A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

Análise dos processos administrativos eletrônicos da prefeitura de Santos e de São Paulo

Devido ao crescente interesse dos órgãos públicos por adotar processos administrativos eletrônicos, dentre eles o Governo de Pernambuco, o trabalho visa elencar algumas semelhanças e diferenças identificadas entre as recentes experiências das Prefeituras de Santos e de São Paulo. A análise ocorreu principalmente em relação à fase do planejamento, a estratégia adotada para a implantação, ao treinamento, ao mapeamento dos processos, ao desenvolvimento do sistema e a experiência de outros órgãos públicos que utilizam o mesmo sistema, a parte tecnologia e aos custos envolvidos na implantação dos sistemas adotados por cada município. O trabalho também relata a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com intuito de fornecer mais informações sobre processos administrativos eletrônicos para contribuir para o Governo de Pernambuco e demais órgãos que estiverem interessados pelo tema a aprofundar a análise e verificar de acordo com o contexto no qual cada um encontra-se inserido alguns fatores interessantes de serem observados na tomada de decisão em relação à seleção e viabilidade de qual sistema adotar.

Intervenções governamentais no mercado de crédito bancário brasileiro: bancos públicos e bancos privados varejistas competem entre si?

O presente estudo investiga se há competição entre os bancos públicos e privados varejistas na presença de intervenções governamentais impostas ao mercado de crédito bancário brasileiro, tais como o aumento da oferta de crédito via bancos públicos e a campanha de redução dos spreads bancários capitaneada pelos bancos governamentais. Os resultados encontrados no modelo Diff-in-Diff indicam que os bancos públicos apresentam ritmo de crescimento do estoque de crédito, nível de aprovisionamento, rentabilidade da carteira de crédito, retorno operacional, bem como custo do funding superiores aos bancos privados após o tratamento. Ademais, há evidências de mudanças na estratégia de alocação de recursos dos bancos privados em relação aos pares públicos, tendo as instituições bancárias privadas preferido aumentar a participação de ativos líquidos no balanço em detrimento de operações de crédito após o tratamento. Esses resultados sugerem que os bancos privados não competem com os bancos públicos no segmento de varejo quando estes adotam estratégias de alocação de recursos difusas à maximização do lucro esperado para um dado risco.

Responsabilidade tributária de grupos econômicos

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Para tanto, analisa inicialmente o que é grupo econômico a partir da evolução da organização da empresa, verificando as formas de regulação no direito societário, bem como nos demais ramos do direito, especialmente o tributário. Em seguida, se debruça sobre a limitação da responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Verifica, então, em quais hipóteses poderia haver a responsabilidade tributária de grupos econômicos, sendo analisadas as possibilidades com fundamento legal no art. 30, IX, da Lei nº 8.212/91; art. 124 da Lei nº 5.172/66; art. 50 da Lei nº 10.406/2002; art. 990 da Lei nº 10.406/02 combinado com o art. 126, III, da Lei nº 5.172/66; e art. 116, §1º, da Lei nº 5.172/66. Por fim, aborda aspectos processuais da responsabilidade de grupos econômicos, com enfoque no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Mapeamento das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil na Web

VANTI, Nadia. Mapeamento das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil na Web. Informação & informação, Londrina, v. 15, p. 55-67, 2010

Relações de cooperação em consórcios públicos de regiões metropolitanas: análises do CONDIAM/PB e consórcio grande Recife

With the disorganized decentralization occurred in Brazil after the 1988 Constitution, municipalities have risen to the level of federal entities. This phenomenon became known as "municipalism" also brought some negative effects such as low capacity financial, economic and political of these entities. In the face of this reality , the municipalities sought in models of collaborative features to address public policy issues ultrarregionais, one of these models are the Public Consortia. Characterized as the organization of all federal entities that aim to solve public policy implementation alone that they could not, or spend great resources for such. This reality of the municipalities have an aggravating factor when looking at the situation in Metropolitan Regions (MRs). This is because the RMs has a historical process of formation that does not encourage cooperation, since that were created top-down during the military regime. Furthermore, the metropolitan municipalities have significant power asymmetries, localist vision, rigidity earmarked revenues, different scenarios conurbation, difficulty standardization of concepts and others that contribute to the vision of low cooperation of these metropolitan areas. Thus, the problem of this work is in the presence of collaborative arrangements, such as the Public Consortia in metropolitan areas, which are seen as areas of low cooperation. To elucidate this research was used for analysis the cases of CONDIAM/PB and Consórcio Grande Recife/PE, because they are apparently antagonistic, but with some points of similarity. The cases has as foundation the Theory of Common Resources, which provides the possibility of collective action through the initiative of individuals. This theory has as its methodology for analyzing the picture IAD Framework, which proposes its analysis based on three axes: external variables, the arena of action and results. The nature of the method of this research was classified as exploratory and descriptive. For the stage of date analysis, was used the method of document analysis and content, Further than of separation of the cases according to theur especificities. At the end of the study, noted that the CONDIAM/PB was a strategy of municipal government of Joao Pessoa to attract funds from the Federal Government for the purpose of to build a landfill, and over the years the ideology of cooperation was left aside, the prevailing view localist municipalities. In the case of Consórcio Grande Recife/PE, members act with some degree of cooperation, especially the collaborative aspect of the region, however, still prevails with greater strength the power of the state of Pernambuco in the decisions and paths of the consortium. Thus, was conclude that the Public Consortia analyzed are an experience of collaborative arrangement, from the initiative of members, as the theory of common resources says, but has not actually signed as a practice of collective action to overcome the dilemmas faced by metropolitan areas

Caracterização analítica e geométrica da metodologia geral de determinação de distribuições de Weibull para o regime eólico e suas aplicações

O regime eólico de uma região pode ser descrito por distribuição de frequências que fornecem informações e características extremamente necessárias para uma possível implantação de sistemas eólicos de captação de energia na região e consequentes aplicações no meio rural em regiões afastadas. Estas características, tais como a velocidade média anual, a variância das velocidades registradas e a densidade da potência eólica média horária, podem ser obtidas pela frequência de ocorrências de determinada velocidade, que por sua vez deve ser estudada através de expressões analíticas. A função analítica mais adequada para distribuições eólicas é a função de densidade de Weibull, que pode ser determinada por métodos numéricos e regressões lineares. O objetivo deste trabalho é caracterizar analítica e geometricamente todos os procedimentos metodológicos necessários para a realização de uma caracterização completa do regime eólico de uma região e suas aplicações na região de Botucatu - SP, visando a determinar o potencial energético para implementação de turbinas eólicas. Assim, foi possível estabelecer teoremas relacionados com a forma de caracterização do regime eólico, estabelecendo a metodologia concisa analiticamente para a definição dos parâmetros eólicos de qualquer região a ser estudada. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se um anemômetro da CAMPBELL.

Interação competitiva do zinco e ferro após administração oral e venosa de zinco em crianças eutróficas

The aim of this study was to assess the acute and chronic effects of zinc in serum iron profile of children aged 6-9 years in relation to nutritional status and dietary intake. The study participants were 11 children regardless of sex, aged 6-9 years. They were selected from three public schools of the city of Natal, Brazil. Body mass index was used to assess nutritional status. In order to determine the patterns of childhood growth and ideal weight we used the standards of the World Health Organization. The dietary intake assessment was based on information from a three-day prospective food survey. The variables were energy intake, protein, lipids, carbohydrates, fiber, calcium, iron and zinc. All children underwent an intravenous administration of zinc (IVAZn) before and after oral administration of zinc (OAZn) (5 mg Zn / day) for three months. We measured serum iron, hematocrit, hemoglobin and total protein, before and after the use of oral zinc. The analysis of hematocrit, hemoglobin and total protein was performed using standard methods of clinical laboratory. Zinc levels and serum iron were measured by atomic absorption spectrophotometry. The project was evaluated and approved by the Ethics in Research Committee of Federal University of Rio Grande do Norte. Results: All children had normal weight. The consumption of energy, fat, fiber, calcium and iron were below recommended levels. However, the levels of protein and carbohydrates were high. Protein and zinc increased significantly after OAZn. Carbohydrate and protein were elevated in the blood. After OAZn, both protein and zinc increased, being statistically significant. Conclusion: The potential inhibitory effect of physiological or pharmacological doses of zinc on the profile of serum iron was observed in children with healthy weight and aged between 6 and 9 years. This negative effect of zinc did not affect the levels of hematocrit or hemoglobin, and therefore did not cause anemia. This was a multidisciplinary study, involving researchers from medicine, nutrition and pharmacy. This met the requirements of multidisciplinarity of the Post Graduate Program in Health Sciences of Federal University of Rio Grande do Norte.

Fisioterapia e sociedade: ações do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte

The work has objective to present actions of Physiotherapy, developed by SUS in the State of Rio Grande do Norte; discuss under the humanization point of view such actions of health; discuss the importance of physioterapy to the Norte-Riograndense, or maybe its role in the perpetuation of actions of health centered in the binomial cause/efect. The study was done in the State of Rio Grande do Norte. The data were obtained through public sources gathered in the health secretrary ship of this State. The collected data talks about physiotherapy sections developed by SUS in several areas of the State; such data was collected and analysed after the aproval of Ethic and Resarch Committee of Federal University of Rio Grande do Norte. Concerning the physiotherapy, along with the State Health Secretaryship of the State fo Rio Grande do Norte, there were only records of attending based on cure/rehabillitation, not being observed during the curse of study, any record or action of prevention, promotion and protection towards health. It s possible to notice that there is a highligth to the interventions focusing on the treatment of illness of rheumatic origin and general complaints related to the vertebral column. Such research evidenced that the Physiotherapy in the SUS in the State priorizes the individualized attending centered in the carteziano health/illness model, where the developde actions are turned to the curative and rehabilliting attention, with role fo some or no highligth in the primary attention

A gripe de longe e de perto: comparações entre as pandemias de 1918 e 2009

Neste debate, historiadores latino-americanos comparam a pandemia de gripe de 1918-1919 com a que varre o continente em 2009, sobretudo as experiências de México, Argentina e Brasil. Analisam as estratégias adotadas nos dois momentos, com ênfase em isolamento, vigilância em portos e aeroportos, intervenções nas cidades. Comparam a atuação dos Estados nacionais e governos locais, a posição dos médicos e dos meios de comunicação e o comportamento das populações, especialmente no tocante ao medo e à morte. Analisam o desempenho das estruturas de assistência às populações e as medidas terapêuticas e profiláticas recomendadas por órgãos públicos de saúde, por interesses privados ligados à venda de medicamentos e pelas medicinas populares e caseiras. O debate trata, ainda, da influência que a experiência de 1918 teve sobre as avaliações da crise atual, bem como do legado que deixará para o futuro.

Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres

Taking as a starting point the Classic Federalism and theory of the development this Work intend to present some ideas linked about cooperation between federal entities and intergovernmental relations with the main focus the regulation by the Public Consortia aimed at administrative efficiency as a Constitutional Principle of Activity Administrative, against the current provisions of the Federal Constituition of 1988, and infraconstitutional legislation in order to provoke debate and criticism about the principle of cooperation adopted as a paradigm and the capabilities that the state has and what it is, in fact, an efficient management public. It is in the growth of the state, and not a decrease as a minimal state, which aims to discuss its role in promoting the collective interests, and it is therefore essential, as an institution able to intervene on citizens in the search for socially relevant results. Study Federalism and Development on the premise of public consortia and administrative efficiency requires study the course of history as the formation of the Brazilian State, in particular the fact that he is in joint effort between federal agencies - federal, state and municipal - in order to better review the relations established in this plan, in what concerns directly on the issue of division of powers, especially the common or competitors and the subject of the highest relevance for the implementation of an effective federal pact. Finally, the objective of this Work is not only particularize the institute of public consortia, it is intended to demonstrate the deviousness of the concept of efficiency and the division of powers of federal agencies and the constitutional contribution of the institute as a program that should be put in a tone of debate, adequacy of the practice and the law itself