Os saberes e poderes da reforma de 1905

Neste artigo, revisitamos a reforma de 1905 ao nível das inovações curriculares e dos dispositivos pedagógicos que a singularizaram. Como enfoques metodológicos, assumimos o currículo enquanto construção social, e estabelecemos uma conexão entre pedagogia do poder e do saber, na linha de Nietzsche e de Foucault de que, por detrás de todo o saber, o que está em jogo é uma luta de poder, estando o poder político intrinsecamente correlacionado com o saber. Abordamos, num primeiro momento, a nova configuração curricular proposta por este diploma - elaborado pelo director geral de Instrução Pública, Abel Andrade, e promulgado pelo ministro do Reino, Eduardo José Coelho - e colocamos em evidência, por um lado, os mecanismos que fizeram com que a educação física integrasse definitivamente o currículo dos alunos do liceu e, por outro, a forma como abriu caminho para um novo conhecimento e para uma nova construção do corpo. Num segundo momento, relevamos a importância do que designamos por novos mecanismos de regulação onde incluímos o caderno diário, o incentivo à prática pedagógica de arquivar e expor os trabalhos dos alunos e a cooperação entre o liceu e a família. Por fim, concluímos que esta reforma deve ser vista em articulação com a reforma anterior de Jaime Moniz e que ambas acabam por corresponder a duas peças fundamentais do movimento reformista cuja aposta, em última análise, era a formação da futura elite governante.

Reforma educacional e produção de modos de ser e pensar : a experiência do Rio Grande do Sul nos anos 30 a 50 do século 20

A partir da segunda metade da década de 1930, instalou-se, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, uma intensa reforma educacional conduzida pelo Estado. Essa reforma abrangeu a proposição e execução de políticas públicas educacionais, normatização e intervenção sobre a organização do ensino e a orientação das atividades didático-pedagógicas das escolas do sistema público de ensino. Nesse contexto, foram produzidos e postos em circulação discursos que buscavam constituir uma disciplina moral, cultural, social e higiênica da população. A aprendizagem dos conteúdos curriculares devia dar-se concomitantemente à aquisição de valores morais, cuja repetição quotidiana informaria a natureza de todos e de cada um. Destacam-se, também, os pressupostos da religião católica e o exemplo de vida dos heróis, que eram apresentados como fundamento do trabalho da direção das escolas e dos professores. Para isso, promoveram-se comemorações por ocasião da Semana da Pátria, da Semana da Criança, da Semana da Economia, foram prescritas leituras, instalaram-se cooperativas e bibliotecas escolares e promoveram-se campanhas vinculadas à educação sanitária. Nesse sentido, discursos construídos acerca da educação não são, simplesmente, linguagens sobre a educação, mas processos produtivos da sociedade mediante os quais se classificam problemas e se mobilizam práticas.

A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

Ensino jurídico e cidadania : uma investigação acerca do PRAJUR (Núcleo de Prática Jurídica) das faculdades integradas de PATOS (FIP)

Esta dissertação aborda o tema do ensino jurídico e cidadania e da função social do Núcleo de Prática Jurídica(PRAJUR) da FIP-Faculdades Integradas de Patos-PB. Para analisar o ensino jurídico e cidadania do PRAJUR/FIP, parte-se da Resolução nº 09/2004/MEC que sucedeu a Portaria nº 1.886/94/MEC, onde instituiu a implantação de escritórios jurídicos em todos os cursos de Direito, na busca de melhor delinear o conhecimento prático dos acadêmicos. Os objetivos da pesquisa foram: descrever que através do conhecimento tem-se uma forma de diminuir a distância entre os níveis sociais e um caminho à buscar cidadania pela educação, refletir sobre o acesso à justiça como um direito de cidadania e analisar a função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça. A coleta dos dados foi realizada através de bibliografia, doutrina, dados documentais e aplicação de questionários. A dissertação foi organizada de forma a contemplar educação jurídica e efeitos práticos no exercício da cidadania onde no primeiro capítulo discorre-se sobre a educação e suas transversalidades aplicáveis atualmente na sociedade. No segundo capítulo abordou-se além da função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça, apresenta-se os dados coletados junto aos educadores em forma de entrevista do PRAJUR/FIP, e em forma de pesquisa dados coletados de exalunos e usuário. Finalmente, no terceiro capítulos aborda-se a evolução dos cursos de Direito e a formação acadêmica do educando.

A reforma do regime jurídico do arrendamento urbano

Num momento em que se encontra para aprovação na Assembleia de República a reforma legislativa do arrendamento urbano importa refletir sobre os motivos desta alteração legislativa. A nova lei do arrendamento inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centradas na aposta clara, por parte do governo, na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das atividades económicas associadas ao sector da construção.

A Revista Jurídica do ISMAT

Comecei a colaborar com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) há cerca de três anos, lapso de tempo porventura insuficiente para emitir uma opinião autorizada sobre este Instituto. Guardo, contudo, uma impressão muito nítida sobre a sua natureza: é uma instituição da sociedade civil criada para servir a comunidade algarvia.

Os mártires ingleses de San Tomaso di Canterbury em Roma : troféus da Contra-reforma

O ciclo de martírio na Igreja Inglesa do Colégio S. Tomas o di Canterbury, Roma, datado de 1583, ilustrou a história do Catolicismo Inglês desde os mártires primitivos até aos mártires executados durante os reinados de Henrique VIII e Isabel I. A maior parte deste grupo de mártires era jesuítas que morreram durante a Missão Inglesa que começou com a viagem de Edmund Campion até à sua pátria em 1580. O martírio de Campioné bem conhecido, sendo o mais proeminente ciclo ilustrado nas paredes do colégio. Existiam, todavia, muitos mais ciclos, O facto mais extraordinário é que estes mártires ingleses contemporâneos, que não tiveram qualquer eco hagiográfico, foram colocados na tradição dos mártires cristãos primitivos. Além disso, estes mártires foram celebrados como os novos “troféus” da Contra-Reforma, através dos quais a Igreja Católica esperava restaurar a fé católica na Grã-Bretanha. O presente artigo introduz alguns destes jesuítas, as suas vidas e a razão para o seu martírio.

A reforma do Parlamento Português em 2007 : consequências políticas e parlamentares

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Os «objetivos do milénio» e a reforma da ONU

Os «objetivos do Milénio» constituem um dos maiores desafios com que a Humanidade está confrontada. Retirar da pobreza extrema quase dois biliões de pessoas e conferir-lhes condições para a existência de uma vida condigna constituíram um propósito assumido por 191 países sob impulso da ONU e de um homem em particular: Kofi Annan. Perceber se esta organização está em condições de poder assumir a coordenação da implementação dos objetivos promovendo em simultâneo a reforma da ONU, reclamada por Kofi Annan como essencial para a prossecução destes objectivos, é o que se pretende com esta reflexão.

La protección jurídica para el cacao fino y de aroma del Ecuador

El propósito central del presente estudio es determinar si existen posibilidades de lograr una protección jurídica, primero, nacional y, luego, internacional para el cacao fino y de aroma de Ecuador, utilizando un subrégimen del régimen internacional de propiedad intelectual como son las «denominaciones de origen». Como propósitos secundarios, el autor analiza la situación actual de los regímenes internacionales de comercio y propiedad intelectual y, en especial, el subrégimen de indicaciones geográficas que se encuentra en negociaciones multilaterales dentro del marco de la Organización Mundial de Comercio (OMC). Igualmente revisa la situación comercial y productiva del cacao ecuatoriano en el mercado interno y externo, especialmente la del cacao «Nacional» o «Arriba», como se lo conoce al cacao fino y de aroma. También describe las probables implicaciones de un TLC países andinos - Estados Unidos, y los problemas que pueden surgir para la propuesta; así como los posibles inconvenientes y limitaciones para su ejecución. En suma, el autor plantea la construcción de una ventaja competitiva, partiendo del escogitamiento de un producto diferenciado y reconocido a nivel internacional, utilizando la protección de la figura jurídica de «denominación de origen» para consolidar dicha ventaja competitiva, para beneficio, principalmente, de los pequeños productores.

Inseguridad jurídica en la ejecución de la sanción administrativa en la terminación unilateral del contrato administrativo

La Ley de Contratación Pública y el Reglamento Sustitutivo para Registro de Contratistas Incumplidos y Adjudicatarios Fallidos, Registro de Contratos, Registro de Garantías de Contratos y Régimen de Excepción, establecen que la inhabilidad para contratar con el Estado de los contratistas incumplidos y también de los adjudicatarios fallidos, una vez resuelto por parte de la Administración Pública la terminación unilateral y anticipada de un contrato de obra, bien o servicio o la negativa del oferente a suscribir el contrato, será de cuatro y tres años respectivamente, contados a partir de la ejecución de la garantía de fiel cumplimiento del contrato. Sin embargo, en la práctica la sanción o inhabilidad del contratista o adjudicatario fallido sancionado, va más allá de lo que la Codificación de la Ley de Contratación Pública y el Reglamento Sustitutivo para el Registro de Contratistas Incumplidos y Adjudicatarios Fallidos, Registro de Contratos, Registro de Garantías de Contratos y Régimen de Excepción determinan. De hecho la sanción impuesta al contratista incumplido o al adjudicatario fallido, por parte de la administración pública, empezaba desde el momento mismo en que la Contraloría General del Estado tomaba conocimiento de la resolución de terminación unilateral y anticipada del contrato, mediante la cual resolvía, entre otras cosas el registro como contratista incumplido o adjudicatario fallido en la entidad de control, incumpliendo de esta manera lo que la Ley y el Reglamento prescribía respecto a que la sanción produciría efecto desde la fecha en que la entidad pública emisora de la sanción ejecutaba la garantía de fiel cumplimiento del contrato o de seriedad de la oferta, según el caso.

Impacto de la reforma curricular consensuada en la práctica profesional de los docentes: los desafíos de un grupo de docentes de tres instituciones educativas del Cantón Baños, frente a los contenidos de la Reforma

El presente trabajo investigativo está dedicado al análisis de los contenidos propuestos en el documento denominado la Reforma Curricular Consensuada para la educación básica ecuatoriana. Formulación que se presento al País en el año 1996 y que hasta la presente fecha se encuentra en vigencia. La investigación se fundamenta en testimonios recogidos de un grupo restringido de docentes de tres diferentes tipos de instituciones educativas del cantón Baños de Agua Santa provincia de Tungurahua. El primer capítulo está dedicado al estudio de la exposición que se hace respecto de la reforma curricular mencionada. El segundo capítulo contiene el análisis efectuado a los componentes con los que se define el currículo en su nivel macro. El tercer capítulo está dedicado al análisis correspondiente a los niveles meso y micro curricular respectivamente. En el cuarto capítulo, consta el análisis gráfico dedicado a la interpretación de la información obtenida a través de encuestas y entrevistas realizadas al grupo de docentes observados. Desde la perspectiva con que se proyectan los contenidos curriculares y con base en los análisis realizados; en el quinto capítulo se identifican los logros y las limitaciones encontradas con la aplicación de la mencionada reforma. Finalmente, del estudio realizado se ha derivado algunas conclusiones y recomendaciones que a juicio del investigador deberán ser meditadas para propiciar una mejor aplicación del currículo y la reforma en uso. Además, de los documentos señalados, se recurrió a otras fuentes de información que hicieron posible el desarrollo del presente trabajo. Sin embargo, es necesario insistir que fueron básicamente los testimonios aportados por los docentes y las indagaciones que se llevaron a cabo lo que permitieron delimitar el presente trabajo.

El procedimiento para la reparación de los derechos del consumidor en el Ecuador, análisis de 3 casos, propuesta de reforma

Vivimos en una sociedad de consumo por excelencia, en las que las leyes de mercado funcionan medianamente; En el Ecuador por no existir una Ley de Competencia que permitiría al mercado por si mismo regular la cantidad, los precios así como la calidad de los productos, se han consolidado prácticas atentatorias del libre mercado por parte de las empresas, permitiéndose un margen de acción sin control a los proveedores en desmedro de los derechos del consumidor. Esta tesis pretende mostrar la problemática del ejercicio de los derechos del consumidor en el Ecuador, o dicho de otra manera, la reparación de los derechos violados a los consumidores por parte de los proveedores, traducido como el acceso a la justicia de los consumidores. Tomaremos como punto de estudio el procedimiento para juzgamiento y sanción de las infracciones, como una de las formas de reparación de los derechos de los consumidores; estudiaremos tres casos prácticos sobre la base de juicios por infracción a la Ley Orgánica de Defensa del Consumidor; analizaremos cómo el procedimiento actual no permite un pleno acceso a la justicia de los consumidores y por consiguiente la reparación de sus derechos, impidiendo el ejercicio de los derechos de los consumidores en nuestro país, que a pesar de contar con una ley adecuada que contiene parámetros y principios internacionales de defensa del consumidor, ésta se queda al final en letra muerta. Luego propondremos cambios a la 5 actual Ley Orgánica del Consumidor, que a nuestro juicio mejorarán el sistema de reparación de los derechos de los consumidores.