Educação e desenvolvimento da personalidade da criança: contribuições da teoria histórico-cultural

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A raiva no desenvolvimento da noção de respeito em crianças da educação infantil

Pós-graduação em Educação - FFC

Fazendo arte na literatura: um panorama lúdico e estético da literatura infantil e juvenil brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)

Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.

Formação continuada de professoras de infância no Baixo Tocantins: concepções de criança [infância] e interdisciplinaridade

Os processos de formação continuada de professoras de infância têm ganhado importância no âmbito das políticas de educação no Brasil nos primeiros anos do século XXI. Seu principal objetivo tem sido proporcionar níveis de qualidade da atuação dos docentes que cuidam e educam as crianças menores de sete anos. Para combater o déficit histórico no plano do acesso e da qualidade, algumas iniciativas governamentais têm sido apresentadas à comunidade acadêmica numa tentativa de integração em rede. Afinal, qualquer ação que pretenda impactar na qualidade da formação dos professores em nível nacional exige a participação das universidades. Nesse sentido, a parceria entre os governos federal, estadual e municipal com as universidades tem buscado construir experiências consistentes, com ênfase na modalidade da educação a distância. Neste trabalho, discuto as concepções sobre criança, infância e interdisciplinaridade das professoras da região paraense do Baixo Tocantins a partir da atuação do Programa EDUCIMAT: Formação, Tecnologia e Serviços em Educação em Ciências e Matemática que tem por objetivo formar professores tutores capazes de mediar a formação continuada de outros professores no contexto do município. Para isso, construímos os dados da pesquisa por meio de questionários, entrevistas e registros escritos destacando as reflexões das professoras sobre suas memórias, concepções e práticas. O objetivo é ressaltar a importância da formação continuada para a transição conceitual vivenciada pelas professoras em formação. Concluo que o diálogo entre os fundamentos teóricos e as experiências educacionais das professoras possibilita um repensar de suas concepções e, por conseguinte, de suas práticas pedagógicas.

Memórias (in)visíveis: narrativas de velhos sobre suas infâncias em Belém do Pará (1900 - 1950)

Esta pesquisa investiga a infância na cidade de Belém do Pará, na primeira metade do século passado (1900 1950). A intenção é entender a realidade de crianças que viveram em uma época marcada por grandes transformações em nível econômico, político, social e cultural. A cidade de Belém vive, à época, um dos momentos mais prósperos de sua história, devido à grande produção da borracha que representava, até o final do século XIX, um dos maiores produtos de comercialização e exportação do país.Desta forma, o estudo procurou entender o contexto histórico, especialmente, na primeira metade do século XX. O apogeu da borracha levou a cidade a um surpreendente desenvolvimento, chegando a ser comparada às grandes cidades da Europa. Porém, todo o projeto modernizador executado na cidade traz conseqüências e contradições, que agravados pelo declínio da economia da borracha favoreceu, consideravelmente, as diferenças entre a elite emergente, que usufrui de todas as regalias oferecidas na cidade, e a classe menos favorecida que é colocada à margem de todo o processo. Dentro de todo esse cenário, encontra-se a criança que começa a ser vista como sujeito de direitos, no entanto, pouco se faz para que seus direitos sejam garantidos. Para entender a infância nesse período foram utilizadas narrativas de velhos que foram selecionados de acordo com os seguintes critérios: ter idade a partir de 80 anos; ter vivido a infância na cidade de Belém; ter condições físicas e psicológicas para lembrar e narrar sua infância. As narrativas foram determinantes para entender, por exemplo, aspectos da composição familiar que, naquele momento, eram marcados pelo respeito, pela obediência e, sobretudo, pela imposição; a relação da criança com o espaço público; a chegada da criança à escola para estudar, mesmo com todas as dificuldades impostas por um sistema que se encontrava em formação; as alternativas de lazer encontradas pelas crianças; as políticas de assistência à criança desamparada; entre outros. Além de autores que discutem e realizam pesquisa no âmbito da história oral como: Thompson, Alberti, Bosi, Vidal, dialogamos com outros da área da infância como: Kramer, Tozoni-Reis, Demartini, Rizzini, Ariès, e, também na área da historiografia e história da Amazônia como: Sarges, Figueiredo, Salles, Mendes, entre outros. Finalmente, a pesquisa privilegiou as narrativas que, em constante diálogo com os referenciais teóricos, foram o fio condutor da construção da história da infância na cidade de Belém.

A idéia de saúde, meio ambiente e educação ambiental e alunos do ensino fundamental - Vigia de Nazaré/PA

O estudo representa uma contribuição para enriquecer o patrimônio do Ensino de Ciências, a partir de experiências profissionais e pessoas com a teoria nos campos da saúde, meio ambiente e educação ambiental, em meio ambiente escolar. Este estudo representa também uma responsabilidade no sentido de colaborar com a construção de uma educação formal que possa desvendar uma visão crítica da realidade social. Duas questões de pesquisa (Como alunos de 5 série do ensino fundamental expressam em suas idéias os conceitos de saúde, meio ambiente e educação ambienta e, Por que a saúde de uma pessoa está relacionada com o meio ambiente onde ela vive e, com a educação ambiental que ela tem) foram propostas com o intuito de buscar um entendimento melhor da forma como estudantes do ensino fundamental mostram em suas idéias a enunciação dos conceitos de saúde, meio ambiente e educação ambiental e a relação entre eles. O marco metodológico aponta o estudo de caso como o conhecimento utilizado para a sustentação e materialização da investigação e, a observação e a entrevista como conhecimento complementar necessário à realização do planejamento, da coleta e da análise dos dados. O delineamento metodológico descreve do contexto no qual os sujeitos da pesquisa estão inseridos, o ambiente da pesquisa, a construção dos dados, o encontro pesquisador-sujeitos e os conceitos utilizados no estudo. Os resultados são mostrados em duas seções. A primeira mostra como os sujeitos da pesquisa se manifestaram em relação aos conceitos de saúde, meio ambiente e educação ambiental. A segunda mostra o porquê a saúde de uma pessoa está relacionada com o meio ambiente onde ela vive e com a educação ambiental que ela tem, segundo as manifestações dos sujeitos da pesquisa. O estudo mostra uma reflexão sobre o tema em pauta (conhecimento total) e a sala de aula (conhecimento local) e. aponta que é possível construir uma educação escolar, significativa, a partir dos conhecimentos, interesses e necessidades locais sem perder a dimensão macro da escola, da sociedade e do mundo.

Os professores, uma proposta visando à transdisciplinaridade e os atuais alunos de matemática da educação pública municipal de jovens e adultos de Belém, Pará

A teoria da complexidade, mormente o ideário do francês Edgar Morin, proclama a interligação das particularidades que se integram ao (ou a um) todo. Distinção e união são, assim, os pilares das manifestações naturais, acrescentando-se a esse binômio o fenômeno da incerteza, haja vista as associações implicarem desdobramentos indeterminados. A elevação quantitativa da cultura humana vem sendo acompanhada de uma progressiva especialização, e, não apregoando, em absoluto, a extinção das disciplinas/distinções/partes, o pensamento transdisciplinar moriniano defende a construção de ligações entre tais elementos, o que se mostra concordante com a díade natural união-distinção. Tomando por base a seguinte máxima transdisciplinar: do todo em direção às partes e das partes rumo ao todo, propõem-se nesta obra (em especial no que se refere ao segundo trecho da citação em foco) ações educacionais dirigidas pelas chamadas duplas heterogêneas de professores (DHP) - imaginadas pelo autor da dissertação -, que integram docentes com formação (cada um deles) em disciplinas (partes) diferentes, os quais, trabalhando em conjunto (inclusive com os alunos), no mesmo espaço-tempo pedagógico, buscam/buscariam construir ligações entre os conteúdos pertencentes aos (dois) campos de conhecimento em questão, efetivando-se um caminhar das partes e de suas mútuas (e múltiplas) conexões em direção ao todo. O público escolhido foi o da Educação de Jovens e Adultos - EJA (no ambiente da escola pública municipal), pois se acredita que as informações extra-escolares acumuladas pelo estudante jovem/adulto, apesar de sua educação formal deficitária, possam contribuir para que ele estabeleça, se corretamente orientado, relações/ligações intelectuais diversas. Ademais, a procura de soluções para a problemática da EJA, cuja clientela é formada por indivíduos marcados pela exclusão sócio-econômica, constitui-se em dever moral extensivo a todos os verdadeiros cidadãos. Apesar (ou além) das pesquisas exploratórias, em campo, que culminaram com resultados constantes em 5 (cinco) tabelas, predominam, quanto à metodologia adotada nesta investigação, o exame bibliográfico (de um lado) e (de outro lado) a análise - que é o seu cerne - de uma proposição (a DHP engendrada pelo mestrando) à luz dos conceitos abordados. Trata-se/tratou-se de demonstrar, em nível teórico, que a idéia de DHP harmonizase com as aspirações/esperanças/necessidades do alunado da EJA, com a incerteza prigoginiana, com a transdisciplinaridade moriniana, com a Psicologia Vygotskyana e com a modelagem matemática.

Educação infantil e participação: um estudo das representações sociais de pais de uma escola pública municipal de Belém

Este estudo trata das Representações Sociais e Educação Infantil. Analisa as Representações sociais de pais sobre a Educação Infantil e sobre sua participação na educação dos filhos que estudam em escola pública na rede municipal de Belém. Fundamentou-se no referencial teórico-metodológico das Representações Sociais com base em Moscovici (1978, 2003), Lefevre (2005), Jodelet (2001) e teóricos que estudam a infância, educação infantil e participação, como Ariès (1981), Kramer (1984, 2003), Kuhlmann (2004), Sarmento (2001), Paro (2000), Lima (2008). O estudo é uma pesquisa do tipo descritiva. Teve como instrumento de coleta de dados questionários, imagens e grupo focal, dos quais participaram mães, avó e pai (totalizando doze sujeitos) que tiveram seus filhos na educação infantil de uma escola da rede pública municipal no ano de 2007. Os resultados do estudo revelam que os pais possuem informações sobre a Educação Infantil com ênfase no processo de aprendizagem e socialização, crêem que a educação infantil subsidiará o êxito por toda a escolarização dos filhos e conseqüentemente um futuro profissional. As representações sociais dos pais sobre sua participação na educação dos filhos, materializam-se mediante idas às reuniões escolares, orientação diante dos encaminhamentos da escola e o diálogo com os profissionais. Em tal processo de representações de participação ancoram-se condutas de partilhas para uns, e para outros pais, de escuta, silêncio, compartilhadas com reservas para questionar o trabalho desenvolvido pela escola, tendo em vista que os pais cultivam crenças e idealizações diante da educação escolar e da autoridade que reconhecem nos profissionais que educam seus filhos. O diálogo com os pais demonstrou que esta relação não está isenta de conflitos ou insatisfações. Em nossas aproximações conclusivas, apontamos elementos que possam contribuir com a promoção da participação dos pais na Educação Infantil.

Professoras da educação infantil de Belém do Pará: histórias de leitoras

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa currículo e formação de professores e intencionou investigar as práticas de leitura das professoras da educação infantil da Rede Pública Municipal de Belém. A discussão sobre a leitura baseou-se, principalmente, em: Kleiman, Silva, Lerner, Barbosa, Zilberman, Freire e Lajolo que compreendem a leitura como uma atividade de construção de sentidos, em uma relação dinâmica entre texto e leitor, uma prática sócio-interacionista, sócio-cultural ou sócio-histórica. No âmbito das práticas de leitura, serviu de referência Roger Chartier que aborda as práticas de leitura como um processo de construção, desenvolvida por leitores autênticos em situações concretas, através de processos diversificados em relação ao ato de ler. Esta é uma pesquisa quanti-qualitativa, de cunho descritivo e interpretativo, que utilizou como instrumentos para a produção dos dados o questionário e as narrativas das professoras. As narrativas foram escolhidas como caminho teórico-metodológico de investigação, com base em autores como Walter Benjamin, Larrosa, Thompson, Bossi, Delgado, entre outros. O ambiente social desta investigação foram quatro Unidades de Educação Infantil do Município de Belém, que atendem crianças de 6 meses a 5 anos de idade em horário integral e parcial. Contou com a participação de vinte e sete professoras, na primeira fase e com dezenove professoras, na segunda fase. A análise foi estruturada de acordo com o contexto das práticas de leitura, o familiar, o escolar, o profissional e o contexto atual. Os resultados principais apontam que 59% das professoras tiveram o seu primeiro contato com a leitura em casa; 44% responsabiliza os pais por essa inserção; 37% afirma que a sua experiência de leitura na escola foi boa; 14% confirma que o livro didático é o suporte mais lido e utilizado; 16% lê com o propósito de preparar aulas; 74% gosta de ler; 40% pratica a leitura frequentemente; 40% se denomina boa leitora; 44,4% dedica menos de duas horas por dia à leitura e 81,5% realiza essa prática em casa. Portanto, as professoras mantêm uma relação com a leitura diferenciada e singular, utilizam-na para atender as suas necessidades pessoais e profissionais. As práticas de leitura das professoras se constituem em diferentes situações, em diversos contextos e maneiras de ler.

A presença da história antiga nos compêndios didáticos de história da Primeira República e a construção identitária nacional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A institucionalização da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar: a experiência da Secretaria Municipal de Educação de Castanhal - PA

Esta pesquisa teve como objetivo investigar o processo de institucionalização da disciplina de Libras no currículo oficial da Secretaria Municipal de Educação de Castanhal-Pa.O município inseriu como disciplina obrigatória, da Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos, a disciplina de Libras, para todos os alunos. A partir deste dado, buscamos fazer um estudo de caso, na referida secretaria, para estudarmos o processo de institucionalização da Libras no currículo. Iniciamos com o levantamento bibliográfico, acerca das seguintes temáticas: Educação Especial, Educação Inclusiva, Educação de Surdos e Currículo. Além disso, realizamos também, o levantamento documental das legislações nacionais e internacionais que norteiam a educação especial e a inclusiva, mais ainda as específicas da área da surdez. Buscamos também, em Castanhal os documentos referentes a inserção da disciplina. Para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semi-estruturada com dois técnicos da secretaria e o Secretário de Educação, por estarem ligados diretamente com a inserção da disciplina. E, a partir dos dados, observamos que a Libras foi inserida, pela equipe técnica da secretaria, juntamente com o Secretário de Educação (não envolvendo a comunidade escolar), justificando tal inserção, tanto pela barreira comunicativa do surdo, quanto pela necessidade de uma política inclusiva. Legalmente, a disciplina foi fundamentada no direito à educação, proposto tanto pela Constituição de 1988, quanto pela LDB nº9394/96, além do direito outorgado ao surdo, de ter acesso à Libras, conforme afirma a Lei 10.098/00 e o Decreto nº5626/05 e, no município, a disciplina é inserida, na Parte Diversificada do currículo, por meio do Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino de Castanhal. Para viabilizar a oferta da disciplina, o município: oferece formação para os professores; intérprete de Libras, em algumas escolas; instrutor na equipe técnica, para dar suporte e formação; material didático, produzido pelos professores, com o apoio da equipe técnica e do Secretário, na busca de materiais específicos em Libras, para subsidiar a prática de sala de aula. O município, propõe-se a realizar uma educação bilíngüe, no entanto, permite a comunicação total, além disso, o currículo é permeado de contradições pois, de um lado incentiva a eliminação de barreiras atitudinais, mas, por outro, ainda reflete um modelo médico clínico de surdez, através de conteúdos que ressaltam a deficiência. Além dessa questão, a oferta da disciplina para surdos e ouvintes, exige o tratamento da mesma como primeira e como segunda língua, o que não é contemplado nos cursos de formação. Por fim, percebemos que apesar de ser louvável esta iniciativa, ainda há lacunas, que devem ser problematizadas nesse processo, a fim de construir uma disciplina que respeite o status linguístico e cultural da Libras.

Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação objetiva demonstrar o papel do Ministério Público (MP) e sua atuação como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à Educação. Buscamos compreender como se dá o movimento de ampliação do Estado na garantia de direitos sociais com a participação da sociedade civil. Neste estudo, analisa-se o trabalho realizado pelo MP, por meio da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, no periodo de 2002 a 2008. Buscamos entender quais os limites e as possibilidades que este órgão apresenta, tendo como referência o paradigma juridico-politico da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais como também a fiscalização e o controle social junto a população da legalidade dos bens juridicos e das politicas públicas voltadas ao atendimento educacional. A educação, direito público subjetivo, é destacada em nossa última Carta Magna, assegurando força politica no espaço juridico. As possibilidades de concretÍZá¬Ia foram ampliadas, pois sua garantia é amparada em normativas constitucionais e inftaconstitucionais, sendo consolidada mediante a implementação de politicas públicas educacionais. Em defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais, essa instituição se apresenta diferente dos outros entes estatais, pois, para proteger os direitos difusos e coletivos, pode reivindicar e responsabilizar o próprio Estado, por meio dos seus instrumentos judiciais. Este estudo está estruturado em três momentos. Iniciamos com a discussão sobre o Estado, objetivando estabelecer as relações da participação da sociedade civil na conquista dos direitos; apoiamo-nos nos teóricos da politica e elegemos Antonio Gramsci, por ter ele melhor compreendido que o direito não é algo mecânico, que permite apenas a aplicabilidade da lei, mas que é um produto humano, oriundo dos conflitos de interesses entre a sociedade civil e o Estado. Em seguida, traçamos em linhas gerais um breve histórico da instituição Ministério Público e de sua relação com o direito à educação, na realidade paraense, ilustrando-a com os dados oficiais que revelam o cenário educacional da região. Por fim, analisamos os procedimentos utilizados pelo, ente em busca de garantir o direito à educação, apresentando seus limites e seus avanços no combate às desigualdades educacionais. Os procedimentos metodológicos para a realização deste estudo foram os do estudo de caso, respaldado por levantamento bibliográfico e documental em fontes diversificadas e o trabalho de campo, quando usamos entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram responder ao objetivo explicitado.

A internalização de gênero feminino na criança a partir das canções cantadas na educação infantil

O presente estudo aborda a construção de gênero feminino na escola. Por meio da internalização de valores mediatizados por canções cantadas na educação infantil, buscamos compreender a construção de gênero feminino na criança. Objetivamos, especificamente, verificar a constituição de preconceitos, estereótipos e estigmas de gênero na formação do sujeito escolar - crianças em fase de Educação Infantil. As ferramentas teórico-metodológicas utilizadas vintulam-se à vertente marxista dos estudos culturais e às teorias sócio-histórico-interacionistas do sujeito. Tentamos responder às seguintes questões: Como são constituídos na escola os processos de desigualdade de gênero? De que forma os processos de internalizações constituem na criança, através da cultura produzida e reproduzida no interior da escola, preconceitos, estereótipos e estigmas de gênero? Os resultados - pautados nos referenciais teóricos explorados no estudo, em entrevistas semi-estruturadas com professoras da educação infantil, no cotejamento de canções cantadas em salas de aula - indicam que, apesar do sujeito superar ao longo de sua vida internalizações promovidas na infância por meio de produtos culturais que reproduzem preconceitos, estereótipos e estigmas, a escola não pode se eximir em fazer auto¬crítica acerca dos valores que produz na criança ao explorar os que seleciona para a formação de seu currículo. É preciso, portanto, operar um processo de regulação e controle social dos conteúdos mediatizados pelos produtos culturais explorados nos currículos escolares de creches e pré-escolas do país e fazer valer o espírito crítico quando do planejamento das atividades.

A educação no primeiro governo de Lauro Sodré (1886-1897): os sentidos de uma concepção político-educacional republicana

Este trabalho tem por tema a História da Educação e apresenta como objeto de pesquisa a concepção político-educacional que orientou as reformas educacionais do primeiro governo de Lauro Sodré (1891-1897). O seu objetivo é analisar os sentidos que essa concepção político-educacional assumiu na orientação daquelas reformas educacionais – tendo em vista que essa concepção é formulada originalmente no Governo Provisório (1889-1891), presidido por Justo Chermont, anterior ao de Lauro Sodré. Problematizam-se os objetivos e as finalidades que a concepção político-educac cional construída no Governo Provisório (1889-1891) assume nas reformas citadas, ou seja, quais os sentidos, políticos e educacionais, que essa concepção terá na direção dessas reformas educacionais do primeiro governo de Lauro Sodré (1891-1897). Como metodologia, a pesquisa documental, com utilização de fontes primárias (documentos) e secundárias (historiografia), e a sua articulação com aporte teórico. Assim, apontemos o corpus documental utilizado. Ele foi divido em três categorias: documentos impressos oficiais, jornal e obras impressas. Entre os documentos impressos oficiais: os Relatórios e Mensagens de Presidente de Província de 1886 a 1889 e do Governador do Estado (Lauro Sodré) ao Congresso do Estado do Pará, no período de 1891-1897. O jornal: A República entre 1886-1897. E por fim, as obras impressas: obras de Lauro Sodré, como Crenças e opiniões (1997) e Palavras e actos (1896). Para tal esforço, utilizamos como aporte teórico para a leitura do objeto aqui proposto: o conceito de intelectual orgânico de Antonio Gramsci (1989; 2001); discurso de acordo com Mikhail Bakhtin (1979); campo educacional nas formulações de Pierre Bourdieu (1982; 2003; 2008) e representação segundo Roger Chartier (1990; 1991). Constatou-se que a concepção político-educacional investigada tem suas origens nas proposições e críticas dos republicanos à política e à educação no Império. Essas proposições são efetivadas na reforma do ensino primário do Governo Provisório, como finalidade educacional, e a formação de cidadãos regenerados e comprometidos com o regime republicano recém proclamado, a partir da infância, como objetivo político. Nas reformas operadas no primeiro governo de Lauro Sodré, a preocupação é com a educação secundária e profissional, além da formação de cidadãos junto aos trabalhadores paraenses. Dessa forma, concluímos que essa concepção político-educacional procura legitimar o regime republicano nos seus primeiros momentos e no tempo de sua consolidação, buscando, por meio da educação, objetivar os seus intentos políticos.