A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Blogs: atores sociais na disseminação da cultura de moda

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Escritas da utopia na literatura contemporânea – da utopia à distopia

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Avaliação do impacto na saúde da mobilidade no acesso aos Campi Universitários: estudo de caso UMinho

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Varões entrançados de material compósito com capacidade de monitorização

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Sustentabilidade do uso de água em zonas urbanas

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Hibridação e pós-colonialismo

A hibridização refere-se a um modo de conhecimento e de ação associados com o híbrido. E esta última idéia denota os interstícios, a rede de relacionamentos, os lugares e as instâncias que, à medida que fundem as suas essências e experiências, geram novas produções e reproduções de si mesmos. O hibridismo é percebido por várias escolas de pensamento e por muitos autores literários como uma das principais armas contra o colonialismo. Isto é especialmente verdadeiro para os teóricos do pós-colonialismo, como Edward Said e Homi Bhabha. Se o entendimento do hibridismo é fundamental para a reflexão que os Estudos Pós-Coloniais empreendem sobre a nossa sociedade intercultural, também é verdade que essa escola de pensamento mostra-se, ela própria, híbrida desde as suas origens. Na verdade, na nossa era pós-colonial, os textos literários e até mesmo a escrita científica (histórica, sociológica, etc ) exibem uma natureza cada vez intercultural. Mas como podem estes ‘Estudos Híbridos’, de que uma manifestação recente é a Hibridologia, através de um historiador, um sociólogo, um antropólogo ou um crítico literário, detectar tais significados públicos polissémicos que conduzem a uma mais intensa comunicação intercultural? Uma das respostas possíveis pode ser a seguinte hipótese: além da leitura e escrita de saberes especializados, os conceitos comuns (um termo central na fenomenologia sociológica de Alfred Schutz), utilizados por pessoas comuns de diferentes origens culturais numa base diária, pode constituir uma das chaves para a compreensão mútua entre as diferentes culturas hoje interligadas nas nossas sociedades pós-coloniais globais.

Produções independentes em arte e comunicação como ferramentas para a construção de realidades sociais: estudos de caso no Brasil

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A dimensão interna da responsabilidade social nas organizações: equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar

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Migrações recentes de portugueses para Angola: contextos e estratégias

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O silêncio no contemporâneo: da técnica aos média

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Os acordos parassociais: relação com o contrato social e outras questões

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Tratamento anti-hipertensivo. Prescrição e custo de medicamentos. Pesquisa em hospital terciário

OBJETIVO: Verificar os medicamentos anti-hipertensivos mais utilizados por pacientes que procuram atendimento em hospital público terciário, avaliando o impacto das diretrizes de atendimento (consensos) e custo de aquisição. MÉTODOS: Foram selecionados 141 pacientes (101 do sexo feminino) de 40 a 72 (média 53,3) anos, que procuraram de forma espontânea, atendimento em hospital terciário, com diagnóstico prévio de hipertensão arterial feito por médico e ausência de queixas relacionadas ao aparelho cardiovascular. RESULTADOS: Verificou-se que 75,9% (n=107) estavam em uso diário de anti-hipertensivos, sendo 60,7% (n=86) em monoterapia e os demais em terapia mista. Os medicamentos mais empregados em monoterapia eram: tiazídicos, metildopa, inibidores da ECA, bloqueadores de canal de cálcio e betabloqueadores. A combinação com tiazídicos (26,3% do total) seguiu a mesma preferência. O segundo medicamento mais prescrito, metildopa, era o de maior custo. Metade dos pacientes adquiriu os medicamentos por compra direta. CONCLUSÃO: Observou-se maior utilização de anti-hipertensivos de alto custo, conduta discordante das principais diretrizes das sociedades médicas, sobretudo do V-JNC, que preconizou tiazídicos e betabloqueadores, como anti-hipertensivos de primeira escolha em hipertensos sem complicações ou condições associadas.

A Responsabilidade Civil dos Gerentes e Administradores pelo pagamento das coimas e multas imputáveis à sociedade

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa