Saúde entre o social, o científico e o jurídico: o abortamento de anencéfalos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.

Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”.

Energy Management and Control for Islanded Microgrid Using Multi-Agents

This paper presents a multi-agent system for real-time operation of simulated microgrid using the Smart-Grid Test Bed at Washington State University. The multi-agent system (MAS) was developed in JADE (Java Agent DEvelopment Framework) which is a Foundation for Intelligent Physical Agents (FIPA) compliant open source multi-agent platform. The proposed operational strategy is mainly focused on using an appropriate energy management and control strategies to improve the operation of an islanded microgrid, formed by photovoltaic (PV) solar energy, batteries and resistive and rotating machines loads. The focus is on resource management and to avoid impact on loads from abrupt variations or interruption that changes the operating conditions. The management and control of the PV system is performed in JADE, while the microgrid model is simulated in RSCAD/RTDS (Real-Time Digital Simulator). Finally, the outcome of simulation studies demonstrated the feasibility of the proposed multi-agent approach for real-time operation of a microgrid.

Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sacralità del testo costituzionale ed eresia interpretativa: la sentenza della corte suprema brasiliana sulle unioni civili omosessuali

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the defciencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion rather than to ofer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Previdenza complementare: evoluzione e tendenze

La tesi si articola in tre capitoli. Il primo dà conto del dibattito sorto attorno alla problematica dell’inquadramento della previdenza complementare nel sistema costituzionale dell’art. 38 Cost. che ha diviso la dottrina tra quanti hanno voluto ricondurre tale fenomeno al principio di libertà della previdenza privata di cui all’ art. 38, comma 5, Cost. e quanti lo hanno invece collocato al 2° comma della stessa norma, sulla base di una ritenuta identità di funzioni tra previdenza pubblica e previdenza complementare. Tale ultima ricostruzione in particolare dopo la c.d. Riforma “Amato” è culminata nella giurisprudenza della Corte Costituzionale, che ha avuto modo di pronunciarsi sulla questione con una serie di pronunce sulla vicenda del c.d. “contributo sul contributo” e su quella della subordinazione dei requisiti di accesso alle prestazioni pensionistiche complementari alla maturazione dei requisiti previsti dal sistema obbligatorio. Il capitolo successivo si occupa della verifica della attualità e della coerenza dell’impostazione della Corte Costituzionale alla luce dell’evoluzione della disciplina dei fondi pensione. Nel terzo capitolo, infine, vengono affrontate alcune questioni aperte in relazione ai c.d. fondi pensione “preesistenti” suscettibili di sollevare preoccupazioni circa la necessità di garantire le aspettative e i diritti dei soggetti iscritti.

Violenze in famiglia e molestie sul lavoro: aspetti socio-criminologici e giuridici nell'ordinamento italiano e francese.

L'elaborato si pone l'obiettivo di indagare il complesso quadro delle molestie in famiglia e sul lavoro nell'ordinamento italiano e di effettuare una comparazione con un ordinamento appartenente alla stessa tradizione giuridica, l'ordinamento francese. Nel corso dell'esposizione saranno ricostruiti gli aspetti socio-criminologici e giuridici delle molestie in famiglia verso i soggetti deboli, donne, minori, anziani o portatori di handicap, le molestie sul luogo di lavoro quali molestie sessuali e mobbing, le molestie a distanza o stalking, che per molti aspetti rappresentano un fenomeno sommerso e poco conosciuto. La tesi intende analizzare soprattutto le forme di molestie psicologiche e meno conosciute. La ricostruzione teorico-normativa degli argomenti trattati è integrata con i risultati di una ricerca quantitativa e qualitativa tratta dalla giurisprudenza dei due paesi. Il lavoro, quindi, è organizzato in due parti: la prima è incentrata sugli aspetti teorici, socio-criminologici e giuridici e la seconda è dedicata alla ricerca empirica, che è stata condotta utilizzando quali fonti di dati le sentenze della Suprema Corte di Cassazione italiana e francese.

Il giudicato implicito: profili teorici e questioni pratiche

La tesi intende offrire una disamina approfondita dell’istituto del giudicato implicito, di rito e di merito, sotto il duplice profilo dei recenti orientamenti della giurisprudenza di legittimità, da un lato, e dei rilievi critici della dottrina, dall’altro. Il candidato si sofferma, preliminarmente, sulla ratio delle recenti sentenze delle sezioni unite della Cassazione, le quali promuovono un’interpretazione restrittiva e residuale dell’art. 37 c.p.c. alla luce del principio costituzionale della ragionevole durata. Si pone, quindi, il problema del rapporto tra il giudicato implicito sulla giurisdizione e i principi processuali costituzionali, dedicando ampio spazio e rilievo alle riflessioni critiche della dottrina sulla teoria del giudicato implicito. Il candidato passa così all’esame del giudicato implicito sulle questioni preliminari di merito, dopo aver trattato il tema dell’ordine logico-giuridico delle questioni e della struttura della decisione. Nel corso di questa analisi, ravvisa nel principio della ragione più liquida la negazione dell’idea di giudicato implicito, sviluppando così alcune riflessioni critiche sul giudicato di merito implicito. A questo punto, il piano dell’indagine si incentra su un aspetto specifico dell’istituto in esame, particolarmente importante sotto il profilo dei risvolti applicativi: le implicazioni del giudicato implicito in sede di impugnazione. Segue, quindi, la parte conclusiva della tesi dedicata ai profili di criticità del recente orientamento delle sezioni unite, con particolare riguardo all’onere di appello incidentale della parte vittoriosa nel merito. La tesi mette in luce come la struttura degli istituti venga in qualche misura piegata ad esigenze di deflazione, che andrebbero però perseguite con altri e più coerenti strumenti.

L’autotutela collettiva tra ipotesi di revisione della disciplina nazionale e prospettive europee

Nel presente lavoro viene trattato il delicato tema dell’autotutela collettiva, nell’intersezione tra ipotesi di revisione nazionale e prospettive europee. Dapprima viene ricostruita l’evoluzione della valutazione del conflitto collettivo nell’ordinamento giuridico italiano ed effettuata una ricognizione delle diverse manifestazioni del conflitto collettivo ivi riscontrabili. Il tentativo è quello di superare i limiti di una trattazione ristretta allo sciopero e di verificare la perdurante validità della tradizionale nozione di sciopero, intesa esclusivamente come astensione collettiva dalle prestazioni di lavoro. In un secondo capitolo vengono esaminati i disegni di legge di riforma in materia di conflitto collettivo, presentati nel corso della XVI legislatura e le clausole, incidenti sulla medesima materia, rinvenibili nell’Accordo interconfederale del 28 giugno 2011 e negli accordi FIAT del 2010, relativi agli stabilimenti di Pomigliano D’Arco e Mirafiori. Alla luce di tali materiali, si riesaminano le tematiche della titolarità individuale del diritto di sciopero, delle clausole di tregua e delle procedure arbitrali e conciliative. Successivamente, viene esaminata la produzione legislativa e giurisprudenziale comunitaria in tema di conflitto collettivo. Il confronto con l’ordinamento nazionale consente di mettere criticamente in luce il diverso rapporto tra mercato e diritti d’azione collettiva e di rilevare che nell’ordinamento comunitario la giurisprudenza della Corte di giustizia abbia introdotto limiti eccessivi al dispiegarsi dei diritti sociali in esame. Da ultimo, vengono formulate alcune considerazioni conclusive. Criticamente viene rilevato come, in tempi di globalizzazione, non viene prestata sufficiente attenzione alla valorizzazione del conflitto collettivo, come motore dell’emancipazione e del progresso sociale.