Reforma do Estado e o setor de infra-estrutura no Brasil durante o período 1990-2002

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas pelo intenso debate político acerca da redefinição do papel do Estado em várias perspectivas. Durante essas décadas, o Brasil passa a vivenciar um contexto de crises econômicas e políticas sucessivas e superpostas que acabam por expôr a incapacidade do Estado desenvolvimentista em superá-las. Com a transição democrática, inicia-se um debate acerca da necessidade de reforma do Estado, intensificado a partir de 1987 com o fracasso do Plano Cruzado. Tal projeto de reforma é posto em movimento a partir do Governo Collor (1990-1992), mas somente atinge sua forma mais acabada e se consolida durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Considerando esse contexto, a proposta deste estudo é analisar, sob a perspectiva do desenvolvimento, o impacto da administração gerencial do Estado implementada durante esse período sobre o setor de infra-estrutura econômica (energia, telecomunicações, transportes), tendo em vista o fato de que este foi um setor historicamente promovido pela ação do Estado desenvolvimentista e, no período estudado, passa por um intenso processo de abertura, desregulamentação e privatizações

The 1980’s and 1990’s were marked by the intense discussion about the subject of redefinition of the State role in many ways. During these decades, Brazil started experiencing a context of successive and overlapping economic and political crises which ultimately exposed the inability of the developmentalist State to overcome them. As the democratic transition took place, a debate about the need of reform the State began, intensified after the failure of the Cruzado Plan in 1987. Such reform project was initiated by the Fernando Collor administration (1990-1992), but only reached its most finished and developed form in the Fernando Henrique Cardoso administration (1995-2002). Considering this context, this paper proposes to investigate, from the perspective of development, the origins of the managerial administration of the State and its effects over the infra-structure sector in Brazil, considering the fact that this sector was historically promoted by the developmentalist State and, at the period, went through an intense process of opening, deregulation and privatization