Brasil e Portugal : interferências lusitanas na identidade político-parlamentar brasileira

Unidos por motivos históricos, é inegável que tendo sido colônia portuguesa, o Brasil herdou valores e características do Parlamento português. Assim, esta pesquisa bibliográfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade política brasileira e das atuais feições do nosso parlamento. Por meio da comparação da trajetória histórica dos Parlamentos desses países, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possível a identificação de determinados elementos de nossa cultura política. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e ações de atores sociais, os rituais e as tradições parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas práticas político-parlamentares brasileiras estão fortemente marcadas por heranças legislativas portuguesas, tais como a tradição do envio da Mensagem Presidencial no início de cada Sessão Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias nos Plenários das duas Casas com menção a Deus, demonstrando a permanência de valores religiosos, fruto da colonização por um país fervorosamente católico como Portugal.

Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

ICSF guide book: understanding the Work in Fishing Convention, 2007

This guidebook attempts to provide a quick overview of the Work in Fishing Convention, 2007, which was adopted in Geneva, Switzerland, in June 2007 at the 96th International Labour Conference (ILC) of the International Labour Organization (ILO). It does not purport to provide interpretation of any provisions of the Convention and should not in any way be treated as a substitute for the actual provisions it contains. This guidebook is intended mainly to help those unfamiliar with the Convention and the working of the ILO and the ILC, gain some understanding of the relevant issues. In particular, it is hoped that the guidebook will aid fish workers and their organizations understand the possible benefits and implications of the Convention for artisanal and small-scale fisheries in developing countries.

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Limnology in Argentina: an historical account.

This short review includes major books, articles and episodes concerned with studies on inland waters that have affected the development of limnology in Argentina.

Understanding Tariff Deficit and its Challenges

Regulators and market participants have become increasingly concerned about the Spanish electricity tariff deficit due to its size and the difficulties to control its growth. The deficit can be traced to inefficiencies in market organization and solutions should be designed to mitigate those inefficiencies. Tariff deficits have allowed for the transfer of part of the present costs of electricity services to future consumers, but this situation has reached a limit and a deep revision of regulation in this market cannot be postponed. In general, solutions that interfere with market prices and signals are not appropriate.

Caribbean connectivity: implications for Marine Protected Area Management. Proceedings of a Special Symposium, 9-11 November 2006, 59th Annual Meeting of the Gulf and Caribbean Fisheries Institute, Belize City, Belize

Executive Summary: Tropical marine ecosystems in the Caribbean region are inextricably linked through the movement of pollutants, nutrients, diseases, and other stressors, which threaten to further degrade coral reef communities. The magnitude of change that is occurring within the region is considerable, and solutions will require investigating pros and cons of networks of marine protected areas (MPAs), cooperation of neighboring countries, improved understanding of how external stressors degrade local marine resources, and ameliorating those stressors. Connectivity can be broadly defined as the exchange of materials (e.g., nutrients and pollutants), organisms, and genes and can be divided into: 1) genetic or evolutionary connectivity that concerns the exchange of organisms and genes, 2) demographic connectivity, which is the exchange of individuals among local groups, and 3) oceanographic connectivity, which includes flow of materials and circulation patterns and variability that underpin much of all these exchanges. Presently, we understand little about connectivity at specific locations beyond model outputs, and yet we must manage MPAs with connectivity in mind. A key to successful MPA management is how to most effectively work with scientists to acquire the information managers need. Oceanography connectivity is poorly understood, and even less is known about the shape of the dispersal curve for most species. Dispersal kernels differ for various systems, species, and life histories and are likely highly variable in space and time. Furthermore, the implications of different dispersal kernels on population dynamics and management of species is unknown. However, small dispersal kernels are the norm - not the exception. Linking patterns of dispersal to management options is difficult given the present state of knowledge. The behavioral component of larval dispersal has a major impact on where larvae settle. Individual larval behavior and life history details are required to produce meaningful simulations of population connectivity. Biological inputs are critical determinants of dispersal outcomes beyond what can be gleaned from models of passive dispersal. There is considerable temporal and spatial variation to connectivity patterns. New models are increasingly being developed, but these must be validated to understand upstream-downstream neighborhoods, dispersal corridors, stepping stones, and source/sink dynamics. At present, models are mainly useful for providing generalities and generating hypotheses. Low-technology approaches such as drifter vials and oceanographic drogues are useful, affordable options for understanding local connectivity. The “silver bullet” approach to MPA design may not be possible for several reasons. Genetic connectivity studies reveal divergent population genetic structures despite similar larval life histories. Historical stochasticity in reproduction and/or recruitment likely has important, longlasting consequences on present day genetic structure. (PDF has 200 pages.)

Environmental judgment in early childhood and its relationship with the understanding of the concept of living beings

The evidence collected concerning the biocentric judgment that young children express when evaluating human actions on the environment leads some scholars to suggest that an essential understanding of the notion of living beings should appear earlier than previously believed. This research project aims to study that assumption. To this end, young children’s choice when they are put in situation of having to compare and choose the most negative option between environmentally harmful actions and the breaking of social conventions are examined. Afterwards, the results are categorized in relation to those obtained from the study of children’s grasp of the distinction between living beings and inanimate entities. The data is analysed according to the individuals’ age and overall, it suggests a lack of relationship between environmental judgment and the understanding of the concept of living beings. The final results are discussed in keeping with recent research in the field of moral development that underscores the role that unconscious emotional processing plays in the individual’s normative judgment.