O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária

No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária.

Composição e estrutura do componente arbóreo/arbustivo da floresta ciliar do arroio da Brigadeira, no Parque Municipal Fazenda Guajuviras, Canoas/RS

As florestas ciliares são formações vegetais extremamente importantes em termos ecológicos, principalmente para a manutenção da qualidade dos cursos d’água. Porém, apesar de serem protegidas por lei, elas vêm sendo erradicadas, principalmente em áreas urbanas. Desta forma, estudos detalhados sobre a composição florística e a ecologia dos remanescentes dessas florestas são fundamentais para embasar qualquer iniciativa de proteger e restaurar essas formações vegetais. Com o objetivo de avaliar a estrutura, o estado de preservação da floresta ciliar e fornecer subsídios para as adequadas ações de manejo na restauração dessa formação, foi realizado um levantamento florístico e fitossociológico da vegetação arbóreo/arbustiva do Arroio da Brigadeira na cidade de Canoas/RS, numa área remanescente dentro do Parque Municipal Fazenda Guajuviras. Para a caracterização da composição do estrato arbóreo dominante da floresta e categorias sucessionais, a vegetação lenhosa foi separada em três componentes: regenerante (0,20m ≤ h < 1m); arbóreo-arbustivo (1m ≥ h e DAP < 5cm); arbóreo (DAP ≥ 5cm). O delineamento amostral foi de 20 parcelas para todos os componentes, sendo as dimensões de 4m², 25m² e de 100m² para cada parcela, respectivamente para o primeiro, segundo e terceiro componente. A estrutura da vegetação foi verificada através da distribuição horizontal e vertical dos seus indivíduos. A estimativa da regeneração natural baseou-se nos valores relativos de freqüência e densidade de cada espécie em três classes de altura. A organização das comunidades vegetais foi analisada por análise de agrupamentos através do programa MULVA 5. Na composição florística encontraram-se 56 espécies distribuídas em 27 famílias botânicas. As espécies com maiores valores de regeneração natural total (RNT), responsáveis por mais de 50%, foram: Myrcia multiflora (Lam.) DC. (22,03%), Eugenia hyemalis Cambess. (14,04%), Daphnopsis racemosa Griseb. (10,60%) e Ocotea pulchella Mart. (10,16%). O alto potencial de regeneração natural, com abundância de espécies típicas de sub-bosque, ressalta a importância do estudo dos componentes dos estratos inferiores da floresta para o conhecimento da dinâmica florestal. No componente arbóreo constatou-se a densidade total por área (DTA) de 2120 ± 617 indivíduos.ha-1. O Índice de Diversidade de Shannon foi de 2,80. O DAP médio foi de 10,45 ± 5,65cm. As espécies com maior valor de importância (VI) foram Eugenia hyemalis Cambess. (44,09), Prunus myrtifolia Urb. (34,51), Myrsine coriacea (Sw.) R.Br. (30,12) e Mimosa bimucronata (DC.) Kuntze (29,68). Os exemplares mortos apresentaram alta DTA, 280 ± 204,17 indivíduos.ha-1, possivelmente em decorrência da competição por espaço a ser ocupado. Pelos resultados obtidos, é possível afirmar que a floresta está em processo de regeneração, no estádio secundário inicial, e que existem agrupamentos vegetais. Conclui-se que o processo de restauração da floresta ciliar pode darse de forma natural, desde que seja garantido o isolamento de fatores desestabilizadores, preservando os processos naturais de estruturação das comunidades vegetais e interações bióticas.

Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?

Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a confiabilidade empírica das premissas de racionalidade das ciências sociais. Décadas de pesquisa comportamental vêm nos ensinando é que a grande maioria das tendências cognitivas identificadas e comprovadas, que se afastam dos pressupostos da Teoria da Escolha Racional não são de forma alguma aleatórias, mas ao invés, são sistemáticas e previsíveis. A ideia unificando esse trabalho é de que a literatura de pesquisa comportamental pode nos permitir modelar e prever comportamentos relevantes para o direito, com pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. No entanto, alguns pesquisadores pintam uma figura entusiástica sobre o potencial que tal pesquisa possui para informar a análise jurídica e, assim, cometem algumas desatenções ao defender generalizações não embasadas por evidências científicas, quase aproximando-se do uso de uma mera retórica. Dado esse cenário, devemos procurar garantir que a incorporação das evidências da pesquisa comportamental no discurso jurídico seja acompanhada de maior ênfase na pesquisa empírica em ambientes específicos. Esse trabalho possui três objetivos. O primeiro é analisar as diferentes concepções de racionalidade e caso elas devem manter sua posição privilegiada nas ciências sociais. O segundo é tentar entender melhor a literatura de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica dos axiomas da Teoria da Escolha Racional. O terceiro é identificar problemas na forma pela qual a pesquisa comportamental tem sido incorporada no discurso jurídico.

Entry strategies into biosimilars: assessment of entry modes into the field of biosimilars from the perspective of pharmaceuticals, generics and biologics companies

Indústria farmacêutica de hoje está em transição. Como grandes blockbuster drogas estão perdendo ou estão prestes a perder a proteção de patente, e as grandes empresas farmacêuticas não estão substituindo os produtos com novas drogas químicas inovadoras, a indústria busca novas áreas de crescimento. Uma dessas áreas é o mercado de biossimilares, que está sendo inseridos por produtos farmacêuticos, genéricos e empresas de produtos biológicos. Mesmo que o grande potencial de mercado será acordado por volta de 2020, quando importantes blockbusters biológicos perder a proteção de patente, as empresas precisam decidir logo se querem participar ou não devido a elevadas barreiras à entrada técnicos, bem como de desenvolvimento de longo prazos. Como todas as empresas vêm de diferentes origens, compreendem capacidades diferentes e têm diferentes incentivos de entrada, a questão que surge é se esses fatos estão relacionados com as suas estratégias de entrada correspondentes. A tese utiliza estudos de caso de cada segmento da indústria farmacêutica - produtos farmacêuticos, biológicos e genéricos - e examina através de entrevistas semi-estruturadas, por isso que os participantes do estudo de caso entrevistados explicitamente escolhido sua estratégia de entrada. Os dados de entrevistas será então ligada a quadros estratégicos da revisão da literatura e irá ser utilizado para uma comparação global e análise. O estudo revelou que o fundo do participante do mercado que influenciam a sua estratégia de entrada. Os principais pontos de influência derivam tanto as barreiras à entrada, bem como os incentivos de entrada. A tese não é possível determinar o sucesso futuro do modo de entrada analisados no novo mercado.

Adequando práticas e modelos de gestão bem sucedidos ao Programa Netuno: a implementação do balanced scorecard

Há tempo busca-se um aperfeiçoamento do aparelho estatal no Brasil e, ao longo dos anos. os governos que se sucedem no poder vêm buscando alternativas para melhorar a eficiência do Estado. Mais recentemente, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que incentiva órgãos públicos a implementarem sistemas de gestão, participando de um processo de avaliação com premiações para as melhores práticas gerenciais voltadas à qualidade dos serviços aos cidadãos. No âmbito da Marinha do Brasil o Programa foi adaptado às peculiaridade da Força e nasceu, assim, o Programa Netuno que visa à institucionalização de boas práticas de gestão, permitindo que as organizações da Marinha do Brasil busquem a melhoria contínua dos processos inerentes a suas atividades. Uma das ferramentas que se pretende incorporar ao Programa é o Balanced Scorecard, geralmente utilizado na gestão estratégica e na avaliação do desempenho de organizações. Portanto, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da eficiência da gestão das Organizações Militares da Marinha do Brasil, este trabalho tem como objetivo identificar as vantagens, desvantagens e dificuldades da implementação do Modelo de Gestão Balanced Scorecard (BSC), tomando como base as experiências bem sucedidas de outras organizações da iniciativa privada e pública, bem como do Exército Brasileiro, que já implementaram e utilizam o modelo.

Automação e robótica nas indústrias brasileiras: um estudo exploratório

A Automação e o processo de Robotização vêm, cada vem mais, se tornando pauta nas discussões de centenas de indústrias brasileiras, onde a tendência clara e identificada é a de investimentos expressivos na melhoria de processos e produtos, por intermédio dessas tecnologias; com foco, sempre que possível, na nacionalização de equipamentos. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o modelo proposto por Paul Kennedy (1993) com relação à tendência de Automação e Robotização nas Indústrias Mundiais, analisando o estudo realizado diante de uma economia emergente como a brasileira. Para tanto, foram pesquisadas empresas no Brasil, em diferentes segmentos industriais, o estado da arte em termos de tecnologia de automação e robótica aplicada a processos industriais, e sugerido um modelo diferente do idealizado originalmente por Kennedy. A análise do autor se baseou no teorema que, na matemática discreta, chamamos de “law of the excluded middle”, ou seja, segundo Kennedy, o Brasil estaria vivendo hoje uma migração gradual das indústrias para os países ricos. O Brasil é um exemplo de país industrializado, de economia emergente, que investe intensamente em processos automatizados, mas que não é classificado dentro do grupo desses países ricos. Através da pesquisa realizada será apresentado um novo modelo, no qual países emergentes como o Brasil têm acesso à tecnologia de ponta em automação e robótica, aplicando a mesma em seus processos industriais.

A irracionalidade na tomada de decisão: uma abordagem sobre os efeitos chamariz e âncora

Diversos modelos e teorias econômicas neoclássicas se baseiam nos princípios de racionalidade dos indivíduos. No entanto, muitos estudos vêm mostrando como tais princípios podem ser falhos em diversos contextos. Esta pesquisa buscou contribuir com tal literatura através do desenvolvimento de um experimento realizado com alunos de graduação no qual foram testadas aplicações dos vieses de racionalidade conhecidos como Efeito Chamariz e Efeito Âncora. Foram analisados 142 questionários que aparentemente visavam traçar o perfil dos estudantes através de perguntas sobre suas preferências quanto a oportunidades de emprego considerando múltiplos aspectos (remuneração, estabilidade, carga horária e chances de crescimento profissional). Ao longo das questões, no entanto, foram inseridas âncoras e chamarizes. Como resultados, observamos que, ao procurar um emprego, a maioria dos estudantes valoriza principalmente as chances de crescimento profissional e a remuneração oferecida pelo trabalho, ao passo que a carga horária é o atributo de menor peso em suas decisões. Embora o restante de suas respostas fosse bastante coerente com o perfil traçado, os vieses de racionalidade se mostraram influentes. Os chamarizes usados levaram a alterações nas respostas de 7 a 8%, enquanto que o uso de âncoras se mostraram capazes de influenciar o valor mínimo pelo qual os respondentes aceitariam prestar um serviço, violando os princípios de racionalidade.

Recorte volumétrico usando técnicas de interação 2D e 3D

A visualização de conjuntos de dados volumétricos é comum em diversas áreas de aplicação e há já alguns anos os diversos aspectos envolvidos nessas técnicas vêm sendo pesquisados. No entanto, apesar dos avanços das técnicas de visualização de volumes, a interação com grandes volumes de dados ainda apresenta desafios devido a questões de percepção (ou isolamento) de estruturas internas e desempenho computacional. O suporte do hardware gráfico para visualização baseada em texturas permite o desenvolvimento de técnicas eficientes de rendering que podem ser combinadas com ferramentas de recorte interativas para possibilitar a inspeção de conjuntos de dados tridimensionais. Muitos estudos abordam a otimização do desempenho de ferramentas de recorte, mas muito poucos tratam das metáforas de interação utilizadas por essas ferramentas. O objetivo deste trabalho é desenvolver ferramentas interativas, intuitivas e fáceis de usar para o recorte de imagens volumétricas. Inicialmente, é apresentado um estudo sobre as principais técnicas de visualização direta de volumes e como é feita a exploração desses volumes utilizando-se recorte volumétrico. Nesse estudo é identificada a solução que melhor se enquadra no presente trabalho para garantir a interatividade necessária. Após, são apresentadas diversas técnicas de interação existentes, suas metáforas e taxonomias, para determinar as possíveis técnicas de interação mais fáceis de serem utilizadas por ferramentas de recorte. A partir desse embasamento, este trabalho apresenta o desenvolvimento de três ferramentas de recorte genéricas implementadas usando-se duas metáforas de interação distintas que são freqüentemente utilizadas por usuários de aplicativos 3D: apontador virtual e mão virtual. A taxa de interação dessas ferramentas é obtida através de programas de fragmentos especiais executados diretamente no hardware gráfico. Estes programas especificam regiões dentro do volume a serem descartadas durante o rendering, com base em predicados geométricos. Primeiramente, o desempenho, precisão e preferência (por parte dos usuários) das ferramentas de recorte volumétrico são avaliados para comparar as metáforas de interação empregadas. Após, é avaliada a interação utilizando-se diferentes dispositivos de entrada para a manipulação do volume e ferramentas. A utilização das duas mãos ao mesmo tempo para essa manipulação também é testada. Os resultados destes experimentos de avaliação são apresentados e discutidos.

A influência da incerteza no desenvolvimento de pesquisas com organismos geneticamente modificados no Brasil

O presente estudo teve como objetivo principal analisar a influência das incertezas legais, mercadológicas e tecnológicas no desenvolvimento de pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados aplicados à agricultura no Brasil. Para tanto foi realizado um estudo multicasos em oito centros de P&D (4 públicos e 4 privados) de caráter qualitativo e exploratório. Para a realização dos estudos de casos foram realizadas entrevistas não-estruturadas (no período de agosto a outubro de 2005) com representantes de cada uma das empresas selecionadas, tendo como base um protocolo de pesquisa. Também foram coletados dados secundários de diferentes fontes. Observou-se que, apesar da polêmica instaurada em torno dos OGMs, as pesquisas e o plantio comercial vem avançando de forma significativa no Brasil e no mundo. Apesar desta expansão, percebeu-se que a incerteza legal, mercadológica e tecnológica vêm influenciando as decisões de pesquisa nos centros de P&D. A incerteza legal, observada principalmente pelo excesso de burocracia na aprovação dos pedidos e a lentidão na regulamentação da lei 11.105 de março de 2005, levou muitos centros de P&D a abortar ou adiar projetos de pesquisa. A incerteza mercadológica, observada principalmente pela resistência da população em aceitar a nova tecnologia tem levado a uma maior cautela por parte dos centros de P&D no momento das decisões de investimentos. A incerteza tecnológica, observada pelas possibilidades de conflitos de patentes e disputas entre empresas, é identificada como a menos impactante no processo de decisão de pesquisa. Estas incertezas têm levado os centros de P&D a ficarem mais atentos aos movimentos do ambiente institucional e a buscarem novas capacitações na busca por uma vantagem competitiva sustentável no mercado. Observou-se também que o enfoque das teorias evolucionária e institucional, juntamente com abordagem teórica de incertezas, foram fundamentais para o entendimento da influência das incertezas no processo de pesquisa com OGMs nos centros de P&D analisados.

Governança no setor público: diagnóstico das práticas de gestão da Polícia Federal à luz do estudo 13 do PSC/IFAC

No Brasil, a sociedade observa atônita a corrupção, o descaso com o dinheiro público e a prestação de serviços essenciais, que ficam aquém de suas expectativas. Para que haja mudanças no setor público, torna-se imprescindível a adoção de boas práticas de governança que promovam a adequação dos serviços prestados, de forma que possam se tornar mais eficientes e eficazes. Nessa seara, incluem-se as instituições provedoras de segurança pública, que, para cumprir suas atribuições, precisam estar bem equipadas, possuir recursos humanos suficientes e apresentar uma gestão íntegra, transparente e responsável. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo diagnosticar as práticas de gestão da Polícia Federal e compará-las aos padrões de boa governança no setor público recomendados pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Os resultados demonstraram que grande parte das práticas de gestão adotadas pela Polícia Federal apresenta-se em conformidade com as boas práticas de governança sugeridas no referido Estudo. Destacaram-se positivamente as práticas relacionadas a padrões de comportamento e a estruturas e processos organizacionais. Por outro lado, constatou-se a inexistência de um código de conduta próprio e a ausência de treinamento inicial do membro do grupo governante, quando de sua nomeação ou durante seu mandato. Quanto às práticas de gestão relacionadas a controle, foram diagnosticadas falhas em gestão de riscos, em decorrência da falta de aplicação em todos os objetivos organizacionais. Comportamento semelhante foi observado no controle interno, que, apesar de ser constantemente monitorado, não pode ser avaliado quanto à adequação e efetividade. Quanto às práticas relativas a relatórios externos, constatou-se que a instituição elabora relatórios equilibrados, transparentes e de fácil compreensão, em conformidade com a legislação vigente e padrões contábeis. Entretanto, a Polícia Federal não demonstrou expressamente o cumprimento de códigos de governança, tampouco empregou indicadores de desempenho suficientes para mostrar que os recursos vêm sendo usados com eficiência. Concluiu-se que a Polícia Federal adota boas práticas de gestão, mas ainda pode implementar outras recomendações de boa governança, contribuindo para que o país caminhe para atingir a excelência na gestão dos recursos públicos e assuma uma posição de destaque no cenário internacional.

Desafios arquivísticos contemporâneos - Arquivos, metadados, nuvens: os desafios do mundo digital

Mesa redonda com Marcos Galindo Lima, professor da Universidade Federal de Pernambuco; Cláudia Lacombe Rocha, supervisora de Documentos Digitais do Arquivo Nacional, e Verena Alberti, coordenadora de Documentação do CPDOC. O objetivo da mesa é tratar dos desafios do mundo digital nas atividades de preservação, acesso e difusão de acervos, diante dos impactos teórico-metodológicos que vêm incidindo sobre a arquivologia com o advento dos documentos digitais. Seminário Desafios Arquivísticos contemporâneos - seminário em torno dos 40 anos do CPDOC

O imaginário docente na perspectiva da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino superior : um percurso de significados e ressignificações

Este é um estudo sobre o imaginário social dos docentes do ensino superior em relação aos estudantes com necessidades educacionais especiais. Apresenta-se como problema de pesquisa: quais discursos vêm influenciando o imaginário social dos docentes e suas implicações nas práticas pedagógicas. A finalidade dessa investigação é pesquisar o docente como um ser social inserido em um contexto histórico, seu imaginário e as conexões estabelecidas nas práticas pedagógicas, os processos de ressignificação e possíveis rupturas acerca dos alunos com necessidades educacionais especiais no ensino superior. Para compor o referencial teórico, os principais autores utilizados foram Beyer, Carvalho, Glat, Moita, Nóvoa, Oliveira, Tardif e Vygotski, entre outros. E, para os pressupostos teóricos acerca do imaginário social, apoio-me em Cornélius Castoriadis, cujo conceito central é o imaginário como uma produção subjetiva. O imaginário é, portanto, socialhistórico e psíquico. A investigação é de cunho qualitativo, evidenciado através das entrevistas semi-estruturadas e nas histórias de vida utilizadas no estudo. Fiz essa opção metodológica, por possibilitar conhecer o sujeito e de o sujeito conhecer-se devido à reflexão que se estabelece no momento em que se toma consciência sobre a própria história. Dessa forma, é proporcionado um espaço para dar voz aos docentes, para que possam refletir sobre seus saberes e sua práxis, estabelecendo um diálogo e a possibilidade de reflexão sobre os mesmos. Após a análise, constatou-se que os docentes pesquisados, têm em sua formação, histórias construídas a partir de diferentes experiências e vivências sendo necessário conhecer os sentidos que cada um dá aos fatos que surgem. A inclusão de acadêmicos com necessidades educacionais especiais é ainda um desafio e como desafio, tem suscitado diferentes ações aos docentes, apoio das assessorias especializadas e do investimento do próprio docente na busca de maiores entendimentos a respeito dessa questão, pois cada sujeito é único. O processo de formação dos docentes é constante e envolvente. Essa realidade faz com que a prática seja pensada e repensada diariamente, fato esse que parece ser de extrema relevância para que o processo de inclusão ocorra e também, no dizer dos docentes, essa realidade é motivadora, enriquecedora, faz ir além, faz repensar conceitos e valores. Os docentes reconhecem e valorizam a importância das assessorias e apoios, que recebem, a respeito dos sujeitos com necessidades educacionais especiais, nesse espaço. Porém, fica evidenciada a necessidade de maiores discussões, para que as dúvidas quanto à demanda sejam mais esclarecidas, principalmente no que se refere às necessidades que não são tão visíveis e quanto à profissionalização desses sujeitos.

A relação entre a Floresta Nacional de São Francisco de Paula e sua população associada : uma perspectiva polissêmica

As pesquisas sobre a percepção de usuários de Unidades de Conservação (UC) oferecem instrumentos para o entendimento de comportamentos e auxiliam na Educação Ambiental (EA) e no Processo de Gestão Ambiental. O plano de manejo de uma UC deve proporcionar condições para aquisição de conhecimentos, habilidades e o desenvolvimento de atitudes visando à participação individual e coletiva das populações associadas às UCs, na gestão dos recursos ambientais, e na concepção e aplicação das decisões que afetam a qualidade dos meios físico, natural e sócio-cultural. O objetivo deste trabalho é estudar a população associada à Floresta Nacional de São Francisco de Paula, contribuindo para a atualização do Plano de Manejo dessa UC, no que se refere ao Programa de Educação e Interpretação Ambiental, Uso Público e Programa de Monitoramento Ambiental, numa perspectiva de inserção dessa comunidade nas questões ambientais. Os dados desta pesquisa quali-quantitativa foram obtidos no período de abril de 2005 a março de 2006, pela técnica de entrevistas estruturadas ou não, registros no diário de campo, fotografias e pesquisa documental. Os entrevistados foram: moradores do entorno legal da FLONA-SFP, coletores de pinhão, técnicos administrativos da FLONA-SFP e visitantes (alunos, professores, pesquisadores, turistas). Concluiu-se, que não existem conflitos entre a população associada e a FLONA-SFP; a população associada, residente no entorno, reconhece a importância da FLONA-SFP, anseia por orientações técnicas e desconhece a existência do Conselho Consultivo da FLONA-SFP; é imprescindível a organização de um Programa de EA com objetivo geral de servir como instrumento de envolvimento e participação pública, abrindo um diálogo com a comunidade a fim de estimular o uso de outros recursos não-madeiráveis como alternativa de renda e uso sustentável da unidade. No que se refere ao Programa de Uso Público da FLONA-SFP para pesquisa, educação e turismo, essa UC atende às necessidades atuais dos usuários. Quanto ao Programa de Monitoramento Ambiental, deve-se dar atenção aos processos de uso de agrotóxicos e às orientações e estímulo à população rural do entorno em relação ao uso de técnicas agrícolas menos impactantes. O plano de manejo da FLONA-SFP deve servir também aos interesses da população associada, que através dos saberes locais, vêm mantendo as premissas básicas para conservação da biodiversidade e sociodiversidade dessa UC.

O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo

Os direitos autorais encontram-se no centro do mundo. Se antes interessavam apenas a quem publicava livros, gravava músicas ou produzia filmes, hoje os direitos autorais dizem respeito a todos os que acessam a internet. Afinal, o recente desenvolvimento tecnológico passou a permitir que obras culturais sejam produzidas e distribuídas diariamente no universo digital. Contudo, as leis de direitos autorais no Brasil não estão adequadas às práticas do tempo presente. Por isso, iniciativas inovadoras, que surgem em conformidade com a lei e que têm por objetivo aproximar o artista do público, vêm ganhando importância. Este livro é sobre uma dessas iniciativas - as licenças Creative Commons. Por meio das licenças Creative Commons o autor pode comunicar ao público o modo como ele permite que sua obra seja usada. A partir de uma variedade de seis licenças (que permitem desde a simples cópia até a exploração comercial da obra, conforme escolha do autor), as obras licenciadas podem fomentar a educação, incentivar a criação de obras derivadas ou permitir projetos colaborativos. Tudo de acordo com a vontade do autor e em favor de um mundo mais criativo.