Revisiting intersectionality for EU Anti-Discrimination Law in an economic crisis –a critical legal studies perspective

This article discusses the role of EU anti-discrimination law in challenging EU anti-crisis measures from a critical legal studies perspective. Critical legal scholarship is defined through its challenge of ‘lex’ through the vision of ‘ius’ and its critical links with social movements. EU anti-discrimination law attracts critique for constituting a compartmentalised socio-legal field, which prevents justice for those at intersections of inequalities. By defining as the aim of anti-discrimination law the combat of disadvantage resulting from ascribed otherness around the nodes sex/gender, race/ethnicity, and disability, the article suggests a convincing normative vision suitable to de-compartmentalise the field and adequately address intersectionality. This critical legal perspective on intersectionality differs from its sociological counterparts by omitting class as a category. The article demonstrates that this distinction is necessary for EU anti-discrimination law to maintain its critical edge.

Novos saberes básicos dos alunos, novas competências dos professores : um estudo no âmbito da supervisão da formação de professores do 1º ciclo do ensino básico na Universidade de Aveiro

As mudanças sociais que, na actualidade, pressionam e desafiam a Escola, nomeadamente quanto aos papéis, funções e desempenho dos professores, implicam a necessidade de repensar a sua formação para que possam responder mais adequadamente aos desafios emergentes. Estes têm particularmente a ver com os novos saberes que essas condições exigem a todos os cidadãos e que são entendidos, do ponto de vista epistemológico, como saberes para agir responsavelmente. Assim, o principal objectivo deste estudo consiste em aprofundar o conhecimento acerca das ambiências e culturas de formação inicial de professores do 1. º Ciclo do Ensino Básico na Universidade de Aveiro, nomeadamente dos processos de supervisão ao nível da disciplina de Prática Pedagógica, tendo em consideração que as características de monodocência dos profissionais deste ciclo de ensino pressupõem um perfil de competência específico. A investigação, de natureza qualitativa, desenvolveu-se de acordo com as abordagens próprias da complexidade e da sistémica, das quais relevamos os princípios da totalidade em que os fenómenos são percebidos como sistemas globais e dinâmicos e da recursividade ao admitirmos a possibilidade de uma relação dialéctica entre os diversos subsistemas considerados. Do ponto de vista metodológico, no sentido de construir uma visão integrada do objecto em estudo, foi utilizado um conjunto de procedimentos específicos (mixed-methods), nomeadamente análise documental, inquirição por questionário e por entrevista semi-estruturada. O questionário foi aplicado à totalidade de licenciados em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade de Aveiro, compreendendo o período de 1998 até 2005. A entrevista foi realizada junto de supervisores (cooperantes e institucionais) que vêm acompanhando os núcleos de Prática Pedagógica, no decurso e ao longo do 4.º ano da referida Licenciatura. Quanto aos resultados do estudo, estes podem ser lidos em função de três eixos. Relativamente ao primeiro, que genericamente se refere à evolução dos saberes básicos dos alunos, os contributos parecem sugerir a necessidade de alicerçar os processos de ensino/aprendizagem não apenas nas literacias ler, escrever e contar, como também no desenvolvimento de saberes básicos de natureza geral e transversal, percebidos como competências, tais como aprender a pensar, aprender a aprender, aprender a comunicar e a resolver problemas, numa perspectiva de aprender a ser. O segundo eixo de leitura tem a ver com as competências requeridas aos professores para o desenvolvimento desses saberes estruturantes. De acordo com os dados recolhidos na fase extensiva do estudo, estes parecem coerentes com a revisão de literatura realizada, bem como com os normativos legais que, em Portugal, enquadram o perfil de desempenho dos professores do 1.º Ciclo. Porém, sugerem a necessidade de interligar as dimensões saber, saber-fazer e saber ser, com ênfase nesta última. À semelhança dos resultados referidos no ponto anterior, também o referencial de competências proposto para os professores integra as dimensões saber, saber fazer e saber ser, no qual são valorizadas as competências de reflexão crítica, de aprender a aprender e, de igual forma, o conhecimento profissional nas suas múltiplas dimensões. O terceiro eixo relaciona-se com a qualidade das ambiências e culturas de formação e supervisão. De forma geral, os dados apontam que ambientes que possibilitem uma dimensão de prática curricular alargada em contextos diversificados, que valorizem os princípios da pessoalidade e respeito pelo Outro e que estimulem a reflexão crítica, a auto-implicação dos formandos, o desenvolvimento de competências pessoais e de desenvolvimento profissional (destacando-se as competências para aprender a aprender, a comunicar, a investigar e reflectir), parecem adequar se melhor ao desenvolvimento pessoal e profissional destes professores, no contexto das sociedades contemporâneas. Assim, é possível verificar que os eixos considerados remetem para um conjunto recursivo de saberes e competências que, em diferentes níveis, implicam um compromisso com a acção, numa visão de mundo comprometida com as ideias de bem comum, ou seja, de cidadania universal.

Land grabbing, investors, and indigenous peoples: new legal strategies for an old practice?

This article examines how new legal strategies need to be adopted by indigenous peoples to react to the increasing phenomenon of ‘land grabbing’ taking place across the globe. In examining the specificity of the ‘land grab’ and how it particularly affects indigenous peoples, it analyses how new legal strategies targeting the investors need to be adopted by communities to mitigate some of the negative aspects of land grabbing. It argues that since the current ‘land grab’ is driven by investors it is important that indigenous peoples, and their supportive organisations, target investors and lending institutions which are behind the massive investments in land acquisitions.

Standardisation of a mental skills scale in South Africa and the United Kingdom

The contemporary science of sport and exercise psychology requires the standardisation of mental skills questionnaires to facilitate accurate assessment of and intervention for individuals and groups in various health and sport related contexts. The study presents international research findings regarding the standardisation of a Mental Skills Scale with a sample of university students (N=420) from South Africa (n=211) and the United Kingdom (n=209) respectively. Although further international and national standardisation in both English and other languages is recommended, factor and reliability analyses indicated satisfactory validity and reliability of the current English version of the scale.

Developing Web Design Skills Through Group Critiquing and Feedback.

The aim of this quasi-experimental research study was to investigate whether guided small-group discussions that involved explaining, analysing or justifying design and followed a modeling session from the teacher could improve students' creativity in web design. The convenience sample comprised of 37 third year students of the ""Publication Design and Hypermedi Technology"" program at John Abbott College in Sainte-Anne-de-Bellvue, Quebec who had enrolled in the Web Design course offered in the Fall semester of 2011. The primary instrument of this study was a set of two assigments for the course. A traditional teaching method was used during the first assignment and a small-group teaching strategy was implemented during the second one. Another instrument used in this research was a questionnaire on willingness to participate in teamwork. The last instrument of this study was a questionnaire on the type of intelligences that students possessed. It is hoped that the knowledge gathered from the study will add to the information about group-work activities and critiquing in particular.

A supervisão pedagógica e o desenvolvimento da reflexividade de professores em formação inicial

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2010

Higher education, professionalism and skills in the built environment: the impact of the new urban agenda on teaching and learning

In the mid-to-late 1990s, the New Urban Agenda initiated a rethinking of urban development strategies placing a greater focus on regeneration of central urban spaces. The skills and competencies required by urban planners and built environment professionals to successfully implement regeneration schemes tend to differ from those required for greenfield development. The working paper summarises skills and competencies required by urban regeneration practitioners and how they are delivered through public and/or private sector providers at present. The role of the newly established regional Centres of Excellence and the professional bodies of the Built Environment professions in defining skills and educational requirements and providing training are explored. An analysis of supply and demand of skills training reveals that there is a mismatch rather than a lack of provision. The report draws on a conference where research findings were presented and discussed. It concludes with suggestions for improving the skills provision at the local government as well as community level. Skills audits were found useful tools in defining training needs. A set of sample workshop programmes outline flexible, tailor-made approaches guaranteed to address specific and identified needs.

Professionalism and skills enhancement in the built environment: the role of higher education in a changing policy context in England

Since the election of the Labour Government in 1997 there have been a series of policy initiatives emphasising the importance of co-ordinated and integrated approaches to the delivery of urban regeneration and in particular Sustainable Communities. This changing policy context has given rise to a shortage of practitioners with both the technical skills to deliver specific programmes, and more especially the generic skills to work in multi-disciplinary teams in conjunction with partnership-based management boards. This paper discusses the origins of the debate about skills shortages and deficiencies and reviews the main government reports which have advocated a new approach to the provision of skills for community regeneration. It focuses particularly on the work of the Planning Network which was funded by the Centre for Education in the Built Environment (CEBE) to examine the contribution of higher education to the wider skills debate. It concludes by arguing that higher education has an important part to play in the provision of a more appropriate skills set for professional practice within a broader and more inclusive strategy involving all key stakeholders. However, employers also have a major responsibility in ensuring that key skills are maintained and enhanced within their own organisations.

Legal, Ethical and Professional Issues

The chapter addresses the professional, legal and ethical issues associated with medicines management and the role of the nurse. To ensure safe practice it is imperative safeguards are recognised and applied; therefore pertinent legislative frameworks, policy and professional regulation are discussed. Safeguarding patients when administering prescribed medicines means the nurse must have up-to-date knowledge and skill and a key aspect of this is to ensure consent to treatment from the service user is secured; for this reason drawing on relevant legislation, the consensual process is reviewed. Not infrequently medicine management provokes ethical and legal challenges for the health care professional; these demand reflection and careful consideration; consequently in this chapter legal and ethical parameters and professional boundaries are appraised.

Detecção do vírus do papiloma humano por PCR em tempo real : relevância para medicina legal

Tese de mestrado, Medicina Legal e Ciências Forenses, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014