Otorgamiento de la Asignación por Concepto de Racionamiento

Establecer las normas y procedimientos administrativos para regular el otorgamiento de la asignación por concepto de racionamiento, como un estímulo a la producción intelectual de los directivos, profesionales, técnicos y auxiliares, bajo el Régimen Laboral de la Actividad Privada del Decreto legislativo Nº728 de las áreas científica y administrativa del IMARPE, que laboran dentro de la jurisdicción de manera efectiva y fuera del horario normal de trabajo.

Avaliação de características morfométricas na relação solo-superfície da Bacia Hidrográfica do Córrego Rico, Jaboticabal (SP)

Com a análise das características morfométricas procura-se entender a relação solo-superfície, em decorrência dos processos erosivos sobre estruturas e litologias variadas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar as características morfométricas do padrão de drenagem e do relevo em microbacias hidrográficas de 2ª ordem de magnitude, em Latossolo Vermelho-Escuro e Argissolo Vermelho-Amarelo, com vistas ao planejamento agroambiental da Bacia Hidrográfica do Córrego Rico, município de Jaboticabal, SP. O estudo foi baseado em fotografias aéreas, pancromáticas, verticais na escala 1:35.000 da região administrativa de Ribeirão Preto. Com técnicas de fotointerpretação, foram traçadas a rede de drenagem e respectivas microbacias hidrográficas, onde as variáveis selecionadas foram determinadas. As classes de risco de degradação, resultando no uso potencial do solo, foram determinadas de acordo com o coeficiente de rugosidade. As características do padrão de drenagem e do relevo repercutiram no comportamento hidrológico e litológico das microbacias hidrográficas, possibilitando a diferenciação entre as unidades de solos. A densidade de drenagem e a amplitude altimétrica foram as características que mais contribuíram para o poder discriminatório na relação solo-superfície. Na análise conjunta do potencial de uso do solo, verificou-se, principalmente, adequação para agricultura nos Latossolos e pecuária e, ou, reflorestamento nos Argissolos.

Com abordar la gestió dels documents administratius a les empreses: una reflexió des de l'experiència

L'article que es presenta és una reflexió sobre la gestió de la documentació administrativa en l'entorn de l'empresa. S'analitza, s'explica i s'exemplifica el mètode sistèmic de gestió dels documents administratius en l'organització. Es valora la funció i la tasca de la unitat gestora de la documentació administrativa com a actiu clau per a la gestió integral de la informació estratègica de l'empresa.

Uso de un sistema de elearning como intranet en la Fac. de Biblioteconomia i Documentació de la Univ. de Barcelona

Se presenta la adaptación de un programa de gestión de aprendizaje (Moodle) a las necesidades de gestión de una intranet administrativa. Se describen los requisitos, su estructura y se analiza su grado de utilización cuatro años después de su puesta en marcha, indicando los principales puntos débiles del sistema y las posibles aplicaciones complementarias para contrarrestarlas.

Una nueva concepción de la función del archivo en la Administración. La experiencia del Arxiu Central Administratiu del Departament de Cultura de la Generalitat de Catalunya

A pesar de que todavía se suele identificar al archivero con el profesional que se dedica exclusivamente a la clasificación, descripción y difusión de los documentos históricos o, como mucho, de aquellos que ya han acabado su función administrativa, esta concepción no se corresponde con el trabajo que actualmente desarrolla un número cada vez mayor de expertos.

Evaluating the effects of decentralization on educational outcomes in Spain

[cat] Diversos arguments derivats de la teoria del federalisme fiscal suggereixen que la descentralització pot portar a majors nivells d’eficiència en la provisió de béns i serveis publics. L’objectiu d’aquest estudi és contrastar aquesta hipòtesi mitjançant l’avaluació dels efectes de la descentralització sobre els resultats educatius a Espanya. Els resultats educatius es mesuren d’acord amb la taxa de supervivència, que es defineix com el nombre d’estudiants que es matricula en educació secundària no obligatòria en relació als alumnes matriculats a l’últim curs d’educació obligatòria durant l’any acadèmic anterior.

Evaluating the effects of decentralization on educational outcomes in Spain

[cat] Diversos arguments derivats de la teoria del federalisme fiscal suggereixen que la descentralització pot portar a majors nivells d’eficiència en la provisió de béns i serveis publics. L’objectiu d’aquest estudi és contrastar aquesta hipòtesi mitjançant l’avaluació dels efectes de la descentralització sobre els resultats educatius a Espanya. Els resultats educatius es mesuren d’acord amb la taxa de supervivència, que es defineix com el nombre d’estudiants que es matricula en educació secundària no obligatòria en relació als alumnes matriculats a l’últim curs d’educació obligatòria durant l’any acadèmic anterior.

O plano nacional de educação

Em 1998, foram encaminhados ao Congresso Nacional dois anteprojetos de lei do Plano Nacional de Educação. O primeiro, elaborado pelo Ministério da Educação e, o outro, por educadores das oposições, reunidos no Segundo Congresso Nacional de Educação - II CONED. As duas propostas procuraram fundamentar-se em ampla consulta a educadores, entidades profissionais e associações de educadores. Este artigo é dedicado ao exame de alguns aspectos dessas propostas. O anteprojeto do II CONED apresenta-se sobretudo como um documento de luta política e ideológica. A proposta do Executivo estaria mais comprometida com a racionalidade administrativa ou com a implementação racional da política educacional do Ministério da Educação.

A reforma do ensino médio no Chile: vitrina para a América Latina?

A reforma chilena tem sido apontada, principalmente por organismos internacionais, como modelo a ser seguido pela América Latina. A insistência nessa tese justifica a pesquisa desenvolvida em Santiago, que enfocou 12 escolas, em que foram entrevistados diretores e alguns professores. Representante do sindicato de professores e funcionários do Ministério da Educação também foram ouvidos. Diversos documentos oficiais foram estudados. O objetivo foi esclarecer como a reforma repercute nos agentes escolares encarregados de transformar as diretrizes em prática administrativa e pedagógica. O texto privilegia a discussão do financiamento e dos mecanismos de mercado introduzidos no sistema. Conclui que o avanço técnico-pedagógico alcançado não tem impedido que sérios agravos à justiça social sejam registrados.

Estado da arte: gestão, autonomia da escola e órgãos colegiados (2000/2008)

Este artigo resulta de Estado da Arte que sistematizou a produção científica em torno do tema da gestão, da autonomia e do funcionamento de órgãos colegiados em escolas da educação básica, entre 2000 e 2008. O levantamento, contendo 753 fontes documentais, foi realizado com base no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em artigos de periódicos da área de ciências humanas e sociais e em anais de eventos. Após a sistematização das fontes em banco de dados, estas foram agrupadas em quatro categorias centrais. Neste texto, discutem-se os dados quantitativos provenientes dos três tipos de fontes e os focos de interesse das investigações. Procura-se identificar os desenhos metodológicos e os referenciais teóricos adotados por estudiosos de políticas educacionais quando focalizam o tema da gestão escolar

Los latinoamericanos y las instituciones públicas en España. Percepción social de colectivos extranjeros

A partir de la propuesta acerca de los componentes de la sociedad civil de Pérez Díaz, se analizan los migrantes extranjeros como partícipes en la sociedad española. El estudio de las formas de participación que se ha elegido es la inscripción administrativa y la relación con el estado. Se busca detectar y analizar las formas de respuesta de los inmigrantes internacionales en este ámbito. Constituye una forma de relación con las instituciones, independientemente de su situación con la autoridad y de la disposición o no de permisos de residencia. La distribución de los extranjeros es por continente de nacionalidad y se destaca netamente la participación de las personas de América. Las fuentes de datos son: el Censo de 2001, las Amnistías de 2000 y 2001 y los registros de Residentes. Especial mención merecen los resultados en Catalunya, además del análisis a nivel de España. Los latinoamericanos presentarían la mayor cantidad de personas pendientes de regularización, que, sin embargo, han realizado la inscripción voluntaria en el padrón. Las personas de otros continentes no realizan esta inscripción si su situación no es regular o, al menos, en la proporción que lo hacen las personas provenientes de América. En su caso, la forma de relacionarse con las autoridades es independiente de su situación administrativa (poseer o no el permiso de residencia).

Teoria econômica e problemas com remuneração de professores por resultados

Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado "modelo principal-agente". Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.

Gênese de uma escola católica e estratégias femininas no Maranhão novecentista

O artigo apresenta os contextos de criação da Escola Santa Teresinha, a instituição particular mais antiga de Imperatriz (MA), fundada pelas capuchinhas brasileiras em sintonia com seus diretores espirituais italianos. O projeto alinhavava-se à Reforma da Igreja Católica e favorecia sua política de fomentar a adesão dos fiéis e recrutar novas gerações pela via da educação escolar. Decorreu de um momento crucial para as mulheres religiosas: processo de autonomia administrativa de sua congregação, o que lhes permitiu utilizar estratégias para expandir seus trabalhos. Em termos mais amplos, o presente estudo aponta que, a partir desse campo de observação, se veem vestígios da construção de uma rede educacional organizada pela Igreja no interior maranhense, suprindo a ação do Estado e implantando escolas elementares com fins religiosos.

Supervisión y administración escolar

La supervisión escolar en su área administrativa, denominada también gestión, puede ser considerada hoy en día como esencial para el funcionamiento de toda escuela. Aunque su denominación está sacada de la organización empresarial, sin embargo, presenta unas grandes diferencias con ella, dentro del ámbito educativo y en el ejercicio de la función. No es de extrañar, pues, que en castellano aún no se haya encontrado el nombre adecuado y preciso. De hecho, esta función tiene la misión de posibilitar el desarrollo de la actividad docente, sin ser ella, empero, propiamente docente. En cierta manera, podríamos afirmar que recae sobre la responsabilidad del que la ejerce, la gestión de todo lo que no es directamente docente. Esta función debe ser pensada y planificada de tal manera que, con una actuación presente en visión de futuro, los docentes y su director puedan realizar la misión educativa con satisfacción y calidad. Misión que ha de estar inserta, de forma dinámica y contínua en el momento, en la sociedad y en el lugar donde esté edificada la escuela. Este servicio que hace la función supervisora al centro escolar tan solo tendrá razón de ser, actualmente, si contemplamos la estructura de la escuela como un sistema verdadero. En este sistema la organización tiene sentido no solo por la producción y por las personas que la forman, sino además, y muy especialmente, por la visión del centro como unidad o grupo integrado tal como nos dice Ouchi en su teoría Z. Por tanto, la función supervisora ha de realizar, de forma esencial, el facilitar la consecución de la unidad integral de la escuela. Visión esta que deberíamos juntar a la de Dobrov, en cuanto que el Orgware de cualquier entidad ha de estructurarse de forma adaptada y flexible a la diferente complejidad de niveles del Hardware y del Software escolar. En consecuencia, la función de supervisión encuentra su sentido en la necesidad de dar una respuesta ineludible a la complejidad tecnológica y formal en la que se mueve la calidad docente de cada centro escolar. Ahora bien, no todos aceptan la necesidad de esta supervisión. Se confunde, según nuestro parecer, entre la función y el puesto de trabajo. De trecho, esta identidad tanto puede darse como no, por lo que es conveniente distinguirlas. De lo contrario, al tener dicha función su origen y desarrollo en los macro-colegios privados puede ser gratuitamente minusvalorada por los planteamientos de otros tipos y formas de escuelas. Nosotros defendemos esta función como algo plenamente esencial en todo sistema escolar, sea privado o no, sea pequeño o grande. En todos ellos esta función es para nosotros imprescindible. Y si bien en la escuela estatal parte de esta función será desarrollada por la administración central, sin embargo, cada centro o grupo gestionable de centros debería contar con alguien que realizara la función susodicha. Y si esto se realizara así auguramos un porvenir óptimo y adecuado a los nuevos y progresivos cambios del ambiente escolar en bien de los centros.

Actuaciones irrelevantes e incumplimiento de las condiciones materiales exigidas para la interrupción del plazo de prescripción del derecho a liquidar

La interrupción del plazo de prescripción de la obligación tributaria por una actuación administrativa tendente a la regularización de la situación fiscal exige, además de la notificación de la actuación, que la misma esté efectivamente destinada a comprobar el correcto cumplimiento de las obligaciones tributarias. De ahí surge la necesidad de analizar la posible existencia de actuaciones irrelevantes en el procedimiento inspector que, en ocasiones, han sido denominadas diligencias - argucia por no cumplir el requisito material de estar dirigidas a hacer avanzar la regularización de la situación tributaria del contribuyente. Tales actuaciones irrelevantes presentan diferente tipologías por lo que se procede a sistematizar las diversas causas de pérdida de la capacidad de interrupción del plazo de prescripción. Entre las mismas destacan las actuaciones nulas de pleno derecho, los requerimientos de información a la que ya puede acceder por sí misma la Administración o los relativos a cuestiones o períodos diferentes de los que son objeto de inspección, o las actuaciones anodinas.