CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Os itinerários de Reintegração Social de adolescentes privados de liberdade em Teresina - Piauí, Brasil

A dissertação “Reintegração Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerários de reintegração social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piauí, tendo sido considerada para a análise dos dados a articulação entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegração segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos à Medida Socioeducativa de Internação, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as pessoas que compõem esse segmento da sociedade brasileira são consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situação peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegração social de adolescentes do Piauí apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porém o desenvolvimento do trabalho de modo geral não ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto é, ações concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visível desarticulação entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausência de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar ações que ofereçam meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidadão produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitário.

Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

Esta investigação faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuições trazidas pelo Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Município de Nazarezinho – Paraíba/Brasil, no período de 2007 a 2009. O estudo está fundamentado nos principais acontecimentos históricos da educação brasileira: o financiamento educacional, as políticas de investimento e monitoramento internacional, as políticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organização e vigência das principais legislações educacionais do país. Os principais programas educacionais da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nível nacional e local, também fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e políticas educacionais. Como aporte teórico, buscou-se as principais referências brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita através de estudo dos relatórios, balanços, demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB, Atas do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Os resultados da pesquisa apontam que o novo fundo, no citado município, trouxe significativas melhorias em vários aspectos educacionais: formação docente, aquisição de equipamentos e infraestrutura das escolas. Porém, na questão da aplicação condigna dos recursos, ainda são necessários ajustes. Também percebemos que o índice de evasão e repetência continua muito alto. A pesquisa trouxe contribuições efetivas no que diz respeito às informações sobre os recursos do FUNDEB, inclusive abrindo debate para que o município pudesse discutir as formas de aplicação dos recursos conforme a lei na sociedade e no Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.

Desenho Técnico e Formação de Trabalhadores da Indústria Automóvel : um estudo comparado entre Portugal e Brasil

Esta Tese trata do Desenho Técnico na formação do trabalhador a partir de um estudo comparado entre Portugal e Brasil, na indústria de automóveis. Observam-se, introdutoriamente, aspectos referentes à trajetória do Desenho de linguagem técnica no percurso do Ensino Industrial e na atual estrutura educativa luso-brasileira, enquanto disciplina escolar. Na segunda parte descreve-se o histórico da indústria de automóveis e a reconfiguração automotiva mundial, através da qual analisam-se as justificativas para este fenômeno, especialmente em Portugal e no Brasil, fundamentadas nas implicações da organização da economia mundial. Estabelece a relação entre a evolução da Divisão Internacional do Trabalho e do Desenho Técnico enquanto linguagem da indústria. Na terceira e última parte são apresentados e analisados os dados relativos à pesquisa empírica, pautada no Método da Triangulação dos dados, e apresenta-se a comparação entre os dois sistemas educativos, no que respeita a presença e frequência do Desenho Técnico na organização curricular do Curso Técnico de Mecatrônica, utilizado como elemento de comparação e sua relação com a oferta formativa para a indústria de automóveis nas duas localidades em que estão instaladas as indústrias pesquisadas, Palmela em Portugal e Camaçari no Brasil, e verifica-se a importância atribuída a este conhecimento no desenvolvimento da atividade produtiva, através do percurso educativo e formativo dos sujeitos, os trabalhadores das indústrias pesquisadas. Os resultados auferidos apontam para a confirmação de que o lugar que o Desenho Técnico ocupa na Educação do Brasil e de Portugal está subordinado ao lugar que estes países ocupam na geografia do Sistema-Mundo.

A centralidade do poder político na emergência da aviação comercial portuguesa

A aviação civil de transporte aéreo regular, em Portugal, emergiu por necessidade política do Estado Corres+pondendo à política colonial internacional. Se bem que tivessem surgido algumas companhias de aviação, anteriores ao serviço aéreo dos TAP, pertencente ao SAC, a maioria com capital estrangeiro, todas tiveram por objetivo a sustentabilidade as «subverções» do Governo português. Contudo, a emergência de portugueses como pioneiros e inventores da aviação acompanhou a história internacional, mas as ações tiveram um cariz individual e não empresarial. A construção da aviação com ligação às colónias impunha-se dentro da política internacional e a «linha aérea imperial», que fora uma proposta anterior à constituição dos TAP, apareceu por vontade do Governo estabelendo essa ligação aérea e terminando com alguma apetência estrangeira na sua exploração.

Estratégias de inovação visando a competitividade empresarial- um estudo multicasos de gestão dos hotéis portas da Amazónia e faraó no município de Belém-Pará

Esta dissertação teve como objetivo principal analisar como a Estratégia da Inovação poderia ser empregada em benefício da competitividade das organizações hoteleiras, tendo em vista as experiências de inovação dos Hotéis Portas da Amazônia e Faraó. Os Hotéis Portas da Amazônia e Faraó destacam-se pela realização de experiências inovadoras, o primeiro apresenta uma proposta de Hotel Histórico, nasceu a partir da restauração de um casarão do início do século XIX e atende o segmento do Turismo Internacional e o segundo uma proposta de Hotel Temático, sendo entitulado o primeiro hotel temático do norte. O acirramento da concorrência no mercado hoteleiro de Belém-Pará, devido aos novos entrantes (grandes redes hoteleiras) e substitutos como flats, está provocando a redução das margens de lucro ademais está obrigando os gestores das empresas de micro e pequeno porte a repensarem suas estratégias de competição. Sendo que a inovação é uma estratégia que pode contribuir para criação e sustentação da vantagem competitiva. A metodologia adotada nesta investigação foi inicialmente o levantamento bibliográfico. Além disso, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas para os gestores dos hotéis. A entrevista baseou-se no Radar da Inovação para a classificação das Estratégias de Inovação. A investigação revelou que o empresário do Hotel Portas da Amazônia realizou uma inovação em modelo de negócios e inovação em descoberta de um novo mercado. Porém, no Hotel Faraó, identificou-se apenas um caso de inovação incremental em suas instalações como na decoração do prédio, pois para a proposta de um hotel temático, a gestão precisaria explorar a experiência do cliente. Nos dois casos, constatou-se que várias dimensões da inovação são negligenciadas como ofertas, experiências do consumidor e a inovação na organização.

Ejes fundamentales de la política exterior del Brasil en el período 1995-2005, subimperialismo o integración regional?

Tras el término de la Guerra Fría, el escenario internacional se transformó en un espacio cada vez más amplio, donde los países que lo conformaban fueron asumiendo distintos roles y posiciones. Así, Brasil, un país diverso, multirracial, con una enorme población y grandes extensiones de territorio, se convirtió en la nación más fortalecida de Sudamérica, hecho que le ha permitido posicionarse como una "potencia media emergente" frente al resto del mundo. Tal reconocimiento lo ha adquirido a través de la conducción de una política exterior cuyo modelo consolidado y multilateral se ha mantenido por décadas. Este calificativo sin embargo, ha exigido de Brasil el ejercicio de mayor liderazgo frente a la integración sudamericana, hecho que ha sido cuestionado por muchos autores debido a la presencia imperial norteamericana que ha creado en Brasil un espacio subimperial que le permitiera la conducción y penetración económica de la región con incidencia en los aspectos político, estratégico, social y medioambiental de los países que la conforman. En la década de los años 60, el autor Ruy Mauro Marini, desarrolló el concepto teórico de "subimperialismo" mediante el cual, según Marini, Brasil ha conducido sus relaciones con los países sudamericanos. No obstante, al término del siglo XX, la creación de un espacio común sudamericano surge como un nuevo elemento que permitiría fortalecer económicamente a todos sus miembros frente al imperio norteamericano y al primer mundo. El desarrollo del presente trabajo pretende cuestionar si el desempeño de Brasil, en el marco de la Unión Sudamericana de Naciones, ha impulsado un verdadero espacio de integración económica, política, social y medioambiental o si este espacio ha constituido una nueva estrategia para el ejercicio de un modelo subimperial de conducción regional.

Brasil: elementos básicos para entender a la superpotencia sudamericana (Tema Central)

El presente estudio apunta a proveerle al lector con elementos para responder a un conjunto de preguntas relevantes para el diseño de una política bilateral Ecuador-Brasil coherente, entre otras: ¿Qué explica el surgimiento de Brasil como una potencia económica global?, ¿Cómo ese exitoso desarrollo económico –y social– ha influido en la política internacional de esta nación?, ¿Cómo podría afectar a Ecuador la creciente influencia internacional de Brasil en algunos de los organismos centrales para la toma de decisiones económicas mundiales, tales como el Grupo de los 20 (G-20), la Organización Mundial del Comercio (OMC) y el Fondo Monetario Internacional (FMI)? A continuación mostraré que esas preguntas no solo se relacionan entre sí, sino que, de hecho, tienen una respuesta común: la economía política del desarrollo brasileño tanto histórico como de los últimos veinte años explica su emergencia económica, los notables cambios en su política exterior en los noventa y la presente década, y los límites y oportunidades de la proyección internacional brasileña en el presente y el futuro más o menos inmediato.

Una agenda internacional imBRICada: los nuevos caminos y desafíos de la política externa brasileña en el siglo XXI (Tema Central)

Este ensayo, de carácter analítico-descriptivo, pretende transitar entre las grandes líneas de la política exterior brasileña a lo largo de la primera década del siglo XXI, más específicamente durante los dos mandatos de Luiz Inácio Lula Da Silva (2003-2006 y 2007-2010), a fin de identificar en qué medida la agenda internacional brasileña fue afectada desde su categorización como potencia emergente bajo el acrónimo de BRIC (Brasil, Rusia, India y China) en el año 2003. El análisis parte de la premisa de que la política exterior brasileña, a lo largo de la primera década del siglo XXI, está más que nunca, imBRICada. Más allá de un simple juego de palabras, im“BRIC”ar significa dejar en evidencia la forma compleja en la que interactúan las diversas prioridades de la agenda internacional de un país emergente como Brasil, a veces convergiendo, a veces discrepando.

Brasil y la integración sudamericana: algunas claves de interpretación (Tema Central)

El propósito del presente artículo es reflexionar sobre el papel de Brasil en el actual proceso de integración sudamericana. Nuestra tesis es que dicho rol es a la vez causa y consecuencia de dos realidades a las que se refieren el exsecretario de Estado Norteamericano y la excandidata del Partido de los Trabajadores y actual presidenta de Brasil en los epígrafes anteriores, es decir, que Brasil se está convirtiendo en una potencia y que una de las claves de eso es el proceso de internacionalización de las empresas que operan en su territorio. Nos interesa plantear la tesis de que la convergencia de una serie de factores a partir de mediados de la década de 1990 es lo que posibilita que Brasil se haya convertido en el pivote del proceso de integración que, buscando la construcción de un espacio sudamericano integrado como objetivo estratégico, se despliega en varios ámbitos: económico, de infraestructura, político e incluso militar.

Comercio exterior y defensa comercial en Brasil: un balance del período 2003-2009 (Tema Central)

El comercio exterior brasileño y la utilización de instrumentos de defensa comercial por parte del gobierno están asociados con las características de la economía brasileña y la política comercial desarrollada en el país. Con el propósito de investigar esta relación se analizan, en la primera parte, las características primordiales del comercio en el período 2003-2009, que incluye los siete años completos del Gobierno Lula da Silva. La segunda parte presenta y discute las cifras de la actividad de defensa comercial del país y relaciona la tendencia del flujo de las importaciones comerciales con los datos de apertura de procedimientos de defensa comercial. Por último, se efectuan observaciones finales acerca de los datos y análisis elaborado.

Relaciones comerciales Ecuador-Brasil: un tablero sin alfiles (Tema Central)

Este artículo analiza la relación comercial de Ecuador con Brasil, la cual ha vivido prácticamente tres años de inmovilidad o “tiempo de reposo”, como lo calificó la excanciller ecuatoriana, María Isabel Salvador, el 16 de octubre de 2008, luego que el presidente Rafael Correa expulsara, a través de Decreto Ejecutivo, a la constructora brasileña Norberto Odebrecht.3 La justificación para esta acción fue que aproximadamente a un año de la terminación de los trabajos de Odebrecht en la central hidroeléctrica San Francisco se produjo una serie de daños en la misma, con la consecuente crisis energética. El gobierno del Ecuador responsabilizó al consorcio brasileño de una deficiente labor técnica en la construcción de la central hidroeléctrica lo que ocasionó su paralización por varios meses y la consecuente interrupción de la producción y suministro de energía eléctrica en el territorio ecuatoriano.

Hacia una asociación estratégica Unión Europea-Brasil. Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo, Bruselas, 30 de mayo de 2007. COM(2007) 281 final (Archivos)

Durante los últimos años, el papel de Brasil en el panorama global viene siendo cada vez más importante y se ha revelado como un interlocutor clave para la Unión Europea (UE). Sin embargo, hasta muy recientemente, no se ha aprovechado suficientemente el diálogo UE-Brasil, que ha tenido lugar sobre todo a través del diálogo UE-Mercado Común del Sur (MERCOSUR). Brasil será el último “BRICS”2 que se reúna con la UE en una cumbre. Ha llegado el momento de considerar este país socio estratégico e importante actor económico y líder regional latinoamericano.