Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Catálogo sistemático dos pólens das plantas arbóreas do Brasil meridional: XVI - Ericaceae

Foram estudadas as tétradas polínicas de 9 espécies de Ericaceae ocorrentes no Estado de Santa Catarina. Entre elas destaca-se somente uma espécie, Gaultheria ulei, por ter tétradas menores que as deamis. Uma separação das outras espécies através o aspecto das superfícies de seus grãos de polén é possível somente entre grupos de espécies. O gênero que apresenta, relativamente, uma maior variação na morfologia polínica é Gaultheria. Desta maneira o estudo dos grãos de polén das Ericaceae examinadas, dificilmente poderá servir de caráter taxonômico na determinação das espécies.

Different trajectories of exosomatic energy metabolism for Brazil, Chile and Venezuela: using the MSIASM approach

Economic development goes hand in hand with an increase in the consumption of natural resources. Some analysts use material flows to describe such relationship [Eurostat 2001, Weisz et al., 2006], or exergy [Ayres et al., 2003]. Instead this paper will use a characterisation of the exosomatic energy metabolism based on expected benchmark values to describe possible constraints to economic development posed by available human time and energy. The aim of the paper is to identify types of exosomatic energy metabolism of different societies to interpret its consequences for economic development. This is done with the application of the accounting methodology called Multi-Scale Integrated Analysis of Societal Metabolism (MSIASM) to the particular case of energy metabolism for the analysis of the economies of Brazil, Chile and Venezuela.

Capacitación en meliponicultura de la población de Poço Redondo (Sergipe, Brasil)

Con la deforestación, los incendios y la utilización indebida de los agrotóxicos, las abejas nativas de Brasil corren un serio peligro de extinción. Ello se debe a que estas abejas construyen sus nidos en los huecos de los troncos de los árboles y también a que sus fuentes de alimentación son cada vez más escasas. Por ello cada vez son más los que se dedican a la meliponicultura, de esta manera se conservan las abejas y además, se obtiene una renta extra. Mediante el presente proyecto se capacitó en meliponicultura a una muestra de la población de Poço Redondo, para que de esta manera se empiece a recuperar su entorno y también su situación económica actual. Para poder conseguirlo se llevó a cabo el diseño del curso mediante la documentación previa, el trabajo de campo y el análisis de los datos. El resultado fue la capacitación, con la que se formó y concienció ambientalmente a personas para que se dedicaran a la meliponicultura de manera profesional.

Estudos bacteriológicos e sorológicos de um surto de peste no Estado da Paraíba, Brasil

Foram realizados estudos bacteriológicos e/ou sorológicos para diagnóstico da infecção pestosa, em material obtido de 452 pacientes (48 positivos), 1.938 roedores e outros pequenos mamíferos (75 positivos), 4.756 cães (141 positivos) e 3.047 gatos (57 positivos), oriundos de 41 municípios localizados em toda a extensão da área paraibana do Planalto da Borborema. A infecção foi encontrada em 21 municípios. Foram isoladas 20 cepas de Yersinia pestis de amostras coletadas de três pacientes e 17 roedores. Estas cepas apresentam características bioquímicas, fatores de virulência, sensibilidade aos antibióticos e poder patogênico experimental semelhantes ao de cepas isoladas anteriormente. Pelos estudos realizados não foram observados, no surto de peste que eclodiu em setembro de 1986 na Paraíba, fatores diferentes dos observados nos outros focos do nordeste do Brasil.

Perfil da demanda por microcomputadores no Brasil: o que os microdados da POF-IBGE indicam?

Neste estudo, analisou-se a relação entre a despesa domiciliar com a compra de computadores e as características demográficas e socioeconômicas dos domicílios brasileiros. Foram utilizados os microdados de duas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2002-2003 e 2008-2009. Essas bases permitiram que se utilizasse a despesa total per capita como variável definidora do poder aquisitivo do domicílio. Foi adotada uma abordagem econométrica para a natureza desse tipo de análise, isto é, o modelo de seleção de Heckman, que envolve dois estágios. No primeiro, analisaram-se os fatores associados à probabilidade de ocorrência da despesa e, no segundo, foram avaliados os fatores associados aos valores da despesa efetuada. Os principais resultados indicaram que o perfil do chefe (gênero e idade) e a composição dos domicílios e escolaridade dos moradores são fatores relevantes tanto para a decisão de gastar quanto para a decisão sobre o valor a ser gasto. A redução da elasticidade que relaciona as despesas com computador ao poder aquisitivo do domicílio (em 2002-2003 foi 0,56763, enquanto em 2008-2009 caiu para 0,41546) pode ser explicada pela queda no preço dos computadores e pelo aumento do poder de compra das famílias.

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

Caracterização da produção do conhecimento sobre sistematização da assistência de enfermagem no Brasil

Trata-se de um estudo bibliográfico que teve como objetivo caracterizar a produção científica nacional sobre o tema "Sistematização da Assistência de Enfermagem" e visualizar tendências da mesma. Foi realizado levantamento bibliográfico retrospectivo (2002-1990) das publicações, considerando os critérios: data, título do periódico, tipo de pesquisa e enfoque da publicação. A média da produção foi de 13,4 publicações/ano e os artigos distribuídos em 23 periódicos com predomínio de estudos realizados na área hospitalar (63,2%). O tema cardiologia ocorreu em 17,6% das publicações e o foco da atenção na implementação, desenvolvimento e avaliação de modelos de SAE em 78,6%. A taxonomia NANDA foi citada em 40,2% da produção e Wanda Horta em 40,5%. Considera-se que existem ainda lacunas nessa área do conhecimento, mas a crescente divulgação da produção científica sobre o tema poderá auxiliar os profissionais na implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem.

A enfermeira diplomada e a luta contra tuberculose no Brasil: 1961-1966

O objeto desse estudo é a reconfiguração do Serviço de Enfermagem do Hospital Estadual Santa Maria, frente a uma nova política contra a tuberculose no Brasil. Objetivos: descrever as circunstâncias que ensejaram a implantação do novo Programa de Ação na Luta contra a Tuberculose no Brasil, e discutir as estratégias utilizadas pelas enfermeiras diplomadas do Hospital Estadual Santa Maria, no Estado da Guanabara, para adequar a assistência de enfermagem ao novo programa de combate à tuberculose. Estudo histórico-social. Para sua elaboração, foi realizada pesquisa documental, entrevistas e depoimentos de enfermeiras da época. A análise do corpus documental, apoiada pelos conceitos de habitus, campo e poder simbólico de Pierre Bourdieu, se fez com base em documentos escritos, orais e fontes secundárias. Resultados: a reconfiguração do serviço de enfermagem se deu sob a liderança de uma enfermeira cujo capital simbólico lhe conferia poder e prestígio para implementar as mudanças necessárias. Pode-se concluir que a atuação dessa enfermeira possibilitou a implantação do novo programa, e contribuiu para demarcar o espaço e a importância da enfermeira diplomada na assistência aos acometidos de tuberculose, tanto nos aspectos de prevenção quanto nos de cura.

Tradução e adaptação cultural para o Brasil do DISABKIDS® Atopic Dermatitis Module (ADM)

O objetivo deste estudo foi traduzir e adaptar culturalmente para o Brasil o DISABKIDS® Atopic Dermatitis Module (ADM), instrumento para mensuração de qualidade de vida relacionada à saúde de crianças e adolescentes, com Dermatite Atópica. O instrumento possui 12 itens com respostas em escala do tipo Likert, com duas versões, self e proxy. A pesquisa incluiu uma amostra de 18 crianças e adolescentes brasileiros com Dermatite Atópica, na faixa etária de 8 a 18 anos, e seus respectivos pais ou cuidadores. O processo envolveu as fases de tradução-retrotradução e validação semântica. A validação semântica mostrou boa aceitação da versão traduzida do instrumento com fácil compreensão de seus itens pelos participantes. Após o término de seu processo de validação no país, o instrumento poderá ser utilizado por pesquisadores brasileiros para mensuração de qualidade de vida relacionada à saúde, bem como possibilitará comparação entre resultados no Brasil com outras culturas nas quais o instrumento já se encontra validado.

Iniciativas públicas de redução da violência escolar no Brasil

Este artigo apresenta algumas ações do Poder Público que buscaram reduzir a violência em meio escolar. Tomando como exemplo as cidades de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, examina algumas das modalidades de práticas que nascem a partir da década de 80, início do processo de democratização política do Brasil. Oscilando entre medidas de caráter educativo e iniciativas relacionadas à área de segurança, as ações ainda demandam continuidade e maior capacidade de impacto nas escolas públicas dessas cidades. No entanto, já é possível, a partir dessas experiências, traçar a trajetória emergente das políticas públicas destinadas à diminuição da violência nos estabelecimentos de ensino na sociedade brasileira.

DISTRIBUIÇÃO POTENCIAL DE OLIVEIRAS NO BRASIL E NO MUNDO

RESUMO A demanda pelo azeite de oliva tem sido crescente no mundo, principalmente no Brasil,aumentando a necessidade de expansão da área de plantio. Contudo, nas regiões que são tradicionalmente produtoras, não existe mais espaço, havendo necessidade de procurar novas áreas para plantio no mundo. Neste trabalho, foram identificadas áreas marginais para plantio no Brasil, utilizando modelagem de nicho ecológico, baseando-se em pontos de ocorrência levantados nas regiões produtoras da Europa, Estados Unidos, Austrália e América Latina (Chile, Argentina e Uruguai). Foram usados 346 pontos georreferenciados de ocorrência e planos de informação com dados climáticos (média de temperatura mínima do ar, média de temperatura máxima do ar - em oC - e total de precipitação pluviométrica - em mm) estacionais (primavera, verão, outono e inverno) do mundo, baixados do site do Worldclim. Os dados foram organizados e formatados em sistemas de informações geográficas, usando ArcGIS 10. Finalmente, foram elaborados mapas com a probabilidade de ocorrência de oliveiras no mundo. Foi feito também um mapa apenas da América do Sul, em que são apresentadas as zonas com maior potencial de ocorrência de oliveiras.

Avaliando a contaminação por elementos traço em atividades de maricultura: resultados parciais de um estudo de caso realizado na ilha de Santa Catarina, Brasil

Adopting the perspective of human health risk assessment, an interdisciplinary research group has been investigating since 1998 the quality of mussels and oysters cultivated in coastal zones of Santa Catarina State. Evaluation of physico-chemical parameters considered relevant in measuring the degree of eutrophication showed values compatible with the dynamics of well balanced environmental systems. Concentrations of metallic and semi-metallic elements in seawater and bivalves were found to be similar to or lower than those found in Chile, Greenland and the USA. Further investigations focusing upon sediments will provide new and useful data for the management of sustainable mariculture strategies in Brazil.

Especialização fisiológica de Puccinia triticina no Brasil em 2002

A ferrugem da folha é uma das principais doenças que afetam a cultura do trigo (Triticum aestivum). Nas regiões tritícolas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia têm ocorrido todos os anos epidemias da moléstia, as quais podem ocasionar perdas de até 50% no rendimento de grãos de cultivares suscetíveis, se não for efetuado controle com fungicidas. No Chile, a importância da moléstia tem aumentado, especialmente em cultivares de trigo de inverno. Na maior parte dessa região o patógeno está presente durante todos os meses do ano, o que favorece o surgimento precoce da moléstia, o desenvolvimento de epidemias, e a seleção e fixação de novas raças, sendo freqüente a superação da resistência em cultivares comerciais. O objetivo deste trabalho foi identificar as raças do fungo causador da ferrugem da folha do trigo que ocorreram no Brasil durante a safra de 2002 e determinar sua freqüência, distribuição geográfica e alterações de virulência. Foram identificadas 38 combinações de virulência, agrupadas em 12 raças distintas, de acordo com o sistema brasileiro. Esse conjunto representa um grande espectro de virulência, abrangendo todos os genes da série diferencial, embora a Lr16 e Lr21 a virulência tenha se expressado em nível intermediário. Duas novas combinações de virulência foram identificadas, as quais correspondem, respectivamente, aos códigos SPJ-RS e MFT-CT/MFT-HT, de acordo com o sistema norte-americano de nomenclatura. O gene Lr19 ainda continua efetivo para resistência a todas as raças, assim como as combinações de genes (Lr3+Lr9), (Lr9+Lr16), (Lr9+Lr3ka), (Lr9+Lr21), (Lr16 + Lr24).