Tendência do risco de morte por doenças circulatórias, cerebrovasculares e isquêmicas do coração em treze Estados do Brasil, de 1980 a 1998

OBJETIVO: Analisar tendências do risco de morte por doenças circulatórias (DC) em 13 estados do Brasil, no período de 1980 a 1998. MÉTODOS: Dados de mortalidade por DC, isquêmicas do coração (DIC) e cerebrovasculares (DCbV) nos 13 estados foram obtidos do Ministério da Saúde. Estimativas das populações, de 1980 a 1998, foram calculadas por meio de interpolação, pelo método de Lagrange, com base nos dados dos Censos de 1970, 1980, 1991 e contagem populacional de 1996. As tendências foram analisadas pelo modelo de regressão linear múltipla. RESULTADOS: A mortalidade por DC mostrou tendência de queda na maioria dos estados. Observou-se aumento, nos homens, em Pernambuco, para todas as faixas etárias, em Goiás, a partir de quarenta anos e na Bahia e Mato Grosso, a partir dos cinqüenta anos. Nas mulheres, aumento em Mato Grosso, a partir dos trinta anos, em Pernambuco, a partir dos quarenta anos, e em Goiás, nas faixas etárias entre trinta e 49 anos. Em Goiás, nas outras faixas etárias, o aumento foi discreto. Para as DIC, aumento da mortalidade para todas as faixas etárias em Mato Grosso e Pernambuco, e a partir dos quarenta anos, na Bahia, Goiás e Pará. Para as DCbV, aumento da mortalidade para todas as faixas etárias em Mato Grosso e Pernambuco, e a partir dos quarenta anos na Bahia e em Goiás. CONCLUSÃO: Observou-se importante aumento do risco de morte para as doenças circulatórias nos estados menos desenvolvidos do Brasil.

Análise de séries temporais da mortalidade por doenças isquêmicas do coração e cerebrovasculares, nas cinco regiões do Brasil, no período de 1981 a 2001

OBJETIVO: Analisar as tendências do risco de morte por doenças isquêmicas do coração e cerebrovasculares, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, no período de 1981 a 2001. MÉTODOS: Dados de mortalidade por doenças isquêmicas do coração e cerebrovasculares nas cinco regiões brasileiras foram obtidos através do Ministério da Saúde. A fonte de dados foi o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Departamento de Análise da Informação de Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A população das regiões e estados teve por fonte o IBGE, censos 1991 e 2000, contagem populacional de 1996 e estimativas populacionais, disponibilizado pelo Datasus. Os dados do SIM foram relativos às seguintes causas de morte: doença cerebrovascular (Código Internacional de Doenças CID-9 430-438, CID-10 I60-I69) e a doença isquêmica do coração (CID-9 410-414, CID-10 I21-I25). O estudo estatístico utilizou-se para as análises inferenciais de modelos lineares generalizados ajustados. RESULTADOS: A tendência da mortalidade por doença cerebrovascular mostrou declínio nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste em todas as faixas etárias e sexo. Também a mortalidade por doença isquêmica do coração declinou nas regiões Sudeste e Sul, com estabilização do risco na região Centro-Oeste e aumento na região Nordeste. CONCLUSÃO: O risco de morte para as doenças circulatórias, cerebrovasculares e isquêmicas do coração diminuiu no Sul e no Sudeste, regiões mais desenvolvidas do país, e aumentou nas menos desenvolvidas, principalmente no Nordeste.

Prevalência de hipertensão arterial em adultos e fatores associados: um estudo de base populacional urbana em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil

OBJETIVO: Determinar a prevalência de hipertensão arterial sistêmica e os fatores associados a sua ocorrência. MÉTODOS: Realizou-se um estudo transversal, de base populacional, na população de 20 a 69 anos residente na zona urbana de Pelotas-RS. A variável dependente hipertensão arterial sistêmica foi definida como pressão arterial >160 x 95 mmHg (média de duas medidas) ou o uso atual de medicação anti-hipertensiva. RESULTADOS: Entre as 1.968 pessoas incluídas no estudo, foi encontrada uma prevalência de 23,6% (IC95% 21,6 a 25,3) de hipertensão arterial. Os fatores de confusão foram controlados através da regressão de Poisson. Foram mantidas no modelo final com significância estatística as variáveis: renda familiar, idade, cor da pele, sexo, história familiar de hipertensão, consumo adicional de sal e índice de massa corporal. CONCLUSÃO: Observou-se um aumento da prevalência de hipertensão em comparação com estudo semelhante realizado em 1992. O maior aumento percentual de prevalência ocorreu nos grupos mais jovens.

Risco nutricional na população urbana de Ouro Preto, sudeste do Brasil: estudo de corações de Ouro Preto

OBJETIVO: Estimar a prevalência do risco nutricional combinado [índice de massa corporal (IMC) e circunferência da cintura (CC)] segundo as características sócio-demográficas e sedentarismo, da população urbana residente em Ouro Preto (MG), Brasil. MÉTODOS: Estudo transversal foi realizado em uma amostra probabilística de 768 indivíduos com 15 ou mais anos de idade. Risco nutricional (RN) foi definido de acordo com os critérios de classificação do IMC e CC do National Institutes of Health, classificando-se em RN isolado (RNI) as mulheres com CC > 80 cm e homens CC > 94 cm e combinado (RNC) (CC acima e/ou IMC > 25 kg/m²). Regressão logística binária e teste de Hosmer & Lemeshow foram utilizados para construir e ajustar os modelos. RESULTADOS: O RNI esteve presente nas diferentes categorias de IMC tanto para mulheres quanto para homens, sendo de 19,1% e 1,4% entre aqueles com peso normal; 91,7% e 56% com sobrepeso e 98,5% e 80% com obesidade, respectivamente. Idade e escolaridade associaram-se de forma independente ao RNC. Mulheres e homens acima de 60 anos apresentavam, respectivamente, Odds Ratio (OR) de RNC de 9,94 e 14,35, quando comparados aos mais jovens. Para mulheres com escolaridade < 4 anos, a OR foi de 1,83 quando comparadas àquelas com mais de 4 anos e, em homens de média escolaridade, de 2,55 em relação aos de alta. CONCLUSÃO: Estes achados mostram o efeito independente da idade e escolaridade na probabilidade de ocorrência do RNC e a importância da análise conjunta do IMC e CC para a seleção de grupos em risco nutricional.

Mortalidade por doenças cardiovasculares e níveis socioeconômicos na população de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Analisar os indicadores de mortalidade para doenças cardiovasculares em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo e no Brasil e avaliar os coeficientes de mortalidade segundo níveis socioeconômicos da população do município. MÉTODOS: Utilizaram-se informações sobre mortalidade por doenças cardiovasculares e de população do Sistema de Informações de Mortalidade e do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde. Calcularam-se coeficientes padronizados de mortalidade e mortalidade proporcional por doenças cardiovasculares. Gerou-se mapa temático dos setores censitários da área urbana do município agrupados segundo níveis socioeconômicos, apresentado com os respectivos coeficientes. RESULTADOS: Os coeficientes de mortalidade para o município, o estado e o país decresceram de 1980 a 2002. Em 2003, o coeficiente do município foi de 195,9 óbitos por 100.000 habitantes, a mortalidade proporcional foi de 31,3% e as três principais causas de morte foram a doença cerebrovascular, o infarto e a doença hipertensiva. O coeficiente de mortalidade da população correspondente ao grupo de setores censitários com o pior nível socioeconômico foi 40% superior ao com o melhor nível. CONCLUSÃO: O coeficiente de mortalidade por doenças cardiovasculares decresceu nas três áreas geográficas analisadas. Do total de óbitos ocorridos em São José do Rio Preto em 2003, aproximadamente um terço foi por este grupo de doenças. A área com nível socioeconômico menos favorecido apresentou o maior coeficiente de mortalidade.

Ablação da fibrilação atrial no Brasil: resultados do registro da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas

FUNDAMENTO: Buscando delinear o perfil da ablação curativa de fibrilação atrial (FA) no Brasil, a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC) idealizou o Registro Brasileiro de Ablação da FA. OBJETIVO: Descrever os resultados desse registro. MÉTODOS: Foi enviado um formulário aos sócios da SOBRAC, inquirindo sobre os dados de pacientes submetidos a ablação de FA entre setembro de 2005 e novembro de 2006. RESULTADOS: No total, 29 grupos, de 13 Estados, responderam ao formulário. Desses, 22 (76%) realizaram ablações de FA. Entre 1998 e 2001, 7 grupos (32%) iniciaram ablações de FA e entre 2002 e 2006, 15 grupos (68%). De 1998 a 2006, 2.374 pacientes foram submetidos a ablação, sendo 755 (32%) no período do registro. A maioria (70%) era do sexo masculino e 89% apresentavam FA paroxística ou persistente. Métodos auxiliares de imagem (ecocardiografia intracardíaca e mapeamento eletroanatômico) foram utilizados por 9 grupos (41%). Durante seguimento médio de cinco meses, o sucesso total foi de 82% e o sucesso sem uso de antiarrítmicos foi de 57%. Contudo, 35% dos pacientes necessitaram de dois ou mais procedimentos. Houve 111 complicações (14,7%) e 2 óbitos (0,26%). CONCLUSÃO: A ablação curativa de FA vem crescendo significativamente em nosso País, com taxas de sucesso comparáveis às internacionais, mas comumente há necessidade de mais de um procedimento. Apesar dos resultados promissores, a ablação de FA ainda acarreta morbidade significativa. Métodos auxiliares de imagem têm sido cada vez mais utilizados, visando a aumentar a eficácia e a segurança do procedimento. Esses achados devem ser considerados pelos órgãos pagadores públicos e privados.

Perfil de uso dos stents farmacológicos no Brasil: dados da Central Nacional de Intervenções Cardiovasculares (CENIC)

FUNDAMENTO: Os stents farmacológicos (SF) foram um grande avanço no tratamento da cardiopatia isquêmica, mas críticas têm sido feitas à extrapolação dos resultados favoráveis de ensaios clínicos para a prática clínica diária. OBJETIVO: Avaliar o uso dos stents farmacológicos (SF) no Brasil, entre os anos de 2000 e 2005. MÉTODOS: Por meio do banco de dados da Central Nacional de Intervenções Cardiovasculares (CENIC), da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, foram analisados todos os procedimentos com uso de SF entre os anos de 2000-2005. Os grupos foram divididos nos biênios (2000-2001(A), 2002-2003 (B) e 2004-2005(C)), e as características clínicas, angiográficas e os desfechos foram comparados. Análise estatística foi realizada com teste quiquadrado ou ANOVA, sendo significativo p<0,05. RESULTADOS: No período estudado foram avaliados 154.406 procedimentos, e os SF foram utilizados em 10.426 intervenções (7% do total). Observou-se progressivo e estatisticamente significativo aumento uso dos SF no período analisado: 0,14% em 2000-2001, 5% em 2002-2003, e 14% em 2004-2005 (p<0,0001). Após 2001, observou-se aumento dos índices de sucesso (96,58% em 2000-2001 (A), 99,69% em 2002-2003 (B) e 99,56 em 2004-2005 (C), A x B com p<0,001; B x C com p=0,015) e redução nas taxas de óbito hospitalar (1,59% no grupo A, 0,38% no grupo B, 0,66% no grupo C, p=0,59 para A x B; e p<0,0001 para B x C). CONCLUSÃO: O uso dos SF no Brasil cresceu significativamente nos últimos anos, com melhora dos índices de sucesso e diminuição do óbito hospitalar.

Índice de massa corporal e hipertensão arterial em indivíduos adultos no Centro-Oeste do Brasil

FUNDAMENTO: O excesso de peso e a obesidade constituem importante problema de saúde pública na sociedade, devido ao crescimento em todas as faixas etárias e por sua associação a várias doenças crônicas, especialmente a hipertensão arterial. OBJETIVO: Investigar possíveis fatores associados às alterações no índice de massa corporal (IMC). MÉTODOS: Estudo desenvolvido em Nova Andradina - Mato Grosso do Sul, com 369 indivíduos cadastrados no programa Estratégia Saúde da Família no ano de 2007. Os dados foram coletados nos domicílios, por meio de entrevista semiestruturada e avaliação antropométrica. Na análise dos dados, foram utilizados os testes qui-quadrado e Mantel Haensel, para respostas categóricas, e ANOVA e Tukey, para as contínuas. RESULTADOS: As prevalências de sobrepeso e obesidade foram de 33,3% e 23,0%, respectivamente. Em sua maioria, os indivíduos apresentavam as seguintes características: sexo feminino (85,4%), inativos (89,7%), relação cintura-quadril (RCQ) inadequada (83,7%) e portavam algum problema de saúde crônico (31,9%), especialmente a hipertensão arterial. Os fatores de risco para sobrepeso e obesidade podem ser relacionados às variáveis estado civil viúvo, RCQ inadequada, renda mais baixa e problemas de saúde. Já a hipertensão arterial pode ser associada apenas à obesidade. CONCLUSÃO: O percentual de pessoas que se encontravam acima do peso e daquelas que não praticavam atividade física em Nova Andradina indica que essas questões constituem desafio importante para o setor saúde também nas pequenas cidades. Por isso, é premente a implantação de programas de intervenção multidisciplinares no âmbito da atenção básica.

Análise da mortalidade e das internações por doenças cardiovasculares em Niterói, entre 1998 e 2007

FUNDAMENTO: A redução da mortalidade por doenças cardiovasculares é observada no Brasil há anos, atribuída à queda nos fatores de risco, melhora na terapêutica e diminuição da mortalidade hospitalar. OBJETIVO: Comparar a mortalidade populacional, o coeficiente de internação e a mortalidade hospitalar em unidades do Sistema Único de Saúde, para doença isquêmica do coração (DIC), doenças cerebrovasculares (DCBV) e insuficiência cardíaca (IC), no município de Niterói, entre 1998 e 2007. MÉTODOS: Foram utilizados o número de óbitos e o de internações e mortalidade hospitalar de residentes em Niterói para o capítulo IX do CID10 e causas específicas disponíveis no Datasus, na população de 30 anos e mais. A diferença entre a magnitude dos indicadores foi calculada para homens e mulheres considerando a média do primeiro triênio menos a média do segundo triênio. RESULTADOS: Houve queda dos coeficientes de mortalidade populacional em homens e mulheres, para todas as faixas etárias, nos três grupos de causas e para o capítulo IX. A tendência à queda dos coeficientes diminuiu com a idade. Para DIC houve queda na mortalidade hospitalar. Para DCBV e IC, aumento. Os coeficientes de internação hospitalar por DIC diminuíram, com exceção de algumas faixas. CONCLUSÃO: O presente estudo permitiu esclarecer alguns aspectos da morbimortalidade cardiovascular em Niterói. A redução da mortalidade populacional e hospitalar por DIC indica haver melhor qualidade na abordagem dessa condição. O aumento da mortalidade hospitalar por DCBV e IC aponta para a necessidade de se dar maior atenção à qualidade do cuidado hospitalar para esses grupos de doenças.

Impacto da mortalidade da doença da aorta torácica no estado de São Paulo no período de 1998 a 2007

FUNDAMENTO: Ainda não foram analisadas as características epidemiológicas das doenças da aorta torácica (DAT) no estado de São Paulo e no Brasil, assim como o seu impacto na sobrevida desses pacientes. OBJETIVOS: Avaliar o impacto da mortalidade das DAT e caracterizá-la epidemiologicamente. MÉTODOS: Análise retrospectiva dos dados do Sistema Único de Saúde para os códigos de DAT do registro de internações, de procedimentos e dos óbitos, a partir do Código Internacional de Doenças (CID-10), registrados na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo durante o período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. RESULTADOS: Foram 9.465 óbitos por DAT, 5.500 homens (58,1%) e 3.965 mulheres (41,9%); 6.721 dissecções (71%) e 2.744 aneurismas, 86,3% diagnosticados no IML. Foram 6.109 internações, 67,9% do sexo masculino, sendo que 21,2% evoluíram a óbito (69% homens), com proporções semelhantes de dissecção e aneurisma entre os sexos, respectivamente 54% e 46%, porém com mortalidade distinta. Os homens com DAT morrem mais que as mulheres (OR = 1,5). A distribuição etária para óbitos e internações foi semelhante, com predomínio na sexta década. Foram 3.572 operações (58% das internações) com mortalidade de 20,3% (os pacientes mantidos em tratamento medicamentoso apresentaram mortalidade de 22,6%; p = 0,047). O número de internações, de cirurgias, de óbitos dos pacientes internados e geral de óbitos por DAT foi progressivamente superior ao aumento populacional no decorrer do tempo. CONCLUSÕES: Atuações específicas na identificação precoce desses pacientes, assim como a viabilização do seu atendimento, devem ser implementadas para reduzir a aparente progressiva mortalidade por DAT imposta à nossa população.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.