Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional institucional e influenciadas pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econõmicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Pesquisa científica em contabilidade entre 1990 e 2003

Este artigo analisa a distribuição, as características metodológicas, a evolução e a temática das publicações científicas em contabilidade, bem como a produção de seus autores. O período pesquisado foi entre 1990 e 2003, nas revistas nacionais classificadas com conceito "A" pela Capes. O método utilizado foi o da pesquisa descritiva. Do total de 2.037 artigos publicados nesse período, 60 foram identificados como de contabilidade. A análise indicou que as instituições com maior número de publicações, em ordem decrescente, foram a USP, FGV-SP, FGV-RJ e UFRGS. São Paulo foi o estado com o maior número de artigos publicados. A análise bibliométrica, utilizando a Lei de Lotka, revelou a produtividade dos autores no referido período. Os resultados foram comparados com os de alguns autores, constatando-se que o número de autores com uma única publicação é maior do que o indicado pela literatura.

A internacionalização das empresas portuguesas: a experiência brasileira

O artigo tem por objetivo investigar a internacionalização dos investimentos portugueses no Brasil de meados dos anos 1990 até o começo da década de 2000. Foram registradas cerca de 400 empresas lusitanas no país em 2003. Previamente, colocam-se várias questões empíricas e teóricas, e destaca-se a relevância do caso à luz dos grandes modelos de referência em matéria de internacionalização de empresas, em particular a escola nórdica (ou modelo de Uppsala) e o paradigma OLI de John Dunning. Enfatiza-se em seguida a contribuição dos determinantes culturais, globalmente considerados, desde o início do processo de investimento luso-brasileiro. Nesse contexto, o papel da língua comum é enfatizado. De passagem, analisam-se diversos tópicos, inclusive o da influência por vezes paradoxal da proximidade cultural sobre o investimento internacional. Por outro lado, os resultados a que foi possível chegar ajudam a preencher as lacunas deixadas pelas insuficiências teóricas ligadas à negligência do movimento internacional de fatores.

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.

Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso

Este artigo propõe uma leitura crítica da prática da democracia em tempos atuais. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a democracia na modernidade, em que os limites impostos pelo Estado burocrático apontam para a possibilidade do desenvolvimento mais profícuo da democracia deliberativa. Os autores observam teoricamente a prática discursiva e seu potencial democratizante, para então desvelar em que medida a orientação estratégica da ação em espaços discursivos pretensamente democráticos compromete o sentido de igualdade participativa. Para ilustrar a abordagem teórica, analisam empiricamente o caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um paradoxo: apesar de certos procedimentos da democracia deliberativa, é recorrente a orientação estratégica.

Governo eletrônico e capital intelectual nas organizações públicas

Este artigo mostra a variação de capital intelectual em organizações públicas envolvidas em empreendimentos government-to-government (G2G). Para tanto, um frame heurístico foi desenvolvido a fim de avaliar o impacto de projetos G2G nos componentes do capital intelectual de agências públicas, isto é, em seus capitais humano, organizacional, de relacionamento e de inovação. Aplicando-se esse frame heurístico a 30 empreendimentos G2G no Brasil, ligando o Banco Central com os tribunais de justiça, detectou-se um impacto positivo no capital intelectual das organizações envolvidas nesses empreendimentos. Além disso, verificou-se que tais empreendimentos G2G influenciaram os componentes do capital intelectual de forma homogênea. A partir daí, o frame foi validado por meio de uma elevada e positiva correlação entre a variação do capital intelectual nas organizações públicas e a percepção de valor dos funcionários envolvidos nesses mesmos empreendimentos. Finalmente, adicionalmente às limitações da pesquisa, algumas conclusões são apresentadas a gestores públicos, practitioners e acadêmicos, para que seja entendido o potencial de uso da teoria do capital intelectual para avaliação de iniciativas de governo eletrônico

Inovação no setor público: uma análise do choque de gestão (2003-10) sob a ótica dos servidores e dos preceitos teóricos relacionados à inovação no setor público

Este artigo - de cunho qualitativo e abordagem interpretacionista - analisa o choque de gestão (CG), política de governo do estado de Minas Gerais iniciada em 2003 e com metas previstas até 2023. O principal objetivo foi verificar em que medida o modelo de gestão mineiro inovou tendo em vista duas perspectivas: a opinião dos atores envolvidos na construção, implementação e avaliação do CG, e os preceitos teóricos da inovação no setor público. O quadro teórico de referência levou em consideração as abordagens e perspectivas da mudança organizacional, enfatizando a realidade da inovação na administração pública brasileira. Ao todo, 70 servidores públicos submeteram-se a entrevistas semiestruturadas e tiveram suas percepções coletadas e estudadas. Dos resultados observados, pôde-se averiguar que o choque foi uma mudança de cunho estritamente gerencial, que inovou em termos estratégico, tecnológico, estrutural e de controle; não obtendo o mesmo êxito em relação às dimensões humana, cultural e política da mudança.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Factores que influenciam o cumprimento das recomendações da C.M.V.M. sobre o governo das sociedades cotadas em Portugal

Orientadora: Prof.ª Mestre Alcina Augusta Sena Portugal Dias

Infant mortality and low birth weight in cities of Northeastern and Southeastern Brazil

OBJECTIVE: To compare estimates of low birth weight (LBW), preterm birth, small for gestational age (SGA), and infant mortality in two birth cohorts in Brazil. METHODS: The two cohorts were performed during the 1990s, in São Luís, located in a less developed area in Northeastern Brazil, and Ribeirão Preto, situated in a more developed region in Southeastern Brazil. Data from one-third of all live births in Ribeirão Preto in 1994 were collected (2,839 single deliveries). In São Luís, systematic sampling of deliveries stratified by maternity hospital was performed from 1997 to 1998 (2,439 single deliveries). The chi-squared (for categories and trends) and Student t tests were used in the statistical analyses. RESULTS: The LBW rate was lower in São Luís, thus presenting an epidemiological paradox. The preterm birth rates were similar, although expected to be higher in Ribeirão Preto because of the direct relationship between preterm birth and LBW. Dissociation between LBW and infant mortality was observed, since São Luís showed a lower LBW rate and higher infant mortality, while the opposite occurred in Ribeirão Preto. CONCLUSIONS: Higher prevalence of maternal smoking and better access to and quality of perinatal care, thereby leading to earlier medical interventions (cesarean section and induced preterm births) that resulted in more low weight live births than stillbirths in Ribeirão Preto, may explain these paradoxes. The ecological dissociation observed between LBW and infant mortality indicates that the LBW rate should no longer be systematically considered as an indicator of social development.

Conhecimento, atitude e prática sobre métodos anticoncepcionais entre adolescentes gestantes

OBJETIVO: Estudar o conhecimento, a atitude e a prática em relação ao uso prévio de métodos anticoncepcionais em adolescentes gestantes, bem como algumas de suas características sociodemográficas e da sua vida sexual. MÉTODOS: Estudo observacional, associado a inquérito conhecimento, atitude e prática. Envolveu 156 adolescentes grávidas com idade menor ou igual a 19 anos, que responderam a questionário antes da primeira consulta pré-natal, entre outubro de 1999 a agosto de 2000. Foram realizadas análises univariada e bivariada.Para esta foram utilizados os testes qui-quadrado de Pearson e de Yates e de regressão logística. RESULTADOS: As adolescentes apresentaram média de idade de 16,1 anos. Houve predomínio de primigestas (78,8%). A idade média da menarca foi 12,2 anos, sendo 14,5 anos para a primeira relação sexual. Condom (99,4%) e anticoncepcional oral hormonal (98%) foram os métodos anticoncepcionais mais conhecidos. Cerca de 67,3% não estavam utilizando qualquer método antes de ficar grávida. O principal motivo isolado alegado para o não uso foi o desejo de engravidar (24,5%). As adolescentes mais velhas, as que informaram professar alguma religião e as que pertenciam a uma classe socioeconômica mais alta tinham um maior conhecimento dos métodos. As adolescentes multíparas usaram com maior freqüência contraceptivos antes de ficar grávidas. CONCLUSÕES: As adolescentes mostraram ter conhecimento adequado sobre os métodos anticoncepcionais e concordaram com seu uso durante o período da adolescência. A religião, a idade e a classe socioeconômica estão relacionadas ao maior ou mais adequado conhecimento dos métodos, enquanto a multiparidade a seu maior uso. Cinqüenta e quatro por cento de adolescentes usaram algum contraceptivo na primeira relação sexual. Ocorreu um decréscimo de utilização de contraceptivos, havendo um período de tempo curto entre o início da vida sexual e a gravidez.

Relação existente entre as exportações e as restrições financeiras das empresas industriais do setor têxtil

Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais