Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará

O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.

Agricultura urbana e periurbana no Curuçambá em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém: perspectivas e desafios

No Brasil, o processo de urbanização se mantém acelerado e apresenta grande diversidade de realidades. Sem planejamento, as cidades não tiveram a capacidade (ou não foram preparadas) para receber e atender as demandas dessa crescente população por educação, saúde, moradia, saneamento básico e de oportunidade de ocupação e geração de renda. Identificada como uma ferramenta multifuncional com potencial de suprir as carências, de parte dessa população marginalizada, a agricultura urbana e periurbana (AUP) contemporânea, ganha destaque no cenário mundial e nacional. Neste contexto, a presente dissertação teve como objetivo principal demonstrar que a agricultura urbana e periurbana praticada especificamente na área do Curuçambá em Ananindeua, município integrante da Região Metropolitana de Belém, é uma atividade capaz de contribuir com o desenvolvimento local na medida em que interfere positivamente para melhoria dos aspectos econômico, social, ambiental e alimentar e conseqüente inclusão das famílias envolvidas, e, em que pese os resultados ainda pouco expressivos, pode vir a ser uma forte alternativa, desde que sanadas as dificuldades identificadas. O presente estudo fundamenta-se na análise dos fenômenos rurais e urbanos e realiza uma pesquisa de campo para registrar a situação atual e, por meio da aplicação de um questionário, obter informações das famílias envolvidas, assim como por meio de entrevistas com as instituições locais. As informações foram complementadas com os dados oriundos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua - SEDES. Os resultados mostraram que não existem leis ou políticas públicas voltadas a agricultura urbana da área de pesquisa, e o entendimento do governo local sobre AUP é restrito. Identificou-se a ausência de saneamento, fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, e as condições precárias de infraestrutura, como alternativa de transporte para o escoamento da produção, também foram evidenciados. Todavia, as atividades da AUP fazem parte da dinâmica do município por iniciativa dos citadinos, na maioria dos casos pesquisados como ocupação principal, e única fonte de renda, evidenciando além da importância que esse tipo de agricultura tem para as famílias envolvidas a potencialidade, dada a sua multifuncionalidade, em contribuir com o desenvolvimento local sustentável, tanto no aspecto social como alimentar, melhorando de maneira continuada a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Impacto ambiental e agronômico do uso de condicionadores orgânicos no cultivo de Cymbopogon citratus

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O governo Chávez e o ensaio da superação do retismo venezuelano: do nacionalismo bolivariano ao socialismo do século XXI

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As relações escravistas na Província de Mato Grosso e na região de Sant’Ana de Paranaíba no século XIX

A introdução de negros submetidos ao cativeiro na Capitania de Mato Grosso decorreu da descoberta das minas de Cuiabá. A crise da mineração deslocou os capitais utilizados na mineração para outros setores, ou seja, Mato Grosso passava, no começo do século XIX, por uma fase de transição da economia mineradora para a agropastoril. Nesse período, uma onda povoadora oriunda de Minas Gerais e São Paulo, alcançou o núcleo de Sant’Ana do Paranaíba e dali se expandiu para grande parte do sudeste do antigo Mato Grosso, valendo-se amplamente do braço escravizado para suas incursões, apossamentos e desenvolvimento econômico. Este texto busca compreender as relações escravistas em Sant’Ana de Paranaíba, bem como o papel do escravo naquela sociedade.

Eletrificação e crescimento industrial no estado de São Paulo: 1880-1940

O objetivo deste trabalho é evidenciar a existência de relações entre progresso técnico e desenvolvimento econômico no processo de formação da economia brasileira. Em seu aspecto mais específico, refere-se ao estudo do desenvolvimento da eletrificação e seus efeitos sobre o crescimento industrial no Estado de São Paulo, no período compreendido entre as duas décadas finais do século passado até a década de 1930. Durante este período - quando a economia e a sociedade brasileiras se transformam pelo desenvolvimento de relações de produção de natureza capitalista, ocorridas a partir do fim do escravismo, da introdução do trabalho assalariado, da expansão cafeeira, do aparecimento da ferrovia e dos bancos, das primeiras indústrias e, enfim, de atividades voltadas ao desenvolvimento do mercado interno - , o desenvolvimento da eletrificação e, especialmente, o uso de força motriz elétrica na indústria constituíram transformações essenciais. A o provocarem alterações irrevogáveis na base técnica da indústria contribuíram, também, para a alteração do padrão de acumulação.

Trajetórias de assentamentos rurais: experiências em balanço

Este trabalho tem como objetivo avaliar o complexo processo de constituição de oito experências de assentamentos rurais, no tocante ao seu desenvolvimento econômico e político-organizacional, localizados em regiões distintas do Estado de São Paulo. Trajetórias diferenciadas entre si marcam essas experiências, os aspectos organizacionais incidem de forma diferenciada sobre a evolução econômica, não havendo uma relação de causalidade entre desempenho econômico, existência de dissensões e alternativas de organização. Pulverização e competição são fatores presentes na tentativa de construção de um novo modo de vida. Constata-se significativa pressão para que esses novos agricultores se mtegrem ao complexo agroindustnal e ao processo de globalização econômica hoje em curso.

Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963)

Este livro resgata o processo de elaboração, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulada às ideias hegemônicas do período, determinantes da ação do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizações internacionais e a política nacional pela expansão do desenvolvimento econômico e modernização rural, aliam a educação a essas finalidades. A Campanha adota orientações pedagógicas da Educação de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Católica. Conhecimentos teóricos e técnicos pretendiam ofertar vida compatível com a dignidade humana e com os ideais democráticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradição, ao explicitar avanços e retrocessos na relação educativa do programa. A análise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como periódicos e acervo iconográfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de análises contemplam temas emergentes para atender às demandas do campo, como: educação, habitação, saúde, lazer e promoção da educação política, para educação dos costumes, para além da alfabetização. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situações educativas pontuais e na resolução de conflitos sociais mais voltados para os indivíduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das práticas sociais. Contudo, a política foi relevante naquele contexto, pois, se não fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulação das políticas sociais, as condições de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.

Desindustrialização na economia brasileira no período 2000-2011: abordagens e indicadores

Em países em estágios intermediários de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a indústria de transformação é fundamental para incrementar indicadores econômicos e sociais. Afinal a manufatura, com sua característica de demandar inúmeros bens e serviços, tem capacidade de movimentar e acelerar o crescimento de diversos setores, além de possuir, por sua própria natureza, a faculdade de inovar, inventar e difundir tecnologia. Por tamanha importância, o setor manufatureiro é um dos focos principais de estudos econômicos em todo o mundo, à medida que sua participação no Produto Interno Bruto dos países é sempre um indicador do potencial de geração de emprego e desenvolvimento social. Tomando como base o desempenho da indústria brasileira nos anos 2000, o economista Paulo César Morceiro questiona se está em curso um processo de desindustrialização e de que tipo, como se manifesta e quais são suas causas e consequências mais significativas para a economia do país. O autor demonstra, então, que há sim um novo e não desprezível processo de desindustrialização no Brasil, reiniciado em 2005 e aprofundado no triênio 2009 a 2011. Paulo Morceiro qualifica a desindustrialização como precoce e nociva ao desenvolvimento, uma variante patológica do processo de desenvolvimento socioeconômico normal verificado em alguns países desenvolvidos

Território e economia política: uma abordagem a partir do novo processo de industrialização no Ceará

Neste livro o autor busca compreender as transformações econômicas recentes no território cearense, pautadas em uma proposta de integração irrestrita ao mercado e à dinâmica da globalização. O foco principal do estudo é o papel decisivo do poder público, principalmente por meio de estímulos à implantação de estabelecimentos industriais procedentes do Centro-Sul do Brasil, que procuravam territórios onde os fatores de localização lhes fossem favoráveis. Por conta de renúncias fiscais e, também, do baixo preço da força de trabalho, instalaram-se indústrias onde ainda não existia esse tipo de estabelecimento. Tal circunstância permitiu ao pesquisador inclusive discutir os aspectos diretamente ligados às transformações espaciais engendradas pela industrialização, além das relações do setor industrial com as formas econômicas locais mais tradicionais. O autor não deixa de observar que o processo de modernização econômica do Ceará levou à criação de inúmeros empregos e ao aumento da remuneração para os trabalhadores que se empregaram nas novas empresas, os quais recebem salários mais altos do que os pagos em média no estado

Estado e internacionalização das empresas multilatinas

O livro procura compreender o fenômeno de internacionalização das empresas e grupos econômicos com origem e consolidação nos países latino-americanos, especialmente do Brasil, Argentina, Chile e México, que vêm captando crescente volume de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) por meio de um número bastante significativo de empresas grandes e médias. De acordo com o autor, trata-se de um movimento de pouco mais de cem anos e com vários pontos de inflexão, que sinaliza a tendência de ampliação das escalas espaciais de acumulação desses capitais particulares multilatinos, embora de maneira desigual. Argentina e Brasil, por exemplo, alternaram-se na liderança dos estoques e fluxos de capitais produtivos realizados até os anos 1980. Desde então, México e Chile incrementaram sua relevância regional, ao passo que a Argentina apresentou uma significativa redução. As condições políticas e econômicas ao longo da história recente desses quatro países são também analisadas no livro. Uns mais, outros menos, eles levaram a cabo políticas de substituição das importações - com distintas intensidades - e promoveram, em diferentes momentos, políticas neoliberais de abertura econômica desenfreada, de desregulamentação financeira, de privatização e concessão de empresas públicas, entre outras, que influenciaram diretamente as estratégias corporativas dos grupos econômicos locais e a estrutura industrial

Tecendo caminhos: a identidade do microempreendedor têxtil em Franca/SP

Traçar a identidade do microempreendedor da área têxtil da cidade paulista de Franca, analisando as suas especificidades, seu caráter inovador e os reflexos de suas atividades no espaço coletivo é o desafio a que se propôs o pesquisador Mateus Beordo. Ele mostra nesta obra que o ramo de confecções emergiu da crise da indústria calçadista, tradicional na cidade e atrelada à história de seu desenvolvimento econômico (Franca firmou-se como importante polo de calçados a partir dos anos 1930). Desde a década de 1990, no entanto, com o processo de globalização e a abertura do mercado brasileiro, a indústria calçadista viu-se em dificuldades diante da concorrência internacional. Com o conhecimento obtido na produção de calçados, porém, mulheres passaram a montar microconfecções em suas residências, já que a atividade exigia baixos investimentos iniciais - em geral, bastava adquirir uma máquina de costura, tecidos e outros artefatos para a montagem e modelagem de lingeries. E o que era, a princípio, uma simples alternativa de renda familiar, foi ganhando vulto: hoje parte da produção das microempresárias é exportada para Europa, Estados Unidos e Japão. De acordo com o autor, o estudo permitiu não somente a identificação do caráter empreendedor das microempresárias da área têxtil de Franca, como uma reflexão sobre suas condições de vida e trabalho, por meio de seus problemas concretos, potencialidades e estratégias

Interaction between GIS and hydrologic model: a preliminary approach using ArcHydro Framework Data Model

In different regions of Brazil, population growth and economic development can degrade water quality, compromising watershed health and human supply. Because of its ability to combine spatial and temporal data in the same environment and to create water resources management (WRM) models, the Geographical Information System (GIS) is a powerful tool for managing water resources, preventing floods and estimating water supply. This paper discusses the integration between GIS and hydrological models and presents a case study relating to the upper section of the Paraíba do Sul Basin (Sao Paulo State portion), situated in the Southeast of Brazil. The case study presented in this paper has a database suitable for the basin's dimensions, including digitized topographic maps at a 50,000 scale. From an ArcGIS®/ArcHydro Framework Data Model, a geometric network was created to produce different raster products. This first grid derived from the digital elevation model grid (DEM) is the flow direction map followed by flow accumulation, stream and catchment maps. The next steps in this research are to include the different multipurpose reservoirs situated along the Paraíba do Sul River and to incorporate rainfall time series data in ArcHydro to build a hydrologic data model within a GIS environment in order to produce a comprehensive spatial-temporal model.

Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

The National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) has included family farmers into the scope of public policies, by following the trends of policies from the 1990s to democratize access to financial resources. Sustainability has been put into the program. In this study, the overall purpose was analyze the objectives of Pronaf, in the context of economic development. We found out that Pronaf would not allow evaluating the relation among activities conducted and results obtained by the program. Thus, it would be inconsistent. Besides analyzing official documents, other specific objectives were to analyze the consistency of Pronaf and, in case of inconsistency, propose a logical framework matrix. No project was found, only the legislation. The analyse of the latter does not allow filling the matrix and this indicates an inconsistency. A full matrix was proposed.

Hugo Bettarello e a Agabê: da modernidade almejada aos calçados made in Brazil (1945-1980)

Pós-graduação em História - FCHS