentino-chilena : repercusiones en el sector agrario

Se realizó un análisis comparativo de los sectores agrarios argentino y chileno, comparando la potencialidad y uso de los recursos naturales en los distintos tipos de explotaciones agropecuarias. Se lo completó con encuestas a productores agrarios e informantes clave de ambos países para conocer la situación tecnológica y económica actual. Se determinaron ventajas comparativas en los distintos cultivos y explotaciones agropecuarias. La principal fortaleza argentina reside en la mayor disponibilidad y, en algunos casos, calidad de los recursos naturales. Esta ventaja estructural constituye una amenaza principalmente para el sector cerealícola y ganadero chileno. Los factores institucionales exógenos a la empresa constituyen la principal debilidad argentina y se reflejan en el mayor costo de producción en cultivos intensivos, como los vitícolas y frutícolas. Las encuestas a productores argentinos demuestran una actitud pesimista, poco dispuesta a inversiones, agobiada por la presión fiscal y más aún por normativas legales incoherentes con la realidad económica. La inseguridad jurídica y económica se manifiesta en un atraso tecnológico, respecto de Chile, por falta de incentivos y, en consecuencia, de inversiones en el agro. Frente a estas diferencias, la integración puede conducir a desequilibrios iniciales de difícil solución, derivados de la mayor potencialidad en recursos naturales -que favorece a la Argentina- y en sentido contrario, su actual inestabilidad económica y jurídica.

Factores que influyen en la adopción de tecnologías de conservación de suelos en el secano interior de Chile Central

El desarrollo de sistemas agrícolas sustentables es un desafío en el contexto de políticas e incentivos tendientes a la conservación de los recursos naturales, especialmente en zonas de secano. El presente estudio examina variables demográficas y productivas que influyen en la adopción de tecnologías de conservación de suelos en 90 pequeños productores del secano interior de Chile Central, en las comunas de Pencahue y Curepto. Se utilizó un modelo de regresión Probit, el cual asocia la adopción de las tecnologías con las variables: edad del agricultor, tamaño familiar, superficie predial y forma de tenencia de la tierra; presencia de: plantaciones forestales, invernaderos, aboneras, animales mayores en el predio; experiencia en comercialización del productor y participación en actividades de capacitación. El modelo seleccionado tiene un alto poder de predicción, llegando a clasificar correctamente un 92,2% de las observaciones. Los resultados econométricos muestran que la participación en actividades de extensión, la superficie predial, la presencia de plantaciones forestales y el uso de aboneras, influyen de manera positiva y significativa sobre la adopción de tecnologías conservacionistas. Resulta relevante el impacto de la capacitación sobre la adopción de tecnologías de alto grado de inversión, así como la incorporación de prácticas de conservación de bajo nivel de inversión como las aboneras.

Los beneficios de impuestos nacionales y provinciales y su impacto en PyMEs mendocinas en los últimos cinco años

La presión impositiva ha ido aumentando sin tregua durante los últimos años. Esto es consecuencia de déficits fiscales importantes que requieren para financiarse una mayor tributación. Esto trae aparejado impuestos que no cumplen con los requisitos que debieran, como equidad, proporcionalidad, no confiscatoriedad, tasas notoriamente altas y la creación de tributos de emergencia que, luego, perduran en el tiempo de forma indefinida. Todo esto afecta de forma significativa a la economía de las PYMES, que tienen mayores dificultades que las grandes empresas para enfrentar estas adversidades, y como consecuencia también se ve perjudicada toda la economía (especialmente en el caso de Mendoza, donde mas del 99% de las empresas son mipymes). Esto se traduce en una mayor evasión y una mayor irregularidad impositiva: empleo en negro, transacciones sin el respectivo respaldo documental, declaraciones juradas apócrifas, etc. Como consecuencia de todo lo expresado anteriormente, el trabajo apunta a estudiar la relación entre el elemento impositivo y las pequeñas y medianas empresas de nuestra provincia.