A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas

O presente trabalho sopesa a justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano. Para que tal análise pudesse ser realizada, em primeiro lugar, foi necessária a compreensão do que sejam direitos sociais (principalmente direito à saúde) e como derivam dos direitos fundamentais. Essa foi a melhor maneira de introduzir o tema para que houvesse real compreensão do motivo pelo qual seria complicada a existência de decisões que se referissem à violação de direitos sociais. O trabalho se desenvolve de forma a apresentar o Sistema Interamericano, suas formas de buscar proteger os direitos sociais e também de garantir sua manutenção. Por fim, o trabalho ainda apresenta conceitos como reserva do possível, soberania nacional e teoria do custo dos direitos como sendo obstáculos para a existência de decisões que privilegiam os direitos sociais. A conclusão da presente pesquisa, ainda não que fechada por conta de seu dinamismo, constatou que os obstáculos apresentados pela maioria da doutrina, em verdade, não serviriam de motivo para a não observância dos direitos sociais nas fundamentações das decisões do Sistema Interamericano, restando somente a possibilidade de um não desejo de intromissão em política pública interna.

Estrutura a termo da volatilidade em mercados de juros e futuros: características gerais e o mercado futuro de DI

São dois os objetivos deste artigo. O primeiro constitui-se em formalizar e formatar a resposta à questão acerca de como se comporta a volatilidade dos preços de titulos, futuros e derivativos de forma geral ao loogo do tempo. Com isto mostra-se que a abordagem empírica tradicional usada para analisar-se o comportamento estatístico de uma série de futuros não é apropriada para economias "instáveis" onde os prazos são curtos (ou para qualquer economia onde haja liquidez nos contratos próximos da maturidade, caso até hoje do Brasil). O segundo objetivo é analisar o mercado futuro de depósitos intemnanceiros (DIfuturo)-- um dos mais importantes mercados financeiros da economia brasileira. Provar-se-á que, do ponto de vista de apreçamento de ativos, este mercado COI'J1>Orta-se exatamente da mesma forma que um mercado à vista detitulos, ao invés de futuro de juros. Analisam-se as implicações empíricas desta constatação no que diz respeito à estrutura a termo da volatilidade, tema da primeira parte do artigo. É um artigo exclusivamente teóric.o, sobre qual deve ser a abordagem empírica correta para mercados de juros e futuros. Na verdade, ele faz parte de um artigo mais amplo, que incorpora, dentre outras análises, urna aplicação empírica.; São dois os sentidos em que esta versão é ampliada no trabalho original (embora esteja-se com o commtário a seguir fugindo do escopo do artigo ora apresentado, julgase tal comentário pertinente para que o leitor especializado possa situar melhor o trabalho na literatura e requisitar o trabalho original caso se interesse). O primeiro tem como objetivo provar que a hipótese de Samuelson -de que a volatilidade dos futuros aumenta a medida que se aproxima de sua maturida~ inconsistente com a ausência de arbitragem em mercados completos (no entanto, como esta é uma hipótese relevante na prática., propêie-se urna forma de fonnalizá-la através de Modelos de Deformação do Tempo). O segundo consiste na aplicação empirica propriamente dita. Discute-se um trabalho empírico (Milooas( 1986) que testa a hipótes de Samuelson para diversos mercados futuros americanos~ e adapta-o para o mercado futuro de Dl.

Redes retratam preocupação com segurança após divulgação de documento

A divulgação, nesta terça-feira, da edição 2014 do Anuário de Segurança Pública gerou grande repercussão nas redes sociais – sobretudo por conta dos dados negativos do país em relação a 2012 em âmbitos regional e nacional. As ferramentas de monitoramento de redes da FGV-DAPP identificaram aumento de menções sobre o assunto após a revelação do documento, em especial sobre roubos e homicídios, cujos números aumentaram entre os últimos dois anos. É sintoma de que a preocupação com a (falta de) segurança, uma das principais pautas das últimas eleições, segue presente entre os brasileiros na web.

The risk of falling into the acceleration trap during a privatization process: a case study of a European telecommunication company

A privatização de uma empresa é uma mudança empresarial disruptiva que geralmente coincide com o fim de uma posição de monopólio e da subsequente entrada num ambiente competitivo. Os desafios que a privatização coloca são tão árduos que eles levam muitas vezes a liderança (leadership) para executar planos ambiciosos de mudança empresarial. No entanto, a literatura mostra que muitos deles falharam. Na verdade, esses planos preveem mudanças bruscas e importantes que tendem a empurrar a empresa privatizada na armadilha de aceleração (acceleration trap). Um tipo de “burnout organizacional” (organizational burnout) onde a exaustão e a resignação da força de trabalho afetam drasticamente o desempenho da empresa. A tese, portanto, focalizou em estudar a ligação entre um processo de privatização e o risco de cair na armadilha de aceleração. Uma investigação preliminar sobre a literatura das mudanças empresariais permitiu a concepção de um quadro preliminar teórico que sugere a existência de dois moderadores (moderators) deste relacionamento entre um processo de privatização e a armadilha de aceleração: um “choque cultural” (cultural clash) e um “fraco clima de liderança transformacional” (weak transformational leadership). Em seguida, um estudo de caso - baseado numa empresa de telecomunicações europeia e conduzido através de uma abordagem metodológico não puramente indutivo (non-purely inductive approach) - confirma, mas também aprofunda a compreensão da ação desses dois moderadores. A respeito do moderador “choque cultural” (cultural clash moderator), a análise de dados do estudo de caso da empresa de telecomunicações europeia mostra a importância exercitado tanto por um “choque de identidade corporativa” (corporate identity conflict) como por um “conflito de identidade gerencial” (management identity conflict). Quanto ao moderador “fraco liderança transformacional”, a análise dos dados destaca o papel da “falta de confiança na nova gerência” (lack of trust in the new management), mas também de “sentido do trabalho” (lack of job sense), principalmente através da perda de “orgulho no trabalho” (loss of proudness). Finalmente, a análise dos dados salienta que a “não aceitação do novo sistema de incentivos” (non-acceptance of the new incentive system) afeta significativamente a relação entre a privatização e a armadilha de aceleração, contribuindo tanto para um “choque cultural” como para um “fraco clima de liderança transformacional”.

Factors influencing consumer decision in crowdfunding

Crowdfunding é um método recente e emergente de captar dinheiro para desenvolvimento de projetos (tanto orientados a lucro ou não) sem a intermediação tradicional de instituições financeiras, liberando empreendedores de custos, regulações e burocracia associada a essa prática. Além disso, também é um método de pré-testar novos produtos com um público selecionado e entusiasmado. O objetivo dessa dissertação é entender que fatores estão influenciando a decisão do consumidor de investir em projetos. A literatura contribui com: (1) fatores intrínsecos, como desejo de patronagem; (2) fatores extrínsecos, como a apresentação do projeto; e (3) pressão social. Há ainda fatores associados com o nível atual de captação e número de investidores, assim como tipo de projeto envolvido, sendo ele de caridade ou não. Além disso, atitudes também possuem um papel em afetar a decisão de compra. Para responder a pergunta de pesquisa, uma metodologia de duas fases foi usada: uma entrevista de profundidade para capturar intenção de investir e motivação, de forma a construir um processo de decisão que englobasse todas as possibilidades descritas pela literatura. Após essa pesquisa qualitativa, uma pesquisa quantitativa foi feita para validar as informações coletadas pela fase anterior e coletar dados adicionais para gerar uma associação entre intenção de investir e comportamento. Dentre as informações geradas pela fase qualitativa, temos o fato que a maioria dos investidores tiveram como principal motivação a compra do produto sendo oferecido como se eles estivessem participando de uma pré-venda. Entretanto, essa não foi a principal razão para o investidor de caridade. Além disso, os respondentes que pré-compraram os produtos o fizeram para única razão que esses produtos satisfizeram desejos que tinham. Esses desejos variavam, sendo desde saudade de jogos antigos como resolver um problema de organização da carteira. Outra característica da pré-compra foi que eles não investiam valores simbólicos, pela razão que se o fizessem não receberiam o produto em troca. Recompensas tiveram um grande papel em atrair os respondentes para investimento em valores maiores que consideravam anteriormente. Também é verdade para o investidor em caridade, que também doou mais. A fase quantitativa confirmou as informações acima e gerou informação extra sobre as categorias de produto. Projetos de caridade e arte concentraram a maioria dos respondentes que disseram que a principal razão para investir foi basicamente ajudar a desenvolver o projeto sem demandar um produto em retorno. Entretanto, outros projetos como Música também apresentaram altos números de comportamento caridoso, possivelmente por causa do envolvimento emocional com o artista. Outras categorias apresentaram um mix de razões para investir ou enviesado a comprar o produto apenas, o que pode ser explicado pelo efeito de recompensas e pelo fato que essas categorias estão simplesmente pré-vendendo produtos. Essa pesquisa também confirmou as principais fontes usadas para conhecer mais sobre os projetos: recomendação pessoal e blogs e fóruns. Outro resultado dessa fase foi o desenvolvimento de fatores a partir de frases atitudinais que puderam explicar intenção de investir. Seis fatores foram criados: Entusiasmo (por crowdfunding), Exclusividade (compra de recompensas), Caridade (doações pequenas para ajudar o desenvolvimento do projeto), Cautela (similar à difusão de responsabilidade, isto é, espera por mais investidores para dar o primeiro passo), Intimidade (projeto foi recomendado ou há ligação emocional com o criador) e Compartilhamento (compartilhar para ajudar a trazer mais investidores para o projeto). Categorias com alto envolvimento emocional apresentaram associação com Intimidade, como música, filme e tecnologia. Dado o fato que a amostra não continha muitos entusiastas por crowdfunding, esse fator não apresentou qualquer associação com as categorias. Categorias que não entregam produtos em troca, como comida e fotografia, apresentaram altos níveis de associação com o fator caridade. Compartilhamento é altamente associado com tecnologia, dado o fato que essa categoria concentra os respondentes que são mais orientados à inovação e entusiastas sobre o produto, então precisam compartilhar e gerar boca-a-boca para ajudar a atingir a meta de investimento.

O papo de bar morreu e foi para o Facebook?

Como saber quando um assunto qualquer entrou na pauta da conversa dos brasileiros? No mercado financeiro, por exemplo, se argumenta que quando um taxista fala sobre a oportunidade de compra de uma ação da bolsa essa é, na verdade, a hora de vendê-la. Ou seja, neste caso é preciso estar na rua para saber que chegou a hora de se desfazer dos papéis porque eles já se tornaram carne de vaca. E o bar? Ainda é preciso entrar num para descobrir o assunto do dia ou só vale uma checada no Facebook? As redes sociais se tornaram fundamentais e um alimento importante para novas pesquisas, como as realizadas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A equipe do DAPP (Departamento de Análises de Políticas Públicas) é uma das instituições mais respeitadas que faz o monitoramento das mensagens nas redes.

A poupança externa no desenvolvimentismo clássico e no novo desenvolvimentismo

Esta dissertação discute a crítica do Novo Desenvolvimentismo ao Desenvolvimentismo Clás-sico em relação ao crescimento com poupança externa. Por meio da análise de trabalhos dos principais autores do Desenvolvimentismo Clássico que são considerados os pioneiros da Teo-ria do Desenvolvimento Econômico, identificou-se que de forma geral seus autores têm posição favorável ao financiamento do desenvolvimento por recursos externos para sanar os problemas de carência de poupança e restrição externa dos países subdesenvolvidos, colocando, porém, condicionalidades para o uso desses recursos. Já a Teoria Novo Desenvolvimentista apresenta uma crítica contra intuitiva a essa estratégia por meio da construção de um modelo teórico no qual demonstra que ter o desenvolvimento financiado com poupança externa, na verdade, é uma armadilha que é sustentada por alto patamar de juros e traz a apreciação da moeda nacional, reduz o acesso dos empresários nacionais ao mercado externo e interno, traz semi-estagnação econômica e crises cíclicas de Balanço de Pagamentos, o que torna a economia nacional instável financeiramente. Esse modelo é corroborado por evidências em diversos trabalhos que testaram algumas das hipóteses da Teoria Novo Desenvolvimentista. Por fim, a Teoria Novo Desenvolvimentista pode ser considerada uma nova teoria que embora se baseie no Desenvolvimentismo Clássico consegue mostrar as causas e consequências dessa estratégia de crescimento com poupança externa, incorporando em sua teoria o que para o Desenvolvimentismo Clássico não era teoricamente explicado ou era visto como panaceia para o desenvolvimento, algo inevitável. Por fim, a Macroeconomia Desenvolvimentista conclui e propõe que o desenvolvimento econômico é financiado por recursos nacionais, que o capital se faz em casa.

Taxation of couples: a mirrleesian approach to collective households

Esta dissertação apresenta uma abordagem alternativa para o problema de taxação de famílias. Mais especificamente modelamos a decisão familiar com um modelo de barganha de Nash em que os o governo determina de forma ótima as utilidades de discórdia. Demonstramos um Princípio da Revelação para esse modelo de forma a reduzir a classe de mecanismos possíveis, além disso calculamos os ganhos do mecanismo ótimo em relação a outros mecanismos razoáveis por meio de exemplos. Discutimos algumas implicações associadas ao mecanismo ótimo.

Resiliência - um estudo exploratório da percepção de gestores sobre o constructo, nas dimensões humana e organizacional

Afinal, o que os gestores entendem por resiliência? É o questionamento que pautou este estudo e para respondê-lo desenvolvemos uma pesquisa empírica com 17 gestores de empresas de diversos portes, aqui no Rio de Janeiro, por meio de entrevista semi-estruturada, realizada durante os meses de janeiro a junho de 2015. As respostas colhidas foram submetidas à Análise do Discurso posibilitando identificar na prática discursiva, figuras de linguagem, ethos do entrevistado, seleção lexical predominante, intertextualidade e temas de fundo, e relacioná-los aos elementos do corpus discursivo acadêmico, o que permitiu a constituição das categorias analíticas sobre: resiliência humana e resiliência organizacional. A análise concluiu que, para os gestores, embora o conceito de resiliência humana ainda seja influenciado pelos conceitos de elasticidade e invulnerabilidade, que informaram a construção do conceito de resiliência nos estudos iniciais no campo da Psicologia, a resiliência é um processo dinâmico cujo resultado é a adaptação bem sucedida e a transformação do indivíduo. A resiliência organizacional é personificada na resiliência dos indivíduos, especificamente, na dos gestores cujos comportamentos, individuais e coletivos, contribuem ou impedem a resiliência organizacional, com destaque para a revelação a respeito de como a resiliência influencia o processo de tomada de decisão, tanto por sua presença como por sua ausência. Este estudo é relevante na medida que suas revelações consubstanciam implicações para a academia e para as empresas. Para a academia a influência da resiliência no processo decisório sinaliza um denominador comum diante do qual as pesquisas acadêmicas podem partir, viabilizando a elaboração de proposições epistemológicas, metodológicas e praxiólogicas que ampliem, de forma realista, as possibilidades de acesso, por indivíduos e organizações, de um repertório de respostas produtivas às adversidades. Para as empresas as revelações deste estudo implicam em maior foco das iniciativas de desenvolvimento, tanto organizacional quanto de pessoas, no alinhamento de estrutura, processos e gestão de ativos intangíveis relacionados ao exercício da liderança, que resultem no delineamento de uma cultura organizacional favorável e compatível com um contexto viabilizador da resiliência organizacional.

Além da mediocridade

Enfim, é isso! Vivemos o eterno retorno de Nietzsche, na sua pior versão. Toda semana a medíocre pauta nacional se repete. Haverá impeachment? Será votada alguma pauta-bomba? Mandatos foram expedidos? Contas secretas descobertas? Alguma nova revelação espetaculosa? Dólar subiu? Ministro caiu? Nossa narrativa política se tornou uma coluna de variedades, absolutamente medíocre e autorreferente, daquelas tão em voga, com pequenas notícias e comentários curtos, para quem não gosta de ler muito. Pérolas de informação inútil na medida do viés do articulista. Ou seja, mais do nosso tempo desperdiçado pela esperteza otária da pequena política, da incapacidade administrativa ou mesmo da desonestidade ideologizada daqueles que adoram repetir que “temos de fazer o dever de casa”. É isso que nos tornamos, espectadores de um debate oligofrênico sem o menor compromisso com uma visão de futuro para a Nação. Não há pauta estratégica mínima consensuada que se preserve, a despeito do embate político. Tudo é pasto, como se os atos não tivessem consequências estruturais sérias, e pudéssemos continuar indefinidamente com a arcaica estrutura política e produtiva, em um mundo que não dorme e busca inovações incrementais ou disruptivas em todos os campos, inclusive no político.

O conselheiro do rei: a função de auditoria interna na governança corporativa de bancos no Brasil

Este estudo tem como tema o papel da Função de Auditoria Interna (FAI) no sistema de governança corporativa (SGC) de instituições financeiras, ou simplesmente bancos, atuando no Brasil. A FAI é um mecanismo de avaliação de políticas, procedimentos e processos que age a partir do ambiente operacional de uma organização. Baseando-se nisso, o objetivo do trabalho foi investigar porquê e como a FAI foi incorporada ao SGC, e as consequências geradas para ambos. O estudo qualitativo, de natureza exploratória e descritiva, utilizou uma abordagem multiteórica, aplicando a teoria da agência e a teoria institucional. Pela abordagem buscou-se utilizar a relação entre à necessidade de monitoramento para atingir a eficiência organizacional e o impacto estruturante das pressões do ambiente externo na definição do papel e do posicionamento da FAI no SGC. A entrevista semiestruturada, utilizada como método de coleta de dados, foi aplicada a dez funcionários de auditoria de cinco bancos de grande porte, além de três indivíduos ligados ao Conselho de Administração em bancos. O estudo apresentou as seguintes conclusões: i) a FAI foi incorporada ao SGC porque a complexidade derivada da evolução do negócio bancário dificultou o monitoramento dos bancos por parte do principal e do regulador; ii) três fatores atuaram de forma inter-relacionada como direcionadores dessa incorporação: a própria evolução do negócio bancário, a regulação e a convergência de premissas e práticas; e iii) o reposicionamento organizacional resultou em consequências quanto ao escopo do trabalho da FAI, à intensificação dos conflitos para a manutenção da independência, à percepção de valor agregado pela FAI ao SGC e ao processo de capacitação dos auditores internos. O estudo apresentou como principais contribuições ao SGC: a revelação do potencial da FAI para gerar insumos para o monitoramento ao atuar como sua extensão no complexo ambiente operacional bancário; e a proposta de utilização da FAI como recursos para gerar insumos às decisões estratégicas. Quanto à FAI, o estudo sugere que, para que se consolide como mecanismo de governança, necessita qualificar seu quadro funcional e se desenvolver metodologicamente para entregar informações condizentes à tomada de decisão pelo SGC.

Análise dos fundamentos do modelo value-based health care delivery à luz das teorias de estratégia

O setor de saúde, globalmente, apresenta problemas relacionados aos seus custos, qualidade e acesso. Porter e Teisberg (2004, 2006) propuseram modelo de gestão específico para a administração estratégica na área, o Value-Based Health Care Delivery (VBHCD). O modelo teve relativa repercussão e vem influenciando muitos atores no setor. Contudo, o modelo vem sendo aceito sem o devido questionamento de seus fundamentos e consistência com a teoria em estratégia. O presente trabalho busca, por meio de um ensaio teórico, analisar o modelo proposto à luz de paradigmas gerais da estratégia empresarial como, por exemplo, o modelo de Porter e a Visão Baseada em Recursos (RBV). Inicialmente, o artigo sintetiza as explicações teóricas do modelo porteriano clássico e da RBV. Em seguida, o VBHCD é examinado comparado a essas explicações, buscando-se relações e, eventualmente, contradições. Conclui-se que o modelo VBHCD não se alinha integralmente a nenhum corpo teórico isoladamente. Mesmo sendo proposto por Porter, parte de seus fundamentos advém, na verdade, de outras correntes teóricas. Esta abordagem integradora de teorias concorrentes, apesar de presente na literatura, ainda apresenta dificuldades e barreiras, um aspecto que não está explícito no modelo

Operational functions for innovative startups in France

Nessa tese, é buscado um maior entendimento sobre a importância das funções operacionais nas startups francesas. Uma grande flexibilidade das tarefas a ser coberta e uma gestão horizontal caracterizam as startups. Desse jeito, não é muito comum para as empresas recentemente criadas como as startups ter uma politica clara de recursos humanos. Na verdade, cada participante na start-up pode ser levado a pensar de forma diferente em termos de vendas desenvolvimento de negócios, comercialização, marketing, tecnologia ou desenvolvimento de produto. Essa tese não vai explorar cada uma dessas tarefas. Mas vai procurar para identifcar a percepção sobre a alocação ótima de recursos para cada função chave da nova empresa. Qualquer seja o setor de mercado em consideração ou o estágio de amadurecimento da startup, funções chaves que são percebidas como sendo a base para start-ups bem sucedidas são pesquisa & desenvolvimento e comercialização. Funções de liderança não são tão importantes. Somente a startup focada na tecnologia tem uma "função de chefe executivo" com maior importância do que as startups médias. Além disso, empreendedores em série, bem sucedidos ou não, focam predominantemente aspectos relacionados ao marketing e à captação de recursos em detrimento de aspectos ligados à gestão do negócio. No final, os empresários, muitas vezes tem um preconceito ao respeito da sua formação acadêmica porque ele sobrestimam funções que eles pensam poder fazer em comparação das funções que eles são capazes de fazer. Nessa tese, intent-se demonstrar a relação entre as funções ocupadas por um sócio e as ações que ele possui na startup. Essa relação depende do número de sócios (conhecido como acionistas), o tipo de sócios (acionistas principais ou acionistas segundarias) e o impacto na administração corporativa a respeito da distribuição do capital próprio.

Windows of opportunities and knowledge networks: implications for the catch-up in developing countries

This document represents a doctoral thesis held under the Brazilian School of Public and Business Administration of Getulio Vargas Foundation (EBAPE/FGV), developed through the elaboration of three articles. The research that resulted in the articles is within the scope of the project entitled “Windows of opportunities and knowledge networks: implications for catch-up in developing countries”, funded by Support Programme for Research and Academic Production of Faculty (ProPesquisa) of Brazilian School of Public and Business Administration (EBAPE) of Getulio Vargas Foundation.

Como discurso do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, repercutiu nas redes sociais

Entrevista dada ao jornal da GloboNews