Jurisdição, integridade e hegemonia: novas figuras de linguagem no romance do direito brasileiro e sua implicações para a democracia e a justiça do país.

A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibilidade dos fenômenos sociais. Nesse caso, especificamente, contribuir com a inteligibilidade do Direito. Refiro-me à metonímia (metáfora baseada na contiguidade) e à sinédoque (substituição do todo pela parte) que irrompem da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, quando tratam de caracterizar a categoria Hegemonia, herdada de Antonio Gramsci. O plano sobre o qual pretendo desenrolar essa substituição de figuras de linguagem chaves na compreensão do Direito é exatamente um romance: a caracterização dada por Ronald Dworkin ao exercício da jurisdição, a que rotula de um Romance em Cadeia. E claro, como não poderia deixar de ser, a referência empírica que subjaz o experimento é esse exercício jurisdicional na democracia brasileira.

Encontros nas práticas de saúde: um outro ponto de vista

prestados às mulheres em situação de aborto, em um hospital público, vale pontuar, que no processo de amadurecimento da pesquisa, durante o trabalho de campo, optamos em incluir, mulheres em suspeita de aborto e demais observações das práticas dos referidos profissionais. A discussão do aborto é polêmica, difícil e está em pauta em distintos cenários, sendo esta discussão reflexo do debate presente na sociedade e assim, considerando que mulheres em situação de aborto, necessitam serem atendidas nos serviços de saúde com respeito e responsabilidade por todos os profissionais, a postura do profissional de saúde no atendimento prestado é fundamental, logo, este estudo buscou analisar as práticas dos profissionais nestes atendimentos. A metodologia adotada foi da observação participante, onde o setor escolhido foi a emergência da unidade, chamada de admissão, que é a porta de entrada, um setor de grande rotatividade, tanto de profissionais, como de pessoas a serem atendidas. Buscou-se desvendar a partir dos encontros que acontecem na admissão, as normas, rotinas e o perfil dos atendimentos prestados às mulheres em situação de aborto. O estudo apontou para processos vividos no cotidiano das práticas, que expomos através das secções: É charminho?; Invisibilidade Ninguém percebe; Não Julgar, é?; Silenciamento; Sabe que é errado...; Diálogo entre os sentados; Como garantir o atendimento? - O lado artístico da população Eles vão ter que resolver isso... e A evocação do direito; Pares?; Ser bom? Você viu quantos papéis temos que preencher? Identificou questões de tensionamento sobre o não dito, algo que encontra-se naturalizado no cotidiano das práticas. Um diagnóstico da situação de invisibilidade do outro e de suas questões, bem como de silenciamento dos profissionais de saúde. Somente foi possível o encontro com esta percepção, através do estranhamento daquilo que nos era familiar, sendo esta vivência um espaço de tensionamento de posturas tomadas por nós profissionais no cotidiano das práticas.

Measurement errors in body size of sea scallops (Placopecten magellanicus) and their effect on stock assessment models

Body-size measurement errors are usually ignored in stock assessments, but may be important when body-size data (e.g., from visual sur veys) are imprecise. We used experiments and models to quantify measurement errors and their effects on assessment models for sea scallops (Placopecten magellanicus). Errors in size data obscured modes from strong year classes and increased frequency and size of the largest and smallest sizes, potentially biasing growth, mortality, and biomass estimates. Modeling techniques for errors in age data proved useful for errors in size data. In terms of a goodness of model fit to the assessment data, it was more important to accommodate variance than bias. Models that accommodated size errors fitted size data substantially better. We recommend experimental quantification of errors along with a modeling approach that accommodates measurement errors because a direct algebraic approach was not robust and because error parameters were diff icult to estimate in our assessment model. The importance of measurement errors depends on many factors and should be evaluated on a case by case basis.

Spatial and seasonal relationships between Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) and their prey, at multiple scales

Knowing where pinnipeds forage is vital to managing and protecting their populations, and for assessing potential interactions with fisheries. We assessed the spatial relationship between the seasonal distribution of Pacific harbor seals (Phoca vitulina richardii) outfitted with satellite transmitters and the seasonal distributions of potential harbor seal prey species in San Francisco Bay, California. Pearson’s correlation coefficients were calculated between the number of harbor seal locations in an area of the San Francisco Bay and the abundance of specific prey species in the same area. The influence of scale on the analyses was assessed by varying the scale of analysis from 1 to 10 km. There was consistency in the prey species targeted by harbor seals year-round, although there were seasonal differences between the most important prey species. The highest correlations between harbor seals and their prey were found for seasonally abundant benthic species, located within about 10 km of the primary haul-out site. Probable foraging habitat for harbor seals was identified, based on areas with high abundances of prey species that were strongly correlated with harbor seal distribution. With comparable local data inputs, this approach has potential application to pinniped management in other areas, and to decisions about the location of marine reserves designed to protect these species.

Ação anulatória da sentença arbitral: aspectos e limites

O presente trabalho trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Inicialmente, analisa-se o exercício do poder jurisdicional pelos árbitros, bem como a equiparação da sentença arbitral à sentença judicial, o que faz com que aquela possa ser classificada como ato jurídico processual na aplicação da teoria das nulidades. Na sequência o trabalho realiza um estudo sobre os principais aspectos da ação anulatória da sentença arbitral, destacando alguns dos aspectos relevantes sobre as causas de nulidade previstas na lei 9.307/96. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, três são destacados para estudo aprofundado: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A fim de garantir maiores subsídios para a pesquisa, realiza-se um estudo comparado em quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância da ação anulatória como meio de controle da sentença arbitral, através da ponderação da autonomia da vontade das partes e a liberdade contratual com a preservação da ordem pública a das garantias fundamentais do processo justo.

Description of embryonic development of Atka mackerel (Pleurogrammus monopterygius)

Atka mackerel (Pleurogrammus monopterygius) is hexagrammid fish that inhabits the temperate and subarctic North Pacific Ocean and neighboring seas (Fig. 1). This highly abundant fish is a critically important prey species (Sinclair and Zeppelin, 2002; Zenger, 2004) that supports a directed commercial trawl fishery (Lowe et al., 2006). Atka mackerel is a demersal spawner and males provide parental care to eggs (Zolotov, 1993). During breeding periods, sexually mature males aggregate on the bottom at nesting sites where they establish territories (Lauth et al., in press). Sexually mature females periodically visit male nesting territories from July to October to spawn batches of demersal egg masses (McDermott and Lowe, 1997; McDermott et al., 2007). Individual nests may consist of multiple egg masses deposited by different females, and males defend nesting territories for a protracted period lasting from the time territories are being established until all eggs within the territory are completely hatched (Lauth et al., 2007). Knowledge about the timing of the reproductive cycle and the use of spawning habitat are important for understanding population structure and the dynamics of stock recruitment, which in turn are important factors in the management of Atka mackerel populations.

Uma genealogoa de princípios de demofilia em comcepções utópicas de democratização

Ao aplicar o método genealógico a teorias que apresentam subsídios à reflexão sobre a democratização, infere-se a constituição de duas matrizes de pensamento, a demofóbica e a demofílica. A concepção da demofobia deriva da ideia spinozista de que o pensamento político moderno se constitui em torno do medo das massas e das multidões. Os termos dessa demofobia manifestam-se no pensamento de teóricos liberais como Constant, Tocqueville, Stuart Mill, Spencer, Schumpeter, Pareto, entre outros; mas também se insinua no de teóricos socialistas, como Marx, Engels e Lênin. A compreensão de que a demofobia resulta em obstáculo epistemológico ao conhecimento da dinâmica das massas na política leva a buscar nova base teórica. Para isso, esta tese explora as distinções entre a noção de multidão, em Spinoza, e o conceito de povo, em Hobbes. A concepção de demofilia baseia-se fortemente nas premissas spinozistas, como a ideia de que a potência da multidão excede o ordenamento jurídico-político, sendo composta por elementos extraídos das éticas de Spinoza, Aristóteles e Cícero, nas quais a philia ou amizade revela-se como fundamento da comunidade política. A partir da análise desses elementos, formula-se a proposição demofílica que, à maneira de imperativo categórico, sentencia agir como se a demofilia fosse o mundo a realizar na esfera ético-política. Entendendo a demofilia como um ideal a partir do qual se julga a política, estabelece-se como âmbito teórico para derivação de princípios demofílicos o pensamento utópico, do qual participam também, mas não exclusivamente, teorias identificadas como anarquistas, comunistas e socialistas, estudadas nas figuras de Bakunin, Thoreau, Winstanley e Fourier.

Otimização do ciclo de liofilização de uma vacina viral

A liofilização - ou secagem a frio (freeze drying em inglês) - é um complexo processo multiestágios, onde o produto é primeiramente congelado e sua secagem feita através de sublimação. Devido a esta forma de secagem a liofilização se torna um processo atrativo particularmente importante para a estabilização de componentes orgânicos hidratados e lábeis, de origem biológica. O processo de liofilização é amplamente empregado na indústria farmacêutica, porém em termos de gestão de processo, deve-se evitar a liofilização a todo custo, pois o processo possui diversas desvantagens como: equipamentos de alto investimento, alta demanda energética, processo que demanda tempos longos e produtos com facilidade de hidratar e frágeis, necessitando ser cuidadosamente embalados e armazenados. Este trabalho tem como objetivo a diminuição do ciclo de liofilização de uma vacina viral e analisar a possibilidade de carregamento desse produto no liofilizador a temperaturas negativas, de forma a possibilitar o aumento de produtividade. Para tal, foram realizados três experimentos com ciclos de liofilização com 17 e 20h a menos que o ciclo de liofilização da vacina comercial. Os experimentos foram realizados com a mesma formulação do lote comercial e utilizando um liofilizador piloto. As modificações foram realizadas nas propriedades físicas do ciclo de liofilização atual (temperatura, pressão e tempo) e na temperatura de carga do produto, sem alteração na formulação da vacina ou embalagem primária. Amostras do produto liofilizado experimental foram analisadas quanto ao seu aspecto, desempenho, umidade residual, potência e termoestabilidade acelerada segundo os Mínimos Requerimentos da Organização Mundial da Saúde. Todos os resultados analisados estiveram dentro das especificações e próximos ou melhores quando comparados aos lotes comerciais de origem

Socioeconomic status, parental support, motivation and self-confidence in youth competitive sport

World Conference on Psychology and Sociology 2012

O uso dos predicativos como estratégia argumentativa em sentenças judiciais

Esta dissertação tem como objetivo revelar o potencial de avaliação subjetiva, explícita ou implícita, dos predicativos de um importante gênero argumentativo na sociedade: a sentença judicial. Para isso, busca analisar esse gênero sob a perspectiva da Linguística Sistêmico-Funcional, teoria introduzida pelo linguista inglês Michael Halliday, que cuida da linguagem como um sistema de estratos gramaticais e extralinguísticos, nos quais se desenvolvem os conceitos de contexto de situação (registro) e de cultura (gênero). A respeito dos aspectos linguísticos, a análise da oração sob o ponto de vista de uma das metafunções inerentes à linguagem, a interpessoal, revela as interações desenvolvidas na materialização de um texto. Após a apresentação dessa teoria linguística e do enquadramento do gênero sentença judicial nessa abordagem, com a desmistificação da neutralidade de seu emissor, o juiz, passou-se a descrever como o magistrado estrutura a sua fundamentação nas sentenças que tem de prolatar mediante o uso de recursos argumentativos. Em seguida, na pesquisa do corpus selecionado, sentenças judiciais da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro proferidas no ano de 2011, foram analisadas as ocorrências da estrutura predicativa como estratégia argumentativa de convencimento, às partes e à sociedade, de que a decisão tomada para resolver o conflito judicial foi a mais ponderada e condizente com a verossimilhança dos fatos apresentados no decorrer do processo judicial

As representações de Deus em Caim, de José Saramago: um estudo sistêmico-funcional

Uma das instâncias de representação do mundo é a linguagem. Por meio da língua representamos dados de nossa experiência física e psíquica, ou seja, representamos a realidade que nos cerca. Investigar como o homem representa essa realidade é uma questão inesgotável. Desse modo, é necessário selecionar um aspecto dessa realidade, i.e., fazer um recorte. Para tratar de como o homem representa o mundo, foi escolhido como objeto de pesquisa uma das mais recorrentes representações feitas pela humanidade, a saber, deus. Os questionamentos em torno do personagem deus podem ser considerados uma das questões ontológicas do homem. No âmbito dos estudos da linguagem, a Linguística Sistêmico-Funcional mostra-se como suporte teórico ideal, pois entende que a linguagem possui a habilidade de representar a realidade. O propósito da linguagem de representar ideias e expressar experiências remete à Metafunção Ideacional que tem como ferramenta de análise o Sistema de Transitividade. Sendo assim, nosso objetivo é investigar, por meio do Sistema de Transitividade da LSF, que representações de deus José Saramago nos mostra em seu último romance, Caim, e responder às seguintes perguntas: Qual a representação do personagem Deus em Caim a partir da investigação dos enunciados do narrador, do personagem Caim e do próprio personagem Deus? A análise linguística corrobora ou não o posicionamento de Saramago expresso por meio de um narrador que se coloca contra Deus? Como a análise linguística pode corroborar e sustentar uma análise literária? O conceito de religião e a relação homem-deus têm uma presença constante na obra de Saramago e, em Caim, o autor desconstrói uma tradição judaico-cristã, através das próprias narrativas bíblicas do Velho Testamento. Por meio dos processos analisados é possível observar que o divino, na obra em questão, é revestido de características humanas, é vingativo, rancoroso e demonstra pouquíssima compaixão por suas criaturas. Para Saramago, o Deus cristão faz dos seres humanos suas marionetes, por exemplo, quando induz Caim ao primeiro homicídio da historia cristã. Desse modo, o autor desconstrói a concepção judaico-cristã do Deus justo, onipotente, onisciente e bondoso. Para o autor, Deus é egoísta, vingativo e se deixa levar pela ira

Síntese e caracterização de filmes de nanopartículas de prata dispersas em poli(uretano-ureia) para separação de gases petroquímicos

A utilização de novos materiais aplicados aos processos de separação por membranas tem sido objeto de constante pesquisa acadêmica e tecnológica. Na permeação de gases petroquímicos, a modificação de estruturas poliméricas e o uso de membranas de transporte facilitado por adição de sais contendo metais ou nanopartículas destacam-se dentre as opções disponíveis. Os objetivos deste trabalho foram avaliar alterações químicas, estruturais e térmicas na matriz polimérica de poli(uretano-ureia) (PUU) provocadas pela adição de nanopartículas de prata (AgNps) e obter dados de pemeabilidade de gases petroquímicos (C2H4, C2H6, CO2 e N2) para avaliar a influência das AgNps no transporte desses gases através do filme polimérico. Alterações nos espectros de FTIR nas bandas de estiramento das ligações C-O-C e C=O (uretânica e ureica), e deslocamentos nos picos de difração, demonstram que houve interação entre as AgNps e o oxigênio éter do PUU. A interação com as AgNps diminuiu a estabilidade térmica dos domínios flexíveis do polímero, região onde são encontrados os grupos éteres. As imagens de TEM mostraram que houve baixa dispersão das Nps na matriz polimérica. A interação das AgNps com o grupo éter diminuiu a permeabilidade de todos os gases, porém a redução da permeabilidade do CO2 e do C2H4 foi muito mais significativa, mostrando a interferência das AgNps na sorção desses dois gases. O transporte facilitado de olefinas através dos filmes poliméricos não foi observado, em parte, causado pela baixa dispersão das AgNps na matriz polimérica. Apesar da interação, não foi possível responder se a superfície das Nps estava ativada para o transporte facilitado. Contudo, através dos resultados do trabalho foi possível propor um mecanismo de interação entre as AgNps e o PUU, e verificar como a presença das Nps pode alterar a interação da matriz polimérica com gases petroquímicos

Sobre o conceito de desenvolvimento: da imagem de ocidente ao imaginário ocidental

Esta dissertação trata da construção sociológica do conceito de desenvolvimento, caracterizando-o como imaginário social, temporalidade explícita e auto-atribuída do socialhistórico (nos termos de Cornelius Castoriadis). Este imaginário é um conjunto entrelaçado de significações articuladas cosmologicamente e tributárias de uma teologia, mesmo em suas simbologias e concepções secularizadas. Essa cosmologia se sobrepõe a uma concepção de natureza humana distinta e a uma ontologia ocidental dualista. Neste quadro, o desenvolvimento aparece como conceito central da cosmologia ocidental e da ciência social, que orquestra essas significações no imaginário imprimindo a necessidade de uma ordenação de elementos com vistas a uma finalidade paramétrica ou valorativa, uma versão de teodicéia complementada por uma governamentalidade elementos formados pelo encontro da tradição bíblica com o pensamento grego. O desenvolvimento é a expressão paradigmática do imaginário social ocidental. Ao traçar suas características principais, explorando um pouco de suas origens, o conceito de desenvolvimento é reconstruído como um instrumento analítico para permitir a comparação entre as diversas concepções particulares e específicas de desenvolvimento encontradas no pensamento social e na política contemporânea.

Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

Escolhas lexicais e iconicidade textual: uma análise do insólito no romance Sombras de Reis Barbudos

Esta tese dedicou-se a descrever e interpretar a tessitura textual dos fenômenos insólitos no romance Sombras de Reis Barbudos, de José J. Veiga, com base na associação entre a Teoria da Iconicidade Verbal e a Linguística de Córpus . Centrou-se, especificamente, nas marcas linguísticas que representam ideias ou conduzem o intérprete à percepção de que o insólito é construído no texto por meio itens léxicos que constituem pistas icônicas. Merecem especial interesse, sobretudo, os substantivos, que, por serem palavras com alta iconicidade, participam da construção/representação de fenômenos insólitos e criam, por meio da trilha léxica, o itinerário de leitura para o texto-córpus. Para que os resultados fossem significativos, análise apoiou-se nos recursos digitais da Linguística de Córpus (SARDINHA, 2004; 2009), que possibilitaram realizar uma pesquisa baseada em um córpus. A utilização da Linguística de Córpus como metodologia permitiu levantar, quantificar e tabular os signos que corroboram com a compreensão da incongruência e da iconicidade lexical dos fenômenos insólitos em um texto literário, identificando os substantivos-nódulos e seus colocados, para avaliá-los quanto à incompatibilidade das escolhas lexicais realizadas por José J. Veiga em relação às estruturas lexicogramaticais da Língua Portuguesa. Fundamentou-se a discussão no insólito como categoria essencial do fantástico modal (BESSIÈRE, 2009; COVIZZI, 1978, FURTADO, s.d.; PRADA OROPREZA, 2006); na Semiótica de extração peirceana, com enfoque na Teoria da Iconicidade Verbal (SIMÕES, 2007,2009) e na colocação lexical (BÉNJOINT, 1994; SINCLAIR, 1987, 1991, 2004; TAGNIN, 1989). A tese demonstra que a incongruência e a iconicidade lexical são identificadas a partir da seleção vocabular obtida pelo processamento digital e pelo confronto com o Córpus do Português. A análise comprova que os substantivos, como categorias linguísticas caracterizáveis semanticamente, têm a função designatória ou de nomeação na arquitetura de um texto em que se manifesta o insólito. Revela também que a incongruência lexical constitui-se em uma chave para a construção do ilógico, mágico, fantástico, misterioso, sobrenatural, irreal e suprarreal no texto-córpus