A institucionalização da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar: a experiência da Secretaria Municipal de Educação de Castanhal - PA

Esta pesquisa teve como objetivo investigar o processo de institucionalização da disciplina de Libras no currículo oficial da Secretaria Municipal de Educação de Castanhal-Pa.O município inseriu como disciplina obrigatória, da Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos, a disciplina de Libras, para todos os alunos. A partir deste dado, buscamos fazer um estudo de caso, na referida secretaria, para estudarmos o processo de institucionalização da Libras no currículo. Iniciamos com o levantamento bibliográfico, acerca das seguintes temáticas: Educação Especial, Educação Inclusiva, Educação de Surdos e Currículo. Além disso, realizamos também, o levantamento documental das legislações nacionais e internacionais que norteiam a educação especial e a inclusiva, mais ainda as específicas da área da surdez. Buscamos também, em Castanhal os documentos referentes a inserção da disciplina. Para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semi-estruturada com dois técnicos da secretaria e o Secretário de Educação, por estarem ligados diretamente com a inserção da disciplina. E, a partir dos dados, observamos que a Libras foi inserida, pela equipe técnica da secretaria, juntamente com o Secretário de Educação (não envolvendo a comunidade escolar), justificando tal inserção, tanto pela barreira comunicativa do surdo, quanto pela necessidade de uma política inclusiva. Legalmente, a disciplina foi fundamentada no direito à educação, proposto tanto pela Constituição de 1988, quanto pela LDB nº9394/96, além do direito outorgado ao surdo, de ter acesso à Libras, conforme afirma a Lei 10.098/00 e o Decreto nº5626/05 e, no município, a disciplina é inserida, na Parte Diversificada do currículo, por meio do Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino de Castanhal. Para viabilizar a oferta da disciplina, o município: oferece formação para os professores; intérprete de Libras, em algumas escolas; instrutor na equipe técnica, para dar suporte e formação; material didático, produzido pelos professores, com o apoio da equipe técnica e do Secretário, na busca de materiais específicos em Libras, para subsidiar a prática de sala de aula. O município, propõe-se a realizar uma educação bilíngüe, no entanto, permite a comunicação total, além disso, o currículo é permeado de contradições pois, de um lado incentiva a eliminação de barreiras atitudinais, mas, por outro, ainda reflete um modelo médico clínico de surdez, através de conteúdos que ressaltam a deficiência. Além dessa questão, a oferta da disciplina para surdos e ouvintes, exige o tratamento da mesma como primeira e como segunda língua, o que não é contemplado nos cursos de formação. Por fim, percebemos que apesar de ser louvável esta iniciativa, ainda há lacunas, que devem ser problematizadas nesse processo, a fim de construir uma disciplina que respeite o status linguístico e cultural da Libras.

ABSTRACT: This research had the objective of investigating the process of institutionalization of the discipline of LIBRAS in the official curriculum of the Municipal Education Secretary from Castanhal – Pará, which has included LIBRAS as a compulsory discipline of the Childhood education, the Elementary school and Youth and Adults education, to all the students. We started with a bibliographic review about Special Education, Inclusive Education, Deaf Education and Curriculum. Besides, we made a documentary survey of national and international legislation witch guide the Special and Inclusive Education, with special attention to the Deafness area. We searched for the documents referring to the insertion of the discipline in Castanhal. We collected data through semi-structured interview with two technical from the Secretary and the secretary of Education himself, because of their direct connection to the insertion of the discipline. Based on these data, we observed that LIBRAS was inserted by the technical team and the secretary (without any hand of the scholar community), justifying this insertion by the communication limit of the deaf and the need of an inclusive policy. Legally, this discipline was based on the right to education, proposed by the Brazilian Constitution of 1988 and by the LDB nº9394/96, besides the deaf’s granted right to acess LIBRAS, according to the Law 10.098/00 and the Decree nº5626/05. In the city, the discipline is inserted in the Diversified Part of the curriculum, through the Unified Statute of the City Education Network of Castanhal. To make the offer of this discipline possible, the city gives formation to teachers; LIBRAS interpreters in some schools; trainers for the technical teams, for supporting and information; didactic materials produced by teachers, supported by the technical team and by the secretary, searching for LIBRAS specific material, in order to subsidize practice in classroom. The city intends to make a bilingual education; however, it admits the total communication. Besides, the curriculum is full of contradictions, because in one hand it encourages the removal of attitudinal barriers; but in the other hand, it still reflects a medical clinical model of deafness, through contents that stress the deficiency. In addition to this issue, the offer of this discipline to the deaf and listeners requires a treatment of LIBRAS as native and second language, respectively, which is not made on the formation courses. Finally, we noticed that even this initiative is commendable, there are still some empty spaces in this process that need to be analyzed, in order to build a discipline which respects the linguistic and cultural status of LIBRAS.