O contrato preliminar incompleto

Esta dissertação tem por objetivo analisar o contrato preliminar, a partir das diversas funções que ele cumpre no processo de formação do negócio jurídico. Em especial, examina-se a figura do contrato preliminar que é menos completo do que o contrato definitivo, estabelecendo apenas os aspectos essenciais do negócio prometido e deixando em aberto outros pontos que devem ser preenchidos no intervalo entre os dois negócios. O contrato preliminar incompleto, como se lhe designa aqui, constitui uma etapa no processo de formação progressiva do contrato, atendendo a interesses dignos de tutela conforme o ordenamento jurídico. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. Na primeira parte, apresentam-se os principais interesses práticos que estão por trás da cisão do negócio em duas etapas (no contrato preliminar e no contrato definitivo). Vê-se que o contrato preliminar não é uma figura inútil, um desdobramento desnecessário do processo de formação do negócio. Na segunda parte, são delineados os contornos do contrato preliminar, mediante o exame de sua causa e de seu objeto, além das figuras que se lhe assemelham. Demonstra-se que, embora não se confunda com o negócio definitivo, o contrato preliminar já deve definir a causa do negócio prometido, que serve para identificá-lo. Na terceira parte, atenta-se para o chamado princípio da equiparação, que determina que, em regra, o contrato preliminar siga a mesma disciplina prevista para o negócio definitivo. Tal princípio deve ser, todavia, excepcionado, quando a própria cisão do processo de formação do negócio no preliminar e no definitivo serve para afastar alguma regra que valerá apenas para o segundo negócio. Nesse ponto, demonstra-se que o princípio da equiparação não se aplica integralmente no que se refere ao objeto do contrato definitivo, que não precisa estar previsto, exaustivamente, no contrato preliminar. Revela-se, aí, a admissibilidade da figura do contrato preliminar incompleto. Por fim, na última parte, examina-se a execução específica do preliminar, destacando-se, em particular, o cabimento desse remédio também para o chamado contrato preliminar incompleto, quando, então, caberá ao juiz integrá-lo mediante as regras de integração previstas no ordenamento jurídico.

O portfólio na formação docente como espaço de produção curricular na educação infantil: o PROINFANTIL em Mesquita - RJ

A presente pesquisa de mestrado tem como objeto de estudo o currículo do Programa de formação inicial para professores em exercício na educação infantil (PROINFANTIL/MEC). Tem o objetivo de investigar e analisar a produção curricular e docente do referido programa no município de Mesquita - RJ, entre os anos de 2009 a 2011. Este programa de formação tem seu texto curricular desenvolvido pelo Ministério da Educação, esfera federal, é desenvolvido em parceria entre estados e municípios, com a participação de múltiplos sujeitos ativos no trabalho com a Educação Infantil: educadores de creches comunitárias, auxiliares de creches e pré-escolas concursados das redes municipais de ensino, professores formadores, professores tutores, professores das universidades, representantes das esferas federal, estadual e municipal, entre outros atores. O foco de análise está no portfólio ? instrumento de avaliação e registro escrito do currículo do curso - construído pelas professoras cursistas participantes, entendendo-o como espaço de produção dinâmica do currículo da educação infantil, tecido em meio a uma rede de relações no processo de formação docente, criando diferentes sentidos e significados para as questões curriculares. A base teórica para dialogar com esta pesquisa está nos estudos de Ball (2006), Bhabha (2007), Macedo e Frangella (2007), que trazem discussões fundamentais sobre a produção cíclica de políticas curriculares, tecidas em meio a processos de hibridizações culturais e negociações constantes. A formação docente e o currículo aqui são entendidos como construções ininterruptas entre/nas negociações dos diferentes sujeitos envolvidos, em meio a diversos contextos da educação infantil.

Tecnologias da informação no cotidiano escolar: ressonâncias na gestão educacional. Análise micropolítica de uma escola em Barcelona

O presente trabalho tem como objetivo analisar micropoliticamente a utilização das chamadas tecnologias da informação e comunicação em um Centro de Educação Infantil e Primária (CEIP), estabelecimento da rede pública de ensino da cidade de Barcelona, evidenciando seus desdobramentos no modo de gestão das práticas escolares e seus efeitos no processo de saúde/adoecimentos dos educadores. Para isso será considerado tanto o referencial produzido através do conjunto das análises bibliográficas sobre a temática, como do acompanhamento das atividades realizadas no/pelo grupo de Desenvolvimento Humano, Intervenção Social e Interculturalidade (DEHISI), da Universidade Autônoma de Barcelona, no referido estabelecimento. O trabalho realizado na escola a partir o projeto Shere Rom na Escola visa, para além do fomento à utilização das novas tecnologias como mediadores do processo educacional, abordar questões evidenciadas no cotidiano escolar, como fragmentação, isolamento, dificuldades de trabalhar a diversidade e de produzir uma articulação entre a comunidade escolar: professores, alunos e responsáveis e a comunidade de entorn. Se, por um lado, a introdução de computadores e softwares como dispositivos inovadores da metodologia educativa foi rapidamente assimilada pelos alunos, dificuldades foram encontradas ao considerarmos o corpo docente e de pesquisadores no tocante à utilização dos equipamentos, pela falta de dispositivos que permitam efetivamente a discussão das práticas e questões do cotidiano da escola. Neste sentido, o projeto se constitui como um desafio rumo à coletivização das ações e uma gestão participativa da escola.