Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico

O artigo analisa as diferentes modalidades de ações afirmativas raciais em vigor nas universidades públicas brasileiras até 2012. A partir de um levantamento das leis e resoluções que regulamentam tais políticas, cruzadas com microdados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, traçamos um panorama da ação afirmativa no país. Nosso esforço tem por objetivo explicitar os diferentes diagnósticos acerca das desigualdades educacionais no Brasil em que as universidades se baseiam para elaborar suas políticas e investigar de que maneira adotam procedimentos para mitigar iniquidades na admissão aos seus cursos, lidando com o desafio de transformar categorias sociológicas como classe, raça e etnicidade, bem como demandas governamentais e de movimentos sociais em critérios norteadores de políticas públicas.

Anotações sobre trabalho e gênero

Um balanço da produção acadêmica sobre gênero e trabalho na Sociologia revela a enorme relevância dos estudos e pesquisas nesse campo para a compreensão das relações de gênero na sociedade. Sem pretender ser exaustivo, este artigo focaliza trabalhos que ilustram bem o que consideramos as três principais contribuições dessa produção, a saber: dar visibilidade à presença feminina no mercado de trabalho em suas diferentes ocupações; suscitar a discussão sobre divisão sexual do trabalho e sobre as relações espaço produtivo/espaço reprodutivo e trabalho profissional/trabalho doméstico; e refletir sobre as repercussões das mudanças provocadas pela globalização e a reestruturação produtiva nas formas de inserção da mulher no mercado de trabalho e na vida familiar.

Trabalho doméstico: questões, leituras e políticas

O artigo realiza uma revisão das principais questões que hoje estruturam as investigações sobre trabalho doméstico remunerado, mostrando que uma multiplicidade de fatores, grande parte relacionados à entrada da mulher no mercado de trabalho, tem intensificado as problemáticas do campo. São apresentadas as continuidades na configuração do trabalho doméstico, assim como os processos em transformação. Por fim são apontados alguns temas que merecem aprofundamento em pesquisas futuras.

Trabalho informal, gênero e raça no Brasil do início do século XXI

O artigo analisa a evolução do trabalho informal no Brasil, de 2001 a 2009, com base nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio. Questões como "onde estão" os informais, "quem são", "quanto ganham" orientaram o estudo, tendo, além da comparação entre setor formal e informal, o gênero como foco. A heterogeneidade, marca do setor informal, é visível nos diversos setores econômicos, nas diferentes posições na ocupação, nas desiguais oportunidades de mulheres e negros em relação a homens e brancos. Apesar de o trabalho informal ter diminuído no Brasil durante a década, o pequeno crescimento registrado deveu-se ao ingresso das mulheres e, particularmente, das negras.

Arenas de cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil

A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

Efeitos de escolas e municípios na qualidade do ensino fundamental

Este estudo, em linha com a literatura sobre os efeitos das escolas, tem como principal objetivo identificar escolas públicas e municípios que contribuem para elevar significativamente os resultados de seus alunos. Para isso, comparamos os efeitos das escolas e dos municípios avaliados com outros indicadores de qualidade educacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - e os gastos municipais por aluno, e também a eficiência das redes de ensino públicas dentro dos municípios. Utilizamos as bases de dados da Prova Brasil de 2005, 2007, 2009 e 2011, e estimamos modelos de regressão hierárquicos, que possibilitam um melhor controle sobre os fatores contextuais que influenciam os resultados dos alunos. A conclusão é que os efeitos das escolas e dos municípios são melhores indicadores da qualidade educacional do que o Ideb. Identificamos inúmeras escolas e municípios que, consideradas as características sociodemográficas dos alunos e do contexto escolar, têm efeitos muito acima do esperado e com eficiência de gastos.

A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Desafios do modelo brasileiro de inclusão digital pela escola

Este artigo discute os rumos da política pública de inclusão digital nas escolas com base nos resultados da pesquisa de avaliação de impacto e de processo do Projeto UCA-Total (Um Computador por Aluno) realizada em cinco municípios onde foi implementado no decorrer de 2010 e 2011. A avaliação de impacto, de caráter longitudinal, foi feita através de um survey domiciliar aplicado em duas ondas. A pesquisa de processo associou diversas metodologias qualitativas, como grupos focais, entrevistas e visitas a campo. Limita-se aqui aos resultados derivados da pesquisa de painel, que revelam o baixo nível de aproveitamento do Projeto e um padrão de funcionamento bastante divergente em razão de vantagens e debilidades locais. Seu enorme potencial não foi até hoje completamente aproveitado.