Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Mindfulness: guía práctica para educadores

[ES]Esta guía está dirigida a docentes del ámbito de la educación tanto formal como no formal que se apunten a un curso de mindfulness para liberar su estrés, ansiedad… y poder llevar así una vida más sana. No obstante, también se puede aplicar para educadores de educación informal, a saber, a todo tipo de personas que quieran vivir mejor a nivel físico-psíquico. Los objetivos de esta guía del mindfulness son los siguientes: -Aprender qué es y en qué consiste el mindfulness. -Aprender a meditar -Conocer los beneficios que aporta el mindfulness a nivel neurobiológico, físico y psíquico. Aprender a afrontar las emociones negativas. -Aprender a reconocer nuestras emociones -Aprender a relajarnos en momentos en los que nos sintamos tensos -Aprender a aplicar el mindfulness con nuestr@s hij@s (ejercicios prácticos)

Processo de acompanhamento de paciente portadores de feridas na atenção básica

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a análise do processo de acompanhamento dos clientes portadores de feridas na atenção primária do município de Angra dos Reis. Os objetivos são: verificar a existência de processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas nas unidades de atenção primária do município de Angra dos Reis; analisar as dificuldades inerentes ao processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas nas unidades de atenção primária do município de Angra dos Reis. O método foi descritivo, o tipo é de levantamento e de natureza quantitativa. O instrumento de coleta de dados foi o formulário, tendo como sujeitos do estudo a população de enfermeiros atuantes na atenção primária do município de Angra dos Reis e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme disposto na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de saúde. O cenário utilizado foi o município de Angra dos Reis. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Medicina Social da UERJ, através da Plataforma Brasil em 28/06/2013. A análise demonstrou que mais de 93% dos enfermeiros realizam curativos durante sua atuação profissional na atenção primária, destes, 80% realizam algum tipo de acompanhamento de clientes portadores de feridas. Este acompanhamento nem sempre é contínuo, por contada dificuldade técnica do próprio profissional, da interrupção do fornecimento de materiais por parte do almoxarifado, da baixa adesão do cliente e da inexistência de uma rotina institucionalizada. A insuficiência de produtos disponíveis no município para a realização de curativos também foi um fator descrito pelos sujeitos como prejudicador no processo de acompanhamento destes pacientes. Foi verificado que a utilização de produtos de segunda geração para realização de curativos, quando indicados de forma correta e respeitando o prazo de troca, proporciona uma economia nos fastos do município no que se refere ao tratamento tópico de feridas, economia esta que pode chegar à metade dos gastos. Este estudo foi relevante para a otimização do processo de acompanhamento de clientes portadores de feridas no município, bem como reorganização defluxos, rotinas e do cuidado prestado.

O discurso da educação de qualidade nas políticas de currículo

Esta pesquisa analisa o discurso de educação de qualidade nas políticas curriculares para a Educação Básica forjadas no Brasil, no período compreendido entre 2003 e 2011, na vigência do governo de Luís Inácio Lula da Silva e no início do governo Dilma Roussef, procurando entender os nexos estabelecidos entre currículo e qualidade. Para tanto, é investigado o contexto de produção dos textos da referida política o Ministério da Educação (MEC), por meio da leitura de cinquenta e sete documentos assinados e/ou encomendados pela Secretaria de Educação Básica (SEB), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), os quais constituíram um corpus de estudo para esta pesquisa. Tal leitura tem como ferramenta de entrada e organização dos textos o programa computacional WordSmith Tools (versão 5), a partir do qual foi possível focar em significantes identificados como condutores dos sentidos de qualidade. A análise desse corpus de estudo é relacionada ainda aos programas de governo divulgados pelo Partido dos Trabalhadores na ocasião das campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010, com vistas a uma maior compreensão do contexto político partidário ao qual a política curricular se conecta. A pesquisa se fundamenta na Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, articulada às teorias do currículo produzidas por Alice Lopes e Elizabeth Macedo e à abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e colaboradores. Com essa filiação teórica entende-se as políticas de currículo como produção cultural discursiva em múltiplos contextos, marcada pela contingência do social. A tese apresentada é a de que, na política Lula/Dilma, o significante educação de qualidade é tendencialmente vazio, representando, no que se refere ao currículo, tanto demandas por um ensino voltado para a distribuição igualitária do conhecimento, visto como possibilidade de promover a justiça social, quanto demandas por um ensino voltado para resultados estipulados e mensurados por meio de sistemas de avaliação nacional que atestam sua eficiência e que representam o discurso da qualidade que se pretende total, segundo o qual a educação é um investimento que precisa dar retornos. A equivalência entre demandas, aparentemente, antagônicas, é possibilitada pelo vínculo que o significante qualidade estabelece com a demanda por justiça social, ao ser adjetivado como social, dando origem ao discurso da qualidade social. A política de qualidade social da educação, portanto, constrói um discurso de promoção da justiça social por meio do currículo comum e da centralidade do conhecimento (verificável), lançando mão do vocabulário das perspectivas críticas e ao mesmo tempo utilizando-se de ações das perspectivas instrumentais, que reduz o currículo às dimensões instrucionais. São, portanto, duas cadeias de equivalência em disputa no cenário educacional: a cadeia da qualidade social, representada pelo projeto de poder Lula/Dilma, que se justifica pela demanda da justiça social e opera a ressignificação das lógicas da centralização curricular e suas formas de avaliar, e a cadeia da qualidade que se pretende total, representada pelo projeto de poder FHC, que condiciona a educação às demandas de produtividade do mercado

Uma chaga viva no sentimento popular: Rui Barbosa e a questão do Acre

A questão do Acre, entre 1899 e 1901, mobilizou a política externa brasileira da Primeira República. Pelo Tratado de Ayacucho, assinado em 1867, o território do Acre foi entregue à Bolívia. Apesar disso, desde o último quartel do século XIX, a área foi gradativamente colonizada por Brasileiros. Com o Boom da borracha, os bolivianos desejaram utilizar os seus direitos para explorar a região. O governo brasileiro, firmado no Tratado de 1867, consentiu. Em 1899 a legação boliviana chegou ao Acre para estabelecer a soberania da república vizinha. A população acreana, esmagadoramente brasileira, não aceitou a presença boliviana. Fez diversos levantes entre 1899 e 1902, atrapalhando os planos do governo da Bolívia. Diante disso, o governo boliviano considerou a possibilidade de uma exploração indireta, por meio do arrendamento da região. Durante parte desse período, Rui Barbosa atuou através do jornal A Imprensa (1899-1901), em favor dos direitos do Brasil sobre o Acre. Defendeu que da insistência do governo de Campos Sales em afirmar a ascendência boliviana naquela região, decorria a ameaça à soberania e a integridade territorial brasileira, em função do estabelecimento de forças imperialista na fronteira amazônica. Rui formulou, a partir da ambigüidade da redação do Tratado de Ayacucho, a tese da fronteira angular, de acordo com a qual território do Acre era incorporado ao Brasileiro. Em sua reflexão e ação, Rui Barbosa expressou uma expectativa, existente na sociedade brasileira, a respeito de como deveria se processar a política externa do país: resguardando o interesse nacional, que englobava, prioritariamente, a salvaguarda da soberania e do elemento gerador de maior identidade no nacionalismo brasileiro, o caráter monumental de seu território. À solução dada por Rio Branco á questão do Acre, em 1903, através do Tratado de Petrópolis, portanto, antecedeu um amplo debate público sobre um tema de política externa, a questão do Acre, que o Barão teve que considerar no processo de decisão política.

The Ahupua'a concept: relearning coastal resource management from ancient Hawaiians

Isolated in the middle of the Pacific Ocean, Hawaii was one of the last areas to be reached by "western" explorers; as a consequence, some ancient traditions were preserved in Hawaii well into the 19th and 20th centuries, providing an opportunity to learn from a surviving indigenous culture. An account is given of the division of the islands into various units and their exploitation. The smallest major divisions were the "ahupua'as," which spread out at the base along the shore and were self-sufficient units. In this way the ancient Hawaiians recognized the relationship between the land and sea, rainfall and vegetation, nutrients and runoff and preserved the integrity of the delicately balanced ecosystem of which they were a part and upon which they relied for their every need. Modern parallels to this ancient system are broken and irregular; the reorganization of the "ahupua'a" system marked the beginning of the decline of Hawaiian ecosystems. Although steps are being taken to remedy the present situation, Hawaii now ranks among the highest in the nation for its levels of pollution, endangered species and disappearing habitats. More and more, the model for improved management is being sought in the revival of ancient traditions.

Evaluation of a Pound Net Leader Designed to Reduce Sea Turtle Bycatch

Offshore pound net leaders in the southern portion of Chesapeake Bay in Virginia waters were documented to incidentally take protected loggerhead, Caretta caretta, and Kemp’s ridley, Lepidochelys kempii, sea turtles. Because of these losses, NOAA’s National Marine Fisheries Service (NMFS) in 2004 closed the area to offshore pound net leaders annually from 6 May to 15 July and initiated a study of an experimental leader design that replaced the top two-thirds of the traditional mesh panel leader with vertical ropes (0.95 cm) spaced 61 cm apart. This experimental leader was tested on four pound net sites on the eastern shore of Chesapeake Bay in 2004 and 2005. During the 2 trial periods, 21 loggerhead and Kemp’s ridley sea turtles were found interacting with the control leader and 1 leatherback turtle, Dermochelys coriacea, was found interacting with the experimental leader. Results of a negative binomial regression analysis comparing the two leader designs found the experimental leader significantly reduced sea turtle interactions (p=0.03). Finfish were sampled from the pound nets in the study to assess finfish catch performance differences between the two leader designs. Although the conclusions from this element of the experiment are not robust, paired t-test and Wilcoxon signed rank test results determined no significant harvest weight difference between the two leaders. Kolmogorov-Smirnov tests did not reveal any substantive size selectivity differences between the two leaders.

The Truth About Soviet Whaling: A Memoir

In November 1993, Professor Alexei Yablokov, who at the time was the Science Advisor to Russian President Boris Yeltsin, stood on a podium in Galveston, Tex., and delivered a speech to the Society for Marine Mammalogy’s biennial conference, the premier international event in the field of marine mammal science. Addressing the 1,500 scientists present, he made what amounted to a national confession: that, beginning in 1948, the U.S.S.R. had begun a huge campaign of illegal whaling. Despite being a signatory to the International Convention on the Regulation of Whaling (signed in Washington, D.C., just 2 years before in 1946), the Soviets set out to pillage the world’s ocean

Metodologia de avaliação de rendimento de aerogeradores de pequeno porte utilizando perfis diários típicos de vento.

O crescimento do uso dos aerogeradores de pequeno porte em áreas urbanas em todo o mundo aponta para um mercado em expansão e extremamente promissor, principalmente no brasil, onde o potencial eólico é grande. tratando-se de máquinas pequenas existe interesse dos consumidores residenciais na sua utilização, seja para economia de energia ou por adesão às fontes alternativas. existe uma grande quantidade de fabricantes no mundo incluindo aerogeradores de alta, média e baixa qualidade. com isso surge a necessidade de criar métodos que avaliem estes produtos quanto ao seu rendimento energético, como ocorrem com as geladeiras, lâmpadas, fogões e outros, a fim de resguardar a qualidade deste equipamento ao consumidor. a proposta é criar um ciclo de teste (ou ciclo de ventos) baseado nos perfis de comportamentos diários de ventos urbano obtidos através de medições reais feitos pelo projeto sonda. esse perfil será usado para testar os aerogeradores de até 1 kw em laboratório, com auxílio de um túnel de vento a fim de determinar o rendimento energético do conjunto gerador, servindo como método para o aprimoramento desses aparelhos. outra possibilidade é o uso desta metodologia no programa brasileiro de etiquetagem, que classifica os produtos em função de sua eficiência energética. este trabalho também pode ser usado para acreditação de laboratórios de certificação que avaliam produtos em função de sua eficiência e/ou rendimento, visto que a acreditação é uma ferramenta estabelecida em escala internacional para gerar confiança na atuação de organizações que executam atividades de avaliação da conformidade.

Avaliação da extrusão bacteriana apical após instrumentação mecanizada com sistemas reciprocantes de instrumento único comparados a um sistema rotatório multi-instrumento

O objetivo deste estudo foi avaliar ex vivo a extrusão bacteriana apical após instrumentação mecanizada com sistemas reciprocantes de instrumento único e movimento reciprocante (WaveOne and Reciproc) comparados a um sistema multi-instrumentos (BioRaCe). Quarenta e cinco incisivos inferiores humanos unirradiculares, ovais e de anatomia semelhante foram utilizados. Os dentes foram acessados e seus canais radiculares foram contaminados com uma suspensão de Enterococcus faecalis e incubados por 30 dias possibilitando crescimento bacteriano em biofilme. Os dentes contaminados foram divididos em três grupos com 15 espécimes cada (RE - Reciproc, WO -WaveOne e BR - BioRaCe). Foram utilizados oito dentes para grupos controle de crescimento bacteriano positivo e negativo. As bactérias extruídas apicalmente durante a instrumentação foram coletadas em frascos de vidro contendo 0,9% de NaCl. As amostras microbiológicas foram retiradas dos frascos e incubadas em meio BHI ágar, durante 24 horas. O crescimento bacteriano foi contado e os resultados foram expressos em unidades formadoras de colônia (UFC). Os dados foram analisados pelos testes estatísticos de Wilcoxon e Kruskal-Wallis. Não houve diferença estatisticamente significante no número de UFC entre os dois sistemas reciprocantes (p>0,05). Em contrapartida, o sistema de instrumentos rotatórios mostrou uma quantidade de UFC significativamente maior do que os dois outros grupos (p <0,05). A partir da análise dos resultados e dentro das limitações deste estudo foi possível concluir que todos os sistemas de instrumentação testados extruem bactérias apicalmente. No entanto, ambos os sistemas de instrumento único e movimento reciprocante extruem menos bactérias apicalmente do que o sistema rotatório multi-instrumentos de referência.

Metas de socialização e práticas educativas de mães de crianças com câncer: um estudo comparativo com mães de crianças sem diagnóstico de doença

Sistemas parentais são construídos através das interações no cotidiano dos pais com seus filhos e com base nos padrões culturais vigentes, dentro de um perfil socioeconômico e da história de vida dos indivíduos. Importantes componentes dos sistemas parentais são as metas de socialização e as práticas educativas. As metas de socialização se referem a como os pais desejam que seus filhos sejam no futuro, àquilo que eles esperam que sua criação ajude a promover em seus filhos. Já as práticas educativas são as práticas de comunicar à criança a forma correta com que se espera que ela se comporte. A revisão bibliográfica evidencia que as metas de socialização e práticas educativas são afetadas pelo ambiente cultural dos cuidadores e por variáveis socioeconômicas, mas não há estudos a respeito de possíveis impactos causados por situações de vida particularmente difíceis. A presente dissertação se propôs a examinar as metas de socialização e práticas educativas de mães cujos filhos estão em tratamento oncológico, contrastando-as com as de mães de crianças saudáveis. Nesse sentido, o objetivo estabelecido foi o de investigar se havia particularidades nas metas de socialização e formas de cuidado de mães com filhos que tenham câncer devido à situação específica vivida de um tratamento oncológico. Hipotetizou-se que a vivência da experiência do câncer e a inserção em uma instituição de tratamento, no caso, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), teriam impacto no sistema de cuidados e metas parentais. Participaram deste estudo 20 mães de crianças de três a cinco anos que estavam em tratamento oncológico no INCA e 20 mães de crianças na mesma faixa etária sem problemas de saúde diagnosticados. Todas assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Foram aplicados os formulários "Dados de identificação" e "Dados sociodemográficos", e o Questionário de Metas de Socialização. Foi também realizada com as mães uma entrevista semiestruturada, com questões abertas que buscaram investigar práticas educativas. A análise de dados contemplou uma parte de análises quantitativas em que os dados foram tratados descritivamente (médias, percentuais etc.) e empregados testes não-paramétricos para comparação entre os grupos de mães. Análises qualitativas, voltadas para as respostas ao questionário de metas de socialização e à entrevista sobre práticas de cuidado educativas foram realizadas através do método de análise de conteúdo temático-categorial. Encontrou-se que as metas de socialização das mães de crianças em tratamento oncológico apresentaram diferenças em relação às das mães de crianças sem diagnóstico de doença, refletindo uma tendência mais individualista. Também foram encontradas diferenças entre os dois grupos nas ações para atingir as metas, sendo visto um uso menor da estratégia educar e orientar por parte do grupo das mães de crianças em tratamento no INCA, refletindo uma tendência mais pragmática. Quanto às práticas educativas não foram encontradas diferenças significativas entre os dois grupos. Espera-se que esse estudo traga contribuições para a formulação de programas de intervenção, para pais e cuidadores, através da melhor compreensão das metas e práticas maternas utilizadas nesta situação particular e de grande dificuldade para as crianças e suas famílias

Coping with the Lionfish Invasion: can targeted removals yield beneficial effects?

Invasive species generate significant environmental and economic costs, with maintenance management constituting a major expenditure. Such costs are generated by invasive Indo-Pacific lionfish (Pterois spp.) that further threaten already stressed coral reefs in the western Atlantic Ocean and Caribbean Sea. This brief review documents rapid range expansion and potential impacts of lionfish. In addition, preliminary experimental data from targeted removals contribute to debates about maintenance management. Removals at sites off Little Cayman Island shifted the size frequency distribution of remaining lionfish toward smaller individuals whose stomachs contained less prey and fewer fish. Fewer lionfish and decreased predation on threatened grouper, herbivores and other economically and ecologically important fishes represent key steps toward protecting reefs. However, complete evaluation of success requires long-term data detailing immigration and recruitment by lionfish, compensatory growth and reproduction of lionfish, reduced direct effects on prey assemblages, and reduced indirect effects mediated by competition for food. Preventing introductions is the best way to avoid impacts from invasive species and early detection linked to rapid response ranks second. Nevertheless, results from this case study suggest that targeted removals represent a viable option for shifting direct impacts of invasive lionfish away from highly vulnerable components of ecosystems.

A five-year study of the striped bass fishery of Maryland, based on analyses of the scales

The striped bass, or rock as the species is called in the Chesapeake area, ranks high in value and volume among the commercially important fish taken in Maryland waters and, in addition, is highly prized as a game fish by sportsmen. Interest in the marked fluctuations characteristic of the species stimulated the investigation begun in October, 1941.

Reconstructed drought history, north-central Great Basin, 1600-1982 [abstract]

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): Tree-ring chronologies, developed from cores from Pinyon pines growing on climatically sensitive sites in the north-central Great Basin, have been used to reconstruct precipitation and drought histories of the area from A.D. 1600 to 1982. Analysis of these hydrologic time series helps to place current climatic conditions into the perspective of the past 383 years (since 1600). ... The years 1934 and 1959 were the first and fourth driest while 1934 had the lowest July Palmer Drought Severity Index (PDSI) of the reconstructed records. Nevertheless, the decade of the 1930's is only the seventh driest since 1600; the decade 1953-1962 ranks as the second driest. The driest non-overlapping decade since 1600 was 1856-1865. Interestingly, the second wettest decade was 1932-1941. An examination of 30-year mean precipitation data shows that the driest 30-year period was 1871-1900; 1931-1960 ranks as the fourth driest. The current 30-year period (1951-1980) ranks twelfth.

Bycatch provisions in the reauthorized Magnuson-Stevens Act

Bycatch can harm marine ecosystems, reduce biodiversity, lead to injury or mortality of protected species, and have severe economic implications for fisheries. On 12 January 2007, President George W. Bush signed the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Reauthorization Act of 2006 (MSRA). The MSRA required the U.S. Secretary of Commerce (Secretary) to establish a Bycatch Reduction Engineering Program (BREP) to develop technological devices and other conservation engineering changes designed to minimize bycatch, seabird interactions, bycatch mortality, and post-release mortality in Federally managed fisheries. The MSRA also required the Secretary to identify nations whose vessels are engaged in the bycatch of protected living marine resources (PLMR’s) under specified circumstances and to certify that these nations have 1) adopted regulatory programs for PLMR’s that are comparable to U.S. programs, taking into account different conditions, and 2) established management plans for PLMR’s that assist in the collection of data to support assessments and conservation of these resources. If a nation fails to take sufficient corrective action and does not receive a positive certification, fishing products from that country may be subject to import prohibitions into the United States. The BREP has made significant progress to develop technological devices and other conservation engineering designed to minimize bycatch, including improvements to bycatch reduction devices and turtle excluder devices in Atlantic and Gulf of Mexico trawl fisheries, gillnets in Northeast fisheries, and trawls in Alaska and Pacific Northwest fisheries. In addition, the international provisions of the MSRA have provided an innovative tool through which the United States can address bycatch by foreign nations. However, the inability of the National Marine Fisheries Service to identify nations whose vessels are engaged in the bycatch of PLMR’s to date will require the development of additional approaches to meet this mandate.