PODEM AS DÍVIDAS DO BES SER DO NOVO BANCO?

No ponto de vista jurídico existe um velho instituto jurídico que se chama “Levantamento ou desconsideração da personalidade colectiva” que pode permitir – por palavras breves – imputar as dívidas do BES ao Novo Banco. Também é possível nos socorrermos do instituto do Abuso do Direito (art. 334º do Código Civil): “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito”. Aplica-se o art. 11º/8 do Código Penal: «8 - A cisão e a fusão não determinam a extinção da responsabilidade criminal da pessoa colectiva ou entidade equiparada, respondendo pela prática do crime: § a) A pessoa colectiva ou entidade equiparada em que a fusão se tiver efectivado; § e § b) As pessoas colectivas ou entidades equiparadas que resultaram da cisão». § In the legal point of view there is an old legal principle called "Lifting or disregard of legal personality" which can allow - for brief words - charge the debts of the BES to the New Bank. It is also possible in socorrermos Law Abuse Institute (Article 334 of the Civil Code.): "It is illegitimate exercise of a right, where the proprietor clearly exceed the bounds of good faith, morality or the social or economic purpose this right ". Applies the art. 11/8 of the Penal Code: "8 - The split and the merger does not determine the extinction of criminal liability of the legal or related entity person, accounting for the crime: § a) The legal person or related entity in the merger if paid up; § and § b) A legal entity or similar entities resulting from the split. "

“Enriquecimento Injustificado”: simples ignorância ou disparatada incompetência?

Pelos fundamentos expostos no Acórdão nº 377/2015, de 27/7, o T.C. decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 do artigo 1º e do artigo 2º do Decreto da Assembleia da República nº 369/XII, por violação dos artigos 18º/2 (necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima do Direito Criminal/Penal), 29º/1 (Princípio da Legalidade Criminal) e 32º/2 (Presunção da Inocência) da Constituição. Imagine-se que depois de se ser condenado pela Comunicação Social, ainda temos que provar a nossa inocência! § On those grounds in Judgment No 377/2015 of 27/7, the Constitutional Court decided to rule the unconstitutionality of the rules in paragraph 1 of Article 1 and Article 2 of Decree of the National Assembly No. 369 / XII, for violation of articles 18/2 (necessity, appropriateness, proportionality and minimum intervention of Criminal Law / Criminal), 29/1 (Principle of Criminal Legality) and 32/2 (Presumption of Innocence) of the Constitution. Imagine that after being convicted by the Social Communication, we still have to prove our innocence!

Legalidade do Júri do Doutoramento

Qualquer coincidência com a realidade é pura coincidência, ciência. Chegou-nos aos ouvidos por voz credível que haveria quem no Minho defendesse, e passamos a citar, qualquer coisa como: os professores dos institutos politécnicos e os professores de universidades de baixa reputação não deverão fazer parte de júris para provas de doutoramento em determinada Universidade…. Se isto é verdade – além da difamação que pode gerar responsabilidade judicial e civil para os seus autores (quem te avisa, teu amigo é!) -, salvo o devido respeito e amizade, é violador da legislação que, no Estado de Direito, regula a constituição de júris para provas de doutoramento. Se dúvidas existirem, veja-se o art. 34º do DL nº 115/2013, de 7/8 § Any coincidence with reality is purely coincidental, science. We reached our ears by credible voice that there would be anyone in the Minho defend, and we quote, something like: teachers of polytechnics and teachers of low-reputation universities should not be part of juries for PhD exams in certain University .... If this is true - in addition to the defamation that can generate judicial and civil liability for their authors (who warns you, your friend is!) - Unless due respect and friendship, is in breach of legislation, the rule of law, regulates the constitution of juries for doctoral exams. If doubts exist, see art. 34 of DL No. 115/2013, 7/8.

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

INFLUENCE OF MANUFACTURER SIGNATURE ON STORE BRANDS' LOYALTY AND PURCHASE INTENTION

ABSTRACT With today's trend toward higher store concentration, building strong store brands has become a priority for many retailing companies. This study aims to analyze the differences in store brands' purchasing likelihood between store brands with a manufacturer identification - a manufacturer signature - and store brands with no information about the manufacturer, as well as the moderating role of the manufacturer signature on store brands' purchase intention. We carried out multiple group analysis through structural equation modeling. Our findings suggest that store brand image has the most significant influence on loyalty and purchase intention for both types of store brands. Moreover, and contrary to our expectations, we did not find empirical support for the moderating role of manufacturer signature on store brands' purchasing likelihood.

Confirmatory Factor Analysis of the Behavioural Regulation in Exercise Questionnaire – Portuguese Version

Exercise constitutes one of the pillars of a healthy lifestyle (USDHHS, 1996). Paradoxically, more than 40% of Europeans are sedentary (Eurobarometer 213, 2004), although some interventions, at both community and individual levels, have been established to improve this situation. Some of these interventions are based on Self-Determination Theory (SDT: Deci & Ryan, 1985), which state that more internalized types of behaviour regulation lead to feelings of selfdetermination in one’s chosen activities and, consequently, to greater likelihood of behavioural adherence. Today, SDT is one of the most popular approaches to the study of exercise, thus the cross-cultural validation of instruments that can measure its constructs is a necessary step to further advance in the study of exercise motivation.

Comunicações Não-coerentes em Sistemas MIMO: Desenho do Receptor e Construção de Códigos

Este trabalho aborda o problema do desenho de códigos espácio-temporais para sistemas de comunicação multiple-input multiple-output (MIMO) sem fios. Considera-se o contexto realista e desafiante da recepção não-coerente (a realização do canal é desconhecida no receptor). O detector conhecido como generalized likelihood ratio test (GLRT)é implementado no receptor e, ao contrário da maioria das abordagens actuais, permite-se uma estrutura de correlação arbitrária para o ruído gaussiano de observação. Apresenta-se uma análise teórica para a probabilidade de erro do detector, em ambos os regimes assimptóticos de relação sinal-ruído (SNR) alta e baixa. Essa análise conduz a um critério de optimalidade para desenho de códigos e permite uma re-interpretação geométrica do problema abordado como um problema de empacotamento óptimo num producto Cartesiano de espaço projectivos. A construção dos códigos implica a resolução de um problema de optimização não-linear, não-diferenciável e de dimensão elevada, o qual foi abordado aqui em duas fases. A primeira fase explora uma relaxação convexa do problema original para obter uma estimativa inicial. A segunda fase, refina essa estimativa através de um algoritmo iterativo de descida do gradiente ao longo de geodésicas, explorando-se assim a geometria Riemanniana imposta pelas restricões de potência sobre os códigos espáciotemporais. Mostra-se que o desempenho dos novos códigos obtidos por este método excede o das soluções previamente conhecidas. De facto, para algumas configurações particulares, estas novas constelações atingem o limiar de Rankin e são por isso garantidamente óptimas.

Aprendendo a viver com regras : a validação das teses piagetianas da gênese da moral nos contextos atuais

RESUMO: Esta dissertação teve como objetivo central replicar o estudo realizado por Piaget sobre aquisição do conceito de regras em crianças, a fim de procurarmos saber se passados 78 anos da obra “O Juízo Moral na Criança”, os dados que o mesmo encontrou sobre a aquisição do princípio da moral se mantêm em nossa atualidade. Para atingir esse objetivo realizamos uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores, teóricos e pesquisadores que enfatizaram estudos sobre o princípio da ética e a fundamentação da moral, entre os quais constam: Platão, Aristóteles, Nietzsche, Kant, Durkheim. Baseamo-nos igualmente em alguns autores mais recentes como Vázquez, Lourenço, Cortina e Martinez, Biaggio, dentre outros. Ao analisarmos a origem psicológica do desenvolvimento moral da criança, buscamos suporte na teoria de Kolhberg e principalmente de Jean Piaget, autor principal para esta pesquisa. A pesquisa guiou-se por uma dimensão descritiva e qualitativa, centrada na observação direta e indireta, baseada no modelo clínico introduzido por Piaget. Os resultados da pesquisa demonstraram que os dados obtidos por Piaget há 78 anos, são compatíveis com os dias de hoje, pois as crianças apresentaram dados equivalentes em média com as idades estipuladas para a aquisição da moral heterônoma e da moral autônoma. Constatámos que a aquisição do princípio da reversibilidade leva as crianças a adquirirem capacidades cognitivas para uma moral autônoma. A concepção de regras transmitidas pelas crianças, emergiram em uma concepção de respeito a uma norma pré estabelecida, e que, gradualmente se transforma em consciência da importância das mesmas para o princípio da boa convivência. ABSTRACT: This dissertation aimed to replicate the study worked out by Piaget on acquisition of concept rules in children, in order to know if, 78 years passed from "The Moral Judgment in Child", data about acquisition of morality principle remain current. To achieve this goal we conducted a brief bibliographic review, covering some authors, theorists and researchers who emphasized studies on ethics principle and moral fundamentation, such as: Plato, Aristotle, Nietzsche, Kant, Durkheim. We were also based on some latest authors as Vázquez, Lourenço, Cortina and Martinez, Biaggio, and others. Considering the psychological origin of moral development of children, we sought support in Kolhberg´s theory and, especially, Jean Piaget, the main author for this search. The research was led by a descriptive and qualitative dimension, focused on direct and indirect observation, based on clinical model introduced by Piaget. The survey results showed that data obtained by Piaget 78 years ago are still compatible with the present day, because children have, on average, equivalent data through all ages stipulated for the acquisition of heteronomic and autonomous moral. We found that the acquisition of the reversibility principle leads children to acquire cognitive skills for an autonomous moral. The conception of rules provided by children, emerged to a conception of respect to a pre-established standard, that gradually becomes aware of its importance to the principle of coexistence.

Kuailous ou Po tau ya : imagens no feminino sobre os portugueses em Macau

Tendo Macau por contexto, quinze anos após a transferência da sua administração para a República Popular da China e cinco séculos de presença portuguesa, o estudo efetua uma abordagem às representações e estereótipos sociais dos portugueses, a partir de um inquérito a cento e setenta e cinco mulheres chinesas desta Região Administrativa Especial (RAEM). Tendo como marcos conceptuais a Teoria das Representações Sociais, de Moscovici, e a Teoria da Identidade Social, de Tajfel, o estudo procura explicitar os saberes sociais construídos por esse grupo de referência, determinantes na forma como se processa a comunicação e a interação grupal com portugueses e âncora para a construção de estereótipos com os quais esses processos são simplificados, mas também enviesados. Antevendo-se, num horizonte não muito longínquo, decisões quanto à manutenção do princípio “um país, dois sistemas”, que viabiliza a preservação de marcas portuguesas (como a língua) e uma abertura especial à presença de portugueses em Macau, a compreensão das imagens e metáforas sobre esta comunidade constitui estratégia relevante para a perspetivação, no presente como no futuro, das relações intergrupais que a envolvem. O estudo conclui que as representações sobre os portugueses são, no essencial, de pendor positivo e exibem uma abertura à proximidade social e à participação desta comunidade nas dinâmicas sociais da RAEM. Mas assinala também áreas de potencial maior conflitualidade na defesa, pelo endogrupo, de áreas vitais de afirmação dessa nova ordem social pós- transferência.

Diagnostic performance of visual screening tests in the elderly

This study aimed to determine and evaluate the diagnostic accuracy of visual screening tests for detecting vision loss in elderly. This study is defined as study of diagnostic performance. The diagnostic accuracy of 5 visual tests -near convergence point, near accommodation point, stereopsis, contrast sensibility and amsler grid—was evaluated by means of the ROC method (receiver operating characteristics curves), sensitivity, specificity, positive and negative likelihood ratios (LR+/LR−). Visual acuity was used as the reference standard. A sample of 44 elderly aged 76.7 years (±9.32), who were institutionalized, was collected. The curves of contrast sensitivity and stereopsis are the most accurate (area under the curves were 0.814−p = 0.001, C.I.95%[0.653;0.975]— and 0.713−p = 0.027, C.I.95%[0,540;0,887], respectively). The scores with the best diagnostic validity for the stereopsis test were 0.605 (sensitivity 0.87, specificity 0.54; LR+ 1.89, LR−0.24) and 0.610 (sensitivity 0.81, specificity 0.54; LR+1.75, LR−0.36). The scores with higher diagnostic validity for the contrast sensibility test were 0.530 (sensitivity 0.94, specificity 0.69; LR+ 3.04, LR−0.09). The contrast sensitivity and stereopsis test's proved to be clinically useful in detecting vision loss in the elderly.

Grid structure impact in sparse point representation of derivatives

In the Sparse Point Representation (SPR) method the principle is to retain the function data indicated by significant interpolatory wavelet coefficients, which are defined as interpolation errors by means of an interpolating subdivision scheme. Typically, a SPR grid is coarse in smooth regions, and refined close to irregularities. Furthermore, the computation of partial derivatives of a function from the information of its SPR content is performed in two steps. The first one is a refinement procedure to extend the SPR by the inclusion of new interpolated point values in a security zone. Then, for points in the refined grid, such derivatives are approximated by uniform finite differences, using a step size proportional to each point local scale. If required neighboring stencils are not present in the grid, the corresponding missing point values are approximated from coarser scales using the interpolating subdivision scheme. Using the cubic interpolation subdivision scheme, we demonstrate that such adaptive finite differences can be formulated in terms of a collocation scheme based on the wavelet expansion associated to the SPR. For this purpose, we prove some results concerning the local behavior of such wavelet reconstruction operators, which stand for SPR grids having appropriate structures. This statement implies that the adaptive finite difference scheme and the one using the step size of the finest level produce the same result at SPR grid points. Consequently, in addition to the refinement strategy, our analysis indicates that some care must be taken concerning the grid structure, in order to keep the truncation error under a certain accuracy limit. Illustrating results are presented for 2D Maxwell's equation numerical solutions.

Learning dependent sources using mixtures of Dirichlet: applications on hyperspectral unmixing

This paper is an elaboration of the DECA algorithm [1] to blindly unmix hyperspectral data. The underlying mixing model is linear, meaning that each pixel is a linear mixture of the endmembers signatures weighted by the correspondent abundance fractions. The proposed method, as DECA, is tailored to highly mixed mixtures in which the geometric based approaches fail to identify the simplex of minimum volume enclosing the observed spectral vectors. We resort then to a statitistical framework, where the abundance fractions are modeled as mixtures of Dirichlet densities, thus enforcing the constraints on abundance fractions imposed by the acquisition process, namely non-negativity and constant sum. With respect to DECA, we introduce two improvements: 1) the number of Dirichlet modes are inferred based on the minimum description length (MDL) principle; 2) The generalized expectation maximization (GEM) algorithm we adopt to infer the model parameters is improved by using alternating minimization and augmented Lagrangian methods to compute the mixing matrix. The effectiveness of the proposed algorithm is illustrated with simulated and read data.

Utilização dos eurocódigos na construção metálica

Os Eurocódigos estruturais são um conjunto de normas técnicas que têm como objectivo abranger o projecto e verificação de qualquer tipo de construção para os países membros da União Europeia. O objectivo deste trabalho é sistematizar todos os procedimentos que estão presentes nos Eurocódigos e que são aplicáveis, de uma forma geral, à construção metálica. Foi feito o desenvolvimento de uma solução estrutural para o caso concreto de uma estrutura metálica de uma ponte rolante com o objectivo de se fazer o levantamento dos normativos estabelecidos para o projecto de estruturas metálicas. Este trabalho foi desenvolvido considerando fundamentalmente três Eurocódigos. O Eurocódigo 0 que estabelece o princípio e bases para o projecto de estruturas, o Eurocódigo 1 que define as acções em estruturas e o Eurocódigo 3 que estabelece as regras gerais, de verificação ao fogo, de projecto de ligações e de verificação à fadiga. O trabalho desenvolvido consistiu em projectar a estrutura metálica da ponte rolante considerada e para tal foram feitos os seguintes passos. - Determinação das acções na estrutura e das situações de projecto; - Projecto da estrutura considerando a verificação de cedência ou deformação excessiva dos seus elementos; - Projecto da estrutura considerando a perda de equilíbrio estático da estrutura; - Projecto da estrutura considerando a verificação da sua resistência ao fogo; - Projecto das ligações aparafusadas; - Verificação da resistência à fadiga.

Academic dishonesty: understanding how undergraduate students think and act

The purpose of this investigation is to explore and understand the justifications given by students to the existence of dishonest behavior and understanding the extent to which the justifications given might influence denouncing and cheating behavior. 1277 undergraduate students of two Portuguese Public Universities were surveyed about their own cheating behavior, their propensity to denounce and the ―neutralizing attitudes‖. As predicted, ―neutralizing attitudes‖ was negatively correlated with self cheating behavior and positively correlated with reporting. The likelihood of copying is greater when the purpose is ―helping a friend‖, ―when the courses are more difficult‖, ―to get higher marks/grades‖, and because ―peers accept and tend to see copying practices as normal‖. Results support the notion that context emerges as a very important influence in the decision to cheating. The environment-peer pressure and the normalized attitudes towards academic dishonesty are the main influences on the propensity to cheating.

On the moroccan tsunami catalogue

A primary tool for regional tsunami hazard assessment is a reliable historical and instrumental catalogue of events. Morocco by its geographical situation, with two marine sides, stretching along the Atlantic coast to the west and along the Mediterranean coast to the north, is the country of Western Africa most exposed to the risk of tsunamis. Previous information on tsunami events affecting Morocco are included in the Iberian and/or the Mediterranean lists of tsunami events, as it is the case of the European GITEC Tsunami Catalogue, but there is a need to organize this information in a dataset and to assess the likelihood of claimed historical tsunamis in Morocco. Due to the fact that Moroccan sources are scarce, this compilation rely on historical documentation from neighbouring countries (Portugal and Spain) and so the compatibility between the new tsunami catalogue presented here and those that correspond to the same source areas is also discussed.