Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público

Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido pela Google), as Organizações Globo e o Internet Group (iG), tendo por objeto a retirada do vídeo em questão dos websites administrados pelos réus e o pedido de indenização pelos danos causados aos autores por conta de sua exibição. Por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital (São Paulo), os processos deveriam correr em regime de segredo de justiça, uma vez que a notoriedade da autora levaria à grande procura dos autos nas serventias cartorárias.5 Essa decisão terminou por dificultar uma análise mais aprofundada sobre os detalhes dos processos movidos pelos autores, tendo sido revelado ao público em geral apenas as decisões em seguida relatadas. O escopo do presente artigo é refletir sobre algumas das derivações mais importantes deste caso, tendo como norte os temas da neutralidade da rede, a filtragem de conteúdo e a extensão dos interesses públicos aplicáveis ao caso.

Diagnóstico sistêmico de uma farmácia de manipulação de Porto Alegre com a utilização da "Soft Systems Methodology"

As empresas e instituições estão num ambiente que oferece oportunidades e ameaças, o que exige um conjunto de informações voltado tanto a processos e decisões táticas, operacionais e estratégicos. No entanto, conseguir informações com rapidez e qualidade não se trata apenas de adquirir pacotes de sistemas de informações ou mesmo desenvolvê-los nas organizações. Infelizmente, isto é o que mais tem ocorrido. Desta forma, a fim de ultrapassar esse amadorismo, faz-se necessário um diagnóstico sistêmico da organização, com objetivo de identificar os requisitos informacionais necessários à construção de um sistema de apoio às decisões. Destarte, este estudo realiza um diagnóstico sistêmico numa farmácia com a utilização da “Soft Systems Methodology”, a qual a partir de ampla interação entre pesquisador e as pessoas envolvidas , identifica e estrutura a situação problemática de forma encadeada, analisando-a sob duas preocupações: uma relacionada ao mundo real e outra ao pensamento sistêmico. Com este processo, desenvolve uma aprendizagem que permite não só a identificação dos requisitos informacionais necessários à construção de um sistema de informações como também reunir e organizar visões muitas vezes divergentes a respeito de uma realidade complexa, a fim de propor um rol de atividades e ações que possam contribuir para o processo de melhoria da situação problemática.

Gestão estratégica de custos com o emprego do método de custeio por atividades - Activity-Based-Costing(ABC)- na radiologia médica convencional

Os atributos informacionais que contribuem para o acerto das decisões dos gestores das organizações prestadoras de serviços à saúde, necessitam acompanhar a evolução da Contabilidade de Custos no sentido de contemplar os princípios e conceitos da Gestão Estratégica de Custos. Este trabalho emprega o Método de Custeio por Atividades – Activity-based Costing - com o propósito de quantificar o custo unitário dos exames radiológicos produzidos no Setor de Radiologia Médica Convencional em uma Instituição de Saúde. Foram custeados 114 tipos de exames, sendo 27 realizados com o uso de substâncias médicas contrastantes e 87 exames convencionais, observando os atributos de consumo de filmes radiológicos de cada um. Depois de determinado o custo unitário dos exames foi analisado as atividades que compõem o processo de produção de imagens radiológicas na unidade de pesquisa. Os resultados do trabalho mostram que o ABC propicia um bom nível de detalhamento das atividades selecionadas para a realização de exames radiológicos convencionais e com o uso de substâncias de contraste, visto que estes objetos foram agrupados segundo os atributos de consumo de filmes radiológicos. Isto possibilitou à pesquisa a análise das atividades por grupo de objetos de custo e a determinação do custo unitário dos exames radiológicos segundo as características de consumo de cada um.

Aprendendo com a implementação de ERP: um estudo comparativo entre Brasil e Canadá

Esta pesquisa é uma extensão do trabalho de doutorado Studying Configurational Technology Implementation: A Mediation Process, cujo foco de análise foi o processo de mediação nas implementações de ERP. Processo de mediação é o processo através do qual clientes e consultores conjuntamente influenciam as decisões que são feitas sobre como o sistema será configurado. A partir dessa análise, foram identificados alguns padrões no processo de mediação, estabelecendo-se associações entre esses padrões e os resultados da implementação. Nosso estudo busca analisar o processo de implementação de tecnologias configuráveis, mais precisamente ERP Enterprise Resource Planning, sob o mesmo enfoque do trabalho de doutorado descrito acima, mas observando-se empresas brasileiras. Nossos resultados serão comparados aos resultados encontrados nas empresas canadenses, buscando-se identificar diferenças e similaridades e seu impacto nos resultados do projeto. Visamos, dessa maneira, promover um melhor entendimento sobre o processo de implementação de ERP, contribuindo para minimizar o risco de fracasso de tal empreendimento em empresas brasileiras.

Uma metodologia multicritério construtivista de avaliação de alternativas para o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas

De acordo com a Lei Federal n° 9.433/97, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, o planejamento de recursos hídricos deve ter um enfoque sistêmico, de uso múltiplo das águas e descentralização das decisões, adotando a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Dentro deste contexto, de descentralização de decisões e participação de grandes grupos no processo de tomada de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos, os procedimentos clássicos de avaliação de alternativas para planejar o uso, controle e proteção das águas tornam-se limitados por sua impossibilidade de incluir outros critérios, além da minimização dos custos ou da maximização dos benefícios, e por não considerarem a subjetividade inerente ao processo de tomada de decisão, que corresponde ao sistema de valores dos atores envolvidos na tomada de decisões. Assim, este trabalho apresenta um Método Multicritério em Apoio à Decisão para o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas, que além de incorporar vários critérios na avaliação de alternativas, por adotar uma abordagem construtivista, propicia a participação de todos os atores envolvidos no processo de tomada de decisão. Para testar a aplicabilidade prática do método proposto foi escolhida a bacia hidrográfica do rio dos Sinos, localizada no estado do Rio Grande do Sul, sendo construído um Modelo Multicritério de Avaliação de Alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Os resultados do trabalho demonstraram a robustez da proposta que, ao possibilitar a geração e avaliação de alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a partir de diversos critérios, e levando em conta o sistema de valores dos decisores, se constituiu em um diferencial capaz de conferir maior legitimidade ao processo de tomada de decisões sobre o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas.

Instituições de assistência social e imunidade tributária

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.

Atlas dos setores postais do interior de São Paulo

O CEP, Código de Endereçamento Postal, pode ser utilizado como método de descrição de localizações. O "Atlas de Setores Postais" extrai as propriedades bidimensionais do CEP, apresentando o contorno das regiões postais brasileiras, das sub-regiões do estado de São Paulo e dos setores do interior do Estado. As informações georreferenciadas do atlas podem participar dos processos de tomada e implementação de decisões.

A integração micro macroeconomia modelos e justificativas

O objetivo desta pesquisa é o de mostrar que a necessidade de fundamentar a macroeconomia na micro, é um falso problema, pois na medida em que certas decisões microeconômicas afetam a macroeconomia é verdade também que decisões macroeconômicas afetam a realidade microeconômica. O reconhecimento destes fatos nos permitirá construir modelos econômicos mais relevantes , bem como entender mais adequadamente a estrutura dos sistema econômico e as implicações para aplicação de políticas econômicas.

Isomorfismo e cerimonialismo em gestão empresarial: pesquisa empírica sobre a difusão de certificações ISO-9000 no Brasil

Esta pesquisa analisa a difusão das certificações ISO-9000 no Brasil sob o prisma da teoria neo-institucional e de referências sobre modismos gerenciais nas organizações. A premissa é de que muitas dessas decisões de certificação - que se tornou muito popular nas empresas brasileiras desde 1990 - só podem ser entendidas plenamente à luz de sua natureza modal e institucionalizada, e que muitas desses processos podem refletir adoções cerimoniais (isto é "para inglês ver"). Através de questionários aplicados em empresas que buscaram a certificação ISO no Brasil, o estudo procura entender melhor fatores ligados à tomada de decisão sobre a adoção, à estratégia de implantação, aos resultados percebidos e aos mecanismos de justificação dos programas.

Impactos profissionais e políticos da internacionalização da ciência econômica no Brasil

This work analyses how the internationalization process reinforces the polarization existing in the scientific field of economics in Brazil and generates differentiation in terms of professional strategies on the part of the members of each pole. It also shows that some assets provided by participation in the international scientific network bring prestige to certain economists and give them legitimacy to hold high positions in the government.

Aprendizagem, racionalidade limitada e comportamento econômico

O objetivo desta pesquisa é o de discutir o processo de aprendizagem na teoria econômica, especialmente na macroeconomia; assim como as conseqüências, para a política econômica, de considerar-se tal processo um importante elemento nas decisões econômicas.

Trajetória das idéias econômicas no Brasil

Nestes últimos 50 anos o pensamento econômico tem conquistado um enorme espaço nas ciências humanas e os economistas brasileiros tornaram-se atores políticos de primeira grandeza, tendo participado das decisões mais importantes do Estado brasileiro. Porém, nem sempre eles registraram suas idéias ou revelaram em artigos e livros seu pensamento mais íntimo e os mecanismos do poder econômico. Recentemente foram realizadas entrevistas, que têm iluminado ângulos obscuros dessa ação teórica e prática e vem trazendo a baila as polêmicas e as dúvidas dos economistas brasileiros. O objetivo deste trabalho é analisar os depoimentos dos principais economistas brasileiros contidas das duas séries de entrevistas de Rego, aprofundar suas idéias e demarcar suas diferenças sobre as questões mais importantes da história do pensamento econômico brasileiro.

Estratégias de propaganda: como empresas brasileiras podem ganhar mercado na região do mercosul

Este projeto buscará identificar estratégias de propaganda que contribuam para a melhoria da performance de mercado de empresas brasileiras atuantes na região do Mercosul. Primeiramente, será elaborada uma síntese das teorias aplicadas e estratégias de propaganda, com ênfase em modelos teóricos que tratam da eficácia da propaganda diante de consumidores de bens de consumo. Posteriormente, a aplicação destas teorias para o contexto de mercados internacionais será analisada com a elaboração de um modelo teórico. Particularidades do mercado consumidor brasileiro e do mercado publicitário no Brasil serão destacadas e analisadas empiricamente. Finalmente, serão fornecidas diretrizes para decisões mercadológicas no tocante a estratégias de propaganda para empresas brasileiras atuantes no Mercosul.

O Posicionamento dos tribunais perante às sociedades por ações (1986-1997)

Trata-se de pesquisa jurisprudencial que visa a identificar (i) as principais questões, ligadas às sociedades por ações, que foram levadas aos Tribunais que importam aos empresários paulistas, nos período de 1986 a 1997; (ii) como os Tribunais decidiram essas questões e (iii) eventuais tendências jurisprudenciais. Cada uma das decisões analisadas deu origem a um "case brief", nos moldes dos livros de casos norte-americanos.

Estabilidade institucional, credibilidade e poupança privada: uma análise de economia política

O objetivo desta pesquisa é mostrar que há uma relação positiva entre a estabilidade política-institucional, a credibilidade e a taxa de poupança privada. Parte da literatura recente sobre disparidades entre taxas de poupança usa um argumento de economia política para explicar como a instabilidade política-institucional pode afetar as decisões públicas que determinam a poupança pública, mas não sugere da mesma forma que tal instabilidade pode atingir negativamente a poupança privada. Analisar-se-á esta lacuna da teoria partindo-se do referencial teórico da Nova Economia Institucional (NEI), onde salienta-se, nos processos de decisão privada de acumulação de ativos, o papel do governo gartantindo (i) a estabilidade das regras de mercado e (ii) os direitos de propriedade. A pesquisa envolverá uma análise teórica microeconômica da determinação da poupança privada usando a visão da NEI. O interesse prático fundamental da pesquisa é tentar justificar, em parte, os baixos níveis de poupança na América Latina usando um argumento institucionalista e, desta forma, propor ações de governo e reformas.