Participação das mulheres na política autárquica em Portugal nos últimos 25 anos (1982 a 2005): especial relevo para as mulheres eleitas apuradas para a presidência dos órgãos

The debate around the women`s participation in politics continues to be a very present subject. This article has the intention to select, in quantitative terms, that kind of participation, particularly in the case of the autarchic local administration in Portugal, through the last 25 years. It does not intend, thus, to study the best or worse feminine performance in the respective elections and/or the exercise of the mandate. The analysis involves the 308 local governments and the 4.261 parish’s existing in Portugal. It covers almost the totality of the elected officers in the period analysed which covers the elections of 1982, 1989, 1993, 1997, 2001 and 2005,with a total of 276.068 elected men and women, where a total of 24.905 were women.

FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA SINDICAL

Em termos legais, compete à Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior § Art. 15º dos Estatutos internos: "e) pronunciar-se sobre a regularidade das deliberações de quaisquer órgãos sindicais, designadamente as deliberações das assembleias e quaisquer actos eleitorais, podendo determinar a anulação de quaisquer deliberações ou eleições e, quando seja caso disso, a convocação de novas assembleias". § In legal terms, for the Commission for Supervision and Discipline of the National Higher Education § Art Union 15 of the Internal Statutes:. "E) to rule on the legality of the decisions of any trade union bodies, including the deliberations of the meetings and any elections and can determine invalidate any voting or elections and, where appropriate, to convene new meetings."

Estados de Direito Constitucionais Governativos Europeus

“Nem sempre quem tem mais votos governa. Conheça alguns casos na Europa" § "Not everyone who has the most votes governs. Meet some cases in Europe "

Adimplendum est hodie

Este artigo pretende mostrar a evolução política dos PALOP na fase que se seguiu à independência e provar que, apesar da grande abertura ao multipartidarismo, na maioria destes países não há uma cultura da democracia. Mostra também que, sem boa governação, trabalho e paz, não haverá desenvolvimento.

Reelection incentives and political budget cycle: evidence from Brazil

This article tests the presence of political budget cycle (PBC) in municipal elections in Brazil and checks whether mayors who adopt such policy have greater probability of reelection. Based on fiscal and electoral data of 5,406 Brazilian municipalities and applying the difference-in-differences econometric method as well as logistic regressions, the results provide some evidence of PBC in Brazil, although its magnitude and consistency varies depending on the years used as electoral and non-electoral years. On average, reelectable mayors spend close to 3% more in election years than nonreelectables. Moreover, reelectables who do run for reelection present a variation in spending which is close to 5% superior to that of non-reelectables and non-runners. Additionally, the results suggest that mayors who increase public spending during electoral periods have greater chances of being reelected, as long as such spending is done within deficit limits acceptable by voters.

Improving Remote Voting Security with Code Voting

One of the major problems that prevents the spread of elections with the possibility of remote voting over electronic networks, also called Internet Voting, is the use of unreliable client platforms, such as the voter's computer and the Internet infrastructure connecting it to the election server. A computer connected to the Internet is exposed to viruses, worms, Trojans, spyware, malware and other threats that can compromise the election's integrity. For instance, it is possible to write a virus that changes the voter's vote to a predetermined vote on election's day. Another possible attack is the creation of a fake election web site where the voter uses a malicious vote program on the web site that manipulates the voter's vote (phishing/pharming attack). Such attacks may not disturb the election protocol, therefore can remain undetected in the eyes of the election auditors. We propose the use of Code Voting to overcome insecurity of the client platform. Code Voting consists in creating a secure communication channel to communicate the voter's vote between the voter and a trusted component attached to the voter's computer. Consequently, no one controlling the voter's computer can change the his/her's vote. The trusted component can then process the vote according to a cryptographic voting protocol to enable cryptographic verification at the server's side.

Novos rumos do direito contabilístico: confronto entre a reforma espanhola e o SNC português

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

Accuracy of polls in Portugal

This study has a vast analysis, studying almost all the pre-electoral polls published or issued in Portugal in the month previous to each of the elections, since 1991 until the last one that took place in February 2005. The accuracy measures I used were adapted from the study carried out by Frederick Mosteller in the report to the Committee on Analysis of Pre-election Polls, regarding the USA elections of 1948.

Gestão de carreiras dos profissionais de saúde

Com a reforma da Administração Pública, implementada de forma mais integrada e abrangente pelo Governo socialista de José Sócrates (XVII Governo Constitucional), foi iniciada a reformulação das carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente a carreira médica e a carreira de enfermagem, continuando-se a aguardar a reformulação das carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica. As inúmeras mudanças que decorrem destas reformulações têm criado por sua vez um clima de receio e expectativa junto dos profissionais de saúde, o que aliado a um período de contingência e recessão económica, tem causado uma certa instabilidade. Embora fosse de reconhecimento geral que a anterior forma como se geria as carreiras dos profissionais de saúde, utilizando como critérios de progressão mecanismos automatizados com foco na antiguidade, não fosse a mais correcta, uma vez que não cumpria princípios de justiça e meritocracia, são agora levantadas inúmeras dúvidas com estas reformulações. A questão principal é se efectivamente virão dar resposta à necessidade de uma maior flexibilidade na evolução profissional, mais adequada aos contributos de cada colaborador, potenciando o desenvolvimento de competências. Concluiu-se então que as reformulações efectuadas nas carreiras dos profissionais de saúde não incentivam totalmente o desenvolvimento de competências ao longo da carreira, mas permitem de alguma forma uma maior flexibilidade na evolução profissional; possibilitando que esta se desenvolva de acordo com os contributos de cada colaborador, apesar de grandes entraves na aplicação à prática. A verdade é que não se conseguem atingir resultados somente através de resoluções por decreto, falta a transformação deste sistema meritocrático, existente no plano formal, numa prática social meritocrática. Para isso em todas as reformulações que ocorram deve-se, primeiro de tudo, sensibilizar os colaboradores para essa necessidade, informar e esclarecer dúvidas, ouvir as suas sugestões e incluí-los no processo de mudança. Só dessa forma se irá conseguir a sua aceitação, o seu apoio e implementar efectivamente novas práticas. Nesse sentido, espera-se que este trabalho contribua para um maior conhecimento acerca da gestão de carreiras, gestão de competências, avaliação de desempenho e meritocracia, bem como das alterações legislativas que têm vindo a ocorrer, sensibilizando para a necessidade de se efectuarem realmente reformulações nas carreiras dos profissionais de saúde, mas também promovendo o desenvolvimento de uma atitude pró-activa para que estas sejam mais meritocráticas.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Representações dos técnicos de intervenção precoce sobre as famílias e práticas de IP em contexto rural e urbano

O presente estudo visou caraterizar as representações que técnicos de intervenção precoce têm sobre famílias que vivem em meio rural e em meio urbano que recebem apoio das equipas. Foram realizadas entrevistas semi-diretivas, os participantes e entrevistados foram dez docentes com intervenção educativa nas equipas, cinco em apoio direto a famílias de meio rural e cinco a realizar intervenções com famílias de meio urbano. Deste estudo resultaram vários dados qualitativos que depois de analisados e discutidos, levaram a diversas conclusões que vem dar respostas às questões e problemática iniciais. As famílias inseridas nestes contextos têm características que as diferenciam; habilitações, recursos, necessidades e comportamentos em comunidade. Tem aspetos culturais que influenciam as suas atitudes, participação e autonomia e são ou não decisivas no desenvolvimento da criança. Em contexto rural as famílias apresentam um maior número de necessidades comparativamente às famílias de meio urbano. As maiores necessidades das famílias em contexto rural situam-se nas questões financeiras, de formação e apoio técnico e especializado. As maiores necessidades das famílias de contexto urbano situam-se ao nível do fraco apoio familiar e das redes sociais. As necessidades comuns situam-se nas necessidades de informação e promoção da autonomia e competências parentais. As visitas e intervenções domiciliares podem permitir melhorar a identificação das necessidades e recursos das famílias e compreender melhor os critérios de referência de algumas crianças. As oportunidades de aprendizagem são maiores nestes encontros em domicílio, estão presentes em muitos casos, elementos da família alargada, que muitas vezes tem um papel fundamental na educação e estimulação destas crianças. Os docentes de IP em intervenção em contexto urbano, comparativamente com os docentes inseridos em contexto rural, apoiam famílias que na generalidade abrangem áreas profissionais mais vantajosas financeiramente. Estas famílias terão á partida melhores condições para aceder a mais recursos e apoios. Nos dois contextos existe uma necessidade comum, falta de informação e alguma autonomia e competências parentais em relação ao crescimento das crianças. A realização de iii encontros de pais ou criação de grupos de pais que tenham por base a partilha de experiencias e informação, estão planeadas mas não são uma realidade nestas equipas. Nas práticas de qualidade, o profissional deve atuar nos contextos naturais como, a família, ou a comunidade, mas pode incluir também rotinas, brincadeiras, festas etc. cenários que facilitem o dia-a-dia. As famílias têm contextos e rotinas próprias que os profissionais devem identificar, os dados que recolhemos indicam essa necessidade de proceder a avaliação mais atenta das necessidades das famílias. As práticas recomendadas e o enquadramento legislativo são tidos em conta pelos docentes e profissionais das equipas, os recursos documentais são na sua maioria comuns, a todas as equipas participantes, seguindo as orientações e documentos/minutas facultadas pela comissão coordenadora do SNIPI (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância) Apesar das recomendações teóricas para práticas de qualidade centradas na família, verificamos que estas fazem parte das preocupações destes docentes, mas nem sempre são implementadas. A problemática da criança parece ser ainda o ponto mais importante dos programas e planos de intervenção e mesmo o critério decisivo para delinear a duração e frequência das intervenções, seja em contexto urbano ou rural. - ABSTRACT This study aimed to characterize the families of rural and urban areas that receive support from Early Intervention Teams. It has been proposed yet whether professionals IP suit their practices to the characteristics of these families and communities integrated in different cultural contexts. Interviews were conducted semidirective, participants were ten respondents and teachers with educational intervention teams, five in direct support to families in rural areas and five interventions with families in urban areas. This study resulted in a number of qualitative data that then analyzed and discussed, led to several conclusions that comes to answer the questions and problems early. The families included in these contexts have characteristics that differentiate them; qualifications, resources, needs and behaviors in the community. Has cultural aspects that influence their attitudes, participation and autonomy and are not decisive in the development of the child. In the rural households have a greater number of needs compared to urban families. The greatest needs of families in rural settings are located in financial matters, training and technical support and expertise. The greatest needs of the urban households are located at the level of weak family support and social networks. Common needs lie in information needs and promoting autonomy and parenting skills. The home visits and interventions may allow improved identification of needs and resources of families and understand the benchmarks of some children. Learning opportunities are greater in these meetings at home, are present in many cases, elements of the extended family, which often plays a key role in education and stimulation of these children. Teachers IP intervention in the urban compared with rural teachers placed in context, support families in general include professional areas more financially advantageous. These families will have better starting conditions for access to more resources and support. In both contexts there is a common need, lack of information and some autonomy and parenting skills in relation to the growth of children. The meetings of parents or creating parent groups that are based on the sharing of information and experiences are planned but are not a reality in these teams. In quality practices, the professional must act in natural contexts like the family or the community, but may also include routines, jokes, and parties’ etc. scenarios that v facilitate the day-to-day. Families have their own contexts and routines that professionals should identify, collect the data indicate that the need for more careful assessment of the needs of families. Best practices and legislative environment are taken into account by teachers and professional teams, the documentary resources are mostly common to all participating teams, following the guidelines and documents / drafts provided by the coordinating committee SNIPI (National Intervention Early Childhood) Despite the theoretical recommendations for quality practices family-centered, we see that these are part of the concerns of teachers, but are not always implemented. The issue of child seems to be still the most important programs and plans and even the decisive criterion for delineating the duration and frequency of interventions whether in urban or rural.

Auxílios de Estado sob a forma fiscal: O caso Açores - Proc. C-88/03

Mestrado em Fiscalidade

Políticas de intervenção prioritária em Portugal: novas políticas, novas práticas?

Em Portugal, no final da década de 90 do século XX, começaram a ser desenvolvidas estratégias de discriminação positiva visando garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória e a luta contra a exclusão escolar e social, designadamente nas periferias das grandes cidades. É neste contexto que surgem as escolas e os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) pelo Despacho nº147-B/ME/96, de 1 de Agosto de 1996. Este programa, inicialmente inspirado nas zonas de intervenção prioritárias francesas, visava a intervenção de vários parceiros locais (professores, alunos, pessoal não docente, associações de pais, autarquias locais, associações culturais e associações recreativas) na elaboração do Projeto Educativo. Com o XVII Governo Constitucional o programa foi redefinido passando a incluir novas vertentes: necessidade de existência de um projeto educativo próprio; consultadoria externa; avaliação periódica de resultados em diferentes domínios (taxas de insucesso e abandono escolar, assiduidade, comportamento, participação, inovações organizacionais, parcerias educativas estabelecidas no âmbito do Programa, etc.). Foi também alargado a todo o território nacional, envolvendo atualmente cento e cinco agrupamentos escolares. Com esta apresentação visamos analisar se as novas políticas e diretrizes, no domínio da educação prioritária, contribuíram para a emergência de novas estratégias pedagógicas, organizacionais e de envolvimento comunitário. Os elementos em que basearemos a nossa análise serão os seguintes: (i) relatório nacional do programa TEIP (2010-2011); (ii) relatórios do programa de avaliação externa das escolas; (iii) entrevistas realizadas aos atores locais, designadamente a coordenadores e consultores dos projetos TEIP. As conclusões da nossa comunicação centrar-se-ão no papel dos atores locais no desenvolvimento do Programa TEIP e no impacto deste programa na melhoria dos resultados académicos, na diminuição da indisciplina e violência escolar e na construção de percursos de vida que contrariem as tendências para a exclusão escolar e social.